Programa - Comunicação Oral - CO25.3 - Gestão do trabalho: implementação e avaliação de políticas sobre o Trabalho em Saúde

Apresentação/Introdução
O fortalecimento das competências dos agentes de combate às endemias (ACE) é estratégico para a qualificação das ações de vigilância em saúde. Este estudo foi realizado no contexto do Programa Saúde com Agente (PSA), visando diagnosticar aspectos do processo de trabalho dos ACE durante a formação técnica ofertada pelo curso.



Objetivos
Avaliar a autopercepção de competências dos ACE relacionadas ao processo de trabalho, com foco nas dimensões de planejamento e execução de ações no território.


Metodologia
Foi aplicado um questionário online, enviado por e-mail aos ACE matriculados no curso técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias, promovido pelo PSA. O instrumento abordou seis domínios de conhecimentos e habilidades, com respostas em escala Likert de autoconfiança, organizadas nas dimensões “Reconhecimento de Necessidades e Planejamento de Ações” e “Execução”. Neste trabalho, analisou-se o domínio “Processo de Trabalho”. A metodologia dialoga com o ciclo PFEA (Planejar, Fazer, Estudar, Agir), da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Os dados foram organizados no Excel® e analisados no R (v.4.4.1), em frequências absolutas e relativas.


Resultados
A amostra final foi de 3.730 respondentes. Houve elevada autoconfiança em ações práticas e coletivas, como planejar ações de reconhecimento do território (80,9%), planejar com a equipe ações no território (81,7%) e realizar campanhas de conscientização sobre endemias (87,2%). Competências como trabalhar com ACS na melhoria da saúde (72,5%), analisar dados com a equipe (74,9%) e elaborar mapas de risco (67,6%) apresentaram níveis moderados de segurança. Em contrapartida, reconhecer problemas por fases da vida (56,4%) e identificar prioridades segundo critérios técnicos e comunitários (61,3%) foram as que mostraram menor autoconfiança, indicando necessidade de fortalecimento técnico-analítico.

Conclusões/Considerações
A análise evidenciou que os ACE reconhecem competências na execução e articulação com a equipe, mas enfrentam desafios em tarefas que demandam análise crítica do território e uso estratégico de dados. O curso técnico se mostra como espaço potente de educação permanente, contribuindo para reorganizar processos de trabalho e valorizar o papel dos ACE na vigilância em saúde.

Período de Realização
Maio de 2024 a Maio e 2025

Objeto da experiência
Monitoramento e avaliação dos Planos Estaduais de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde nos estados brasilerios.

Objetivos
Definir um quadro de Indicadores para avaliação periódica de processo e resultados da execução dos Planos Estaduais de GTES, levando em conta diversos níveis de agregação das informações, bem como a diversidade de situações observadas nos estados do país.

Descrição da experiência
A avaliação participativa e com foco na utilização, como abordagem que envolve ativamente as partes interessadas, desencadeando um processo colaborativo e inclusivo, desde a definição do foco à construção da matriz de julgamento. A experiência envolveu um conjunto de etapas como: análise dos PEGTES e das matrizes; levantamento dos indicadores presentes nos instrumentos de gestão (PNS e PPA); revisão de literatura e documental; elaboração e validação do quadro de indicadores com a SGTES/MS.

Resultados
A matriz contempla três dimensões: governança, gestão do trabalho e gestão da educação, e subdimensões. A governança trata da articulação da GTES, planejamento integrado e cooperação técnica entre estados. A gestão do trabalho aborda relações, condições, processos, vínculos e regulação do trabalho. A gestão da educação envolve o planejamento e reorientação da formação, educação permanente e a integração educação, trabalho e comunidade. Foram definidos indicadores de execução e de resultado.

Aprendizado e análise crítica
A experiencia produziu um conjunto de aprendizados para a equipe responsável pela condução do projeto, bem como para técnicos e apoiadores institucionais da SGTES/Ministério da Saúde. Foi realizado encontro de Educação Permanente com apoiadores institucionais e coordenadores de áreas para discutir elementos conceituais e metodológicos. Está previsto a elaboração do guia de avaliação e monitoramento das ações de gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito estadual e municipal do SUS.

