Programa - Comunicação Oral Curta - COC26.8 - Precarização do Trabalho

Apresentação/Introdução
A pesquisa analisa os vínculos laborais da população em situação de rua no Rio de Janeiro, com base nos censos de 2020 e 2022. A informalidade e a precarização sustentam um ciclo de exclusão e violências, baseado na exploração sistemática da vulnerabilidade. Os resultados evidenciam uma lógica perversa em que o trabalho, não garante acesso à habitação segura nem aos direitos básicos.

Objetivos
Analisar os vínculos laborais de pessoas em situação de rua, quantificando formas de inserção (formal, informal e desemprego), sua relação com a permanência nas ruas e descrevendo as ocupações mais exercidas.

Metodologia
Estudo quantitativo, descritivo e transversal, utilizando dados secundários irrestritos dos censos da PSR dos anos de 2020 e 2022, no Município do Rio de Janeiro. Foram analisadas as variáveis: fator para o estado de situação de rua, trabalho/renda e atividade remunerada exercida. A análise comparativa entre os anos estudados buscou evidenciar o crescimento dessa população em função do desemprego e da precarização do trabalho.

Resultados
Entre 2020 e 2022, o número de pessoas em situação de rua por desemprego aumentou 40,4%. Cerca de 45 pessoas alegaram que estão em situação de rua para manter-se próximo ao seu local de trabalho. Trabalhadores formais nessa condição cresceram 44,7%, e o trabalho informal aumentou 5%, somando em média 2.753 trabalhadores em situação de rua. A maioria desses trabalhadores exercem atividades de catador de materiais recicláveis, flanelinha e camelô, com observação para a tendência de crescimento de entregadores de aplicativos, porém, os dados ausentes nessa variável são elevados (cerca de 64%) comprometendo a visibilidade e o reconhecimento dessa força de trabalho.

Conclusões/Considerações
Quem está em situação de rua também trabalha, porém, essa engrenagem do capital transforma a exclusão em um recurso explorável e altamente lucrativo, reforçando as desigualdades sociais. A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei nº 14.821/2024) representa um marco importante na promoção da equidade e na garantia de direitos, mas depende do Poder Público para a sua plena efetivação.

Apresentação/Introdução
Nesta pesquisa, foram analisadas 454 perícias médicas do período de 2016 a 2018 realizadas pelo autor, em processos judiciais de acidentes e doenças do trabalho da Justiça do Trabalho TRT2, no Município de São Paulo. São dados relevantes, na maioria inéditos, com grande carência de informações nesta área. A Previdência Social mantém o maior banco de dados, mas só de benefícios da CLT.

Objetivos
Descrever 454 perícias médicas judiciais, realizadas pelo autor, na Justiça do Trabalho TRT-2 de São Paulo, durante o período de 2016 a 2018. Identificar as principais características destes acidentes e doenças do trabalho e discutir a sua prevenção.

Metodologia
Foi utilizado um formulário para a coleta de dados dos 454 laudos informatizados pelo tribunal, acessados com senha em sistema digital. As informações coletadas foram organizadas em um banco de dados no software Excel. A amostra concentra empresas reclamadas de grande porte (67,62%), embora elas representem apenas 0,37% do contingente de empresas do país. Uma hipótese é que a amostra represente as situações mais graves e com maior valor de indenização. Das 454 perícias médicas pesquisadas, 348 eram relativas a Doenças do Trabalho (76,65%), 91 eram Acidentes de Trabalho (20,04%) e apenas quinze casos eram de Acidente de Trajeto (3,30%).

Resultados
Os setores econômicos com mais acidentes e doenças do trabalho foram Construção Civil (9,69%), Bancos (7,48%), Supermercados (5,94%), Hospitais (5,72%) e Limpeza (5,50%). O principal risco causal nas doenças do trabalho foi o risco musculoesquelético (posturas/esforços) (63,00%), e, nos acidentes de trabalho, Máquinas (8,77%) e Altura (5,95%). Observa-se que 41,40% das empresas não apresentaram nenhum programa preventivo obrigatório. Alta prevalência de sequelas e 56,38% receberam benefício previdenciário. A maioria (67,84%) recebeu indenização, com média geral de R$ 224.549,75 e o maior valor absoluto de R$ 2.309.293,00. Pretos e pardos receberam apenas 54,29% do valor médio dos brancos.

Conclusões/Considerações
Os acidentes e as doenças do trabalho são eventos graves que causam incapacidade, danos ao dinheiro público, com os tratamentos e pagamentos de benefícios previdenciários, e prejuízo às empresas, com elevadas indenizações. Grande parte das empresas não apresentou programas preventivos obrigatórios. O principal risco causal foi o musculoesquelético (posturas e esforços). Os dados analisados são significativos para medidas de prevenção efetivas.

Apresentação/Introdução
Entregadores subordinados a empresas-plataforma digital (EPD) são uma categoria em expansão no Brasil e estão submetidos a um trabalho precário, sem proteção trabalhista e social, sob gestão e controle algorítmico. A autopercepção de saúde é um parâmetro indicado para estudar esse grupo por ser simples de ser mensurado e ter sua relevância como preditor da saúde populacional.

Objetivos
Descrever a autopercepção de saúde (APS) de entregadores subordinados a EPD de entrega no Brasil e os fatores associados.

