Programa - Comunicação Oral - CO19.3 - Análises e Uso de Tecnologia na Coordenação do Cuidado

Apresentação/Introdução
O tema da “soberania” vem sendo crescentemente evocado no contexto da intensificação do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação. No campo da saúde está relacionado ao controle sobre os dados de saúde e “ativos digitais” como software, hardware e infraestrutura. Este trabalho busca problematizar usos do termo na literatura acadêmica, a partir de mapeamento bibliográfico preliminar.

Objetivos
Mapear e analisar usos e conceituações de soberania digital/de dados e variantes na literatura acadêmica do campo da “saúde digital”, considerando o debate conceitual sobre o tema no campo da filosofia política e o cenário político e econômico atual.

Metodologia
Foi realizada busca bibliográfica, em dezembro de 2024, na plataforma PubMed, com utilização associada dos descritores 'digital health' e 'sovereignty', sem estipulação de intervalo temporal. Foram selecionadas e analisadas 27 publicações de acesso aberto (PubMed Free Full Text Articles) considerando usos e definições de “soberania” no contexto da saúde digital. Foram analisados igualmente, em caráter preliminar, documentos oficiais de políticas públicas associados à temática. Buscou-se contrapor esses usos de “soberania” a conceituações mais convencionais do termo nos campos da teoria política.

Resultados
Embora a teoria política clássica projete o Estado como instância última do exercício da soberania sobre seu território, a utilização recente do conceito de “soberania” escapa ao significado forjado em concomitância à formação dos Estados Modernos, bem como sua reformulação por Jean Bodin. De fato, esse movimento de retomada e uso crescente da expressão pode ser compreendido como uma tentativa de ressignificação de seus contornos para fora da figura do Estado, em linha com a expectativa expressa na Declaração de Independência do Ciberespaço de 1996. Conforme a análise preliminar realizada, a literatura recente sobre o tema da soberania “digital” no campo da saúde confirma essa tendência.

Conclusões/Considerações
Considerando o resgate conceitual da soberania em um contexto em que as noções estruturantes de soberania “westfaliana” e suas fissuras não são citadas de forma exclusiva, bem como apontam para a expectativa de autonomia entre Estados no bojo das relações internacionais, questiona-se o uso de um conceito com baixa precisão informacional, sob a hipótese de sua expansão com vistas a acomodar conflitos contemporâneos.

Apresentação/Introdução
A saúde digital tem sido proposta como estratégia para enfrentar desafios dos sistemas de saúde. Apesar disso, se implementada distante dos princípios do SUS, pode ampliar iniquidades. Desde a Covid-19, o mundo ampliou significativamente suas aplicações. O Brasil acumula experiências importantes, mas ainda são poucos os estudos abrangentes sobre o uso e as implicações na Atenção Primária à Saúde.


Objetivos
O objetivo deste estudo foi mapear experiências de saúde digital na Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde, entre 2018 e 2022, registradas no repositório “Brasil, aqui tem SUS”, do CONASEMS.


Metodologia
Trata-se de estudo exploratório analítico-descritivo, com metodologia inovadora no campo da saúde pública, com a coleta automatizada de dados secundários (web scraping) de 1.813 relatos do catálogo “Brasil, aqui tem SUS” (CONASEMS). Aplicaram-se filtros por termos-chave relacionados à saúde digital e critérios de inclusão/exclusão. Foram selecionados 271 relatos, analisados por frequência de termos, temas, ano e região. Realizou-se análise bibliométrica e espaço-temporal, através de planilhas e ferramentas como Python, Pandas e Geopandas. As categorias de análise foram definidas por revisão da literatura. Os dados e códigos utilizados estão disponíveis em um repositório github.


