Programa - Comunicação Oral Curta - COC33.5 - Reflexões sobre o lugar da Atenção Psicossocial

Apresentação/Introdução
A ruptura com o modo asilar – centrado na internação, contenção, isolamento e medicalização da vida – proposta pela Reforma Psiquiátrica, tenciona novas formas de cuidado e uma (re)construção da concepção dos paradigmas sobre a saúde mental. Para tal, é necessário a implementação de serviços capazes de respeitar o sujeito em sua subjetividade enquanto ser autônomo e protagonista de sua vida.

Objetivos
Compreender o conceito de autonomia de trabalhadores/as dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de João Pessoa-PB no cuidado com usuários/as, a partir de suas narrativas.

Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo que visa investigar a compreensão sobre autonomia no cotidiano dos CAPS. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas individuais com trabalhadores/as dos serviços, as quais foram gravadas e transcritas sob assinatura do TCLE, com foco na autonomia no cuidado em saúde mental. A coleta dos dados se deu entre dezembro de 2023 e março de 2024. Para análise, utilizou-se a metodologia de Análise de Conteúdo de Bardin. Após leituras sucessivas, foi possível definir como categoria “Concepções de autonomia no cotidiano dos serviços". Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFPB, sob número CAAE 58489422.3.0000.5188.

Resultados
Foram entrevistados 21 trabalhadores, e a partir de suas falas identificaram-se três principais concepções sobre a autonomia. Uma relaciona-se à concepção de autogoverno e autossuficiência, em que a autonomia é associada à capacidade individual de gerir a própria vida, tomar decisões e seguir seus próprios desejos. Para alguns, diz respeito ao conhecimento sobre saúde e direitos sociais, possibilitando uma análise reflexiva e ações conscientes sobre si. Por fim, a autonomia foi defendida como liberdade para pactuar a vida, e esta se dá nas relações entre usuários, profissionais e comunidade, na construção de redes interdependentes, valorizando a subjetividade e os vínculos.

Conclusões/Considerações
A autonomia é um princípio fundamental no cuidado em saúde mental. Desse modo, como os trabalhadores entendem esse princípio em sua prática diária impacta na maneira como eles direcionam o processo de cuidado. Assim, o estudo revelou que autonomia é um conceito plural e relacional, indo além da ideia de independência. Portanto, reforça-se a urgência de práticas que reconheçam o usuário como sujeito ativo na construção de seu cuidado e sua vida.

Período de Realização
A experiência relatada envolve o trabalho realizado pela Equipe entre março de 2024 a maio de 2025.

Objeto da experiência
Atuação da Equipe no cuidado aos casos de sofrimento psíquico grave e/ou decorrentes do uso abusivo de drogas pela população em situação de rua.

Objetivos
O objetivo deste relato é apresentar a experiência da EISM, que busca garantir acesso e reduzir barreiras ao cuidado à saúde mental das pessoas em situação de rua, realizando articulações entre a rede e atendimentos itinerantes com foco na Intensificação de Cuidados e Redução de Danos.

Descrição da experiência
A Equipe realiza visitas semanais para as pessoas em situação de rua em sofrimento psíquico grave, seja em territórios específicos ou em unidades de acolhimento. São feitas avaliações clínicas, intervenções terapêuticas, acompanhamento psicossocial e encaminhamentos para serviços especializados, se preciso. A EISM facilita a integração de serviços SUS com o SUAS e realiza discussões de casos com a rede para compartilhamento dos casos e alinhamento de fluxos, garantindo a continuidade do cuidado.

Resultados
A ação sistemática da Equipe, deslocando-se até as unidades ou territórios onde as pessoas em sofrimento psíquico grave se encontram, associada ao diálogo permanente conjunto para estudos de casos com os demais serviços da RAPS e da assistência social, têm se mostrado uma ponte potente e eficiente de comunicação entre toda a rede. As articulações são principalmente com equipes de Consultórios na Rua, CAPS, SEAS, CREAS, Unidades de Acolhimento (SUS e SUAS), ONGs, Defensoria, Ministério Público.

Aprendizado e análise crítica
Observa-se o desafio das equipes técnicas em lidar com situações de crise em saúde mental e/ou em sofrimento associados ao uso abusivo de drogas, seja nos contextos de acolhimento institucional ou em situação de rua. Além disso, há dificuldade de essas demandas serem absorvidas pela rede de modo célere e continuado. Há muitos casos que necessitam de longo investimento de tempo para vinculação e manejo a fim de construção de estratégias de cuidados efetivas e do projeto terapêutico singular.

