Programa - Comunicação Oral - CO3.4 - Educação Ambiental, Organização Comunitária e Reparação: Estratégias para a Saúde e Territórios

Período de Realização
Janeiro de 2022 a dezembro de 2024


Objeto da experiência
Fortalecer a organização comunitária pesqueira e apoiar juridicamente, politicamente e pedagogicamente as comunidades tradicionais.


Objetivos
Realizar formações políticas e jurídicas com a comunidade pesqueira artesanal, promovendo o diálogo de saberes e a construção coletiva de estratégias de resistência e incidência política nos espaços de gestão territorial e socioambiental.

Descrição da experiência
A experiência foi desenvolvida no âmbito do Projeto Redes, uma condicionante ambiental a partir do PEA Costa Verde, executado pelo OTSS, (uma parceira entre a Fundação Oswaldo Cruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais) e em cooperação técnica com a UFF e UNESP. Este projeto tem como principal objetivo o fortalecimento da organização comunitária a partir da estruturação de uma Rede de Formação Socioambiental em sete municípios do Litoral Norte Paulista e da Baía da Ilha Grande.

Resultados
As comunidades do Araçá e de Maresias, fundaram suas associações de pescadores em 2023 e 2024, resistindo à pressão dos grandes empreendimentos, desapropriação e restrição ao uso tradicional de seus espaços. As AFAs e os intercâmbios ampliaram o conhecimento sobre direitos e fortaleceram a articulação comunitária. O mesmo é visto nas comunidades tradicionais e pesqueiras na Ilha Grande em que o Projeto Redes desde 2022 vem fortalecendo a Rede de Defensores da Pesca Artesanal.



Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou que o fortalecimento comunitário exige ações integradas: apoio jurídico, formação crítica e espaços de troca entre comunidades. O processo revelou a importância de respeitar os tempos e saberes locais e de garantir a autonomia das comunidades nas decisões. A resistência coletiva foi mais efetiva quando houve formação continuada e articulação entre diferentes territórios impactados.

Conclusões e/ou Recomendações
Conclui-se que a criação de associações ou organizações, apoiada por formações críticas e articulação regional, é essencial para a resistência das comunidades tradicionais. Recomenda-se que projetos semelhantes ampliem o tempo de apoio e invistam em metodologias participativas que valorizem os saberes locais. É fundamental garantir suporte técnico e jurídico contínuo e fortalecer redes comunitárias frente aos grandes empreendimentos.

Apresentação/Introdução
Eventos climáticos extremos, como ondas de calor, chuvas torrenciais e secas, têm se tornado mais frequentes e intensos. Projeções indicam tendência de aumento desses eventos, como impactos negativos sobre a saúde e as condições de vida da população. Embora as mudanças climáticas representem uma ameaça global, suas consequências poderão afetar desproporcionalmente alguns grupos vulnerabilizados.

Objetivos
Projetar a ocorrências de eventos climáticos extremos futuros no Brasil, a nível municipal, e avaliar sua correlação com indicadores sociodemográficos para identificar as regiões e populações potencialmente mais expostas a esses eventos.

Metodologia
Foram calculados indicadores para eventos extremos de temperatura e precipitação, com base em dados de projeções climáticas do NEX-GDDP-CMIP6 (Nasa Earth Exchange Global Daily Downscaled Projections), baseados em um cenário de emissões intermediárias (SSP2-4.5) e altas (SSP5-8.5), para um período de referência (1981-2014) e para o futuro (2025-49, 2050-74, 2075-99), bem como indicadores sociodemográficos baseados em dados censitários recentes. Foram estimadas anomalias em indicadores de extremos climáticos para intervalos de tempo futuros, em relação ao período de referência, que foram correlacionadas com os indicadores sociodemográficos, utilizando coeficiente de Spearman.