Resultados
Observou-se um aumento de 668% nos relatos relacionados à saúde digital entre 2018 e 2022, com 271 experiências selecionadas. Em números absolutos, o Nordeste liderou (85), seguido por Sul (69) e Sudeste (68), embora a maior concentração proporcional por estado tenha ocorrido no Sul e Sudeste. Os principais temas foram telessaúde, redes sociais e sistemas de informação. Houve destaque para o uso de tecnologias não oficiais, como WhatsApp e planilhas, apropriadas pelas equipes frente à limitação de sistemas institucionais. Tecnologias emergentes, como inteligência artificial e big data, apresentaram baixa presença nos relatos, refletindo o uso ainda incipiente na Atenção Primária à Saúde.


Conclusões/Considerações
As experiências evidenciam a expansão da saúde digital na APS, marcada por desigualdades regionais. O Nordeste, Sul e Sudeste conformam um eixo promissor, com grande potencial de inovação. É necessário fortalecer políticas públicas que priorizem a equidade, ampliem a governança digital no SUS e valorizem a APS como base para a transformação digital orientada pelos princípios do SUS.

Período de Realização
A experiência aconteceu no primeiro semestre de 2025 em uma Unidade de Saúde da Família (USF).

Objeto da experiência
Os desafios vivenciados na prática assistencial com a utilização de tecnologias digitais para agendamento de consultas e procedimentos.

Objetivos
Este relato objetiva demonstrar como a ausência das habilidades relacionadas à literacia em saúde, que é a habilidade para buscar, compreender e aplicar informações em saúde impacta negativamente o cuidado integral, sobretudo na utilização de tecnologias digitais, como aplicativos de agendamentos.

Descrição da experiência
Durante o estágio, observou-se que a adoção do app para agendamentos gerou dificuldades aos usuários da USF, devido à baixa literacia em saúde e desconhecimento de termos técnicos. Isso levava a erros ou desistência. O recepcionista, sem formação na área de saúde, enfrenta a sobrecarga e dificuldades nos agendamentos presenciais, por conta do desconhecimento em termos da área de saúde. O caso mostra a fragilidade da digitalização sem suporte técnico e inclusão digital (Haddad; Lima, 2024).

Resultados
O uso do aplicativo sem a mediação adequada gerou barreiras ao acesso. A baixa literacia em saúde e o déficit de letramento digital resultaram em uma exclusão prática do processo de cuidado. Assim, o agendamento — etapa essencial para a resolubilidade do cuidado — tornou-se um ponto de gargalo. A experiência vivenciada reforça que a transformação digital precisa ser acompanhada de processos de educação digital e de capacitação das equipes para garantir equidade e efetividade (Brasil, 2020).

Aprendizado e análise crítica
A vivência demonstrou que a tecnologia, por si só, não resolve as lacunas estruturais do SUS. A literacia em saúde, nesse contexto, torna-se um direito essencial, pois permite que o sujeito compreenda e se engaje no cuidado com mais autonomia (Peres et al., 2021). A ausência de estratégias pedagógicas voltadas para as tecnologias, tanto para usuários quanto para os profissionais administrativos, evidenciou a necessidade de políticas públicas de letramento digital em saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
A saúde digital deve ser implementada de forma sensível às condições reais dos territórios e das pessoas. O estágio permitiu compreender que a equidade tecnológica não se alcança apenas com conectividade, mas com formação crítica e contextualizada dos sujeitos envolvidos. Recomenda-se que ferramentas como APPs de agendamento sejam acompanhadas por ações de educação em saúde, capacitação dos profissionais envolvidos e protocolos claros de suporte.

Período de Realização
01/09/2024 a 23/03/2025

Objeto da experiência
Criação de site informativo com critérios regulatórios simplificados, voltado à qualificação das solicitações de encaminhamento na Atenção Primária.

Objetivos
Qualificar as solicitações de regulação inseridas pela APS, reduzindo o número de devoluções por preenchimento incorreto ou ausência de critérios técnicos.
Aumentar a segurança do paciente quanto à inserção correta na fila, facilitando o acesso oportuno aos serviços especializados.

