Programa - Comunicação Oral - CO2.8 - Desafios Contemporâneos da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil

Apresentação/Introdução
A obra de Josué de Castro dedica-se aos estudos da fome, descrevendo a situação alimentar do Brasil. Ele define fome como fenômeno biológico de um problema social. Perseguido e censurado na ditadura militar, seu legado intelectual foi apagado das discussões sobre o tema. Atualmente, há um movimento de resgate de suas ideias que trazem sua inegável influência na ciência da nutrição.

Objetivos
Realizar uma análise crítica sobre o debate contemporâneo da fome à luz do pensamento de Josué de Castro, revisitando a atualidade de sua concepção teórica.

Metodologia
Foi realizada uma revisão integrativa da literatura nas bases de dados abertos SciELO, BVS e Google Acadêmico. Foram incluídos estudos qualitativos que abordassem a fome sob uma perspectiva social e contribuíssem para a análise crítica da atualidade do pensamento de Josué de Castro. Foram consideradas publicações em português, sem restrição de data. A estratégia de busca incluiu descritores como “fome”, “insegurança alimentar” e “Josué de Castro”, combinados por meio dos operadores booleanos “AND” e “OR”. Após leitura integral dos estudos selecionados, os dados foram organizados e analisados em cotejamento com a obra do autor.

Resultados
A análise dos estudos evidenciou que os discursos atuais sobre a fome mantêm relação com os fundamentos de Josué de Castro. Ao revisitar seu pensamento, observa-se que muitos dos fatores por ele apontados como causas da fome seguem presentes, como a concentração de riquezas, o latifúndio e a matriz produtiva agroexportadora. O agronegócio, estruturado em latifúndios e monoculturas, limita o acesso à terra e à produção de alimentos para o consumo interno. Castro afirmava que a fome é resultante de decisões motivadas por interesses políticos e econômicos, que negam a dignidade de parte da população. Sua concepção ampliada do fenômeno permite compreender as causas estruturais da fome no Brasil.

Conclusões/Considerações
O pensamento de Josué de Castro permanece relevante para a compreensão crítica da fome no Brasil. Sua conceituação, ao integrar aspectos biológicos e sociais, contribui para o entendimento da fome como um fenômeno complexo. O resgate de seu legado ainda é necessário e tem potencial para orientar políticas públicas que, reconhecendo as raízes estruturais do problema, proponham soluções articuladas que respondam às causalidades socioeconômicas.

Período de Realização
A experiência ocorreu entre agosto de 2024 e junho de 2025.


Objeto da experiência
Ambulatório de Nutrição Inclusiva (ANI), da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense, Campus Valonguinho, Niterói-RJ.

Objetivos
Descrever o processo de estruturação e instalação do ANI, perfil dos usuários, bem como os aprendizados adquiridos no âmbito desse serviço que oferece assistência nutricional e dietoterápica gratuita a pessoas em vulnerabilidade social.

Metodologia
A estruturação do ANI iniciou-se em Agosto de 2024, com planejamento do espaço e layout, definição de protocolos de atendimento, produção de materiais educativos para uso nas consultas e submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa, por ser espaço de articulação serviço-ensino-pesquisa (CAAE: 77996024.0.0000.5243, Parecer 7.487.023). Foram realizados também atendimentos-piloto, visando avaliar a eficácia dos formulários e do fluxo de atendimento. A inauguração do serviço ocorreu em Abril de 2025.

Resultados
Dentre os 30 agendamentos, a maioria era pessoa transgênero (63%) ou com deficiência (22%), com idade média de 31,5 anos. Dentre os 19 atendimentos, 56% vivenciava risco de insegurança alimentar, 67% tinha excesso de peso, 57% apresentava lipidograma e pressão arterial alterados na consulta, e apenas 13,3% tinham consumo regular (≥5 vezes/semana) de alimentos saudáveis. Os objetivos de acompanhamento foram: alimentação saudável (58%), emagrecimento (26%) e controle de problemas de saúde (16%).

Análise Crítica
Houve grande interesse da comunidade, e rápido preenchimento das vagas, em sua maioria por pessoas com prejuízos na saúde e alimentação. Os atendimentos favoreceram a reflexão crítica sobre humanização, e trouxeram o desafio de lidar com demandas nutricionais específicas de pessoas transgênero e/ou com deficiência, bem como de planejar a alimentação na perspectiva da redução de danos frente à insegurança alimentar e nutricional e outras inúmeras desigualdades sociais vivenciadas pelos usuários.

