Programa - Comunicação Oral Curta - COC2.9 - Estado, sociedade e indústria na exiquibilidade do DHAAS

Apresentação/Introdução
A lógica dos sistemas alimentares hegemônicos, marcada pela financeirização da comida e pela captura de agendas públicas por interesses corporativos, desafia o campo da Saúde Coletiva. Analisar de forma crítica esse cenário é fundamental para defender o direito humano à alimentação adequada e saudável e enfrentar as desigualdades que estruturam as políticas de alimentação e nutrição no Brasil.


Objetivos
Analisar criticamente como a atuação da indústria alimentícia e dos sistemas alimentares hegemônicos disputa sentidos e influencia políticas públicas e práticas alimentares no Brasil, à luz dos determinantes socioeconômicos e ambientais.


Metodologia
Pesquisa qualitativa baseada em análise documental e revisão narrativa da literatura, composta por documentos orientadores da política de alimentação e nutrição brasileira, como o Guia Alimentar para a população Brasileira e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição) e documentos de organizações da sociedade civil e de organizações científicas. A análise seguiu uma abordagem crítica, identificando categorias como os impactos ambientais, a influência do marketing e o consumo de ultraprocessados, o acesso aos alimentos e os tensionamentos nas políticas públicas vigentes, além de intervenções regulatórias, com destaque para a rotulagem e tributação de ultraprocessados.

Resultados
Os documentos evidenciaram os efeitos dos alimentos ultraprocessados (AUPs) sobre a saúde, o ambiente e as políticas públicas. Enquanto o Guia Alimentar reafirma a centralidade da sustentabilidade nos sistemas alimentares, o Dossiê Big Food e o relatório da Global Food Research Program denunciam os impactos ambientais associados aos AUPs, como emissões e perda de biodiversidade. Destacam o marketing agressivo voltado à infância e estratégia da indústria de promover ultraprocessados baratos e acessíveis. Evidenciam a captura das políticas públicas por interesses corporativos e defendem intervenções regulatórias como rotulagem frontal clara, taxação de AUPs e restrição de publicidade.

Conclusões/Considerações
A atuação da indústria alimentícia e dos sistemas alimentares hegemônicos fragiliza a implementação das políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil. Diante dos impactos sociais, ambientais e à saúde, é urgente fortalecer as regulações públicas e as estratégias de advocacy conduzidas pela sociedade civil, em defesa de sistemas alimentares justos e sustentáveis, bem como da garantia do direito à alimentação adequada e saudável (DHAA).

Apresentação/Introdução
Em janeiro de 2023, foi declarada a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela crise humanitária do povo Yanomami. Atores não governamentais responderam com diferentes ações politicamente orientadas e parte deles utilizou ações de socialwashing. Assim, o Ministério da Saúde publicou um documento padronizando e especificando os alimentos a serem distribuídos durante a emergência.

Objetivos
Analisar as ações de atores comerciais, organizações não governamentais (ONGs) nacionais e internacionais, e organismos internacionais em resposta à emergência nutricional dos Yanomami no Brasil em 2023.

Metodologia
Realizou-se análise documental das ações desenvolvidas pelos diferentes atores envolvidos na emergência em 2023 e 2024, incluindo: relatórios anuais, de ações de Environmental, Social and Governance (ESG), prestação de contas, e publicações nos sites e perfis de Instagram institucionais. À luz da abordagem dos determinantes comerciais da saúde (DCS), foram analisadas as ações desenvolvidas no âmbito da alimentação e nutrição com destaque para as práticas de gestão da reputação. O material empírico foi analisado por quatro pesquisadoras de forma independente de janeiro a fevereiro de 2025.

Resultados
Foram identificados 14 atores comerciais, 27 ONGs e dois organismos internacionais envolvidos em ações de alimentação e nutrição e analisados 19 relatórios, 37 sites e 46 perfis no Instagram. Das 35 ações identificadas, destacam-se a distribuição de alimentos, a arrecadação de recursos financeiros e a doação de alimentos terapêuticos e fórmulas nutricionais. Em 27 delas, foi identificada a interação entre os diferentes atores. Destaca-se a falta de transparência das ações e a não prestação de contas dos valores arrecadados ou a descrição dos alimentos doados, além da doação de produtos alimentícios ultraprocessados que não respeitam a cultura alimentar dos Yanomami.

