Programa - Comunicação Oral - CO26.3 - Implementação da PNSTT

Período de Realização
Conferência realizada em 28 de abril de 2025

Objeto da experiência
Relatar como ocorreu a organização de conferência livre de saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS) com protagonismo de um programa de residência.

Objetivos
Reunir trabalhadores, gestores e usuários do SUS para pensar, debater, elaborar e encaminhar propostas à 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do RS, sobre as relações de trabalho e saúde do trabalhador. Democratizar a gestão e fortalecer o controle social.

Metodologia
Os residentes do Programa de Saúde Coletiva - Gestão em Saúde do GHC, atuando como mediadores e relatores da conferência livre de saúde da trabalhadora e do trabalhador, com apoio da Supervisão de Processos Gerenciais da Gerência de Gestão de Pessoas e da Gerência de Participação Social, conduziram a elaboração e votação de propostas, com base em documento orientador produzido por estes, contendo ementa, questões orientadoras, regimento, tema, programação, plenárias e grupos de trabalho.

Resultados
Participaram da Conferência 66 pessoas no auditório do GHC. A divisão dos participantes ocorreu em dois grupos de trabalho (GTs), procurou-se contemplar gestores, trabalhadores e usuários do SUS garantindo a diversidade dos participantes. Dos GTs, emergiram questões relacionadas à temática do evento, tendo 3 propostas contempladas no relatório final. O documento orientador conduziu a participação, elaboração de propostas e votação, permitindo às pessoas participantes inscrição, voz e voto.

Análise Crítica
A atividade possibilitou aprendizado prático sobre a gestão de uma conferência livre de saúde, realizada em uma instituição 100% SUS, com participação ativa dos segmentos do controle social e protagonismo dos trabalhadores. Destacou-se a importância da análise e apropriação das políticas públicas e institucionais para a mediação e formulação de propostas voltadas às ações afirmativas para trabalhadores PCDs, jornada de trabalho, saúde mental, educação permanente e espaços de cuidado ao trabalhador.

Conclusões e/ou Recomendações
Concluímos que conferências livres em saúde são espaços legítimos e propositivos de fala, onde necessidades são expostas. Acreditamos em seus encaminhamentos direcionados à construção coletiva. Além disso, a participação de residentes em conferências aproxima os campos e núcleos de saberes das áreas da saúde, o que potencializa e qualifica o trabalho para o SUS.

Período de Realização
DE 16 DE MAIO DE 2024 AOS DIAS ATUAIS

Objeto da experiência
PROJETO PILOTO DE REORDENAMENTO DAS PRÁTICAS DA POLÍTICA DE SAÚDE O TRABALHADOR E DA TRABALHADORA A PARTIR DO CEREST ZONA OESTE NO MUNICÍPIO DO RJ.

Objetivos
REDESENHAR A POLÍTICA DE STT NO MUNICÍPIO DO RJ CONFORME PNSTT, ARTICULADOS AO CONTROLE SOCIAL; IMPLANTAR O CEREST MUNICIPAL ZONA OESTE, AINDA NÃO HABILITADO PELO MS; REORGANIZAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DO AMBIENTE DE TRABALHO E FORMAR A REDE SUS PARA O ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES.

Descrição da experiência
EM 2024 A COORDENAÇÃO DA CAP 5.1 INICIOU O PROJETO CUIDADANDO DE QUEM CUIDA COM UM GT QUE ENVOLVE O PONTO FOCAL DA STT. COM ISTO, A GERÊNCIA DA STT NA SMS DO RJ SOLICITOU A INSTALAÇÃO DO CEREST ZONA OESTE ATENDENDO A REIVINDICAÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE E PARA REORDENAR AS PRÁTICAS DE STT NO MUNICÍPIO. HOJE O CEREST REALIZA A ARTICULAÇÃO COM A REDE DE SAÚDE TERRITORIAL, ESTÁ MAPEANDO OS MODOS PRODUTIVOS NA CAP 5.1 E INICIARÁ AS AÇÕES DE FORMAÇÃO EM STT PARA A REDE DE SAÚDE DA AP 5.1.