Resultados
Os resultados mostraram aumentos de dias quentes, ondas de calor, dias secos consecutivos e extremos de precipitação, com maiores impactos para as regiões Norte e Nordeste. Mudanças nos padrões de precipitação sugerem aumento de chuvas intensas no Sul e intensificação das secas no Norte e Nordeste. Esses impactos poderão ser mais severos segundo o cenário de alta emissão. Áreas com maiores proporções de moradores autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e com concentração de populações socialmente vulneráveis serão mais expostos a eventos extremos, como ondas de calor e secas, enquanto áreas na região Sul com alto IDH poderão enfrentar chuvas extremas.

Conclusões/Considerações
O estudo evidencia um aumento de eventos climáticos extremos até o final do século, que podem afetar de forma desproporcional regiões e populações já vulnerabilizadas, acentuando desigualdades sociais e territoriais. Nossos resultados destacam a necessidade urgente de políticas públicas que combinem adaptações às mudanças climáticas com a eliminação das desigualdades, promovendo justiça social e climática.

Apresentação/Introdução
Mariana e Brumadinho marcam dois dos maiores desastres socioambientais do Brasil. É direito reconhecido das vítimas a garantia da reparação integral, cujo princípio central é a restituição de seus modos de vida. Contudo, o quadro que encontramos, na vivência dos atingidos, é de violação desse direito em razão de uma gestão da reparação morosa, ineficaz e negligente.

Objetivos
Compreender as rupturas dos modos de vida e o processo de reparação em curso dos atingidos e atingidas pelo rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho.

Metodologia
Esta pesquisa adota como metodologia a análise documental de materiais jornalísticos que representem distintas posições discursivas em relação aos referidos desastres. Desse modo, são utilizadas como fontes jornais comunitários, para o entendimento da percepção dos atingidos, ao lado de mídias hegemônicas. As matérias filtradas e selecionadas tematizaram seja o processo de reparação das comunidades atingidas pelo rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, seja as dificuldades de reconstrução de seus modos de vida. Por fim, posterior à categorização e classificação das informações coletadas, os trechos são discutidos conforme a Análise do Discurso Crítica.

Resultados
A partir da perspectiva de que a reparação vai além dos aspectos econômicos, a pesquisa nos permitiu aproximar da vivência dos atingidos e atingidas de maneira crítica. Ficou evidente que há uma renovação do desastre até os dias atuais, uma vez que ainda não houve uma plena restituição de seus modos de vida. As temáticas mais recorrentes no levantamento foram: a exclusão de participação das pessoas atingidas em espaços deliberativos, a disputa pelo reconhecimento como ‘pessoa atingida’ e o atraso na entrega de moradias e reassentamentos. Também estão presentes debates sobre direitos das comunidades, saúde mental, desterritorialização, impunidade e impacto nos meios de subsistência.

Conclusões/Considerações
Frente aos resultados, consideramos que há uma aproximação da experiência das comunidades atingidas com o que na literatura ficou definido como sofrimento social, desvelando questões incidentes que escapam da justificativa naturalizada de reparação. Tais questões, assim, dizem respeito à negligência do gerenciamento empresarial e estatal, o qual produz uma rede de agravantes e agravamentos em variadas dimensões de vida desses sujeitos.

Período de Realização
A vivência do campo na Resex Acaú-Goiana foi iniciada em maio de 2024 e terminou em maio de 2025.

Objeto da experiência
Imersão de discentes do Grupo de Reflexão e Estudos em Trabalho, Ambiente e Saúde da UFPB em campo de pesquisa com comunidades da pesca artesanal.


Objetivos
Descrever a experiência do campo da pesquisa na realização das entrevistas com mulheres pescadoras da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, visando à produção de dados que possibilitem compreender, de forma crítica, as inter-relações entre saúde, trabalho e ambiente nos territórios da pesca artesanal da região.