Conclusões e/ou Recomendações
O ANI é uma estratégia efetiva para democratizar o acesso à assistência nutricional e dietoterápica por pessoas historicamente invisibilizadas nos diferentes serviços de saúde, bem como promover equidade em saúde, por meio de um cuidado nutricional qualificado. Considerando seu potencial, recomenda-se que esse tipo de serviço seja replicado também em outras instituições de ensino superior, bem como estruturado no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentação/Introdução
No Brasil, fome e obesidade não são opostos, mas expressões de um mesmo sistema desigual. Mais de 21,6 milhões de domicílios enfrentam insegurança alimentar e 60,3% da população tem apresentado excesso de peso (IBGE, 2023; PNS, 2019). Projeções indicam agravamento até 2030. Este trabalho propõe respostas interseccionais sob a ótica de raça/cor, gênero, deficiência, sexualidade e classe social.

Objetivos
Sistematizar recomendações para mitigar a obesidade e fome sob uma abordagem interseccional e intersetorial no âmbito de políticas públicas sensíveis às desigualdades no contexto local.

Metodologia
Este trabalho baseia-se em revisão de literatura, análise de dados secundários e diretrizes de políticas públicas, com ênfase nos dados do VIGISAN (2022), PNS (2019), SISVAN (2024) e SIASI (2022). A análise considera desigualdades em saúde relacionadas a raça/cor, gênero, deficiência, orientação sexual e classe social. O conceito de sindemia global (Lancet, 2019) orienta a compreensão das conexões entre obesidade, fome e clima e as evidências sobre ambientes alimentares e desigualdades sustentam recomendações organizadas em três eixos: atenção à população, gestão pública e articulação intersetorial.


Resultados
A sistematização das recomendações ficou destacada em três frentes: 1)Na prática assistencial, propõe-se escuta ativa, atuação territorializada, diagnóstico com dados desagregados e valorização de saberes populares. 2) Na gestão pública, recomenda-se o uso de indicadores interseccionais, participação social e distribuição equitativa de recursos. 3) Na articulação de políticas, destaca-se a integração intersetorial, o fortalecimento de redes comunitárias e a formação profissional sensível à interseccionalidade.

Conclusões/Considerações
A prevenção da obesidade e erradicação da fome, exigem mais do que garantir o acesso à comida: é preciso transformar os sistemas alimentares com base na equidade. Neste sentido, as recomendações apresentadas neste trabalho reafirmam o compromisso com a construção de políticas públicas alinhadas com o direito humano à alimentação adequada e com reparação das desigualdades em confluência com ações do âmbito local ao nacional.

Apresentação/Introdução
Algumas categorias de trabalhadores apresentam maior vulnerabilidade à Insegurança Alimentar e Nutricional, uma delas é a das trabalhadoras domésticas. Somente em 2023 a alimentação passou a ser considerada um direito trabalhista da categoria, todavia, sem dispositivos que garantam a efetiva materialização no plano cotidiano. Ademais, existe uma lacuna abismal na literatura acerca da temática. 

Objetivos
Compreender as condições de trabalho e segurança alimentar e nutricional para trabalhadoras domésticas do município de Salvador.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e analítica desenvolvida com 10 trabalhadoras domésticas residentes em Salvador, selecionadas por snowball. Os critérios de inclusão foram: ser maior de 18 anos e com ao menos um ano de serviço doméstico. O critério de exclusão: ser sindicalizada. A coleta dos dados ocorreu presencialmente, com emprego de entrevistas semiestruturadas, entre os meses de setembro de 2024 e janeiro de 2025. Para a análise dos dados, empregou-se o método da Análise de Conteúdo. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina, sob o Parecer n.º 7.057.657. Foi obtido o consentimento livre e esclarecido de todas as participantes.

Resultados
Foram identificados três núcleos de sentido principais: “Restos e Sobras”, “Fome e Mecanismos de Resistência” e “Dignidade Alimentar”. No primeiro, a onipresença dos “restos e sobras”, categorizados em: restos da mesa e restos do consumo semanal. Além disso, mecanismos de vigilância, um panóptico. No segundo, a fome como experiência comum a todas as vivências. Ela surgiu na forma aguda e como expressão simbólica. Ademais, os patrões decidiam a composição e tamanho das refeições. Salienta-se que táticas individuais e coletivas para superação da INSAN foram desenvolvidas pelas trabalhadas, como o aprovisionamento. No terceiro, situações de respeito à dignidade alimentar, como a comensalidade. 

Conclusões/Considerações
O trabalho evidenciou que a alimentação no trabalho doméstico carece de respeito à Segurança Alimentar e Nutricional. As experiências podem ser resumidas em vivências de privação de acesso e violência material e simbólica. Resquícios da escravidão parecem definir as condições e relações de trabalho, comprometendo a alimentação. Todavia, as trabalhadoras encaram as situações com uma postura ativa, tateando formas de resistir ao comer indigno.

Período de Realização
Atividade realizada em 10/09/2024 no VI Encontro Nacional de Pesquisa em SSAN.

