Programa - Comunicação Oral - CO5.18 - MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO E POLITICA NA APS

Apresentação/Introdução
As internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP) são reconhecidas como indicadores da efetividade da APS. Este estudo analisa a associação entre os repasses federais de custeio da APS e a variação nas ICSAP, considerando desigualdades territoriais e formas distintas de organização da atenção nos municípios brasileiros.

Objetivos
Analisar os efeitos dos repasses federais de custeio da APS sobre as ICSAP em municípios brasileiros entre 2010 e 2019, considerando o porte populacional e os modelos de atenção, especialmente a Estratégia Saúde da Família (ESF).

Metodologia
Trata-se de estudo ecológico com dados de painel para os 5.560 municípios brasileiros no período de 2010 a 2019. A variável dependente foi o número de ICSAP por município e ano. O principal preditor foi o valor per capita de repasses federais de custeio da APS. Aplicou-se regressão binomial negativa com efeitos fixos, controlando-se por variáveis demográficas, econômicas e estruturais da APS (como cobertura por ESF, médicos per capita, PIB per capita e gastos próprios). O estudo permitiu captar as variações dentro de cada município ao longo do tempo, considerando ainda o porte populacional como fator modificador dos efeitos.

Resultados
Com base em modelo econométrico estruturado, identificou-se correlação negativa entre os repasses federais de custeio e as ICSAP. Um acréscimo de 1% no financiamento federal pode reduzir internações e gerar economia de até 8% nos gastos. As despesas municipais tiveram efeito ainda mais expressivo, evidenciando o ônus local frente ao financiamento federal. Municípios com ESF apresentaram melhores resultados, enquanto médicos isolados se associaram ao aumento das ICSAP. A desigualdade por porte populacional reafirma os limites de uma APS subfinanciada e fragmentada.

Conclusões/Considerações
Os resultados evidenciam a importância estratégica do financiamento federal para a efetividade da APS e redução das ICSAP, mas também revelam os limites impostos pela austeridade fiscal e pelas desigualdades territoriais. A EC 95 e o desmonte de políticas estruturantes fragilizaram a APS. Os achados reforçam a necessidade de políticas redistributivas e sustentáveis para a consolidação do SUS.

Apresentação/Introdução
A Atenção Primária à Saúde (APS) é central no SUS, e a atuação de equipes multiprofissionais visa ampliar sua resolutividade. Com a substituição do NASF pelas eMulti, institui-se novo arranjo organizacional e financeiro da Portaria nº 635/2023, exigindo análise crítica sobre os impactos da política e do financiamento federal para sua efetivação.

Objetivos
Analisar as mudanças no financiamento das políticas de interprofissionalidade no SUS, com foco na transição do NASF para as eMulti e seus reflexos na reorganização das equipes multiprofissionais na APS.

Metodologia
Estudo exploratório e de revisão, com análise documental de portarias federais (2008-2023) e revisão da literatura científica. As normativas foram categorizadas por composição, carga horária, financiamento, etc. Os artigos foram agrupados em aprofundados e superficiais, com foco nos aspectos de custeio e organização das equipes. Também foi realizada análise do valor médio da hora custeada, ajustado pelo IPCA, para avaliar a defasagem dos gastos ao longo do tempo. Utilizou-se análise de conteúdo para integrar os achados documentais e bibliográficos.

Resultados
O financiamento federal impactou diretamente a composição, funcionamento e sustentabilidade das equipes. A substituição do NASF pelas eMulti alterou critérios de repasse, exigências de carga horária e composição profissional. Apontam-se desafios como precarização do trabalho, indefinições organizacionais e queda real no valor do incentivo. A deflação revelou perdas acumuladas no investimento federal. Apesar de avanços na proposta das eMulti, persistem obstáculos estruturais, técnicos e políticos para sua consolidação.