Descrição da experiência
Diante das altas taxas de devolução de solicitações no SISREG, foi criado um site contendo todas as notas técnicas de regulação específicas da região de saúde do DF. As informações foram apresentadas de forma acessível, com linguagem simplificada e busca facilitada por especialidade. O objetivo foi apoiar os profissionais da APS no momento do preenchimento das solicitações de encaminhamento. A intervenção envolveu capacitação progressiva das equipes e monitoramento das devoluções.

Resultados
Houve percepção inicial de maior facilidade no preenchimento por parte dos profissionais de saúde, com tendência de redução nas devoluções indevidas. A ferramenta se mostrou eficaz especialmente nas especialidades com nota técnica publicada e bem estruturada. Além disso, identificou-se a necessidade de padronização das notas técnicas e sua atualização contínua, o que impacta diretamente na efetividade do uso do site como suporte à regulação.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou que a barreira na regulação muitas vezes reside não apenas na ausência de vagas, mas na qualidade do processo de solicitação. A tecnologia simples, quando aliada ao conteúdo padronizado e bem organizado, potencializa a autonomia da APS e contribui para o uso mais racional da rede de serviços. No entanto, ainda há desafios relacionados à cobertura das especialidades sem nota técnica, a falta de padronização de notas técnicas e à capacitação contínua dos profissionais.

Conclusões e/ou Recomendações
A criação do site mostrou-se uma ação de baixo custo e alto impacto na qualificação do processo regulatório. Recomenda-se sua ampliação para outras regiões de saúde e a institucionalização da padronização e atualização contínua das notas técnicas. A iniciativa pode contribuir para diminuir o tempo de espera dos pacientes, garantir maior equidade no acesso e reduzir custos com retrabalho administrativo e judicialização do direito à saúde.

Período de Realização
O projeto foi iniciado em maio de 2024 e está em andamento.

Objeto da experiência
Implantação simultânea da teleconsultoria clínica em 465 municípios de MG, a partir da governança estadual, monitoramento e articulação regional.

Objetivos
Relatar a experiência da SES-MG na coordenação da implantação inédita da teleconsultoria clínica no SUS-MG, com foco na governança multissetorial, monitoramento, integração com núcleos e pactuação com gestores para fortalecer a saúde digital no estado.

Descrição da experiência
Com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.690/2024, a SES-MG passou a coordenar o projeto de teleconsultoria clínica, estruturando sua implementação em 465 municípios de 8 macrorregiões. Foram definidos fluxos, diretrizes técnicas, critérios de qualidade e governança com núcleos da Faculdade de Medicina e o Hospital das Clínicas da UFMG, bem como a FELUMA. Instituiu-se o monitoramento de indicadores, acompanhamento regional e avaliação, com pactuação em CIB e fóruns técnicos com os núcleos e a SES-MG.

Resultados
A implantação simultânea permitiu 6.720 teleconsultorias na macrorregião Centro (1.064 em BH) e 3.362 nos demais territórios. O monitoramento identificou variações no engajamento regional, orientando ações educativas e ajustes operacionais. A governança promoveu a articulação da SES-MG, núcleos e gestão municipal, assegurando resposta qualificada e expansão da estratégia. O processo evidenciou a importância da pactuação regional e das redes de apoio para a sustentabilidade do projeto.

Aprendizado e análise crítica
O processo evidenciou que implantar soluções digitais em escala estadual exige articulação intersetorial, definição clara de papéis e fluxos, além de monitoramento contínuo. Barreiras como desigualdade tecnológica entre municípios e alta rotatividade estão sendo enfrentadas com capacitações e suporte regional. Destacou-se a importância da governança compartilhada e da parceria com instituições de ensino superior para o sucesso da estratégia.

Conclusões e/ou Recomendações
A experiência mineira demonstra que é possível implantar uma política estadual de telessaúde com alcance simultâneo em larga escala, desde que sustentada por uma governança sólida, pactuação interfederativa e monitoramento contínuo. Recomenda-se a manutenção dos fóruns técnicos permanentes, ampliação da capacitação regionalizada e fortalecimento da mobilização dos gestores municipais.