Programa - Comunicação Oral Curta - COC23.9 - Inovação Tecnológica e Desempenho de Serviços em Saúde

Período de Realização
A produção do curso online e seu lançamento ocorreu entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025.

Objeto da produção
Curso EaD autoinstrucional, gratuito e desenvolvido na plataforma Moodle, sobre a elaboração dos instrumentos de planejamento do SUS para municípios.



Objetivos
Descrever a elaboração de um curso online que pudesse ser um guia prático para gestores municipais e equipes técnicas de como elaborar todas as etapas do processo de planejamento formal de uma secretaria de saúde: Plano de Saúde, a Programação Anual em Saúde (PAS) e os Relatórios de Gestão.

Descrição da produção
"Como garantir a adequada elaboração dos instrumentos de planejamento do SUS por parte dos novos gestores de municípios de pequeno porte?" Essa problemática levou a elaboração de um material didático que viria a se tornar um curso online gratuito na plataforma Moodle da Escola de Saúde Pública do RN (ESPRN). Foi produzido material em texto e em vídeo, que foram construídos em HTML e inseridos na plataforma Moodle. O curso foi amplamente divulgado nas redes sociais das instituições parceiras.

Resultados
Foi publicado um Ebook (ISBN: 978-65-5569-371-3) que serviu como base para o “Curso Prático de Elaboração dos Instrumentos de Planejamento do SUS”, disponibilizado gratuitamente na plataforma Moodle da ESPRN. O curso teve 690 inscritos, de municípios de todas as regiões do país. Dos concluintes, 89,5% avaliaram o conteúdo como "satisfatório/muito satisfatório". Além disso, 88,5% consideraram "provável/totalmente provável" a recomendação do curso e 71,5% usaram o celular para realizar o curso.

Análise crítica e impactos da produção
O primeiro ano de gestão municipal exige a elaboração dos instrumentos de planejamento do SUS. Municípios de pequeno porte possuem menos recursos técnicos e financeiros para elaborar adequadamente esses instrumentos. Diante desta realidade, houve uma alta demanda pelo curso, demonstrado pelo seu alcance em diferentes localidades do país. A parceria entre o Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFRN e a ESPRN viabilizou sua oferta gratuita e acessível, fortalecendo a gestão local do SUS.

Considerações finais
Parcerias interinstitucionais possibilitam a criação de alternativas acessíveis de formação profissional, utilizando plataformas digitais gratuitas, como o Moodle. A oferta do curso no formato EaD em um momento de início de gestão municipal mostrou-se útil para os concluintes e gerou, ainda, um Ebook como material de estudo. Contudo, é necessário adequar prioritariamente o formato da plataforma para melhor usabilidade em dispositivos móveis.

Apresentação/Introdução
O Sistema Único de Saúde (SUS) atribui aos gestores municipais a responsabilidade pela elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS), instrumento de planejamento estratégico que define as ações em saúde para os quatro anos subsequentes de governo e visa fortalecer a gestão estratégica, considerando a heterogeneidade dos municípios e suas distintas realidades locais.

Objetivos
Analisar a conformidade documental dos Planos Municipais de Saúde dos quadriênios 2018–2021 e 2022–2025 dos municípios pertencentes à Macrorregião Oeste do estado de Mato Grosso, com base nos critérios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


Metodologia
Trata-se de um estudo transversal, retrospectivo e quantitativo, realizado por meio de análise documental dos PMS disponíveis na Sala de Apoio à Gestão Estratégica do SUS. Foram considerados como recorte temporal os quadriênios de 2018–2021 e 2022–2025, totalizando 44 PMS analisados, pertencentes aos 22 municípios da Macrorregião Oeste do estado de Mato Grosso. As análises foram conduzidas com base em um checklist elaborado a partir do Manual de Planejamento no SUS (Brasil, 2021). Os dados foram registrados em planilhas no formato Microsoft Excel 2010, e as análises estatísticas descritivas foram realizadas por meio do software SPSS 24.0 for Windows e apresentadas em Tabelas.

