Programa - Comunicação Oral Curta - COC23.3 - Atenção em Saúde e Experiências Locais
03 DE DEZEMBRO | QUARTA-FEIRA
08:30 - 10:00
A CARTEIRA DE SERVIÇOS NOS CENTROS DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO (CTA) – O RESULTADO APÓS A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA PROPOSTA
Comunicação Oral Curta
CODENOTTI, S. B.1, Costa, V. C.1, Nitao, S. R. V.1, Barbosa, C. P. S.1, Pinto, A. N. A. S.1, Coury, P. B.1
1 Fiocruz Brasília
Apresentação/Introdução
A discussão sobre a reestruturação dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) do país ocorreu dentro do projeto de “Fortalecimento da vigilância das infecções crônicas e sexualmente transmissíveis na atenção à saúde”. Foram definidas duas carteiras de serviços (mínima e ampliada) pelo Ministério da Saúde com diversas ações e selecionados locais para implementação inicial da proposta.
Objetivos
Apresentar o resultado do processo de avaliação do grau de implantação da carteira nos serviços, bem como identificar os principais entraves para implantação da proposta nos CTA.
Metodologia
A implantação da carteira de serviços ocorreu, de forma piloto, em 20 CTA espalhados nas regiões do Brasil. Ao final, foi preparado material para avaliação do grau de implantação das ações nesses locais. Para esse fim, desenvolveu-se formulário com todas as atividades previstas na carteira de serviços (mínima e ampliada), que foi encaminhado a todos os CTA que participaram do processo inicial de implantação. Cada serviço teve um período determinado para responder aos itens que foram categorizados com valores de 0, para ação não implantada, até 5, para ação implantada totalmente. Ao final do período, um total 95% (19) dos serviços que participaram dessa fase responderam ao questionário.
Resultados
Ao longo das 76 atividades previstas na carteira de serviços, distribuídas por eixos que identificam as doenças/agravos e atividades essenciais para os CTA, observou-se que 67,9% das respostas consideraram a implantação como total, tendo 8,4% que consideram não implantada. Observando o eixo do HIV, 77,8% dos locais consideraram totalmente implantada o grupo de atividades e 3,5% que não estava implantada. O eixo de atividades essenciais ampliado apresentou a proporção de CTA com menos de 50% desses afirmando que implantaram totalmente essas atividades. Entre as doenças/agravos, as atividades relacionadas às IST apresentaram 53,2% dos CTA com implantação total.
Conclusões/Considerações
A avaliação mostra diferenças no grau de implantação, servindo de base para adoção de estratégias que apoiem a adesão à nova carteira de serviços no país. Para efetivação da carteira, recomenda-se o planejamento para produção de efeitos na saúde da população com a melhoria do acesso, porém demanda ferramentas que sejam capazes de organizar as diferentes questões relacionadas com estrutura, diagnóstico, dentre outros temas inerentes ao processo.
A PERCEPÇÃO DOS GESTORES DO SUS SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA AS MODALIDADES DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI)
Comunicação Oral Curta
Duarte, L.S.1, Viana, M.M.O1, Costa, M.I.S1, Garcia, M.T1
1 Instituto de Saúde/SES-SP
Apresentação/Introdução
Em maio de 2023 o Ministério da Saúde institui incentivo financeiro para a implantação e custeio para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti. As eMulti são equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento visando a prática colaborativa a fim de possibilitar o acesso da população aos cuidados necessários.
Objetivos
Identificar a percepção dos gestores do SUS sobre o incentivo federal para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti)
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, com base em entrevistas semiestruturadas como principal técnica de coleta de dados. Foram entrevistados gestores municipais e federal, articuladores da atenção básica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e assessores do Cosems-SP. As entrevistas ocorreram no segundo semestre de 2024. Esta opção metodológica se justifica pela intenção de apreender narrativas singulares que expressem percepções, desafios e estratégias mobilizadas pelos sujeitos em seu contexto de atuação.
Resultados
As entrevistas permitiram identificar três eixos principais de reflexão sobre os incentivos financeiros para as eMulti: (i) montante do recurso; (ii) estratégias para o uso dos recursos; (iii) lógica gerencialista no financiamento. Ainda que grande parte dos entrevistados tenha reconhecido o esforço do MS em atualizar os valores para o financiamento das equipes, os recursos foram considerados insuficientes para a manutenção da política. Foi possível identificar diferentes estratégicas para a adequação dos recursos às realidades do orçamento e gestão local. Ainda que o financiamento seja importante, existem muitos fatores que promovem a implementação adequada da política.