Conclusões/Considerações
A reorganização das equipes multiprofissionais demanda diretrizes claras, financiamento adequado e valorização da interprofissionalidade. A descontinuidade de políticas e a queda real do custeio fragilizam a APS. O modelo eMulti apresenta potencial, mas depende de investimento contínuo, formação permanente e fortalecimento da gestão para garantir a efetividade e sustentabilidade da estratégia.

Apresentação/Introdução
As mudanças políticas, demográficas, sociais e econômicas que o Brasil vivenciou ao longo do tempo, atingiram de forma profunda o setor saúde e as relações entre saúde e sociedade, impactando de forma direta o processo de estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) e o cuidado prestado neste nível de atenção, o que provoca incertezas quanto ao futuro de políticas de saúde de qualidade.

Objetivos
Este estudo tem como objetivo identificar as repercussões das mudanças políticas na APS no contexto do processo de trabalho de profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), no período de 2012 a 2023, em um município do interior paraibano.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória, do tipo estudo de caso, com produção de dados a partir da realização de entrevistas semiestruturadas, tendo como cenário dez unidades de ESF, urbanas e rurais, de um município do interior da Paraíba. Foram entrevistados Enfermeiros e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que atuavam nos serviços há cinco anos ou mais. Para análise de dados, foi utilizada a análise temática de conteúdo de Minayo.

Resultados
Os resultados apresentam-se em categorias analíticas que emergiram da análise, permeando a perspectiva dos profissionais sobre as mudanças políticas no contexto brasileiro, com ênfase na APS, e suas implicações para o trabalho em saúde. Foram mencionadas de forma significativa as mudanças estruturais na ESF e seus impactos à saúde, as metas produtivistas, o acompanhamento de indicadores e sua relação com o financiamento da APS, os programas estratégicos existentes e os extintos. Verificou-se que os entrevistados perceberam que as mudanças políticas acarretaram desafios no trabalho das Equipes de Saúde da Família (eSF), com implicações, sobretudo, na qualidade do cuidado multiprofissional.

Conclusões/Considerações
O fortalecimento do SUS é fundamental para a promoção do bem-estar da população. Ao longo do tempo, buscou-se atender a esse objetivo, aprimorando a qualidade dos serviços prestados a população, mas houve retrocessos. Diante de tal cenário, o testemunho dos trabalhadores destaca essa dualidade, enfatizando a importância de investimentos contínuos para garantir a qualidade e a universalidade do cuidado.

Período de Realização
O instrumento, publicado em 12/2024, possui vigência alinhada ao Plano Distrital de Saúde 2024-2027

Objeto da produção
Plano de Expansão de Cobertura da Atenção Primária do Distrito Federal 2024-2027

Objetivos
Operacionalizar a expansão da APS a partir de critérios equitativos orientados pela vulnerabilidade dos territórios; promover transparência dos critérios utilizados; contribuir para eficiência na alocação de recursos; e ampliar o acesso e a capacidade de cuidado à saúde da população.

Descrição da produção
A elaboração ocorreu em instância colegiada com representação da gestão distrital e das sete regiões de saúde do DF, contando com apoio interinstitucional do IPEDF, MPDFT e TCDF. A partir do índice de vulnerabilidade territorial (IVT-APSDF), houve a definição do quantitativo populacional por equipe e do teto populacional por UBS. A análise comparativa entre tais parâmetros e o quantitativo populacional atualmente vinculado orientou a delimitação para priorização de intervenção.

Resultados
Instrumento alinhado ao mapa estratégico da SES, com elaboração horizontalizada e pactuação de diretrizes para intervenção distrital, regional e local. Classificação das 644 eSF do DF em blocos para priorização, com metodologia e resultados disponíveis para acesso público. Com aplicabilidade para expansão de eSB e eMULTI, orientou a composição de novas equipes e a reorganização equitativa das áreas de abrangência, considerando a vulnerabilidade, acesso e o diálogo com lideranças comunitárias.