Conclusões e/ou Recomendações
A Equipe Itinerante representa um avanço significativo na garantia do direito ao cuidado em saúde mental à população em situação de vulnerabilidade social em Salvador. Recomenda-se a continuidade e a criação de mais equipes como esta para o fortalecimento da intersetorialidade e integralidade, com atuação de forma articulada e humanizada, contribuindo na redução das barreiras de acesso aos serviços de saúde e na promoção do cuidado integral.

Período de Realização
Diariamente, de março de 2023 até junho de 2025, no turno matutino e vespertino no ASM.

Objeto da experiência
Reflexões sobre a produção do cuidado em saúde mental no ASM em Vitória da Conquista-BA, com ênfase na relação com usuários e nos desafios cotidianos.

Objetivos
Refletir sobre a experiência da assistência ofertada pelo ASM enquanto dispositivo da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que realiza cuidados multidisciplinares e interdisciplinares com a observância do vínculo, promoção da autonomia e priorização de políticas desinstitucionalizantes.

Descrição da experiência
A implantação de ASM concretizou-se após mudanças na política de Saúde Mental em 2017, que fragilizaram princípios da Reforma Psiquiátrica. O ASM possui equipe multidisciplinar composta por serviço social, enfermagem, farmácia, nutrição, psicologia e médico. Os atendimentos são por núcleo disciplinar e não seguem o modelo de mini-equipes. O acesso ocorre predominantemente por demanda espontânea, com alguns casos encaminhados pela RAPS. Atualmente possui 10700 pessoas cadastradas.

Resultados
As principais limitações identificadas foram: fragilidade do vínculo com os usuários; ênfase na assistência médica e medicamentosa; e fragmentação do cuidado. Identificou-se uma prática de promoção da fidelização do usuário por meio de receitas e medicamentos, conformando um modelo neoinstitucionalizante de cuidado em saúde mental, com limitação da autonomia dos usuários. Observou-se a desarticulação entre o ASM e os serviços da RAPS, o que demonstra fragilizar a longitudinalidade do cuidado.

Aprendizado e análise crítica
O ASM absorve, independente da gravidade, alta demanda reprimida da RAPS e de pessoas que não conseguem manter o desembolso direto para consultas médicas no serviço privado. A multidisciplinaridade é uma potência que amplia o cuidado. Todavia, a frágil articulação do cuidado pode induzir a reprodução de práticas neoinstitucionalizantes, reforçar condutas medicamentosas que tendem a diminuir a autonomia dos usuários e aumentar sua dependência do cuidado médico especializado.

Conclusões e/ou Recomendações
É necessário que os profissionais façam autocrítica do trabalho para evitar o enrijecimento da prática e o retrocesso das políticas. As unidades ambulatoriais de saúde mental precisam construir mecanismos integradores entre si e dentro da RAPS. Sugere-se a Educação Permanente como instrumento norteador para a RAPS e o estímulo à gestão participativa para corresponsabilizar os usuários na cogestão do cuidado, da política e no controle social.

Período de Realização
em andamento, desde março de 2023 junto ao doutorado em psicologia na UFSM/RS

Objeto da experiência
avaliações dos afastamentos por saúde mental por CID F43 junto ao serviço de perícia médica de uma instituição pública federal.

Objetivos
refletir sobre a relação entre a medicalização das experiências de vida e a complexidade do Transtorno de adaptação pela Classificação internacional de doenças (CID);
fazer uma análise crítica dos diagnósticos de Transtorno de adaptação pela CID, a complexidade do existir e a medicalização do sofrimento;

Descrição da experiência
O aumento de afastamentos por sofrimento psíquico, muitas vezes considerado como transtorno mental, é percebido na prática do trabalho do serviço de perícias médicas e demanda discussões sobre sua complexidade, visando evitar o risco de serem restritos apenas a critérios diagnósticos e finalidades burocráticas. Discussões da equipe visam fomentar reflexões entre trabalhadores e a gestão, principalmente à construção e redefinição de políticas de cuidado que tenham como pauta esta complexidade

Resultados
avaliando as licenças para tratamento em saúde mental nos últimos cinco anos, identificou-se que os Transtornos de Adaptação são frequentes causas de afastamentos. Fez-se necessário problematizar sobre suas causas. Espera-se que a análise e reflexão do cotidiano das avaliações periciais possam servir de subsídio para construção de políticas de cuidado mais afinadas com a diversidade de situações que se desvelam..