Conclusões/Considerações
As narrativas indicam o financiamento é importante para a valorização da prática colaborativa na APS. A pesquisa evidenciou que os gestores têm mobilizado estratégias locais para lidar com os limites orçamentários, mas também destacam que o êxito da política depende de múltiplos fatores — incluindo apoio técnico, infraestrutura e valorização do trabalho multiprofissional — que vão além da lógica meramente financeira.
ANÁLISE DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO PRIMÁRIA NA CIDADE PÓLO DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Comunicação Oral Curta
VELOSO, Márcio Antônio Alves1, SILVA, R. C. F1, PRATES, Antônio Caldeira1, SANTOS, Gilson Cássio de Oliveira1, TIMOTIO, João Guilherme Magalhães1, BEIRÃO, Éder de Souza1, CIRÍACO, R. I. F. S.1
1 Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Apresentação/Introdução
Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) é um indicador indireto para avaliar, de forma complementar, a acessibilidade e a capacidade de resolução das equipes da atenção primária à saúde (APS). A equidade nas ICSAP reflete o acesso justo e eficaz aos serviços de saúde, sendo essencial para reduzir desigualdades e evitar hospitalizações desnecessárias.
Objetivos
Analisar as ICSAP ocorridas no sistema público de saúde da cidade sede da Macrorregião de Saúde Norte do estado de Minas Gerais no decênio 2014/2023. Frequência, custos médios, proporções e taxas de internações, são as variáveis objeto desse estudo.
Metodologia
Trata-se de um estudo ecológico de análise de tendência de série temporal sobre as ICSAP de pacientes residentes no município de Montes Claros, norte de Minas Gerais, no período de 2014 a 2023. As informações foram obtidas pelos registros das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) do Sistema Único de Saúde (BD-SIH/SUS), e processadas a partir do programa Tabwin versão 4.15 e posteriormente exportadas para o programa Microsoft Excel. Na composição do banco foram selecionadas variáveis relativas aos hospitais do município, aos pacientes e às internações propriamente. Cada uma das internações foi classificada como ICSAP ou não-ICSAP, segundo a Lista Nacional.
Resultados
No decênio foram registradas 247.621 internações gerais (IG), sendo que desse total, 38.943(15,73%) foram de ICSAP. Por essas hospitalizações o SUS remunerou os nosocômios contratualizados o montante de R$ 401.695.036,70 pelas IG com participação R$ 71.948.838,70(17,91%) de ICSAP. Por quantidades de internações, Angina (4.269), Insuficiência cardíaca (7.026), e Doenças cerebrovasculares (4.841), lideraram as hospitalizações e foram responsáveis por R$ 46.766.745,16(63,63%) do valor financeiro das ICSAP. As taxas de internações gerais e sensíveis, por cada grupo de 1000 habitantes, foram, respectivamente, 61,48 e 9,68. No período da pandemia (2020/2021) houve reduções de IG e de ICSAP (17%).
Conclusões/Considerações
Os resultados deste estudo evidenciam que as doenças cardíacas representam parcela significativa das ICSAP, destacando a importância da atenção básica na prevenção e controle dessas enfermidades. Essa constatação revela não apenas falhas nos cuidados primários de saúde, mas também acende um alerta sobre as desigualdades no acesso e na qualidade dos serviços oferecidos às populações mais vulneráveis.
ANÁLISE DOS CUIDADOS PALIATIVOS ATRAVÉS DE DADOS DO SIA/SUS (SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) – UMA SÉRIE TEMPORAL
Comunicação Oral Curta
Magalhães, J. C. R.1, Rangel, C. R. G.1, Segal, M. J.1
1 PUC-Campinas
Apresentação/Introdução
O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) é uma ferramenta de coleta, processamento e validação de dados dos atendimentos ambulatoriais realizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Abrange os níveis federal, estadual e municipal. Foi implantado a partir de julho de 1994, mas os dados relativos aos atendimentos em cuidados paliativos foram incorporados ao sistema a partir do ano de 2014.
