Programa - Comunicação Oral - CO25.2 - Gestão do Trabalho: Relações de Trabalho em Saúde

Apresentação/Introdução
A gestão do trabalho no SUS inclui ações de formação, valorização, provimento e fixação de profissionais, visando a oferta de serviços de qualidade e garantindo o acesso da população, em especial nos territórios mais vulneráveis e com vazios assistenciais. Apesar dos avanços da última década, o provimento e fixação de médicos especialistas permanece como desafio, sobretudo na região amazônica.

Objetivos
Evidenciar e analisar como se dá a gestão do trabalho de médicos especialistas na região amazônica.

Metodologia
Trata-se de estudo qualiquantitativo realizado em duas etapas. Primeiramente, foram levantados dados secundários dos sistemas oficiais de informação sobre a disponibilidade e distribuição de médicos especialistas cardiologistas, oncologistas, oftalmologistas, ortopedistas e nefrologistas de todos os estados que compõem a Amazônia Legal. Num segundo momento foram realizadas entrevistas semiestruturadas e rodas de conversa sobre a temática com gestores e trabalhadores do SUS, além de observação participante em serviços de saúde ambulatoriais especializados. O material foi transcrito e analisado em reuniões do grupo de pesquisa e em seminário com participação de pesquisadores e convidados.

Resultados
A região possui menores concentrações de médicos em todas as especialidades, sendo a fixação de especialistas um grande desafio para a gestão. Observa-se precarização dos vínculos trabalhistas por contratações eventuais de empresas individuais e pagamentos por atendimentos, gerando grande impacto financeiro. Há impacto no processo de trabalho, com lógica de produtividade centrada no médico, prejuízo no acompanhamento longitudinal e no vínculo com a organização da rede, produzindo fragmentação do cuidado. Estes atendimentos também não são registrados nos sistemas de informação oficiais. Experiências exitosas apontam para ações de telessaúde como facilitador do acesso à atenção especializada.

Conclusões/Considerações
Os resultados do estudo apontam desafios para o acesso à atenção especializada na região amazônica e apontam para a necessidade de políticas de alocação, fixação, formação e interiorização de médicos especialistas, ou seja, estratégias para regulação e gestão do trabalho médico compatíveis com as necessidades em saúde nas áreas prioritárias, considerando-se o perfil epidemiológico da população e a rede de atenção à saúde.

Apresentação/Introdução
Secretários de saúde vêm se consolidando como agentes-chave para implementação de políticas de saúde, compartilhando responsabilidades junto aos governantes que os nomeiam. No entanto, os estados nem sempre obtiveram a atenção proporcional à sua importância, e, do mesmo modo, o perfil do secretariado não é objeto de estudo tão recorrente quanto a administração federal e ministérios.

Objetivos
Apresentar perfis dos secretários estaduais de saúde no posto em janeiro de 2025, com dados acerca de gênero, idade, dados étnico-raciais, formação acadêmica, experiências profissionais e vinculações partidárias.

Metodologia
Trata-se de pesquisa documental, diferenciando-se do método de aplicação de questionários ou entrevistas diretamente aos secretários, o que pode ser encontrado em trabalhos precedentes. Foi realizada consulta abrangente a informações disponíveis publicamente, incluindo Diários Oficiais, portais institucionais de dos estados e municípios, portais de transparência, sites de notícias, bases de dados de currículos (‘Escavador’, ‘Lattes’, ‘Linkedin’), bases jurídicas (TJs, TRFs, Tribunais Superiores, Tribunais eleitorais, TCs, MPCs, MPs).


Resultados
A idade média é de 53a. Mulhere são 37% (10). Pessoas brancas são 24 dos 27 secretários. Homens brancos são pouco mais da metade (15) e 8 secretários são homens brancos médicos (em torno de 30%). Profissionais da saúde são 18 dos 27, sendo metade médicos. Praticamente todos são pós-graduados. Dois secretários são deputados. Em 9 casos alguma vinculação partidária foi encontrada.