Descrição da experiência
Durante um ano de trabalho de campo, discentes do curso de medicina integrantes do GRETAS/UFPB, estiveram imersos em seis comunidades da Resex Acaú-Goiana, articulados com lideranças da pesca, ACS e gestores locais. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com pescadoras, utilizando um questionário com questões sobre trabalho, ambiente e saúde. Os discentes vivenciaram momentos na maré, rios e mangues da região, além de oficinas realizadas nas Associações e Colônias nessas comunidades.

Resultados
Em um ano de atividades e diversas idas a campo, foram realizadas 301 entrevistas com mulheres pescadoras artesanais. O questionário e a experiência direta, permitiu uma melhor compreensão sobre a determinação social da saúde na vida dessas mulheres, destacando a vulnerabilidade social. Além dos dados coletados, foi realizado um curso livre de formação de agentes populares das águas e está sendo realizada uma caravana sobre o protocolo de consulta prévia para proteção do território.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou os desafios e as especificidades do modo de vida das mulheres da pesca artesanal. Foram revelados problemas como desigualdades de gênero, racismo ambiental, precariedade no acesso à água e serviços de saúde, além da sobrecarga de trabalho das pescadoras. O contato direto com o cotidiano das comunidades permitiu compreender como saúde, ambiente e trabalho se entrelaçam, fortalecendo a reflexão crítica sobre as lutas por direitos e reconhecimento dessas mulheres.

Conclusões e/ou Recomendações
A presença contínua no território e o diálogo com os saberes locais foram essenciais para a construção de um conhecimento comprometido com a justiça social. A experiência reafirma a importância da imersão territorial na formação crítica dos estudantes de medicina, promovendo uma escuta ativa e sensível das realidades pouco visibilizadas, e evidenciando o protagonismo das pescadoras na defesa da justiça ambiental e da equidade em saúde.

Período de Realização
Entre abril a agosto de 2025

Objeto da experiência
Mapeamento participativo de riscos e construção de caderno de recomendações para RRD, a partir das Unidades de Saúde e da atuação dos ACS

Objetivos
A experiência teve como objetivos mapear as ameaças socioambientais, a exposição da população, as vulnerabilidades e as capacidades de resposta locais, além de elaborar cadernos de recomendações para RRD e disponibilizar uma base de dados acessível às comunidades.

Descrição da experiência
O trabalho consistiu nas seguintes etapas: levantamento de informações (documentais e cartográficas) sobre as comunidades; realização de 2 oficinas em cada comunidade com ACS, gestores das US e lideranças comunitárias, visando os mapeamentos participativos; consolidação do mapa participativo; realização de uma terceira oficina em cada comunidade para a validação do mapeamento e levantamento de ações para RRD; e elaboração do mapa final, do caderno de recomendações para RRD e da base de dados.

Resultados
O mapeamento possibilitou que os moradores percebessem a relação entre o território, as ameaças e os riscos de desastres. A elaboração dos mapas de risco, cadernos de recomendações e bases de dados em formato acessível garantiu a permanência de 3 elementos catalisadores das discussões sobre RRD. Realizar esse processo com atuação direta dos ACS e das US possibilitou a compreensão do papel do setor saúde na gestão dos riscos e desastres e garantiu as US como um lócus dessa discussão.

Aprendizado e análise crítica
Fazer o trabalho participativo, centrado na US e com protagonismo dos ACS foi fundamental, pois garantiu conhecimento sobre o território, articulação com moradores e fortalecimento da relação entre a política pública de saúde e RRD. Realizar apenas o mapeamento e a elaboração de um caderno de recomendações não é suficiente como ferramenta para RRD, sendo essencial consolidar um Plano Comunitário de Redução de Riscos e Adaptação Climática, como preconiza o Ministério das Cidades (2025).

Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se avançar para a construção participativa de um Plano Comunitário de Redução de Riscos e Adaptação Climática para cada comunidade, trazendo, além dos mapeamentos de riscos e do caderno de recomendações, todo um arcabouço teórico-conceitual sobre a adaptação às mudanças climáticas e à gestão de riscos, além de um conjunto de informações mais amplo sobre os territórios e fortalecendo o caderno de recomendações.