Programa - Comunicação Oral - CO10.2 - Participação, ativismo e movimentos sociais

Período de Realização
Abril e maio de 2025.

Objeto da experiência
Projeto realizado por residentes de Saúde Coletiva e Medicina de Família e Comunidade da USP em uma Unidade Básica de Saúde do município de São Paulo.

Objetivos
Relatar a experiência de um projeto de gestão que promoveu reflexões sobre os processos de trabalho e o cuidado em saúde entre os trabalhadores, usuários e a gerente da UBS, de modo a contribuir para uma gestão participativa.

Metodologia
Partiu-se do pedido da gerente por mudanças no processo de trabalho da UBS, a fim de ajustar as discrepâncias entre a demanda e a insuficiente oferta de cuidados. Para compreender os aspectos estruturais e organizacionais envolvidos, adotaram-se diferentes estratégias: grupo com trabalhadores, entrevistas com usuários, reuniões e análise de dados, tendo como referência a gestão participativa na construção de respostas.

Resultados
Identificaram-se questões como: baixa adesão e representatividade em reuniões do serviço, déficit no quadro profissional, alta rotatividade, sobrecarga de trabalho e, por fim, rede de saúde local fragilizada. Além disso, constatou-se tendência ao aumento populacional na área e possível crescimento no número de usuários. As informações contribuíram para o aprofundamento da discussão acerca das dificuldades do serviço em reunião técnica e para o apoio às demandas do Conselho Gestor.

Análise Crítica
A investigação do problema inicialmente formulado pela gerência da UBS revelou a complexidade dos fatores que influenciam o cotidiano do trabalho, a qualidade do cuidado e a possibilidade de absorção da demanda. Neste cenário, ao invés de recorrer a respostas arbitrárias, os residentes optaram por fortalecer aspectos fundantes do SUS no serviço: o debate democrático e a ação coletiva.

Conclusões e/ou Recomendações
A presença dos residentes na UBS possibilitou o despertar de diálogos importantes entre trabalhadores, usuários e gerência. A experiência revelou a potência de uma gestão mais participativa para a legitimidade e adequação à realidade local dos caminhos propostos para o enfrentamento dos problemas cotidianos do serviço.

Apresentação/Introdução
Os movimentos sociais, como práticas que se desenvolvem em diálogos, manifestações ou confrontos, por redes de articulações cotidianas (GOHN, 2011), são motores potentes para a garantia do direito à saúde, inclusive nas prisões. Neste contexto, diversas estratégias de mobilização foram desenvolvidas para resguardar direitos humanos, na pandemia de Covid-19, com fundamento na participação social.

Objetivos
Caracterizar a atuação de movimentos sociais na defesa do direito à saúde de pessoas privadas de liberdade (PPL), sob o marco histórico e político do enfrentamento da Covid-19; e identificar repercussões que sirvam de legado para estratégias futuras.

Metodologia
Pressupondo que análises interdisciplinares são essenciais para a compreensão de fenômenos epidemiológicos (LIMA, 2022), foi realizada análise qualitativa contextualizada de documentos de organizações sociais, entidades científicas, órgãos da Justiça e organismos internacionais. Foram categorizados registros de atuações referentes à proteção da saúde das PPL e fontes não governamentais foram capazes de capturar informações de relatos de familiares ou servidores, por vezes, silenciados diante de relações de poder. A hipótese principal foi que a atuação de movimentos sociais, em conjunto com algumas instituições, permitiu mitigar violações ao direito à saúde nas prisões.

Resultados
Os achados da pesquisa evidenciam atuação em rede de movimentos sociais, destacando-se questões emblemáticas, como a precariedade das prisões e a proposta de contêineres para pacientes; a inclusão de PPL como prioritárias para vacinação e medidas desencarceradoras; a suspensão de visitas e outras restrições; e a prática da declaração dos óbitos na gestão das mortes pelo Estado nas prisões. As manifestações lograram êxito considerável ao bloquearem propostas de retrocesso aos direitos humanos. Atuações em rede dos movimentos sociais indicaram potência e sinergia entre diferentes atores sociais, que buscaram defender o direito à saúde para todos, sem estigmas e reiteração de exclusões.

Conclusões/Considerações
Diante da insuficiência de ações governamentais na garantia do direito à saúde de PPL, sujeitas a forte discriminação e riscos acentuados de contágio da covid-19, diversos movimentos protagonizaram iniciativas na defesa das PPL, alvo de estigmas e preconceitos. Esta atuação produziu trincheiras sanitárias e éticas, minimizando os danos sofridos, além de dar visibilidade a inúmeros temas e incluí-los na agenda política do controle democrático.