Resultados
AS COORDENAÇÕES DE TRÊS DOS QUATRO TERRITÓRIOS DO CEREST JÁ INDICARAM OS PROFISSIONAIS QUE SERÃO PONTOS FOCAIS PARA A STT. REALIZADO O PRIMEIRO MATRICIAMENTO DESTES PROFISSIONAIS. O FLUXO DE NOTIFICAÇÕES QUE NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDO PELO MUNICÍPIO ESTÁ SENDO REVISTO E BREVEMENTE REPUBLICADO NO MÊS DE JULHO SERÁ A PRIMEIRA AÇÃO DE FORMAÇÃO EM STT PARA A REDE DO TERRITÓRIO SEDE DO CEREST PARA POSSIBILITAR QUE AS UNIDADES DE SAÚDE IDENTIQUEM, TRATEM E NOTIFIQUEM AS DEMANDAS RELACIONADAS A STT.

Aprendizado e análise crítica
O RJ AO IMPLEMENTAR O CEREST ZONA OESTE REPRESENTOU ALÉM DO PRIMEIRO PASSO PARA INICIAR O PLEITO PARA HABILITAÇÃO DE MAIS UM CEREST NO RJ, ATENDEU AO APELO REALIZADO HÁ ANOS DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE DA CAP 5.1. HÁ MUITO A AVANÇAR NA STT NO MUNICÍPIO. ESTÁ SENDO REVISTA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTCA E A SUAS ADEQUAÇÕES À PNSTT, MAS ALÉM DA RESISTÊNCIA POR PARTE DE ALGUNS PROFISSIONAIS, HÁ POUCO ENTENDIMENTO DA GESTÃO DA SECRETARIA, CAUSANDO MOROSIDADE NO PROCESO, MAS ESTAMOS AVANÇANDO.

Conclusões e/ou Recomendações
EXECUTAR A PSTT NO TERRITÓRIO NÃO É FÁCIL, INVESTIMENTOS TÉCNICOS SÃO FEITOS, RENOVAÇÃO E FORMAÇÃO DOS QUADROS. A RESISTÊNCIA DA GESTÃO SOBRE O ENTENDIMENTO DE QUE STT É VIGILÂNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO, FORMAÇÃO DA REDE PARA O ATENDIMENTO AO TRABALHADOR, AÇÃO MULTIPROFISSIONAL E INTERSETORIAL É UM DESAFIO A SER SUPERADO. O MS DEVE COBRAR MAIS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE STT COMO UM INDICADOR OBRIGATÓRIO DE GESTÃO NA SAÚDE

Período de Realização
outubro/2023 a setembro/2024

Objeto da experiência
Ampliar a discussão sobre os impactos do trabalho na saúde, reforçando a vigilância e a linha de cuidado por meio da aproximação do CEREST com a APS.

Objetivos
Discutir os impactos do trabalho na saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.

Fortalecer as estratégias de vigilância em saúde do trabalhador.

Reforçar a linha de cuidado em Saúde do Trabalhador nas Unidades Básicas de Saúde.

Descrição da experiência
De outubro/2023 a setembro/2024, o CEREST visitou 100% das equipes ESF/PAC e UBS de Vitória, dialogando com mais de 500 profissionais da saúde. Foram realizadas rodas de conversa como método de troca de saberes, promovendo reflexões sobre as condições e a organização do trabalho, além de fortalecer a rede de vigilância e assistência à saúde do trabalhador.


Resultados
O projeto fortaleceu a Saúde do Trabalhador ao ampliar discussões com profissionais da Atenção Primária e qualificar a vigilância. As notificações de Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (DARTs) aumentaram 117,5%, de 925 (2023) para 2012 (2024), superando as metas municipais e estaduais. Em 2024, 76% das UBS notificaram DARTs, evidenciando a melhoria na identificação e registro de agravos antes subnotificados.