Conclusões e/ou Recomendações
O monitoramento é um processo sistemático, contínuo e oportuno de acompanhamento de dados/informações, e da geração de informação “estratégica” que tenha significado para os envolvidos, permitindo a crítica do processo de implementação do PEGTES e subsidiando eventuais processos de reprogramação de ações e objetivos. Este processo é relevante considerando o ValorizaGTES-SUS, que visa garantir o financiamento federal para a execução dos PEGTES.

Apresentação/Introdução
O avanço das tecnologias digitais tem redefinido as relações de trabalho na saúde. A plataformização, intensificada durante a pandemia de COVID-19, reflete a expansão da gig economy no setor, alterando modelos de gestão, organização do cuidado e relações laborais. Este cenário gera desafios para a regulação do trabalho médico, para a proteção dos profissionais e para a garantia da integralidade no SUS, exigindo análise crítica sobre os impactos sociais, éticos e econômicos desse modelo.

Objetivos
O estudo objetiva descrever o modelo de atuação das plataformas digitais de consulta médica no Brasil, compreender sua expansão e analisar as implicações para o trabalho médico: relações contratuais, autonomia profissional e impactos na organização do cuidado em saúde.

Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa, com análise documental de 58 termos de uso de 54 plataformas digitais de consulta médica ativas no Brasil entre 2020 e 2022. As plataformas foram selecionadas pela técnica bola de neve na loja Apple Store, considerando critérios como oferta de consultas médicas, mais de 500 downloads e agendamento viabilizado pelo aplicativo. A análise utilizou o software Atlas.ti, com categorização em quatro eixos: autonomia, relação de trabalho, monopólio dos dados e organização e gestão do trabalho. Os termos foram examinados quanto às responsabilidades atribuídas às partes, regras contratuais, mecanismos de controle, formas de remuneração e estratégias de gerenciamento por algoritmos. Para este trabalho, foram consideradas 5 empresas com foco em como esses dispositivos contratuais moldam as relações de trabalho, a autonomia médica e a configuração dos serviços de saúde no país.

Resultados
Observou-se forte expansão das plataformas de consultas médicas desde 2019, com intensificação na pandemia. As empresas se autodeclaram de tecnologia, não assumindo responsabilidade sobre atos médicos, transferindo riscos e custos aos profissionais. Os termos de uso revelam ausência de vínculo empregatício, mas impõem regras rígidas, controle de agenda, penalidades, algoritmos que direcionam agendamentos e padrões de cobrança, afetando a autonomia médica. As plataformas detêm monopólio dos dados e das regras operacionais, restringindo acesso às informações e alterando contratos unilateralmente. Esse modelo tem implicações na autonomia profissional, compromete a longitudinalidade do cuidado, impacta a demanda por saúde no SUS e acentua a precarização das relações de trabalho. Identifica-se, ainda, os riscos referentes à datificação, com aprofundamento de desigualdades, relativos ao poder exercido sobre trabalhadores e usuários via controle de dados e algoritmos.

Conclusões/Considerações
A plataformização do trabalho médico representa um modelo que acentua a precarização laboral, a mercantilização da assistência e a fragilização da autonomia profissional. As empresas atuam em meio à frágil regulação, exploram a retórica da autonomia, mas operam sob lógica de controle algorítmico e transferência de riscos ao trabalhador. Este modelo desafia os princípios do SUS, especialmente a integralidade, a continuidade do cuidado e a organização em redes. Assim, destaca-se a necessidade da construção de marcos regulatórios que assegurem proteção social, regulação dos dados e controle social das tecnologias, visando garantir trabalho decente, autonomia profissional e atenção aos princípios e diretrizes do SUS.

Período de Realização
De janeiro de 2024 a outubro de 2024

Objeto da produção
Diretrizes operacionais das equipes de Consultório na Rua da cidade do Recife

Objetivos
O objetivo do documento é orientar a organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua, com vistas a subsidiar a estruturação do processo de trabalho e de gestão para a garantia da atenção integral à saúde das pessoas em situação de rua no município do Recife.