Resultados
Dos 22 municípios analisados, apenas um, Mirassol Do Oeste, não foi incluído, perfazendo a amostra final 21 municípios. Na dimensão referente à “A análise situacional completa” houve redução na taxa de conformidade. Os itens “Descreve-se as condições sócio-sanitárias da população atendida, Descreve-se os fluxos de acesso” também apresentaram redução de conformidade. Sobre as categorias “Descreve a estrutura organizacional do sistema municipal de saúde, Descrevem esforços voltados à ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde” observou-se aumento de adequação. Para o item “Ata do conselho de Saúde que avalia o Plano municipal” a conformidade permaneceu igual.


Conclusões/Considerações
Os dados apresentados no estudo revelam ascensão no processo de adequação estrutural dos PMS ao Manual de Planejamento no SUS, articulados à realidade local de cada município, no entanto vale ressaltar que a fiscalização estrutural dos PMS ainda é limitada e morosa o que dificulta o caminho para a completude efetiva, esta é uma barreira que só pode ser superada através da educação permanente com os gestores locais.

Apresentação/Introdução
A Educação Permanente em Saúde (EPS) é um eixo estruturante para qualificar trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar do alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), há desafios quanto ao seu planejamento, financiamento, articulação e regionalização, afetando a efetividade das ações e a consolidação das políticas de gestão.

Objetivos
Mapear as ações educativas prioritárias para trabalhadores e gestores do SUS a partir das demandas regionais, integrando gestão e planejamento da EPS, visando fortalecer políticas e práticas educativas no âmbito estadual e municipal.

Metodologia
A análise baseou-se em abordagem qualitativa de 15 Planos Estaduais de EPS e o do Distrito Federal, transformados em corpus textual e processados com o software Iramuteq, utilizando análise de similitude e classificação hierárquica descendente, a fim de identificar categorias temáticas recorrentes. Foram examinados os relatórios das Oficinas Regionais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (GTES), realizados pela Secretaria de GTES do Ministério da Saúde em 2023, com levantamento e priorização de problemas, definição de objetivos e proposição de estratégias regionais, permitindo a identificação de padrões, divergências e desafios comuns no território nacional.

Resultados
A análise dos planos revelou cinco classes temáticas: políticas regionais/estaduais; diagnóstico crítico das práticas vigentes; qualificação dos trabalhadores; urgências hospitalares e ambulatoriais e doenças/mortalidade. A palavra central “saúde” ramificou termos como “portaria”, “ação”, “recurso humano” e “monitoramento”. Nas oficinas, os problemas mais citados foram ausência de financiamento tripartite contínuo, fragilidade das instâncias colegiadas, desarticulação ensino-serviço, falta de políticas integradas, baixa institucionalização da EPS e carência de incentivos e infraestrutura, com especificidades regionais evidenciadas, sobretudo no Norte e Nordeste.

Conclusões/Considerações
A consolidação da EPS no SUS requer o enfrentamento de obstáculos estruturais, financeiros e organizacionais. É fundamental assegurar financiamento tripartite contínuo e adequado, fortalecer instâncias colegiadas e pactos intergestores, promover a integração entre gestão e educação e implementar mecanismos permanentes de monitoramento, avaliação e valorização, reconhecendo as diversidades regionais e o fortalecimento do SUS pela EPS.

Apresentação/Introdução
O fortalecimento da Vigilância em Saúde (VS) requer sua efetiva incorporação nos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em municípios de médio porte, os Planos Municipais de Saúde (PMS) configuram o principal mecanismo de planejamento e integração de ações. Este estudo investigou PMS das macrorregiões Sul e Sudoeste baianas, destacando avanços e lacunas no planejamento.

Objetivos
Analisar a inclusão da Vigilância em Saúde nos Planos Municipais de Saúde de municípios com mais de 50 mil habitantes das macrorregiões Sul e Sudoeste da Bahia, referente a diretrizes, metas e orçamento.

Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, pautado em análise documental dos PMS (quadriênio 2022-2025) de oito municípios das macrorregiões sul e sudoeste da Bahia. Os planos foram obtidos no DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP) e em repositórios oficiais do Ministério da Saúde. Adotou-se como referencial teórico a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) e as diretrizes do Planejamento do SUS. Os dados foram organizados em categorias temáticas (vigilância sanitária, ambiental, do trabalhador/a e epidemiológica).

Resultados
A análise dos planos municipais evidenciou predomínio de ações centradas na vigilância epidemiológica e sanitária. Apenas 75% dos documentos contemplam iniciativas voltadas à vigilância ambiental e à saúde do trabalhador. Observou-se que a VS é, majoritariamente, abordada de maneira fragmentada, com limitada articulação entre suas áreas. A presença de indicadores específicos e metas mensuráveis é incipiente, o que compromete o monitoramento e a avaliação das ações. No que tange à previsão orçamentária, a maioria dos planos não apresenta detalhamento de recursos e, entre os que o fazem, a alocação varia entre 2,9% e 6,7%, concentrando-se nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

Conclusões/Considerações
Constatou-se que a maioria dos municípios não elaborou adequadamente os planos de saúde, com uso incipiente da vigilância como ferramenta estratégica de gestão e planejamento territorial. Persistem fragilidades na abordagem ampliada da VS e na incorporação das diretrizes da PNVS, evidenciando a necessidade de fortalecer a integração técnica e aprimorar o alinhamento do planejamento às diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Apresentação/Introdução
O uso das melhores evidências disponíveis é fundamental para qualificar a aplicação de recursos públicos. No Brasil, uma das iniciativas para fortalecer o uso de evidências na tomada de decisão em saúde é o projeto Apoio à formulação e implementação de políticas de saúde informadas por evidências (ESPIE), do PROADI-SUS, implementado pelo Hospital Sírio-Libanês entre 2015 e 2023.

Objetivos
Analisar os resultados do projeto, que implementou duas estratégias - capacitação em gestão de políticas informadas por evidências (PIE) e elaboração de dispositivos e ferramentas a serem utilizadas pelas organizações para ampliar o uso de PIE.

Metodologia
Estudo analítico, por meio da triangulação proposta na Teoria da Tomada de Decisão de Simon. Os resultados publicados do projeto foram confrontados com a experiência dos autores, consubstanciada no processo de implementação. Segundo este autor, o processo de tomada de decisão envolve as atividades de inteligência na observação do ambiente da organização; de design no desenvolvimento de cursos de ação e de escolha na seleção do curso de ação mais apropriado. A seguinte questão orientou a análise: - Quais avanços, limites e aprendizados foram observados na implementação do uso de evidências científicas na tomada de decisão em contextos organizacionais?

Resultados
As atividades educacionais utilizaram abordagem construtivista, sendo apoiadas territorialmente por facilitadores. Foram certificados 1010 especialistas em gestão de PIE (mais de 90% de instituições públicas). Uma consulta aos egressos mostrou percepções bastante otimistas quanto à apropriação e uso das capacidades cognitivas em PIE, mas nem tanto com relação à permeabilidade da organização em incorporar essa prática em seus processos de tomada de decisão. Os seguintes materiais foram elaborados: Guia de apoio aos Núcleos de Evidências; Perfil de competência do profissional em PIE no Brasil; Revisão de escopo sobre estratégias para comunicar evidências em saúde para gestores e população.

Conclusões/Considerações
A institucionalização de PIE ainda é um desafio para as organizações. A analogia com uma reconhecida teoria de organizações administrativas, possibilitou refletir sobre o que é, como funciona uma organização, como se processam as decisões, qual o papel das autoridades, como são recebidos os novos conhecimentos, com o que eles competem e, enfim, quais são os fatores que influenciam a tomada de decisão.