Aprendizado e análise crítica
construção de conhecimento em relação aos critérios para o diagnóstico de Transtorno de Adaptação, a complexidade humana, a medicalização da vida, a burocratização das experiências e a construção de políticas baseadas em dados mais próximos da realidade e não apenas a partir de um conjunto de CIDs como potência de cuidado desmedicalizante. Importante considerar as complexidades que cada sofrimento contempla e que ficam excluídos/subvalorizados e restritos apenas como critérios diagnósticos

Conclusões e/ou Recomendações
É necessário buscar o desenvolvimento de propostas desmedicalizantes no âmbito da saúde coletiva para além de práticas de cuidado restritas CID considerando a diversidade de sofrimentos que se apresentam no cotidiano do trabalho em saúde neste caso, num serviço público federal

Período de Realização
“Período de implementação: de janeiro de 2024 a dezembro de 202a, totalizando 12 meses de atividades.”

Objeto da experiência
Promoção de cuidado e saúde mental de equipe técnica do PPDDH/DF, com foco em autocuidado, afetividade e prevenção do adoecimento.

Objetivos
Fortalecer a saúde mental da equipe do PPDDH/DF, prevenindo o adoecimento psíquico relacionado ao trabalho com violências e violações de direitos. Criar espaços coletivos de cuidado, escuta e elaboração emocional no cotidiano institucional.

Metodologia
A experiência ocorreu no âmbito de uma OSC responsável pela execução do PPDDH no DF. Frente aos impactos psicossociais sofridos pela equipe ao lidar com casos de ameaças, violência e violações de direitos, foram implementadas estratégias de cuidado coletivo: rodas de conversa, supervisões de equipe, vivências de autocuidado e momentos de escuta especializada. As ações buscaram reconhecer e acolher o sofrimento psíquico dos profissionais como questão institucional.

Resultados
A criação de espaços sistemáticos de cuidado fortaleceu o vínculo da equipe, reduziu indicadores de sofrimento psíquico agudo e favoreceu a continuidade das atividades de proteção. Observou-se maior abertura para compartilhar vivências de sofrimento, diminuição de afastamentos por saúde mental e fortalecimento da corresponsabilidade coletiva sobre o bem-estar no trabalho.

Análise Crítica
A experiência evidenciou que o cuidado da equipe é condição para a efetividade da proteção aos defensores de direitos. Percebemos que a saúde mental dos trabalhadores da política de proteção precisa ser entendida como questão de gestão e direito institucional, e não responsabilidade individual. A aposta em estratégias coletivas, afetivas e horizontais foi fundamental para enfrentar o sofrimento psicossocial cotidiano.

Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se que políticas públicas de proteção a defensores institucionalizem práticas de cuidado à saúde mental das equipes, garantindo recursos, espaços de escuta e acompanhamento contínuo. A inclusão do cuidado como dimensão estratégica fortalece a qualidade do serviço, previne o adoecimento institucional e reafirma o compromisso com a defesa dos direitos humanos.

Apresentação/Introdução
A adolescência em privação de liberdade demanda atenção integral e intersetorial. A assistência psicossocial nos CAPS é essencial para a reintegração e cuidado. Este estudo analisa criticamente as normativas que orientam esse atendimento, buscando compreender suas potencialidades e limites no contexto do sistema socioeducativo brasileiro.

Objetivos
Analisar normas que regulamentam a assistência psicossocial prestada pelos CAPS aos adolescentes em privação de liberdade, identificando desafios, lacunas e potencialidades dessas diretrizes e sua aplicação prática no contexto socioeducativo.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, baseada na análise documental e bibliográfica de normativas, legislações e políticas públicas. Os dados foram analisados por meio da análise temática, conforme Braun & Clarke (2006), com seis etapas: familiarização, codificação, busca, revisão, nomeação dos temas e produção de relatório. Também foi realizada triangulação de fontes documentais. Os documentos selecionados incluíram o ECA, a Lei do SINASE, a Portaria nº 3.088/2011 e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Resultados
Foram identificados três temas principais: efetividade das políticas de saúde mental, desafios na intersetorialidade entre CAPS e sistema socioeducativo, e lacunas nas normas. Os CAPS enfrentam dificuldades na implementação das políticas, como ausência de protocolos específicos, insuficiência de recursos e fragilidade na articulação intersetorial. As normativas, apesar de bem-intencionadas, não se traduzem integralmente na prática cotidiana.

Conclusões/Considerações
É necessário fortalecer a intersetorialidade entre saúde, educação e assistência social, com protocolos específicos e formação contínua dos profissionais. A revisão das normativas deve considerar as particularidades dos adolescentes privados de liberdade e evitar abordagens patologizantes, visando à reintegração social e ao cuidado integral.