Conclusões/Considerações
Os secretários estaduais de saúde possuem considerável formação acadêmica, a nível de pós-graduação, na área de saúde e/ou gestão. Não se ignorando a influência das disputas político-partidárias, por um lado, não se verifica, por outro, um “loteamento” partidário dos assentos, como comumente se afirma. Em dois terços dos casos não se encontrou nenhuma vinculação a alguma agremiação.

Apresentação/Introdução
A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) garante transparência na gestão pública, através da divulgação de dados como remuneração, lotação e carga horária da força de trabalho em saúde. Municípios goianos devem disponibilizar essas informações ativamente ou via e-SIC, sob prazo de 20 dias (prorrogável). Este estudo analisa a adesão a essas exigências e a eficácia do e-SIC nesses municípios.

Objetivos
Analisar a disponibilidade de dados de remuneração, lotação e carga horária de servidores da saúde (médicos, enfermeiros e técnicos), estatutários e celetistas, em municípios goianos (mais de 200 mil habitantes) incluindo tempo de resposta do e-SIC.

Metodologia
Trata-se de estudo ecológico, descritivo, com análise qualitativa dos portais da transparência de municípios goianos (com mais 200 mil habitantes), tais como: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Luziânia, Águas Lindas e Rio Verde. Avaliou-se: 1) Facilidade de acesso aos portais, referente à folha de pagamento dos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem (estatutários e celetistas); 2) Transparência ativa referente a remuneração bruta, carga horária e lotação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem – referente a setembro/2024; 3) Tempo de resposta do e-SIC, em relação às informações não disponibilizadas ativamente, em conformidade com os prazos da LAI.

Resultados
1)Falta de padronização entre os portais. Luziânia e Aparecida apresentaram instabilidade nos mesmos.2) Águas Lindas e Luziânia omitiram dados de celetistas; Aparecida registrou 'credenciados' sem registro de carga horária. Luziânia e Goiânia não divulgaram carga horária de estatutários. Apenas Anápolis cumpriu todas as exigências.3) solicitações via e-SIC, Aparecida respondeu no mesmo dia (resolutiva). Águas Lindas, Luziânia e Rio Verde alegaram não possuir as informações, redirecionando para canais alternativos (e-mail/whatsapp) sem solução até o momento. Goiânia não houve resposta. A morosidade e falta de resolutividade comprometem o acesso à informação.

Conclusões/Considerações
Apesar dos avanços da LAI, a pesquisa identificou lacunas críticas: (1) transparência insuficiente sobre celetistas na saúde; (2) portais despadronizados; e (3) baixa eficiência do e-SIC. Essas falhas comprometem o planejamento da força de trabalho, a equidade na alocação de profissionais e o direito à informação como ferramenta de controle social. Sugere-se padronização dos sistemas de transparência e maior monitoramento por órgãos de controle.

Período de Realização
A supervisão ocorreu no período de janeiro a março de 2025.

Objeto da experiência
A supervisão do Serviço de Assistência Especializada (SAE) analisou a operacionalização do controle e prevenção Infecção Sexualmente Transmissível.

Objetivos
Relatar a vivência profissional da supervisão do processo de trabalho in loco aos Serviços de Assistência Especializada de Alagoas no primeiro trimestre de 2025 sob a análise da Matriz SOWT/FOFA.

Descrição da experiência
Primeiramente, a análise epidemiológica por meio dos boletins publicados em 2024. A seguir, o planejamento com pactuação de agenda, documentos, recursos e transporte. Executou-se a imersão no território com observação do processo de trabalho seguido de reunião com equipe e gestão sobre recomendações técnicas. No nível central estadual, a análise por meio da matriz SWOT do cenário encontrado. Por fim, relatório final, em etapa de elaboração, para fundamentar o planejamento para apoio estadual.