Apresentação/Introdução
A Política Estadual de Promoção da Saúde de Goiás (PEPS) busca adaptar os princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) à realidade local. Tais políticas são essenciais para o fortalecimento da Atenção Primária e consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, municípios de pequeno porte enfrentam dificuldades para implementar essas políticas de forma efetiva.

Objetivos
O presente trabalho tem como objetivo analisar a articulação municipal da PEPS nos Planos Municipais de Saúde de Municípios de pequeno porte.

Metodologia
Trata-se de um estudo exploratório de abordagem qualitativa, realizado por meio de análises documental. Inicialmente, foram selecionados para o estudo os municípios que tinham uma população menor ou igual a vinte mil habitantes e faziam parte do estado de Goiás e estão inseridos na macrorregião da estrada de ferro. Foram realizadas buscas pelos planos municipais de saúde (PMS) referente ao período de 2022 a 2025 estes documentos foram categorizados e armazenados em pastas, posteriormente foi realizada a construção do modelo lógico da PEPS. A análise temática dos documentos tinha o intuito de verificar se a promoção da saúde é considerada na construção dos PMS destes municípios.

Resultados
A partir da análise temática dos Planos Municipais de Saúde (PMS) dos municípios de Urutaí, Palmelo, Santa Cruz, Vianópolis, Leopoldo de Bulhões, Goiandira e Cumari, notou se que a promoção da saúde é tratada de forma secundária e genérica na maior parte dos documentos. Pois ela é raramente acompanhada de estratégias estruturadas, metas claras ou articulação intersetorial, o que demonstra fragilidades. A análise evidenciou que, embora a temática esteja presente em seis dos oito PMS, há ausência de detalhamento quanto às metodologias, financiamento, estrutura física e funcional e indicadores de monitoramento, o que pode comprometer sua efetiva implementação.

Conclusões/Considerações
Por fim, conclui-se que a análise dos PMS evidencia a falta de planejamento estratégico, articulação intersetorial que podem dificultar a implementação desta política pública. Tal dificuldade reflete os desafios enfrentados por estes municípios no campo da SP.

Período de Realização
Junho de 2024 a maio de 2025.


Objeto da experiência
Recorte da análise das Notas Informativas sobre os Planos Municipais de Saúde (PMS) como ferramenta potente de monitoramento e avaliação.


Objetivos
Realizar o monitoramento e avaliação dos PMS dos municípios por meio da análise da completude dos elementos estruturantes utilizando o sistema DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento (DGMP); Elaborar e divulgar Notas Informativas, apresentando perspectivas a curto prazo no âmbito do planejamento local.


Descrição da experiência
Foi realizado diagnóstico situacional dos instrumentos de planejamento do ciclo 2022-2025 dos 10 municípios da região. As variáveis analisadas foram a completude dos elementos constitutivos e resoluções de aprovação dos instrumentos no sistema DGMP. Os dados foram analisados conforme a Portaria Nº 2.135, de 25 de setembro de 2013. A partir disso, as Notas Informativas foram elaboradas, divulgadas aos gestores locais de planejamento e apresentadas nas reuniões da Comissão Intergestores Regional.


Resultados
Um município foi excluído da análise (PMS indisponível no DGMP). Acerca da completude da Análise Situacional apresentaram: Estrutura do sistema de saúde e Condições sociossanitárias (89%, n=8); Redes de atenção à saúde (78%, n=7); Fluxos de acesso e Ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde e gestão (0%, n=0); Recursos financeiros (33%, n=3); Gestão do trabalho e da educação na saúde (11%, n=1); Diretrizes, objetivos, metas e indicadores (100%, n=9); monitoramento e avaliação (11%, n=1).


Aprendizado e análise crítica
A estratégia permitiu dar visibilidade a qualidade das informações dos PMS, pois à medida que os gestores têm acesso oportuno a informações precisas do território, eles são mais propensos a se comprometer com o cumprimento das diretrizes, resultando em um ciclo positivo de planejamento e execução. A sustentabilidade da estratégia depende de capacitação contínua e do incentivo à promoção da cultura de planejamento em saúde que valorize a transparência e a qualidade nas informações de saúde.