Conclusões/Considerações
Situações de emergência, como no caso analisado que envolve a maior terra indígena do país, podem ser vistas por alguns atores comerciais como oportunidades de alavancar sua imagem e reputação, através de ações de socialwashing. Cabe considerar os riscos de médio e longo prazos associados a doação de produtos alimentícios ultraprocessados e à captura política desses processos por meio de ações corporativas e situações de conflitos de interesse.

Período de Realização
Janeiro a maio de 2025

Objeto da experiência
Discutir os lemas das conferencias de San e politicas publicas relacionadas.

Objetivos
Relacionar os temas das Conferências de SAN com as políticas públicas formuladas na agenda política no período de 30 anos.

Descrição da experiência
Trata-se de uma dinâmica de construção da espiral das conferências de SAN em uma oficina de trabalho entre o grupo de pesquisa do Observatório de Hábitos Alimentares (OBHA/ Fiocruz - DF) e o grupo de extensão MULTIPLICASSAN (MSSAN/UnB). Foram identificadas as datas das conferências, seus lemas e diretrizes e as relações com as políticas públicas desenvolvidas no intervalo de 30 anos. Os aspectos considerados foram históricos, políticos e sociais.

Resultados
Em 30 anos, o Brasil realizou 7 conferências de SAN. Os lemas manifestaram os temas político-históricos: fome (1994;2023), reforma agrária (1994), soberania alimentar (2007;2015;2020), comida de verdade (2015;2023), direitos (2015;2023) e equidade (2023). As contribuições incluem a criação da LOSAN/SISAN, PAA, Bolsa Família, PNAE, Cisternas, Guias Alimentares, Manifesto pela comida de verdade e a promoção da equidade. Temas discutidos, mas ausentes de programas: agrotóxicos e agroecologia.

Aprendizado e análise crítica
As conferências de SAN foram reconhecidas pelo GT como fundamentais para orientar políticas públicas no Brasil. Entre as principais diretrizes destacam-se: tratar a fome como responsabilidade do Estado; garantir o direito à alimentação por meio de ações integradas; fortalecer a agricultura familiar e a agroecologia; valorizar culturas alimentares locais; promover sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis; ampliar a participação social; e erradicar a fome com equidade e justiça social.


Conclusões e/ou Recomendações
Os principais avanços foram entre 2003 e 2011. As lacunas existentes entre a 1ª conferência e a 2ª, e a 5ª e a 6ª, representam as reorientações políticas do Estado. A reforma agrária, estruturante para findar a Fome e ISAN, foi uma proposta apenas em 1993. A equidade emergiu da luta dos movimentos negros e povos e comunidades tradicionais. O GT recomenda que a espiral seja usada para analisar experiências territoriais em trabalhos futuros.

Apresentação/Introdução
A insegurança alimentar atingia 125 milhões de brasileiros em 2022. Persistem lacunas quanto aos recursos investidos nas políticas federais, limitadas à oferta de alimentos e à distribuição de renda. BH se destaca por iniciativas como a agricultura familiar urbana, mas carece de estudos sobre sua execução orçamentária, essenciais para a compreensão das prioridades efetivas da gestão pública.

Objetivos
Este estudo busca analisar como evoluiu a execução do orçamento público de Belo Horizonte destinado à agricultura familiar e à agroecologia, identificando as tendências de financiamento, entre os anos de 2020 e 2023.


Metodologia
Realizou-se uma análise descritiva dos recursos investidos, entre 2020 e 2023, no eixo norteador 3 da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte, o qual corresponde às políticas de promoção da agricultura familiar e urbana e da agroecologia. Os dados foram solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011.
Foram filtradas as categorias “nome programa”, “nome ação” e “nome subação”, sendo selecionadas aquelas relativas ao eixo estudado. Calculou-se ainda o percentual de participação em relação ao orçamento total da SUSAN. Para efeito de comparação, foram considerados os valores liquidados, corrigidos segundo o IPCA, com base no ano de 2024.