Apresentação/Introdução
O SUS encontra-se em disputa, onde o funcionamento da atenção em saúde é impactado pelo seu contexto. As diretrizes das políticas públicas em saúde mental preconizam o cuidado de base comunitária/territorial, todavia, o modelo conservador/privatista persiste dificultando a implementação da RAPS, favorecendo práticas manicomiais. Reflete-se sobre as consequências disso na atuação dos trabalhadores.


Objetivos
Analisar a percepção de profissionais que atuam em equipamentos de saúde sobre os modelos de atenção no cuidado em saúde mental ofertados nos serviços do SUS, buscando compreender discursos e imaginários que rondam estes cuidados atualmente.


Metodologia
Pesquisa qualitativa que utiliza como instrumento de coleta de dados o grupo Focal. O estudo realizou 3 grupos com, ao todo, 16 profissionais de saúde de serviços distintos. Nos grupos, a pergunta disparadora solicitou a definição de cuidado em saúde mental e sua exemplificação por meio de casos de sucesso e insucesso vividos na prática profissional. Para a interpretação dos dados, adotou-se a metodologia da Análise de Conteúdo, pela qual foi possível reconhecer quatro categorias temáticas: O que é Saúde Mental?; O que é cuidado em Saúde Mental?; As tecnologias de cuidado; O avanço neoliberal e as resistências possíveis. Interpretou-se as categorias pelo pensamento sócio-histórico.


Resultados
Os profissionais possuem concepções distintas sobre a Saúde Mental e as práticas de cuidado, ora em concordância com a política atual, ora não. A SM esteve atrelada aos fatores biopsicossociais, todavia, o cuidado neste campo é atribuído diretamente ao profissional psicólogo. A pesquisa revela que os profissionais trabalhavam seguindo o modelo Psicossocial, afastando-se das práticas manicomiais, caracterizadas pelas tecnologias duras e Trabalho Morto. As dificuldades envolvidas no processo de trabalho dos participantes não se relacionaram ao público atendido, mas às precarizadas/violentas condições de trabalho em que estão inseridos e às políticas neoliberais que atravessam suas práticas.


Conclusões/Considerações
As potências do SUS e das práticas produzidas pelos trabalhadores são muitas. Todavia, em meio a um Estado ambivalente, destaca-se o neoliberalismo enquanto uma política de gestão do sofrimento que privatiza os cuidados e os serviços, acarretando um enrijecimento e enfraquecimento do modelo Psicossocial. O estudo aponta para uma disputa que não se manifesta entre os trabalhadores, mas na relação que possuem com suas condições de trabalho.

Apresentação/Introdução
A 5a Conferência Nacional de Saúde Mental - Domingos Sávio (5a CNSM) foi realizada em 2023, em um contexto de ampliação dos debates democráticos no Brasil e após um período de retrocessos denunciados pelos movimentos da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Luta Antimanicomial, em que representantes da contrarreforma ocuparam a gestão da Política Nacional de Saúde Mental, Álcoole Outras Drogas (PNSMAD).

Objetivos
O objetivo do estudo é identificar a participação de entidades representativas da contrarreforma psiquiátrica na 5a CNSM, bem como descrever o seu posicionamento, a partir de documentos de posição públicos, considerando-se o período de 2015 a 2023.

Metodologia
Para a pesquisa foi aplicada a metodologia de análise documental e as técnicas de análise de categoria, análise de temáticas pré-definidas e classificadas, e análise de conteúdo. Foram listadas 6 entidades representativas da contrarreforma psiquiátrica e nenhuma participou da organização e realização da 5a CNSM: Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associacão Médica Brasileira (AMB), FENAM (Federação Nacional dos Médicos), SBNp (Sociedade Brasileira de Neuropsicologia), FEBRACT (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas).

Resultados
Os documentos analisados ora contém um discurso higienista mais direto, ora abarcam termos técnicos e conceitos normativos descaracterizados, para designar ideias incompatíveis com os termos escolhidos. O projeto da contrarreforma psiquiátrica para a PNSMAD tem caráter privatista, envolvendo o financiamento de comunidades terapêuticas, além de preconizar a manutenção de instituições de privação de liberdade e a implantação de serviços de saúde que enfatizam a medicalizacão - como os ambulatórios especializados e os CAPS AD IV. Destaca-se ainda o apoio à implantação de grandes alas psiquiatricas em hospital geral e à manutenção de hospitais de custódia.