Período de Realização
Janeiro a junho de 2025.

Objeto da experiência
Participação de estudantes de Medicina no Conselho Municipal de Saúde de Cubatão/SP como prática formativa crítica e política.

Objetivos
Relatar a experiência de inserção de estudantes de Medicina no Conselho Municipal de Saúde de Cubatão/SP.

Metodologia
Em 2025, estudantes de Medicina passaram a integrar o Conselho Municipal de Saúde de Cubatão/SP, em espaços deliberativos da sociedade civil. A iniciativa, articulada com movimentos locais, partiu da ideia de que o SUS deve ser construído também por futuros profissionais. A participação envolveu reuniões, elaboração de pautas e debates sobre financiamento, controle social e participação popular, contribuindo para sua formação crítica e o fortalecimento do SUS.



Resultados
A presença dos estudantes foi bem recebida pelos conselheiros, que destacaram a renovação dos debates. Os discentes contribuíram com leituras críticas e dados técnicos, ampliando discussões sobre temas da saúde coletiva. Também fortaleceram a articulação entre o Conselho e espaços formativos, promovendo a integração entre ensino, serviço e controle social, como propõe a Reforma Sanitária Brasileira.


Análise Crítica
A experiência mostrou que a participação qualificada dos estudantes pode influenciar a construção do SUS dentro de seus próprios espaços institucionais. Embora o controle social tenha limitações, o envolvimento discente é estratégico para romper com a formação tecnocrática e distante das realidades territoriais. O aprendizado ocorreu na práxis, reforçando que a formação médica crítica exige inserção nas lutas concretas do SUS.


Conclusões e/ou Recomendações
Defende-se que cursos de Saúde incentivem a participação estudantil nos Conselhos de Saúde como parte da formação acadêmica. O controle social é espaço estratégico de aprendizado político e deve ser ocupado de forma crítica, popular e comprometida com a construção de um SUS público e emancipador. A experiência em Cubatão reforça a potência transformadora da juventude médica organizada e engajada com a justiça social.

Apresentação/Introdução
O Sistema Único de Saúde é um direito conquistado e um espaço de luta por cuidado integral. Para além dos marcos legais, sua efetivação depende da vivência real dos usuários e de suas vozes nos espaços de controle social. Os serviços de saúde configuram-se como instâncias privilegiadas onde essas perspectivas emergem, revelando tanto potencialidades quanto desafios do sistema em sua concretização.


Objetivos
Compreender as perspectivas sobre o SUS na ótica de usuários de um Centro de Saúde de um município do sul do Brasil, mediante processo dialógico-participativo.

Metodologia
Pesquisa qualitativa ação-participante voltada à investigação das perspectivas a respeito do SUS na ótica de usuários, fundamentada no Itinerário de Pesquisa de Paulo Freire (IPPF), que compreende três etapas dialógicas e entrelaçadas: investigação temática, codificação e descodificação, e desvelamento crítico. Realizada em um município do sul do Brasil, entre fevereiro e março de 2025, utilizou o Círculo de Cultura (CC) como espaço metodológico, iniciando com a pergunta geradora "O que é o SUS para você?". Foram desenvolvidos quatro CCs com 19 usuários de um CS municipal, mediados pelos pesquisadores, que posteriormente interpretaram e analisaram as falas e temas emergentes.

Resultados
Foram investigados 18 temas geradores, sendo 12 codificados e descodificados, agrupados em três grandes eixos: SUS versus sistema privado; SUS e a Rede de Atenção à Saúde e SUS e participação popular. Percebe-se a participação popular como importante ferramenta de inserção social e fortalecimento do controle social. Os participantes demonstraram relevante conhecimento a respeito dos fluxos e direitos de acesso dos serviços, e vivenciaram momentos de escuta, diálogo, partilha e fortalecimento do serviço através da participação popular. Reforça-se, assim, a importância de espaços coletivos e da capilaridade dos Círculos de Cultura no acolhimento das fragilidades e potências do grupo.

Conclusões/Considerações
O estudo reafirma a importância da participação social como expressão fundamental da democracia no SUS. Os Círculos de Cultura mostraram-se ferramentas potentes para formação crítica, escuta ativa e mobilização dos usuários. Fortalecer esses espaços é imprescindível para ampliar o controle social, estimular o engajamento popular e promover a construção de uma cidadania ativa, coletiva e comprometida com os princípios do sistema público de saúde.

Apresentação/Introdução
Nos últimos anos, o cenário político brasileiro vem atravessando uma série de adversidades contra a democracia. O território da Amazônia Legal, porém, é historicamente marcado por políticas autoritárias. A participação de movimentos sociais na formulação e avaliação de políticas públicas, por sua vez, uma das marcas dos governos petistas, se apresenta no Plano da Saúde da Amazônia Legal (PSAL).

