Programa - Comunicação Oral - CO5.6 - DESAFIOS E AVANÇOS PARA O ACESSO NA APS

Apresentação/Introdução
A ambiência das UBS é requisito importante para o cuidado. A estrutura com conforto para usuários e profissionais gera impacto no cuidado em saúde. Pensar a ambiência é também pensar na humanização dos espaços, considerando a UBS como local de encontro, interação social e acolhimento. Temos na Política Nacional de Humanização a valorização da ambiência em espaços saudáveis e acolhedores.

Objetivos
Apresentar resultados do Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS), por região do país quanto à ambiência das unidades básicas de saúde.



Metodologia
O Censo Nacional de UBS foi realizado entre junho e setembro de 2024, por iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, e colaboração da Rede de Pesquisa em APS/ABRASCO. Os dados do Censo foram coletados por meio de plataforma eletrônica no sistema e-Gestor APS e obteve resposta da totalidade dos estabelecimentos de saúde de APS cadastrados no CNES na competência abril de 2024. Após análise de consistência e limpeza do banco de dados, foram consideradas válidas as informações de 44.938 unidades do país.

Resultados
Os dados do Censo das UBS indicam que 3971 (8,8%) das UBS do Brasil estão em reforma, e 27.006 UBS (60,1%) informaram que não estão em reforma, mas precisam. Quanto à acessibilidade, 85,9% das UBS possuem entrada adaptada para cadeira de rodas; 31,1% das UBS possuem corrimão nas escadas/rampas; 59,1% das UBS contam com portas internas adaptadas para cadeira de rodas. Quanto à comunicação e sinalização, 82,7% das UBS não contém placas de comunicação acessíveis; quanto aos ambientes, 97,3% das UBS tem recepção d 87,5% sala de espera. Em relação aos ambientes de apoio e promoção da saúde, temos 31,01% das UBS do país com sala para atividades físicas e 37, 5% das UBS com sala para reuniões.

Conclusões/Considerações
A ambientação dos espaços ocupados por usuários e profissionais de saúde humaniza sujeitos e promove saúde. Neste Censo, foi possível observar que as UBS brasileiras estão caminhando em direção à adaptação dos espaços para pessoas com deficiência, mas ainda há o que avançar no que diz respeito a espaços de promoção de saúde e espaços de convivência e gestão para usuários e profissionais.

Apresentação/Introdução
A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção da equidade. Apesar da ampliação da cobertura por meio da Estratégia Saúde da Família, persistem desigualdades regionais que comprometem a efetividade dos serviços, evidenciando fragilidades organizacionais e estruturais.

Objetivos
Analisar como as fragilidades na estrutura e organização dos serviços de Atenção Primária à Saúde impactam o acesso à saúde nas diferentes regiões do Brasil, com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social.

Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo e quantitativo, baseado na análise de dados secundários extraídos de bases oficiais (e-Gestor AB, DataSUS e IBGE) referentes ao período de 2021 a 2024. Foram analisados indicadores de cobertura da Atenção Básica, equipes financiadas, estrutura física das unidades, financiamento e vulnerabilidade social nas cinco macrorregiões. Os dados foram organizados por blocos temáticos e tratados com gráficos e tabelas no Excel, sendo a análise complementada por literatura científica e relatórios do IEPS.

Resultados
Entre 2021 e 2023, a cobertura da Atenção Básica no Brasil cresceu de 72,41% para 80,35%. Em 2024, o Sul apresentou a maior cobertura (87,06%), seguido pelo Nordeste (85,83%) e Centro-Oeste (79,73%). Norte (75,45%) e Sudeste (75,24%) registraram os menores índices. No entanto, a cobertura numérica não reflete integralmente a qualidade dos serviços. Regiões com maior infraestrutura, como o Sudeste, mantêm melhores indicadores mesmo com menor cobertura, enquanto áreas mais vulneráveis enfrentam limitações estruturais e operacionais, apesar dos avanços em cobertura.

Conclusões/Considerações
A ampliação da cobertura da APS é relevante, mas insuficiente para garantir acesso equitativo. As desigualdades regionais persistem, refletindo disparidades históricas e estruturais. É necessário fortalecer a infraestrutura, investir em equipes qualificadas e garantir financiamento adequado, especialmente em regiões vulneráveis, para promover maior efetividade e equidade na atenção primária à saúde.