Conclusões/Considerações
A PNSMAD mobiliza grupos de interesse com diferentes projetos e a análise da posição das entidades representativas da contrarreforma psiquiátrica na 5a CNSM oferece elementos para estudar o desenvolvimento da política em questão, bem como a influência do setor privado na Saúde Pública, e as diferenças entre as propostas dos movimentos sociais e o interesse de grupos empresariais.

Apresentação/Introdução
A Reforma Psiquiátrica brasileira consolidou a RAPS como modelo substitutivo ao asilar. No entanto, enfrenta fragilidades na produção e uso de dados específicos, limitando o planejamento. No campo da saúde mental, a avaliação e monitoramento adquirem complexidade devido ao caráter multifatorial dos transtornos e à intersetorialidade do cuidado.

Objetivos
Desenvolver uma estratégia aplicável ao monitoramento e avaliação da RAPS, baseada na construção de um modelo lógico e na proposição de indicadores.

Metodologia
Pesquisa aplicada, qualitativa, descritivo-exploratória, compondo dissertação de mestrado profissional. Três etapas metodológicas: (1) revisão de escopo da literatura sobre indicadores de saúde mental, seguindo orientações JBI e checklist PRISMA-ScR, nas bases PubMed, Web of Science, Scopus e LILACS; (2) análise documental de normativas da RAPS; e (3) análise de conteúdo segundo Bardin. O modelo lógico foi construído e organizado nos componentes de estrutura, processos, produtos, resultados e impacto. Por fim, os indicadores foram definidos a partir do alinhamento com o modelo lógico.

Resultados
Desenvolveu-se modelo lógico com 13 componentes principais e 17 subcomponentes da RAPS, articulados por cinco elementos analíticos. Foram propostos 64 indicadores organizados sendo estrutura (n=32), processos/produtos (n=24) e resultados/impactos (n=8). Os indicadores abrangem governança, financiamento, força de trabalho, infraestrutura, operacionalização de ações e efeitos do cuidado.

Conclusões/Considerações
O modelo lógico e conjunto de indicadores propostos inovam ao incorporar componentes negligenciados nos processos avaliativos tradicionais, como governança, financiamento, formação especializada e intersetorialidade. A abordagem amplia a compreensão da RAPS como política pública complexa, que demanda gestão articulada e baseada em evidências, contribuindo para o fortalecimento da atenção psicossocial no SUS.

Apresentação/Introdução
Em pese a mudança introduzida entre 2009 e 2011 pela incorporação da International Classification of Functioning, Disability and Health (CIF), persiste a conflitividade entre a instância avaliativa do INSS e da Justiça Federal (JF). No caso específico da deficiência mental, a perícia da JF continua a ser responsável pela concessão de uma parte significativa dos requerimentos.

Objetivos
Identificar a “infraestrutura normativa” que atravessa as formas deficitárias de reconhecimento no processo de concessão/negação do BPC de sujeitos em sofrimento psíquico. Objetivo específico: análise da aplicação do instrumento de avaliação do INSS.

Metodologia
Pesquisa qualitativa e etnográfica. Triangulação de entrevistas em profundidade, estudo de casos e análise documental (inclui a análise do instrumento de avaliação do INSS). Análise hermenêutica (Ricouer, 2010; 2011). Período no campo: Setembro/2019 a Março 2020. Participantes da pesquisa: Peritos médicos e sociais da Justiça Federal (9); Juiz (1); Defensor (1). Perícia médica e social do INSS: (9); Profissionais dos CAPS (14); Usuários (13). Pesquisa 2: sujeitos em situação de curatela (04); curadores (05); Peritas (05); Magistradas (02); Caps (05).

Resultados
Aspectos objetivos vinculados com os processos de trabalho como o tempo de avaliação, aumento da demanda, reorganização funcional e política institucional interferem na avaliação do INSS. No entanto, na aplicação do instrumento, para além da pontuação da funcionalidade (realizada pela perícia médica e social), nas duas perguntas respondias somente pela perícia médica se observa a persistência de critérios biomédicos vinculados ao modelo avaliativo passado. A primeira, refere-se à estrutura do corpo e pode fazer com que aumente em um nível a ponderação da deficiência. A outra, indaga o prognóstico da doença e tem capacidade de indeferir independentemente da pontuação funcional.

Conclusões/Considerações
Estes resultados sugerem a necessidade de uma reflexão mais apurada sobre as condições específicas da deficiência mental no que diz respeito à estrutura do corpo e ao prognóstico da doença, assim como às condições de avaliação vigentes e os atores envolvidos. Também indica a necessidade de pesquisas empíricas que se debrucem sobre a relação direta entre estas duas perguntas e os indeferimentos.