Conclusões e/ou Recomendações
A estratégia permitiu melhorias no planejamento em saúde, incluindo a disponibilização de 100% dos PMS no DGMP. Considerando os resultados, há perspectiva de realização de oficina regional para apoiar os municípios na construção dos PMS do ciclo 2026-2029. É importante manter os mecanismos que incentivem a tempestividade e a responsabilidade na gestão da saúde, promovendo uma cultura de planejamento ascendente e participativa.

Apresentação/Introdução
Políticas de proteção social são fundamentais para promover equidade e bem-estar, especialmente entre populações vulnerabilizadas. Esta revisão de escopo analisa políticas voltadas a crianças, idosos e pessoas com deficiência no Brasil e no Equador, com foco em sua implementação e efeitos na saúde, identificando lacunas e avanços em contextos latino-americanos.

Objetivos
Investigar os efeitos planejados e não planejados das políticas de proteção social sobre determinantes sociais da saúde e desigualdades em saúde no Brasil e no Equador, com foco em crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus familiares.

Metodologia
Foi realizada uma revisão de escopo com base nas diretrizes PRISMA-ScR. A busca abrangeu cinco bases de dados (PubMed, Scopus, Lilacs, Web of Science e SciELO) e literatura cinzenta publicada entre 1990 e 2023. Foram revisados sete programas sociais: no Brasil, o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC); no Equador, o Bono de Desarrollo Humano, Bono 1000 días, Pensión Mis Mejores Años, Pensión Toda una Vida e Bono Joaquín Gallegos Lara. A seleção e extração de dados foram feitas por dois revisores independentes. Os resultados foram organizados por grupos populacionais e tipo de política analisada.

Resultados
Foram incluídos 114 estudos: 84 sobre o PBF, 17 sobre o BDH (Equador) e 13 sobre o BPC. Não foram encontrados estudos sobre os demais programas. Há evidências substanciais dos efeitos planejados do PBF na saúde infantil e em determinantes sociais da saúde no Brasil, mas, escassez de produções sobre efeitos não planejados e sobre cuidadores. Para o BPC, foram identificados poucos estudos, sendo apenas um sobre idosos. No Equador, as evidências concentram-se no BDH, com poucas publicações sobre efeitos não planejados. A maioria dos estudos utiliza dados transversais e carece de desenhos quase-experimentais e grupos comparativos. Observou-se ainda ampla variação na implementação das políticas.

Conclusões/Considerações
A revisão revela ausência total de evidências para alguns programas e destaca a necessidade de mais estudos sobre efeitos não planejados do Bolsa Família, bem como sobre os impactos do BPC, BDH e outras políticas direcionadas a idosos e pessoas com deficiência no Brasil e Equador. A ampliação de estudos com delineamentos robustos e foco em implementação é essencial para qualificar o debate sobre os efeitos da proteção social na saúde.

Apresentação/Introdução
A saúde digital busca ampliar o acesso a cuidados em territórios remotos. Em comunidades quilombolas, marcadas por desigualdades históricas, seu uso exige compreensão cultural e territorial. Este projeto parte do reconhecimento documental da comunidade de Irituia–PA para planejar ações digitais sensíveis ao contexto local.

Objetivos
Mapear aspectos históricos, sociais e culturais da comunidade quilombola de Irituia–PA, a fim de subsidiar a implementação qualificada de estratégias de saúde digital, respeitando os contextos territoriais e identitários locais.