Apresentação/Introdução
O pré-natal é fundamental para a saúde materno-infantil, mas gestantes de áreas rurais remotas enfrentam barreiras de acesso. As práticas de cuidado no pré-natal, parto e puerpério revelam desafios impostos pela geografia, gerando desigualdades e fragilidades na linha de cuidado em territórios sob a responsabilidade da APS.

Objetivos
Analisar as experiências assistenciais de usuárias moradoras de municípios rurais remotos do semiárido brasileiro, a partir das trajetórias assistenciais relacionadas ao pré-natal, parto e puerpério.

Metodologia
Estudo de caso com abordagem qualitativa, com dados advindos da pesquisa nacional “Atenção Primária à Saúde em Municípios Rurais Remotos no Brasil”. Os dados foram produzidos por meio de entrevistas semiestruturadas com 14 mulheres residentes em áreas urbanas e rurais de quatro MRR localizados no semiárido da Bahia, Minas Gerais e Piauí. As participantes eram usuárias da APS e vivenciaram gestação e parto nos 12 meses anteriores à geração de dados, permitindo apreender suas experiências na linha de cuidado materno-infantil.

Resultados
Apesar da presença de UBS nos territórios, o acesso ao cuidado pré-natal foi marcado por barreiras geográficas, financeiras e organizacionais. Testes de gravidez eram, em geral, adquiridos via desembolso direto, e exames complementares, especialmente ultrassonografias, apresentavam morosidade ou eram realizados na rede privada. O vínculo com a equipe da APS, em especial com enfermeiros e ACS, foi valorizado. A atenção itinerante era limitada, e atividades coletivas, como grupos de gestantes, foram pouco referidas.

Conclusões/Considerações
Persistem vazios assistenciais no pré-natal em MRR, revelando que uma APS seletiva e fragmentada é insuficiente frente às complexidades desses territórios. A resolutividade da APS exige superar modelos normativos, com estratégias que enfrentem iniquidades estruturais e promovam o cuidado em saúde ancorado nas realidades e necessidades dos contextos rurais remotos.

Apresentação/Introdução
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) integram a equipe mínima da Estratégia Saúde da Família (ESF) e desempenham um papel fundamental na organização e execução das ações da Atenção Primária à Saúde (APS). Por estarem inseridos diretamente nas comunidades, aproximam os serviços de saúde da população, ampliando o acesso, fortalecendo o vínculo e a resolutividade do cuidado.



Objetivos
Caracterizar as práticas dos ACS nas Unidades Básicas de Saúde do país de acordo com os dados do Censo Nacional das UBS.


Metodologia
O Censo Nacional das UBS foi realizado em 2024. O presente trabalho apresenta dados correspondentes ao universo de 44.937 UBS do país, com a seguinte distribuição pelas regiões: Norte (4.096), Nordeste (17.737), Sudeste (13.374), Sul (6.607) e Centro-Oeste (3.213). A coleta de dados foi realizada por meio de instrumento eletrônico disponibilizado no sistema e-Gestor, respondido por um profissional responsável ou representante da UBS, após preenchimento de um termo de adesão. A análise descritiva foi realizada pelo R® e concentrou-se no bloco de perguntas referente às atividades dos ACS nas UBS do país.


Resultados
Entre as atividades investigadas, os ACS realizaram majoritariamente atividades de atualização cadastral (91,9%) e visitas domiciliares (91,5%). Destacam-se também ações de busca ativa, como vacinação atrasada (89,1%), gestantes faltosas (88,5%), mulheres com exame citopatológico alterado (87,0%), crianças até dois anos faltosas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento (82,9%) e puérperas para consulta de revisão do parto (82,6%). Atividades de orientação sobre alimentação adequada e saudável (66,7%), controle vetorial (55,2%) e atividades clínicas, como aferição de pressão arterial (43,3%) e glicemia capilar no domicílio (34,9%), ocorreram com menor frequência.


Conclusões/Considerações
Os resultados evidenciam a centralidade dos ACS nas ações de vigilância, prevenção e acompanhamento na APS. As práticas mais frequentes reforçam o papel dos ACS na articulação territorial. Contudo, a menor participação em ações clínicas e educativas aponta para os desafios na ampliação das ações. Portanto, é preciso fortalecer a qualificação profissional para atuação integral dos ACS no cuidado em saúde.