Objetivos
Analisar a evolução dos atendimentos ambulatoriais em cuidados paliativos no SUS entre 2014 e 2024, excluindo 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19, com base nos dados do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
Metodologia
Foi realizado estudo descritivo, observacional e de série temporal, tipo transversal, que utilizou dados secundários do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), entre os anos de 2014 a 2024. Foram elencados para análise a abrangência geográfica, através da divisão do país por regiões, o número de atendimentos por cada ano da série temporal, os municípios que ofertaram este serviço e os profissionais envolvidos, de acordo com a “Classificação Brasileira de Ocupações – CBO”. A análise foi feita por meio de métodos descritivos e os resultados foram apresentados tanto em números absolutos quanto em percentuais, organizados em tabelas.
Resultados
Foram registrados 113.193 atendimentos ambulatoriais de cuidados paliativos no SUS, com tendência de crescimento ao longo do tempo e queda em 2020-2021 devido à pandemia de COVID-19. A região Sudeste liderou em número de atendimentos (50,2%), seguida do Centro-Oeste (31,1%). Das 175 cidades citadas, Aquidauana (MS), São José do Rio Preto (SP) e Brasília (DF) concentraram 31,2% dos atendimentos. A maioria foi de caráter eletivo (95,8%), superando os de urgência (4,2%). Entre os profissionais, os técnicos de enfermagem (29,7%) foram os que mais atuaram, seguidos por enfermeiros (20,3%), médicos (14,6%) e fisioterapeutas (9,9%).
Conclusões/Considerações
Observa-se uma tendência de aumento nos atendimentos ambulatoriais em Cuidados Paliativos no Brasil. No entanto, há discrepâncias, como em São Paulo, com mais de 11 milhões de habitantes e apenas 13 atendimentos. Além disso, apenas 175 dos 5.565 municípios brasileiros foram registrados, o que evidencia falhas na inserção de dados e a necessidade de ampliar a cobertura dos serviços de Cuidados Paliativos.
APLICAÇÃO DO RECOVERY SELF-ASSESSMENT (RSA-R) COMO INSTRUMENTO AVALIATIVO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE CAMPINAS-SP.
Comunicação Oral Curta
Lirani, M. F.1, Figueiredo, A. P.1, Saidel, M. G. B.2, Silva, B. B.2, Stefanini, J. R.2, Costa, M. N.3, Treichel, C.A.S.4, Volpato, R.M.J.1, O‘Connell, M.3, Onocko-Campos, R.T.1
1 FCM - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
2 FEnf - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
3 Universidade de Yale
4 EE - Universidade de São Paulo (USP)
Apresentação/Introdução
O RSA-R é um instrumento de avaliação de serviços de saúde mental comunitário e tem a finalidade de medir o grau em que programas e serviços incorporam práticas alinhadas ao Recovery, identificando quais aspectos favorecem ou dificultam o restabelecimento, em uma perspectiva de uma atenção psicossocial orientada à cidadania, à inclusão social e ao fortalecimento de vínculos comunitários.
Objetivos
Avaliar o grau em que os serviços de saúde mental (CAPS III) de Campinas-SP adotam práticas orientadas ao Recovery, identificando tanto os pontos fortes, quanto as áreas que requerem aprimoramento.
Metodologia
Estudo transversal analítico, de parceria entre a Universidade de Yale e UNICAMP. Corresponde a etapa de pré-implementação do Suporte de Pares nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Campinas-SP. Conduzido em 06 CAPS III, entre novembro/2023 e julho/2024, com 207 trabalhadores (questionário online) e 183 usuários (entrevista presencial). A pontuação do RSA-R é em likert (5 pontos), avaliando 06 domínios: escolha do usuário; personalização dos serviços; espaço convidativo; envolvimento de usuários em educação em recovery; metas de vida X gerenciamento de sintomas; diversidade de opções terapêuticas. Análise no Stata 11. Aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (60597222.1.0000.5404).