Metodologia
A pesquisa seguiu abordagem qualitativa, de análise documental e territorial da comunidade. Inicialmente, foi realizada a busca ativa por registros históricos, acadêmicos e institucionais. A análise concentrou-se em dois documentos fundamentais: o relatório histórico antropológico “Quilombolas de Irituia em luta pelo reconhecimento de direitos territoriais no século XXI”, que aborda o processo de regularização fundiária, práticas culturais e acesso à saúde; e o Relatório Técnico Fundiário e Agroambiental (RTID), que detalha os aspectos geográficos, sociais e produtivos das famílias locais. Os dados foram sistematizados em eixos temáticos para orientar a próxima etapa do projeto de saúde digital.

Resultados
A análise documental revelou que a comunidade apresenta forte identidade cultural e organização social autônoma. O relatório histórico antropológico evidenciou lutas pelo reconhecimento legal do território, práticas tradicionais de cuidado em saúde e dificuldades persistentes de acesso a políticas públicas. O RTID trouxe dados demográficos, localização geográfica das famílias, infraestrutura básica e perfil agroambiental da região. Ambos os documentos revelam que, apesar da ausência de políticas estruturantes, a comunidade possui potencial de articulação e resistência. Esses dados serão fundamentais para guiar o desenho de estratégias de telessaúde adaptadas à realidade local.

Conclusões/Considerações
O reconhecimento territorial a partir da análise documental mostrou ser uma etapa vital para ações de saúde digital culturalmente adequadas. A riqueza dos documentos identificados fortalece a compreensão sobre as especificidades da comunidade e orienta intervenções pautadas no respeito à identidade quilombola. O próximo passo será a aplicação de metodologias participativas com os moradores para criação de estratégias de saúde digital.

Apresentação/Introdução
Conforme artigo 32 da lei 9.656/98, as operadoras de planos de saúde devem ressarcir ao SUS os atendimentos à saúde prestados a seus beneficiários.
A ANS identifica os atendimentos e abre processos contra as operadoras.
Entre 2018 e 2022, foram identificados 2.525.285 atendimentos de beneficiários no SUS.
O valor destes atendimentos corresponde a R$ 5.2 bilhões.

Objetivos
Analisar a cobrança e a dívida das operadoras de planos de saúde privados, com relação ao ressarcimento ao SUS, tomando como referência atendimentos de beneficiários realizados na rede pública no ano de 2017, pois os processos foram finalizados pela ANS.

Metodologia
Os dados do processo para ressarcimento ao SUS refletem o uso da rede pública de saúde para internações hospitalares e para procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.
O período analisado foi o de atendimentos a beneficiários realizados no SUS durante o ano de 2017, os quais foram notificados às operadoras de planos privados de saúde em 26/11/2018, 25/02/2019, 29/04/2019 e 24/06/2019, abarcando os ABI’s 73º, 74º, 75º e 76º, respectivamente.
A análise foca nas cinco operadoras com mais atendimentos a beneficiários identificados no SUS no período, em quantidade e valores.

Resultados
As cinco operadoras mais identificadas no processo de ressarcimento foram: Hapvida com 41.152 atendimentos (R$ 70 milhões); Amil com 31.923 (R$ 53.546.672,36); Notre Dame/Intermédica, com 25.191 (R$ 1.211.328,34); Bradesco Saúde com 20.844 (R$ 31.700.759,42); e Unimed Belo Horizonte com 14.594 (R$ 22.510.551,81).
Há uma discrepância na quantidade de impugnações: Hapvida e Notre Dame/Intermédica impugnaram a totalidade dos atendimentos, enquanto Amil, Bradesco e Unimed BH apresentaram um percentual de impugnações em torno de 20%. Além de impugnar todos os processos, as operadoras devedoras, judicializam e não pagam o ressarcimento.


Conclusões/Considerações
Observou-se que cinco operadoras de planos de saúde são responsáveis por quase um quarto dos atendimentos de beneficiários identificados no SUS em 2017 (22,86%). Em valores, o resultado é semelhante, representando mais de 200 milhões de reais a serem ressarcidos. Tal dado reflete a heterogeneidade do universo do setor de saúde suplementar, com poucas empresas e grupos controlando a maioria dos contratos de planos de saúde.