Período de Realização
O Plano de Expansão da Atenção Básica (PEAB) teve início em 2023 com previsão de conclusão em 2025.


Objeto da experiência
Plano de Expansão da Atenção Básica do Município do Recife (PEAB).


Objetivos
Apresentar o processo de Plano de Expansão da Atenção Básica, com foco na reorganização do modelo assistencial, reafirmando a importância da AB enquanto principal porta de entrada e centro de comunicação da rede, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços.

Descrição da experiência
O município do Recife, almejando o fortalecimento da AB por meio da oportunização do acesso qualificado à ESF a 100% da população, elaborou o PEAB. O Plano compreende a reestruturação do horário de funcionamento das eSF; diminuição do parâmetro populacional por eSF; equiparação das equipes de saúde bucal (eSB), além de medidas para qualificação do processo de trabalho nas Unidades de Saúde da Família (USF). O mesmo foi estruturado em eixos relacionados aos parâmetros e processo de trabalho.

Resultados
Foram implantadas 87 novas eSF e 115 novas eSB no município, totalizando 370 eSF e 308 eSB, com um aumento de 59% para 80% da eSF e de 39% para 66% da eSB, ampliando o acesso à ESF para 196.000 novos usuários. Vale salientar que 19 eACS foram transformadas em eSF. Dentre as 138 USF do município, 58 são USF Mais que passaram pela reestruturação do processo de trabalho, com redução dos parâmetros populacionais por equipe de 3.500 para 2.800 a 3.100 e ampliação do horário de funcionamento.

Aprendizado e análise crítica
A reorganização do processo de trabalho nas USF Mais resultou na reestruturação da agenda de trabalho, buscando o planejamento em saúde e o resgate de atividades inerentes à ESF. Bem como, no fortalecimento do acolhimento unificado nas USF como estratégia de ampliação do acesso. Houve um aumento de 2.703.170 (46%) dos atendimentos e procedimentos. Além disso, é possível perceber que houve queda do percentual de Internação por Condições Sensíveis à Atenção Primária de 11,3% para 10,2%.

Conclusões e/ou Recomendações
Para além da ampliação da cobertura e qualificação da assistência à saúde, a expansão propõe a reorientação do modelo assistencial e provoca reflexão e modificações no processo de trabalho das USF, em diálogo contínuo com os profissionais e a comunidade.Dessa forma, mostra-se inovadora e desafiadora, propondo à AB o resgate de seus princípios e diretrizes, como protagonista na Rede de Atenção à Saúde.

Período de Realização
Fevereiro a Maio de 2025

Objeto da experiência
Relatar a experiência de implementação de uma sala de práticas integrativas e complementares na UBS Livramento.

Objetivos
destacar o impacto no acesso ao cuidado integral e na disseminação do conhecimento dessas práticas na comunidade local

Descrição da experiência
A implementação de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) no Sistema Único de Saúde (SUS) tem se consolidado como uma estratégia eficaz para ampliar o cuidado integral à saúde. No município de Vitória de Santo Antão, a criação de uma sala de PICs na Unidade Básica de Saúde (UBS) Livramento trouxe uma nova perspectiva para a atenção básica.

Resultados
Desde a implementação da sala de PICs, observou-se um aumento na procura por esses serviços, com uma média de 45 atendimentos semanais. Pacientes relataram benefícios significativos, como redução de dores crônicas, melhora no sono, diminuição do estresse e maior sensação de relaxamento. A prática de ventosaterapia destacou-se entre as preferências, sendo amplamente elogiada por promover alívio de tensões musculares.

Aprendizado e análise crítica
Os encaminhamentos realizados por médicos e enfermeiros da UBS contribuíram para uma abordagem mais integrada, fortalecendo os vínculos entre profissionais e usuários. Além disso, rodas de conversa realizadas após as sessões possibilitaram a troca de experiências entre os participantes, promovendo maior conscientização sobre os benefícios das PICs. A comunidade mostrou-se receptiva à iniciativa, com aumento na busca por informações e interesse em participar de cursos sobre práticas integrativas.

Conclusões e/ou Recomendações
A implementação da sala de práticas integrativas e complementares na UBS Livramento consolidou-se como uma experiência exitosa, evidenciando a importância da humanização do cuidado na atenção básica. O impacto positivo no bem-estar dos usuários e o engajamento da comunidade reforçam o potencial das PICs como ferramenta complementar no SUS.