Resultados
O RSA-R fornece uma pontuação geral de orientação ao Recovery, bem como pontuações específicas dos domínios. Os usuários avaliaram melhor o grau em que os CAPS incorporam práticas alinhadas ao Recovery (média de 3,9 no RSA-R), quando comparados aos trabalhadores (3,7). Os escores dos usuários variam entre 3,9 e 4,2, enquanto para os trabalhadores não foi atingido 4 pontos em nenhum domínio. Os domínios que necessitam de atenção com escores menores foram “Envolvimento” (usuário: 3,7; trabalhadores: 3,6) e “Diversidade terapêutica” (3,6 e 3,5 respectivamente). Já os mais altos foram “Metas de vida X Gerenciamento de Sintomas” (trabalhadores: 3,9) e “Espaço convidativo” (usuários: 4,2).
Conclusões/Considerações
Apesar da crescente difusão dos princípios do Recovery, são escassos os estudos que investigam como esses princípios são efetivamente operacionalizados nos serviços, especialmente em contextos do Sul Global. O RSA-R é uma ferramenta disponível, adequadamente adaptada para o Brasil, contribuindo enquanto instrumento avaliativo que permite preencher essa lacuna ao oferecer uma medida concreta da orientação à recuperação na prática dos serviços.
APOIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS: PERCEPÇÕES DE GERENTES DE CENTROS ESTADUAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MINAS GERAIS
Comunicação Oral Curta
Machado, R. M. C.1, Soares, A. N.1, Maciel, F. J.1, Ribeiro, G. D.2, Maia, L. A.1, Lacerda e Silva, T.1
1 ESP-MG
2 HMOB/SMSA/BH
Apresentação/Introdução
Os Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) são parte do programa estadual de atendimento especializado em linhas de cuidado prioritárias de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) deve oferecer suporte ao funcionamento desses serviços, buscando sua integração com a rede. Espera-se que essa atuação seja orientada pelos pressupostos do apoio institucional e da cogestão no SUS.
Objetivos
Analisar a percepção de gerentes dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) de Minas Gerais sobre o apoio institucional das equipes dos níveis regional e central da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a implementação do programa.
Metodologia
Pesquisa qualitativa realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com gerentes de sete CEAE de diferentes regiões de Minas Gerais, ocorridas entre outubro de 2023 e maio de 2024. Usou-se roteiro organizado em seis dimensões, dentre elas a governança da rede de atenção, em que se explorou a relação dos serviços com os níveis central e regional da SES, bem como o processamento de suas pautas em reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR). Após transcrição, os dados foram interpretados por meio de análise temática de conteúdo, a partir da qual foram definidas categorias considerando tendências, convergências e divergências que emergiram do material organizado e analisado.
Resultados
De forma geral, as entrevistadas relataram um apoio incipiente e/ou frágil do nível central e regional do ente estadual para a implementação dos serviços especializados regionais. Entre os aspectos apontados, foram destacados: demora ou ausência de retorno às dúvidas e/ou demandas apresentadas pelos serviços ao ente estadual; diálogo limitado e relação burocratizada com os serviços; e pouca capacidade de atendimento às necessidades e às especificidades locais. Além disso, as reuniões da CIR são percebidas como espaços de governança pouco abertos à participação efetiva dos serviços, sendo, por isso, avaliadas negativamente.
Conclusões/Considerações
Os resultados sugerem que a relação da SES com os CEAE não é caracterizada pela função gerencial do apoio institucional. Há necessidade de reforçar mecanismos dialógicos de suporte, aproximando-os do modelo de cogestão. Fortalecer a atuação integrada dos níveis regional e central da SES e reformular estratégias para apoio aos serviços pode favorecer a corresponsabilização das equipes e a qualificação das discussões regionais acerca do programa.
EXPERIÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS GERAIS NA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DA QUALIDADE COM FOCO NA NBR ISO 9001/2015
Comunicação Oral Curta
MELO; F. P. S.1, LAGUARDIA; F. C.1, MELO; A. S.1, RODRIGUES; P. W.1, DUARTE; J. G.1, FERREIRA; I. L.1, BARBOSA; A. R.1, SANTOS; E.M.1
1 Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Período de Realização
Fevereiro de 2024 a junho de 2025
Objeto da experiência
Implantação da gestão de qualidade com foco na ISO NBR 9001:2015, no processo de inspeção sanitária em fabricantes de medicamentos
Objetivos
Estruturar a implantação de gestão da qualidade no processo de inspeção sanitária de boas práticas de fabricação em fabricantes de medicamentos, tendo como foco futura Certificação ISO NBR 9001/2015 deste processo.