Aprendizado e análise crítica
A experiência demonstrou que a aproximação entre CEREST e equipes da Atenção Primária fortalece a vigilância em saúde e amplia a capacidade de identificar agravos relacionados ao trabalho. O aumento das notificações revela uma realidade anterior de subnotificações, ressaltando a importância da formação permanente e da criação de espaços de diálogo para consolidar práticas mais efetivas de promoção da saúde do trabalhador.


Conclusões e/ou Recomendações
O projeto consolidou-se como uma potente estratégia de aproximação entre o CEREST e as equipes da Atenção Primária, promovendo circulação de saberes e fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador. Recomenda-se sua continuidade e replicação, com incentivo à criação de espaços participativos, que estimulem a reflexão crítica sobre o trabalho como determinante do processo saúde-doença.

Período de Realização
O trabalho foi realizado entre 2013 e 2025

Objeto da produção
Contribuir com boas práticas na área de ergonomia para promoção da saúde do trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Objetivos
Apresentar o processo de elaboração dos guias de ergonomia volumes de orientações para: 1- compra de mobiliário; 2- o usuário para o posto de trabalho com computador, 3- postos de trabalho em laboratório e a acessibilização do guia 2 para pessoas com deficiência a fim de difundir o conhecimento.

Descrição da produção
Os guias foram construídos a partir de: observações empíricas da equipe de ergonomia por meio da Análise Ergonômica do Trabalho para ajustes dos postos de trabalho administrativos e de laboratórios; pesquisa bibliográfica e documental. Além de benchmarking para trocas de experiências em processos de compras públicas no âmbito do SUS e do poder executivo federal. Além disso, os guias foram escritos, validados junto aos trabalhadores e publicados no repositório acadêmico (ARCA) da Fiocruz.

Resultados
Os três volumes do guia de ergonomia foram construídos e publicados no repositório acadêmico (ARCA) da Fiocruz após a validação. Além disso, foram produzidas oficinas formativas, vídeos e posters informativos para difundir o conhecimento entre os trabalhadores. Por fim, o processo de acessibilização do guia 2 validado por trabalhadores com deficiência, inclui linguagem simples, descrição das imagens para veiculação em PDF acessível, audiobook e vídeo traduzido em Libras.

Análise crítica e impactos da produção
Os guias (1, 2 e 3) se tornaram materiais de referência. O 1 gerou suporte técnico ao processo de compras públicas. O 2, relevância para a criação das oficinas e orientar o trabalhador em como ajustar o mobiliário. Já o 3, foi importante para atender a demanda institucional de melhoria dos laboratórios. A acessibilização do guia 2 impacta na melhoria das políticas institucionais com acessibilidade, inclusão e equidade.

Considerações finais
Os guias de ergonomia contribuíram na transformação da linguagem técnica para linguagem simples, facilitando a difusão equitativa do conhecimento aos trabalhadores. Além de verificar o amadurecimento institucional em termos de aquisição dos processos de compra de mobiliários com maior qualidade e de acordo com os critérios normativos de ergonomia. Assim, mudou-se o paradigma da ergonomia da correção para a promoção da saúde do trabalho no SUS.

Apresentação/Introdução
O espaço da rua é um local de trabalho adverso, que reflete iniquidades sociais e que incorpora riscos decorrentes das contradições na organização e nos processos de trabalho. A atividade de entregadores subordinados a empresas proprietárias de plataformas digitais (EPPD), que atuam predominantemente no espaço da rua, pode favorecer a ocorrência de conflitos com clientes das empresas.

Objetivos
Propôs-se evidenciar as contradições que emergem do trabalho real (atividade) de entregadores em EPPD, desenvolvido nas ruas, e suas implicações para a saúde dos entregadores por meio da exposição a conflitos e violências durante o trabalho.