Descrição da produção
O documento traz o histórico das portarias e leis nacionais e locais relacionados à população em situação de rua, além de organização das equipes do Consultório na Rua do Recife, quanto à composição, carga horária, território de referência, agenda padrão, atribuições dos profissionais que compõem as equipes e gestão. As diretrizes operacionais também apresentam dados sobre a população em situação de rua da cidade, obtidos através de censo realizado em 2022.

Resultados
Construção de material norteador para o cuidado em saúde da população em situação de rua e indutor de práticas para equipes de Consultório na Rua e gestão, seja a nível distrital ou central, a partir da realidade dos territórios, das necessidades de saúde e da possibilidade de atuação dos profissionais. A publicação foi produzida em conjunto pelas coordenadoras da Política de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua do Recife e do Consultório na Rua, trabalhadores e residentes.

Análise crítica e impactos da produção
A produção fortalece a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua do Recife ao propor orientações baseadas nas especificidades dos territórios e nas necessidades da população. Promove maior alinhamento entre equipes e gestão, qualifica o cuidado e potencializa ações intersetoriais, se tornando estratégico para a efetivação do SUS e a garantia do acesso à saúde a uma população bastante vulnerável.

Considerações finais
As Diretrizes Operacionais representam um avanço na estruturação do cuidado em saúde às pessoas em situação de rua no Recife. A construção coletiva do material reforça o compromisso com a equidade, o respeito às especificidades desta população e a valorização dos trabalhadores.

Apresentação/Introdução
O Sistema Único de Saúde (SUS) sofre os efeitos do paradigma neoliberal, refletindo na adoção de formas flexíveis de contratação e tornando desafiadora a questão da precarização do trabalho. No ambiente da Atenção Primária à Saúde é relevante a análise da situação vinculação dos trabalhadores que atuem em contextos diversos, como aqueles cujo cenário é o Sistema Prisional.

Objetivos
Caracterizar as formas de contratação dos trabalhadores de saúde atuantes nas equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) no estado de Pernambuco.

Metodologia
Fez-se uma análise descritiva, recorrendo aos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), domínio público, referentes a Pernambuco, tendo como período de competência abril de 2025. Os dados foram categorizados por: tipo de vínculo a partir da modalidade de contração, categoria profissional e ente gestor da equipe. Adotou-se a tipologia proposta Coelho (2022), classificando-os em três formas de contratação: Protegida com Estabilidade (PCE) – possuem direitos trabalhistas garantidos e estabilidade; Protegida Sem Estabilidade (PSE) - direitos trabalhistas garantidos, mas não têm estabilidade; e Desprotegida (DES) - não possuem direitos trabalhistas e estabilidade.

Resultados
Identificam-se quatro modalidades de contratação na APP de Pernambuco. Os contratos por tempo determinado prevalecem como forma de contratação (51%), incluídos para Coelho como PSE. Contudo, quando ente gestor é o estado as modalidades consideradas DES são a principal forma de inserção (49,6%). De modo geral, nessa tipologia encontram-se 47,4% dos trabalhadores, sendo 42,2% autônomos e 5,2% bolsistas, estes últimos, todos médicos. Na tipologia PCE, perspectiva de vinculação alinhada a defesa do trabalho decente no SUS, encontram-se apenas 1,6% dos trabalhadores, sendo mais adotada quando ente gestor é município (6,9%) e representa apenas 1,1% dos trabalhadores vinculados a gestão estadual.

Conclusões/Considerações
Na APP de Pernambuco, a precarização do vínculo é notória e a perspectiva de estabilidade é algo de difícil alcance. Soma-se a exposição e clima de tensão no sistema prisional denotando um contexto favorável a maiores riscos de adoecimento e sofrimento mental. É essencial adotar medidas de cuidado aos trabalhadores e valorização do trabalho com vistas, ainda, ao atendimento da prerrogativa de acesso à saúde para população privada de liberdade