Descrição da experiência
A implantação de Sistema de Gestão da Qualidade na Vigilância Sanitária é recomendada pela Organização Mundial da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Historicamente a Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais vem adotando práticas voltadas à satisfação do cliente e a melhoria contínua de processos, sendo almejada a certificação do processo de inspeção sanitária de boas práticas de fabricação em fabricantes de medicamentos segundo a norma ABNT NBR ISO 9001:2015.
Resultados
Foram desenvolvidas ações estratégicas em cinco frentes principais: (1) mapeamento do processo e identificação dos recursos envolvidos e responsabilidades; (2) validação dos requisitos, necessidades e expectativas das partes interessadas envolvidas; (3) proposição de indicadores de desempenho para monitoramento e avaliação contínua; (4) realização de auditoria interna; e (5) aplicação de metodologia própria de gestão de riscos em cada etapa do processo.
Aprendizado e análise crítica
A implantação da gestão de qualidade com foco na ISO NBR 9001/2015, mesmo em processos já consolidados exige elevado engajamento das equipes e atuação estratégica das lideranças, especialmente diante dos desafios inerentes à aplicação da norma no setor público. Ainda assim, ao longo do caminho percorrido, identificamos diversas oportunidades de aprimoramento e melhoria contínua, mantendo a convicção de que a certificação ISO é plenamente alcançável.
Conclusões e/ou Recomendações
Essa iniciativa reforça o compromisso institucional da Superintendência de Vigilância Sanitária com a qualidade, a transparência e a segurança sanitária, contribuindo diretamente para o fortalecimento da saúde pública em Minas Gerais e alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais de gestão.
EXPERIÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS GERAIS NA IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO DE INSPEÇÕES SANITÁRIAS DE MEDICAMENTOS COM BASE NO RISCO SANITÁRIO.
Comunicação Oral Curta
MELO; F. P. S.1, FERREIRA; I. L.1, BARBOSA; A. R.1, SANTOS; E.M.1, MELO; A. S.1
1 Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Período de Realização
Anos de 2016 a 2023
Objeto da experiência
Implantação do planejamento de inspeções sanitárias em boas práticas de fabricação em fabricantes de medicamentos com base no risco sanitário
Objetivos
O objetivo é analisar os registros das inspeções sanitárias em indústrias farmacêuticas realizadas pela Vigilância Sanitária de Minas Gerais (VISAMG), avaliando a efetividade e o impacto do Planejamento Baseado no Risco Sanitário e subsidiando melhorias nos processos regulatórios.
Descrição da experiência
A experiência refere-se à análise de dados dos anexos do POP SNVS 015, provenientes de inspeções sanitárias de BPF em fabricantes de medicamentos realizadas pela VISAMG entre 2016 e 2023 e a comparação do percentual de índice de risco A obtido para inspeções no período citado, com o percentual de índice de risco A no ano de 2016, que foi quando houve implantação do planejamento de inspeção com base no risco na VISAMG.
Resultados
Entre 2016 e 2018, mais de 70% das inspeções da VISAMG resultaram em risco A. Em 2019, houve queda para 56%, seguida de recuperação a partir de 2020, mantendo-se acima de 77% até 2023. No total, 78% das inspeções em BPF, de 2016 a 2023, foram classificadas como risco A. Em 2016, 70% das inspeções de BPF foram classificadas como índice de risco A, representando cenário antes da aplicação do planejamento com base no risco.
Aprendizado e análise crítica
O principal aprendizado é que a priorização e planejamento de inspeção com base no risco, aliada à análise de dados históricos, fortalece a gestão sanitária, a tomada de decisão com base em dados e a proteção da saúde pública.
Conclusões e/ou Recomendações
A análise revelou que o modelo de planejamento de inspeção baseado em risco não representou em impacto negativo no atendimento da legislação pelo setor regulado e se mostrou efetivo para rotina da VISAMG. Recomenda-se a continuidade e aprimoramento desse modelo, com análise contínua dos dados para promover ações proativas.
MODELO DE AVALIAÇÃO LONGITUDINAL DA QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE A PARTIR DA COMPATIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DO PMAQ-AB
Comunicação Oral Curta
Anjos, E.F.1, Flores-Quispe, M.D.P.2, Luz, L.A.3, Aquino, R.4, Vieira-Meyer, A.P.G.F.5, Venturin, B.2, Martufi, V.2, Gomes, I.B.2, Almeida, J.R.2, Pinto Junior, E.P.2
1 Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (CIDACS), FIOCRUZ, Salvador, Bahia (BA), Brasil; Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP)/Fiocruz, Rio de Janeiro (RJ,) Brasil.