Resultados
No período de referência, o orçamento municipal de SAN teve um aumento de R$ 203 milhões em 2020 para R$ 412 milhões em 2021, seguido por uma queda para R$ 355 milhões em 2022 e R$ 121 milhões em 2023. A promoção da agricultura familiar e da agroecologia observou um aumento menos expressivo entre 2020 e 2021, de R$ 1,5 para R$ 1,7 milhão. Já em 2022, houve um salto para R$ 2,5 milhões, seguido pelo valor de R$ 2,7 milhões em 2023, marcando um acréscimo acumulado de 72% entre 2020 e 2023. Assim, a parcela do orçamento da subsecretaria destinada às ações do eixo sofreu uma queda inicial, de 0,76% para 0,41% em 2021, seguida por um aumento para 0,70% em 2022 e, finalmente, 2,20% em 2023

Conclusões/Considerações
Embora a agricultura familiar urbana seja destaque nos discursos políticos em Belo Horizonte e reconhecida pela literatura como estratégia para enfrentar desigualdades, os dados apontam que sua participação no orçamento é limitada. Isso corrobora com a hipótese de priorização de políticas de assistência direta de alimentos. Ainda assim, há uma leve tendência de aumento nos investimentos, sugerindo uma manutenção dos incentivos municipais.

Apresentação/Introdução
A cidade de São Paulo apresenta desigualdades socioeconômicas que afetam a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada em diferentes regiões de sua área urbana. Este estudo examina a atuação estatal na promoção de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e justiça alimentar, considerando a distribuição sociodemográfica desigual da população e dos recursos públicos pelo território da cidade.

Objetivos
Mapear programas de alimentação e equipamentos de SAN vigentes na cidade de São Paulo, identificando suas esferas institucionais, abrangência territorial e sua relação com a vulnerabilidade socioeconômica dos distritos.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa documental e descritiva com base em levantamento de leis e decretos com programas vigentes que versem sobre Segurança Alimentar e Nutricional no município de São Paulo até 2024. Os programas foram sistematizados quanto à data de criação, origem institucional e cobertura geográfica. Dados demográficos e socioeconômicos dos distritos paulistanos foram cruzados com a localização dos programas para avaliar padrões de distribuição. As análises foram embasadas em literatura científica e dados secundários de órgãos oficiais

Resultados
Foram identificados 17 programas públicos de alimentação: 13 de origem municipal, 3 com participação estadual/federal e 1 de iniciativa popular. A maioria foi criada após a pandemia de Covid-19. Entre os programas listam aqueles que implementam equipamentos de SAN como cozinha solidária, armazém solidário, restaurante popular, bom prato e bom prato paulistano. A análise territorial revelou maior concentração de programas em regiões com maior população em situação de rua, e também lacunas em áreas de alta vulnerabilidade. Distritos do extremo sul, leste e norte apresentam alto número de domicílios com insegurança alimentar grave e a proporção de equipamentos de SAN não acompanha essa demanda.

Conclusões/Considerações
A cidade de São Paulo tem ampliado suas ações de SAN nos últimos anos, sobretudo após a pandemia. No entanto, persistem desigualdades regionais no acesso aos programas. Nesse contexto, fortalecer a articulação entre programas, garantir a equidade territorial e fomentar ações baseadas no respeito à diversidade cultural e nutricional permanecem desafios centrais para a efetivação plena do Direito Humano à Alimentação Adequada no município.

Período de Realização
A primeira denúncia foi encaminhada em 2021 e até os dias atuais novos casos estão em construção.

Objeto da experiência
Análise de produtos ultraprocessados e elaboração de pareceres técnicos para subsidiar o envio de denúncias sobre publicidade ilegal.

Objetivos
Fortalecer o direito das pessoas consumidoras à informação adequada, por meio da disponibilização de informações para identificação de publicidades ilegais de produtos ultraprocessados e encaminhamento de denúncias formais aos órgãos nacionais competentes.