Análise crítica e impactos da produção
A implementação do plano tem evidenciado a importância da análise do perfil profissional para composição das equipes conforme as características do território. Ressalta-se, também, a necessidade de ampliação da infraestrutura para viabilizar a expansão da cobertura e da capacidade de oferta de serviços. A operacionalização do plano demonstrou a necessidade de estruturação de critérios para investimento em obras e equipamentos, aspectos atualmente em desenvolvimento pela SES/DF.

Considerações finais
O Plano proporcionou maior transparência da ação governamental, diálogo com instituições e o acompanhamento pelo controle social, apoiando deliberações equitativas sobre quantitativos populacionais vinculados, delimitações territoriais e alocação de recursos. Propõe-se o seu uso como ferramenta para o uso cotidiano nos processos de trabalho, fortalecendo a cultura do uso de indicadores para a qualificação da gestão e a tomada de decisão

Apresentação/Introdução
A Atenção Primária à Saúde (APS) é referência para apoio às respostas emergenciais em situação de risco, devido à sua capilaridade e ao vínculo territorial, cujas ações abarcam a prevenção, o tratamento e a reabilitação de doenças relacionadas aos eventos de desastres. A APS deve antecipar a situação, preparar as equipes, oferecer atendimento e realizar o acompanhamento de pessoas afetadas.

Objetivos
Analisar os resultados do Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de 2024 no que se refere aos danos causados por desastre natural hidrológico ou climatológicos no âmbito da APS nos últimos 5 anos.

Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo e transversal a partir de dados doo Censo Nacional das UBS correlacionados com normativas correspondente aos entes federativos que receberam recursos financeiros federais do Piso de Atenção Primária à Saúde e do crédito extraordinário. No estudo, foi selecionada a dimensão de condições de infraestrutura das UBS, observando os estabelecimentos que sofreram danos causados por desastres ambientais e/ou climáticos nos últimos 5 anos e comparados com os municípios que estiveram presentes em portarias e decretos publicados.

Resultados
O Censo revelou que 5.570 municípios sofreram algum dano causado por desastre natural hidrológico ou climatológico nos últimos 5 anos. Desse total, foi observado que 749 municípios receberam incremento financeiro de custeio emergencial da APS, no mesmo período. Sendo, Norte (89), Nordeste (156), Sudeste (6), Sul (497) e Centro-Oeste (1). Os repasses foram destinados a emergências de saúde pública para inundação R$ 52.796.362,97 referente a dezembro de 2021 e R$ 104.624.928,93 em janeiro e fevereiro de 2022. Em 2023 foram destinados R$ 165.910,19 de recursos aos municípios do Rio Grande do Sul. Em 2024, foram destinados para inundação R$131.378.911,86 e seca/estiagem R$ 46.214.214,73.

Conclusões/Considerações
Neste trabalho, procurou evidenciar os estados e municípios acometidos por inundação e estiagem ocorridas nos últimos 5 anos, os quais decretaram e solicitaram recurso emergencial ao MS para apoiar na redução dos impactos imediatos na saúde da população. A implementação de estratégias de longo prazo é fundamental para diminuir a vulnerabilidade dos municípios e assim proporcionar melhor condições de resposta diante de eventos climáticos extremos.

Apresentação/Introdução
A hesitação vacinal é reconhecida como um desafio global à saúde pública, intensificado por fatores como desinformação, desconfiança institucional e barreiras socioculturais. O problema compromete a cobertura vacinal e o controle de doenças imunopreveníveis, exigindo respostas sistêmicas baseadas em evidências.

Objetivos
Identificar e avaliar estratégias efetivas para reduzir a hesitação vacinal, por meio de overview de revisões sistemáticas com metanálises e discussão em diálogo deliberativo com múltiplos atores do sistema de saúde.