2 Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (CIDACS), FIOCRUZ, Salvador, Bahia (BA), Brasil.
3 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Ministério da Saúde, Brasília, Brasil.
4 Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, Bahia (BA), Brasil.
5 Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ-CE), Eusébio, Ceará (CE), Brasil
Apresentação/Introdução
A avaliação da qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) é essencial para qualificar a gestão, orientar serviços e intervenções mais efetivas, e oportunizar acesso. Nesse sentido, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), foi uma importante ferramenta de avaliação e indução de melhoria da qualidade e pode possibilitar avaliação e monitoramento sistemáticos da APS.
Objetivos
Elaborar um modelo de avaliação longitudinal da APS, a partir da compatibilização dos instrumentos de avaliação externa dos três ciclos do PMAQ, com enfoque na atenção à saúde materno-infantil.
Metodologia
Estudo comparativo utilizando dados da avaliação externa dos módulos I e II dos três ciclos do PMAQ (Ciclo 1: 2012/2013; Ciclo 2: 2013/2014; Ciclo 3: 2017/2018). Assim como o programa, essa pesquisa se baseou no modelo Donabediano de estrutura e processo. Para seleção das variáveis utilizou-se como guia documentos normativos, como as Políticas Nacionais de Atenção Básica e os Cadernos de Atenção Básica. O processo de compatibilização dos dados dos três ciclos demandou análise detalhada das estruturas e conteúdo dos instrumentos. Os critérios de harmonização consideraram similaridade semântica e estrutura de resposta. Variáveis classificadas como incompatíveis foram excluídas.
Resultados
O modelo de avaliação da APS criado resultou em 6 componentes, com 37 indicadores e 146 variáveis, a partir das informações dos módulos I e II do instrumento de avaliação externa do PMAQ. Os componentes criados foram: pré-natal-puerpério; saúde da criança; imunização materno-infantil; equipamentos, mobiliários, insumos e medicamentos; infraestrutura; e planejamento e organização. A análise evidenciou reformulação dos instrumentos entre os ciclos, com grandes mudanças para algumas questões e retirada de outras consideradas fundamentais como composição das equipes, o que dificultou a avaliação longitudinal.
Conclusões/Considerações
Apesar do grande desafio e complexidade da compatibilização de instrumentos dos três ciclos do PMAQ, essa iniciativa possibilitou uma avaliação sistemática e longitudinal da APS. Além disso, é uma ferramenta factível e aplicável em diferentes territórios, que representa uma inovação para construção de um instrumento avaliativo mais robusto e comparável, especialmente com a vigência do Censo das UBS, permitindo futuros estudos comparativos.
O PROGRAMA AQUI TEM ESPECIALISTAS E O NECESSÁRIO DEBATE EM TORNO DOS DISPOSITIVOS DE REDUÇÃO DE FILAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA: UMA ANÁLISE DE DISCURSO
Comunicação Oral Curta
Terra, L S V1, Oliveira Viana M M2
1 PUC Campinas
2 Instituto de Saúde de São Paulo
Apresentação/Introdução
O programa “Agora tem especialistas” (MP 1.301/2025 e Portaria 7.046/2025) propõe reduzir as filas para as Especialidades, lançando mão de parcerias com o setor privado e o incentivo à formação de mais especialistas médicos no Brasil. O debate das filas precisa incluir, no entanto, a Atenção Primária à Saúde, com dispositivos e ferramentas para o aumento da resolutividade.
Objetivos
Analisar como o tema da Atenção Primária à Saúde é apresentado na produção de discurso contida nas normativas relacionadas ao Programa Aqui tem Especialistas
Metodologia
Trata-se de estudo qualitativo, de análise documental, inspirado na análise do discurso. Foram analisadas a PNAB 2017, a PNAES, a MP 1.301/2025 e a Portaria 7.046/2025, por serem normativas centrais na relação entre APS e AE e que conformam parte relevante da produção do discurso em que se insere o Programa Aqui Tem Especialistas. Complementarmente, buscou-se entrevistas e notas oficiais sobre o Programa nos canais do governo. Nos documentos, investigou-se o contexto em que a relação APS-AE é discutida, como se caracteriza essa relação, e os recursos discursivos mobilizados no debate sobre resolutividade, incluindo identificação de arranjos e dispositivos.