Descrição da experiência
Por meio do Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA), identificamos publicidades ilegais a serem denunciadas. Para subsidiar a construção da peça jurídica, são realizados pareceres técnicos de cada produto ultraprocessado. Primeiro, é realizada uma análise do produto com as informações disponíveis no ambiente virtual. Em seguida, é realizada a compra do produto e análise de todas as informações disponíveis no rótulo, sejam elas regulamentadas ou não, à luz das legislações vigentes

Resultados
Das 13 denúncias encaminhadas, três já tiveram resultados positivos, sendo elas: 1) termo de ajustamento de conduta com posterior descontinuidade de uma bebida denominada como alimento, que não continha 1,5% de suco em sua composição; 2) exclusão de selo com os dizeres “desenvolvido com nutricionistas, feito para crianças” da rotulagem de uma linha infantil de picolés; 3) multa em R$ 13 milhões para a marca de um biscoito que se denominava ‘aveia e mel’, mas não continha mel em sua composição.

Aprendizado e análise crítica
A elaboração de pareceres técnicos explicita a baixa qualidade nutricional e de ingredientes, além da presença de elementos de enganosidade e abusividade nas publicidades de ultraprocessados. A divulgação dos casos denunciados, com um destaque para uma exposição dos achados de composição nutricional e de ingredientes, reforça a importância da leitura dos rótulos para a promoção de uma alimentação saudável e estimula as pessoas consumidoras a se atentarem e denunciarem casos semelhantes.

Conclusões e/ou Recomendações
A publicidade de ultraprocessados está presente em diversos meios de comunicação e se utiliza de diferentes estratégias de persuasão para se comunicar com consumidores. O Guia Alimentar brasileiro posiciona este tipo de publicidade como um obstáculo para uma alimentação adequada e saudável. O encaminhamento de denúncias formais objetiva criar jurisprudência para fortalecer a discussão sobre a regulamentação da publicidade de alimentos no Brasil.

Período de Realização
Duração de 1 ano, tendo início em abril de 2024 e término em abril de 2025.


Objeto da experiência
Promover a aquisição de alimentos da agricultura familiar/AF junto aos gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE e defensoria pública.


Objetivos
Abordar estratégias para a promoção da compra de gêneros alimentícios da AF para a alimentação escolar, e dar visibilidade à promoção da alimentação saudável e desenvolvimento local.


Metodologia
O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar/CECANE-UNIRIO, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, desenvolve ações no âmbito do PNAE. Em 2024/2025, ocorreram reuniões com gestores do programa e com a Defensoria Pública, órgão legislativo que tem atuado como aliado na promoção do direito à alimentação adequada, no intuito de fiscalizar o cumprimento e a execução da Lei nº 11.947/2009, bem como a aplicação dos 30% destinados à AF.


Resultados
Em 2024, ocorreu a primeira articulação do CECANE-UNIRIO e defensoria pública do Rio de Janeiro. Iniciou-se reuniões com gestores e representantes dos 92 municípios, como secretaria da educação e cultura, resultando em 8 reuniões remotas. Principais tópicos abordados: chamada pública e dados municipais da aquisição da AF. Em 2025, os municípios com menor aquisição da AF solicitaram assessorias para acompanhamento, e após as reuniões foram observados melhorias no diálogo do PNAE e AF.


Análise Crítica
A experiência mostrou que o trabalho colaborativo entre a UNIRIO, defensoria pública e gestores do PNAE fortaleceu as ações de compras da AF. Destaca-se a importância de reuniões periódicas para promover o diálogo, alinhar estratégias e resolver entraves burocráticos, assim como desdobramento para o fortalecimento do desenvolvimento local. Persistem desafios como a baixa participação de agricultores nas discussões, barreiras legais e a necessidade de envolver mais as comunidades escolares.


Conclusões e/ou Recomendações
O PNAE incentiva a compra de gêneros alimentícios da AF, promovendo a alimentação saudável e o desenvolvimento local. Avaliar continuamente o impacto das ações é essencial para garantir a sustentabilidade e a efetividade da promoção da alimentação saudável nas escolas. Essa medida fortalece a economia regional, incentiva a produção sustentável e garante maior diversidade alimentar para os estudantes.

Período de Realização
Janeiro a novembro de 2023

Objeto da experiência
Formação através da Educação Popular e Educação Alimentar e Nutricional com mulheres frequentadoras de uma Cozinha Solidária (CS) no Distrito Federal.