Metodologia
Realizou-se estudo qualitativo com abordagem da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), que possibilita evidenciar aspectos da organização e dos processos do trabalho que contribuam para compreender os riscos à saúde dos trabalhadores em sua atividade real. Observações sistemáticas foram precedidas por observações globais e concentraram-se em quatro meses, em 2022, nos locais de aglomeração de entregadores nas ruas ou nos estabelecimentos comerciais de coleta. Registros do trabalho de campo foram realizados por meio de anotações em diário de campo, fotografias e filmagens. Entrevistas em autoconfrontação foram conduzidas para elucidação de gestos e atitudes em situação de trabalho.

Resultados
Evidenciaram-se, sistematicamente, constrangimentos na atividade de entregadores em seu labor diário, como ausência de autonomia e ausência de apoio das EPPD em pontos físicos e remotamente para prevenção e resolução de conflitos com clientes das empresas. Estes constrangimentos expõem os trabalhadores a condições insalubres e a tensionamentos nas relações assimétricas desvantajosas para entregadores com usuários do espaço da rua e com clientes das empresas, bem como aos estressores atrelados ao constante medo da violência. As estratégias individuais e coletivas de regulação de entregadores não foram suficientes para mitigar os riscos da atividade, face aos mecanismos de controle das EPPD.

Conclusões/Considerações
A AET fornece elementos para prevenção dos estressores atrelados aos conflitos e ao medo da violência urbana, os quais se originam ou são potencializados pelo cerceamento da autonomia dos entregadores para gerenciamento dos pedidos de entrega e pela ausência de apoio pelas EPPD. É preponderante assegurar autonomia e apoio efetivo das EPPD em locais físicos e através de suas plataformas digitais para o trabalho de entregadores nas ruas.

Apresentação/Introdução
Apesar de o trabalho infantil representar uma violação aos direitos humanos, ele ainda é uma realidade presente, principalmente nos países de baixa e média renda, gerando impactos negativos ao longo da vida. No entanto, nenhum estudo longitudinal investigou seus possíveis efeitos de longo prazo sobre a mortalidade na idade adulta.

Objetivos
Este estudo investigou a associação entre o trabalho infantil e a mortalidade por todas as causas na idade adulta.

Metodologia
Utilizaram-se dados de 14.547 brasileiros da coorte do Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto. O trabalho infantil foi definido pela idade de entrada no mercado de trabalho [18 anos ou mais (referência de não exposição); 16–17; 14–15; 13 ou menos]. Utilizou-se o modelo de riscos proporcionais de Cox para estimar a associação entre essa exposição e a mortalidade por todas as causas, tanto para a totalidade dos óbitos, quanto para os óbitos evitáveis, isto é, ocorridos até 70 anos. As análises foram ajustadas por sexo, raça/cor, escolaridade materna, idade e centro de investigação.

Resultados
O tempo médio de acompanhamento foi de 13 anos; 944 óbitos foram identificados, sendo 589 evitáveis. Indivíduos que começaram a trabalhar entre 14-15 anos e aos 13 anos ou menos apresentaram, respectivamente, riscos 29% (HR=1,29; IC95%=1,07–1,55) e 31% (HR=1,31; IC95%=1,10–1,56) maiores de óbito. Os riscos foram mais elevados quando se consideraram os óbitos evitáveis, atingindo 38% (HR=1,38; IC95%=1,10–1,74) para os indivíduos que começaram a trabalhar entre 14–15 anos e 50% (HR=1,50; IC95%=1,20–1,87) para aqueles que começaram aos 13 anos ou menos. Indivíduos que começaram a trabalhar entre 16–17 anos não apresentaram riscos estatisticamente maiores se comparados ao grupo de referência.

Conclusões/Considerações
Nossos achados identificaram, de forma inédita, que o trabalho infantil está associado a um risco aumentado de óbito na idade adulta. Esses resultados reforçam que o trabalho precoce não apenas compromete o desenvolvimento infantil, mas também reduz a longevidade. Intervenções direcionadas a sua erradicação são necessárias, não apenas em termos de justiça social, mas também como forma de garantir uma vida adulta mais longa e saudável.