Resultados
Os documentos do Programa “Agora Tem Especialistas” e o discurso oficial destacam a ampliação do acesso e a redução das filas para atenção especializada, com ações provisórias e foco em infraestrutura pública e parcerias com o setor privado, enquanto a PNAES 2023 reforça a importância da APS como porta de entrada e ordenadora da RAS e a necessidade de estruturação sistêmica. No Programa, as menções à APS se limitam à articulação com o PMMB (Mais Médicos) e investimento em tecnologias duras. Medidas como ampliação de especialistas em saúde da família, matriciamento e telematriciamento, reconhecidas por sua efetividade, não são abordadas.
Conclusões/Considerações
A APS resolutiva, com equipes especializadas e incentivos adequados, pode resolver de 80 a 90% dos problemas de saúde. O restante exige outros níveis, como especialidades. No entanto, a baixa resolutividade, majorada pela falta de articulação entre APS e AE, tem contribuído para grandes filas para a AE. Porém, dispositivos eficazes na redução de filas, como Apoio Matricial, não são citados no novo Programa, tampouco a centralidade da APS na RAS.
REESTRUTURAÇÃO DO BLOCO CIRÚRGICO DURANTE AS ENCHENTES NO EXTREMO SUL DO BRASIL: RELATO DA ATUAÇÃO DE ENFERMAGEM NO HU-FURG
Comunicação Oral Curta
Pinto, S.1, Xavier, D. M.2, Souza, F. M. de3
1 Mestrando Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande/FURG e Enfermeiro Hospital Universitário - Furg
2 Professora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande/FURG. Pós-doutora em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio Grande/FURG
3 Programa de Pós-graduação em Clínica Médica. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Brasil. Hospital Universitário de Brasília. Distrito Federal, Brasil.
Período de Realização
Maio de 2024, durante as enchentes que atingiram o município de Rio Grande, no extremo sul do Brasil.
Objeto da experiência
Reorganização dos fluxos cirúrgicos e atuação da enfermagem no bloco cirúrgico e CME do HU-FURG durante enchente e evacuação hospitalar.
Objetivos
Relatar a experiência da equipe de enfermagem do bloco cirúrgico do HU-FURG durante as enchentes de maio de 2024, destacando estratégias de reorganização assistencial, realocação do CME e manutenção das cirurgias de urgência em um cenário de colapso hospitalar.
Descrição da experiência
Com a inundação do térreo do HU-FURG, ativou-se o plano de contingência. O bloco cirúrgico foi transferido para o terceiro andar, compartilhando espaço com o centro obstétrico. O CME foi realocado para um laboratório acadêmico. Materiais eram esterilizados em outro hospital, via transporte terrestre. As equipes atuaram em condições precárias, com sobrecarga e limitação de insumos. A evacuação total foi realizada em 48 horas, com envolvimento direto da enfermagem.
Resultados
Apesar da precariedade do espaço e da redução de pessoal, o atendimento de urgência foi mantido. A reorganização física e a improvisação de fluxos permitiram a continuidade cirúrgica em segurança. A equipe de enfermagem demonstrou resiliência, adaptabilidade e liderança. O transporte externo de materiais esterilizáveis exigiu controle rigoroso e logística eficiente. A evacuação foi bem-sucedida e sem intercorrências graves aos pacientes.
Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou fragilidades estruturais diante de desastres naturais, mas também a força do trabalho coletivo da enfermagem. A ausência de protocolos específicos demandou decisões rápidas e colaborativas. A liderança técnica e a união da equipe foram determinantes. Reforça-se a necessidade de treinamentos periódicos em gestão de risco e suporte psicossocial para os trabalhadores após eventos críticos.
Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se a atualização dos planos de contingência com foco em setores críticos como bloco cirúrgico e CME. É fundamental investir em capacitação em gestão de crises e garantir suporte institucional às equipes. A atuação da enfermagem demonstrou ser pilar essencial na manutenção da assistência e no enfrentamento de desastres, sendo indispensável seu reconhecimento e valorização.