Objeto da experiência
Atividade autogestionada, organizada por 5 coletivos e movimentos sociais de juventudes, que dialogaram sobre Direitos Sociais e SSAN

Objetivos
A oficina teve como objetivo promover um espaço de diálogo com juventudes e organizações que atuam com este público para pensar e delinear ações, indicar temas de pesquisa e demandas para políticas públicas, pela perspectiva das juventudes, visando a incidência política na agenda da SAN.

Descrição da experiência
Atividade organizada em 4 momentos: 1) dinâmica de apresentação; 2) falas inspiradoras considerando diversas realidades, interesses e vulnerabilidades de jovens nos territórios. 3) Dinâmica World Café em três eixos de diálogos alinhados com as juventudes: políticas de SAN; temas prioritários para pesquisa; e estratégias de mobilização; 4) Sistematização dos diálogos e escrita coletiva de Carta Manifesto com opiniões e propostas para o campo da SAN.

Resultados
Dos resultados destacam-se: a) Carta Manifesto com demandas para ações e políticas como “Queremos autonomia e emancipação para ser e viver nesse país tão desigual” e “O desafio é a articulação das políticas para termos um Sistema Nacional de Juventudes de verdade”; e para pesquisa “é essencial considerar as juventudes, valorizar a ciência cidadã e integrar, de verdade, os saberes científico e popular”; b) Criação do GT Juventudes e SSAN na Rede de Pesquisa em SSAN (Rede PENSSAN).

Aprendizado e análise crítica
A pluralidade das juventudes de diferentes contextos oportunizou compartilhamentos e o reconhecimento de oportunidades e desafios das intersecções entre as pautas juventudes e SSAN. A leitura da Carta Manifesto na Plenária do VI ENPSSAN, como ação de incidência política, resultou na criação do GT Juventudes e SSAN, concretizando a demanda de um espaço de articulação de jovens, que potencialize seu caráter crítico e inventivo, democratizando a ciência e possibilitando um diálogo intergeracional.


Conclusões e/ou Recomendações
Diante dos desafios para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional e a promoção da alimentação adequada e saudável no contexto das juventudes, é necessário construir COM e não PARA as juventudes. A oficina teve a intenção de abrir espaço para reflexão e proposição de ações, políticas e pesquisas na interface Juventudes e SSAN, sendo uma oportunidade de exercitar o protagonismo das juventudes e a incidência política na agenda pública.

Apresentação/Introdução
A fome, expressão mais grave da Insegurança Alimentar, é reconhecida como consequência de determinantes sociais e estruturais. O recente debate sobre os Determinantes Comerciais da Saúde (DCS) e a interferência negativa do setor privado comercial (SPC) no campo da alimentação e nutrição colocam-se como importantes abordagens ainda pouco discutidas na agenda de enfrentamento da fome.


Objetivos
Analisar a interferência de atores comerciais na agenda nacional de enfrentamento da fome nos anos de 2023 e 2024 a partir do discurso em sites jornalísticos.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa documental guiada por núcleos investigativos baseados no modelo dos DCS e na teoria do discurso com base na análise de matérias jornalísticas do O Globo, Estadão, Folha de São Paulo e Correio Braziliense publicadas entre 2023 e 2024. Foram selecionadas as matérias que expressavam diretamente o discurso do SPC sobre a agenda de enfrentamento da fome, usando-se palavras-chave que se referiam à agenda e aos atores desse setor. As matérias selecionadas foram sistematizadas em planilha do Microsoft Excel® com categorização dos atores do SPC e análise qualitativa dos principais temas abordados nos seus discursos.

Resultados
Foram encontradas 73 matérias jornalísticas com uma grande variedade de atores do SPC abordando a agenda, como o varejo de alimentos, indústrias de produtos alimentícios ultraprocessados, o setor financeiro e o agronegócio. Foi identificada uma expressividade de aliados ou possíveis aliados desses setores que atuam como fundações, associações e/ou institutos, com destaque para o Instituto Pacto Contra a Fome. Dentre as principais temáticas, destacam-se o discurso de uma frente ampla para a solução da fome, com uso do poder do SPC para enfrentá-la e a articulação com a agenda climática com soluções de redução de resíduos que focalizam na destinação de alimentos que seriam desperdiçados.


Conclusões/Considerações
Percebe-se um grande interesse do SPC na agenda de enfrentamento da fome com um discurso que visa indicar como e por meio de quais atores a fome deve ser solucionada, incluindo o SPC e suas medidas como parte essencial para o seu enfrentamento. É fundamental avançar na análise das práticas e estratégias comerciais utilizadas pelo setor e como estas podem influenciar negativamente as políticas estruturantes de Segurança Alimentar e Nutricional.