Objetivos
Avalia-se a contribuição dos movimentos sociais na construção do PSAL, analisando sua inserção na reconfiguração política do governo Lula 3, a partir de uma investigação sobre as origens e trajetória do referido Plano.

Metodologia
A metodologia da pesquisa baseia-se na análise de documentos, relatórios de atividades e de eventos organizados, atas de reuniões, entre outras produções do Ministério de Saúde, que tenha vínculo com o PSAL. Além de uma revisão bibliográfica do aparato crítico e conceitual do campo, no qual auxilia compreender a relação das políticas públicas amazônidas com a participação dos movimentos sociais. Dessa forma, foi possível compreender as diferenciações entre as aproximações governamentais com movimentos sociais, identificar pistas sobre os possíveis aprofundamentos democráticos institucionais, bem como avaliar as contribuições dos movimentos sociais na política de saúde para a Amazônia.

Resultados
Os dados apresentados até o momento são preliminares, pois a pesquisa integra uma dissertação de mestrado em andamento. Todavia, eles nos indicam que a participação dos movimentos sociais na construção do PSAL é marcada por avanços e limites, próprias de “programas associativos” (TATAGIBA e TEIXEIRA, 2021). Apesar da retomada de espaços participativos no governo Lula 3, há uma centralidade do executivo e um papel ainda consultivo para a sociedade civil. O mapeamento dos movimentos sociais em saúde revela esforços de visibilidade e articulação, mas a efetividade dessas instâncias depende da correlação de forças e do contexto político-institucional em que se inserem.

Conclusões/Considerações
Portanto, a atuação dos movimentos sociais na construção do PSAL é essencial para fortalecer a democracia e promover justiça social no território, diante ao histórico de políticas autoritárias. Porém, sua efetividade depende da abertura institucional e do contexto político na arquitetura atual da democracia brasileira, sendo necessário ampliar os espaços de deliberação e garantir a presença ativa da sociedade civil nas decisões.

Apresentação/Introdução
A participação e o controle social institucionalizados com o advento do SUS são pilares essenciais na implementação de políticas e ações programáticas em HIV/Aids no país. Após quatro décadas, o protagonismo dos coletivos e Organizações Não Governamentais (ONGs) engajados no enfrentamento da epidemia é um diferencial desse movimento no SUS, a despeito dos cenários internos e externos adversos.

Objetivos
Analisar a trajetória dos ativistas de diferentes gerações do movimento social de Aids no eixo São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ), quanto à participação popular e o exercício do controle social da política de Aids no SUS, no período de 1980 a 2023.

Metodologia
Estudo exploratório, descritivo, retrospectivo, transversal de abordagem qualitativa, aprovado pelo Comitê de Ética do Instituto de Psicologia-USP. Foram conduzidas 29 entrevistas semiestruturadas com ativistas elegíveis de diferentes gerações do movimento social de Aids paulista e fluminense. As entrevistas foram gravadas, transcritas e as narrativas submetidas à técnica de análise de conteúdo à luz do referencial teórico-metodológico do Modelo Analítico da Consciência Política no campo interdisciplinar da Psicologia Política. Adicionalmente, analisaram-se documentos de fontes variadas para composição da cronologia do movimento social de Aids, sistematizada em seis momentos complementares.

Resultados
A análise revelou o perfil das movimentações desse movimento, com a institucionalização das ONGs como grupos de pressão focados no ativismo de urgência. Posteriormente, estruturaram fóruns, pioneiros em SP-RJ, fortalecendo o capital político e a capilaridade da luta pelo direito à saúde das pessoas vivendo com HIV/Aids. O último arranjo foi a organização de redes identitárias: pessoas vivendo, cidadãs posithivas, adolescentes/jovens vivendo e pessoas trans. Constatou-se o crescimento da participação/controle social no SUS e interface com entes públicos das esferas gestoras. Vocalizaram tensões internas, associadas à geração, à legitimação de saberes, agendas e sustentabilidade do movimento.

Conclusões/Considerações
Infere-se que as gerações do movimento social de Aids no eixo SP – RJ conjugam experiências, saberes e tecnologias sociais oriundas do ativismo “clássico” das décadas de 1980 e 1990 e do ciberativismo nos anos 2000. As estratégias do ciberativismo foram decisivas no processo de desenvolvimento e capilaridade das redes identitárias, bem como nas ações coletivas realizadas nos territórios sanitários, alinhadas à participação social e comunitária.