Resultados
Foi realizado nos sete serviços disponíveis no estado. A supervisão permitiu identificar os padrões nos serviços: os pontos fortes como funcionamento da Profilaxia Pré-Exposição, a assistência farmacêutica ativa e as ações de educação em saúde em sala de espera No entanto, as fragilidades como falhas na gestão de insumos, deficiência em fluxos definidos e formalizados, além de dificuldade na busca ativa com descontinuidade de cuidado. As ameaças externas, como alta rotatividade de profissionais.

Aprendizado e análise crítica
Supervisão foi uma ferramenta essencial para identificar fragilidades e potencialidades do cuidado. Além disso, a articulação entre nível local e estadual estabeleceu um aprendizado para a estruturação de estratégias mais efetivas de prevenção e controle no estado. Ressalta-se que a aplicação da matriz SWOT permitiu uma análise situacional a fim de garantir o atendimento integral e de qualidade às pessoas vivendo com HIV/AIDS e Hepatites Virais e demais Infecções Sexualmente Transmissíveis(IST).

Conclusões e/ou Recomendações
Portanto, a análise SWOT revelou elementos críticos para o fortalecimento da resposta às IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais. Assim, o relatório final, em fase de elaboração, representa um marco para a consolidação do programa estadual. É necessário para o fortalecimento do processo: incorporação do núcleo de epidemiologia, bem como segurança do paciente nos serviços, a câmara técnica municipal de apoio ao matriciamento e descentralização do cuidado

Período de Realização
Implementado entre 2021 e 2025, com pagamento anual a partir da aferição de metas do ano anterior.

Objeto da experiência
Sistematização da implementação do Adicional de Incentivo (ADI) para ACS e ASACE como estratégia de valorização profissional.

Objetivos
Compartilhar a experiência de operacionalização do ADI para ACS/ASACE no Recife, destacando os processos de gestão, as ferramentas de monitoramento adotadas e os impactos na valorização profissional e na atenção primária.
Refletir sobre os desafios e aprendizados gerados no processo.


Metodologia
O ADI foi criado pela Lei nº 18.894/2022 para ACS e ASACE em exercício, com pagamento anual calculado sobre 74% do repasse federal da assistência complementar da Lei Federal nº 11.350/2006, tendo seus efeitos retroativos a 2021. Vincula-se ao cumprimento de metas instituídas pelas Portarias nº 036/2023 e nº 027/2025. Conta com ferramentas digitais (tablets, SISAB e eSUS) para registrar e monitorar as ações e Comissão Especial para análise de recursos envolvendo gestão, trabalhadores e sindicato.

Resultados
A experiência fortaleceu a atuação dos ACS/ASACE, aprimorou os registros das ações e ampliou a adesão às metas. O uso de tecnologias ampliou o controle e a visibilidade das ações territoriais. A motivação dos trabalhadores foi impulsionada e observou-se maior aproximação com a comunidade. Apesar dos desafios com conectividade e adequação das metas aos territórios, o processo segue em aprimoramento contínuo, resultando em impactos positivos na eficiência da Atenção Primária à Saúde no Recife.

Análise Crítica
A experiência revelou que a valorização financeira, quando aliada à gestão participativa e à tecnologia, pode fortalecer o SUS no nível local. A introdução do ADI exigiu reorganização do processo de trabalho e provocou um movimento de responsabilização e reconhecimento dos ACS/ASACE. O caráter inovador do modelo está na combinação entre incentivo, transparência e controle social. Destaca-se a importância do monitoramento constante com escuta ativa para adaptação das metas às realidades dos territórios.

Conclusões e/ou Recomendações
A implementação do ADI no Recife demonstra aplicabilidade em contextos urbanos complexos, com potencial de replicação em outras localidades. Reforça-se a necessidade de avaliação contínua, apoio técnico aos trabalhadores e escuta das especificidades locais. Recomenda-se institucionalizar o monitoramento participativo, ampliar o uso de tecnologia e sustentar políticas de valorização para fortalecer vínculos com a comunidade e a Atenção Primária à Saúde.