Objetivos
Desenvolver uma formação política em Direito Humano à Alimentação Adequada destacando as questões raciais, gênero e promoção da alimentação adequada e saudável a partir da abordagem Freireana de Educação Popular.

Metodologia
Buscamos estabelecer um vínculo com a comunidade e as lideranças locais, na primeira fase de imersão no território, no primeiro semestre de 2023. Conhecemos e escutamos as demandas e necessidades, valorizando o compartilhamento de saberes e a horizontalidade entre educadoras e educandas. A formação se deu em 4 encontros com cerca de 15 mulheres da comunidade, lideranças locais e cozinheiras da CS com a intenção de formar indivíduos autônomos e de livre pensamento autocrítico e crítico.

Resultados
Realizamos a formação com as mulheres abordando os temas de raça e gênero, no círculo de leitura com o livro “Um pé na cozinha”, e na confecção do mapa intercultural de hábitos alimentares. Nas reflexões sobre produtos industrializados, orientamos a leitura da lista de ingredientes deles e a reconhecer o que não era alimento. Ao final desenvolvemos uma atividade de preparo de temperos com ervas naturais como substituição para os industrializados.

Análise Crítica
Ao longo da existência do projeto, essa foi a primeira vez que nos orientamos desde o início pelas necessidades da comunidade, com isso experimentamos elaborar os temas e conteúdos em diálogo com a linguagem e saberes das educandas. Essa proximidade gerou espaços de confiança e afeto que possibilitaram uma aprendizagem e uma prática promotora da saúde, uma vez que os conhecimentos compartilhados mudaram as formas de cozinhar e preparar os alimentos na Cozinha Solidária.

Conclusões e/ou Recomendações
A formação com mulheres, lideranças e cozinheiras, se constituiu em um espaço de escuta e compartilhamento das histórias, dores e saberes vividas no caminho da vida, além do reconhecimento de práticas alimentares promotoras de saúde. Recomendamos que sejam previstas parcerias com universidades e projetos de extensão popular para formação política em alimentação e nutrição junto a comunidades e territórios com Cozinhas Solidárias.

Período de Realização
2024-2025

Objeto da experiência
Estratégia NutriSUS - Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes em Pó no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS)

Objetivos
Apresentar o processo de planejamento da retomada da implementação da Estratégia Nutrisus, considerando a redefinição de público prioritário e operacionalização na Atenção Primária à Saúde (APS).

Metodologia
A Estratégia NutriSUS visa o desenvolvimento infantil e a prevenção de deficiências nutricionais. Sua implementação ocorreu em creches participantes do Programa Saúde na Escola (PSE) entre 2014 e 2019. O planejamento de sua retomada considerou o cenário epidemiológico de saúde e nutrição infantil (ENANI, 2019) e de insegurança alimentar pós pandemia de COVID-19 (I e II VIGISAN; PNADC, 2023). Considerou-se ainda a maior cobertura de serviços de APS frente a cobertura de creches públicas.

Resultados
Na Região Norte a prevalência de anemia em crianças menores de 5 anos é a maior do país (30,3%). Nela também está o maior número de domicílios em insegurança alimentar. Desta forma, foi definida a retomada da estratégia prioritariamente nesta região com implementação na APS, como parte do cuidado às crianças menores de 2 anos. Foi realizada compra pública para cobertura de 100% das crianças (conforme Censo IBGE 2022), como parte do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

Análise Crítica
Além da Região Norte, foi incluída a implementação nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), devido as condições de vulnerabilização e impactos na saúde das populações indígenas no país. São desafios a mudança de conduta clínica de suplementação profilática na APS, instituída há 20 anos com os programas de suplementação de ferro e vitamina A para crianças menores de 2 anos, bem como a garantia de abastecimento contínuo do produto, uma vez que não há produção nacional.

Conclusões e/ou Recomendações
A mobilização e qualificação de gestores e profissionais nos estados e municípios do Norte, bem como nos DSEI, são atividades prioritárias para o sucesso da implementação da estratégia junto às famílias e crianças. O planejamento de novas compras públicas deve ser rigoroso para evitar o desabastecimento. É crucial uma abordagem intersetorial que integre políticas públicas e promova respostas sustentáveis para proteção da saúde das crianças.