Metodologia
Realizou-se um overview de revisões sistemáticas com metanálises, conduzido conforme diretrizes da Cochrane e PRISMA, incluindo estudos que avaliaram intervenções voltadas à redução da hesitação vacinal. A busca foi realizada em seis bases de dados e incluiu literatura cinzenta. As estratégias foram classificadas conforme a taxonomia EPOC, e os desfechos analisados incluíram adesão, completude, pontualidade, conhecimento e intenção de vacinar. O diálogo deliberativo seguiu a regra de Chatham House e envolveu gestores, profissionais de saúde, usuários do SUS e especialistas.

Resultados
Foram incluídas 30 metanálises. As intervenções mais eficazes incluíram: ações educacionais para pais e cuidadores (adesão vacinal: RR 1,43 para HPV; RR 1,24 para DTP3), lembretes (RR 1,51 para gripe), estratégias educacionais voltadas a profissionais de saúde (OR 1,6 para HPV; RR 1,13 para múltiplas vacinas), atividades comunitárias com apoio de lideranças locais (RR 2,17 para DTP) e intervenções no nível do provedor de serviços (RR 1,53 para gripe). A capacitação contínua dos profissionais de saúde e a integração de estratégias educativas aos sistemas eletrônicos e às políticas públicas foram destacadas como fundamentais para fortalecer a confiança e ampliar a cobertura vacinal.


Conclusões/Considerações
A hesitação vacinal exige ações coordenadas em todos os níveis do sistema de saúde. Estratégias eficazes incluem intervenções educativas, lembretes e abordagens comunitárias, desde que sustentadas por políticas públicas, financiamento e articulação intersetorial. O diálogo deliberativo reforçou a importância de soluções baseadas em evidências e adaptadas à diversidade territorial e cultural do Brasil.

Período de Realização
Os indicadores de monitoramento da APS saúde são acompanhados desde 2019, a cada quadrimestre.

Objeto da experiência
Monitorar as ações desenvolvidas nas equipes de saúde da APS e relacionar com a presença de profissionais vinculados ao Programa Qualifica-APS.

Objetivos
Realizar o monitoramento e análise de indicadores da APS, buscando soluções que identifiquem e apoiem melhorias estruturais no processo de educação em saúde e qualificação dos serviços da APS oferecido nos municípios com atuação de profissionais vinculados ao Programa Qualifica-APS.

Descrição da experiência
Descrever os resultados apresentados no atendimento individual, atividades coletivas, financiamento e indicadores da APS relacionando-os com as atividades realizadas pelo profissionais vinculados ao Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde. O processo de formação é baseado em metodologias inovadoras de ensino, com atividades práticas/assistenciais nos serviços do SUS, além de atividades de educação e pesquisa em saúde.

Resultados
Quando analisamos os indicadores de desempenho por equipes, e comparamos os resultados apresentados entre aquelas que possuem profissionais do componente de provimento e fixação do Qualifica-APS, para todos os indicadores a média é maior, do que aquelas compostas por profissionais que não recebem a formação em serviço. Além disso, o programa tem apoiado os Gestores municipais na ampliação dos recursos financeiros, com aumento de 40% no recebimento de custeio federal, entre 2021 e 2024.

Aprendizado e análise crítica
Além de discutir o alcance numérico dos indicadores, é necessário reforçar o compromisso das equipes quanto à humanização e garantia do cuidado integral a saúde da população no território, propiciando um atendimento que acolha às reais necessidades de saúde da população capixaba. O acréscimo dos recursos financeiros nos municípios possibilitou aos gestores a ampliação de 203 equipes e 1,8 milhões de pessoas cadastradas entre 2019 e 2025, em especial nas equipes com profissionais do Qualifica-APS

Conclusões e/ou Recomendações
Os resultados observados nos recomendam a necessidade de reforçar o papel da educação em saúde para melhorias na qualidade dos serviços na APS, trazendo para o processo formativo dos profissionais de saúde, a discussão cotidiana dos dados produzidos nos serviços das UBS, com coleta e registro dos dados de forma adequada nos sistemas de informação em saúde e propiciando facilitar o trabalho realizado pelas equipes de saúde.