Metodologia
Estudo transversal, realizado no âmbito do projeto EpisSAT Entregadores - UFBA, com base em websurvey nacional, cuja coleta ocorreu entre fevereiro e maio de 2022. A autopercepção de saúde (APS) foi avaliada pela pergunta: “Em comparação com pessoas da sua idade, como você considera o seu estado de saúde?", com itens de resposta muito bom, bom, razoável, ruim e muito ruim. Foram covariáveis idade, sexo, raça/cor, escolaridade, jornada de trabalho, apoio social de colegas e empresas, pausas no trabalho e conflitos relacionados ao trabalho. A análise estatística foi realizada no SPSS versão 21.0. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética (CAAE 54525421.3.0000.5030).

Resultados
Dos 560 trabalhadores, 96,8% eram homens, com mediana de idade em 33 anos, dos quais 20,6% não tinham finalizado o ensino médio. Dos aspectos ocupacionais, 57,1% responderam que faziam raramente ou nunca faziam pausas e 83,5% relataram receber raramente ou nunca apoio da EPD. Entre os entregadores, 37% tiveram APS ruim que inclui as respostas (razoável, ruim e muito ruim). Os principais fatores que se associaram a APS ruim foram: ser mulher (RP=1,36), negro (RP=1,17), trabalhar ≥6 dias/semana (RP=1,48), ter carga horária >10h/dia (RP=1,47), pausas raras (RP=1,39), pouco apoio das empresas (RP=1,42) e conflitos frequentes com fornecedores e clientes (RP=1,42 e RP=1,86, respectivamente).

Conclusões/Considerações
A autopercepção de saúde é ruim entre muitos entregadores, mesmo se tratando de população jovem, que geralmente possui melhor APS. As condições de trabalho afetam a percepção de saúde, como evidencia a associação com jornada extenuante, intensificação do trabalho sem pausa e sem apoio das EPD, além de conflitos. Isso implica a necessidade de políticas públicas que regulem práticas das empresas que impõem condições de trabalho aviltantes.

Apresentação/Introdução
As motocicletas representam 27% da frota brasileira, entretanto, mais de 60% das internações no Sistema Único de Saúde por acidentes de trânsito ocorrem com motociclistas. E é a população de motociclistas subordinados a empresas-plataforma de entrega que tem se ampliado de forma inusitada, bem como o acidente nas ruas. O serviço pré-hospitalar tem atendido boa parte dessas vítimas.

Objetivos
Estimar a proporção de acidentes com motociclistas e ciclistas entre os atendimentos por causas externas do SAMU-192 em Salvador-Bahia e caracterizar a população acidentada e as circunstâncias desses acidentes, entre os anos de 2021 e 2024.

Metodologia
Realizou-se estudo dos atendimentos realizados pelo SAMU-192 em Salvador (BA), entre 2021 e 2024. Após aprovação institucional, foi disponibilizado o banco de dados de atendimentos por causas externas no período, construído a partir das fichas do setor de regulação deste Serviço. A exploração dos dados tem buscado entre todos os eventos registrados os acidentes de transporte com motociclistas e ciclistas, a fim de caracterizar sua proporção entre todos os acidentes de trânsito atendidos pelo serviço pré-hospitalar. A abordagem estatística dos dados tem sido realizada com o software EXCEL versão 2024. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética com parecer sob número 7.254.323.

Resultados
O SAMU registrou 58.337 atendimentos por causas externas, entre 02/21 e 08/24. Entre as vítimas, predominam homens (67%) e 72% estão em idade economicamente ativa. Acidentes de trânsito foram 44% (25.698), cujas vítimas tem idade média de 35 anos. Dos 18.975 acidentes com ciclistas e motociclistas, 74% dos acidentes de trânsito, esses últimos foram quase a totalidade das vítimas (92,2%), predominando homens de 20 a 39 anos. Os acidentes com motociclistas ocorreram com maior frequência em duas grandes avenidas da cidade (Paralela e Suburbana) e na rodovia BR-324. Houve picos de ocorrência às 7h e às 18h. Acidentes com motocicletas aumentaram 75% entre o 2º sem. de 2021 e o de 2023.

Conclusões/Considerações
Os achados reforçam a relevância dos acidentes com motociclistas, principalmente entre homens em idade ativa, sugerindo relação com o trabalho. Espera-se que esses achados contribuam com políticas de prevenção voltadas à segurança de motociclistas que laboram por longas jornadas no espaço das ruas, a exemplo da moto faixa. Este estudo integra o EpisSAT Entregadores, que busca ampliar a vigilância dos acidentes de trânsito relacionados ao trabalho.

Apresentação/Introdução
No Brasil, o número de Acidentes de Trabalho (AT) reduziu no ano de 2021 quando comparado ao ano anterior. No entanto, na Bahia obteve um crescimento de 470% no mesmo período. Esses acidentes de Trabalho podem chegar a evoluir para Incapacidade Temporária, Permanente, Cura e Óbitos.Presupõe que a partir do aumento da precarização de trabalho, pode-se ocorrer o crescimento da evolução dos AT

Objetivos
Descrever e analisar a relação entre a precarização do trabalho e a ocorrência de acidentes com óbito ou incapacidade laboral permanente no conjunto das variáveis sociodemográficas.



Metodologia
Os dados analisados referem-se ao estado da Bahia e foram obtidos por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Trata-se de um estudo transversal, que busca investigar fatores associados aos desfechos “incapacidade” e “óbito” relacionados à precarização do trabalho. A pesquisa possibilita a identificação de determinantes sociais que influenciam a evolução dos acidentes de trabalho nesse contexto, contribuindo para a compreensão da relação entre condições laborais precárias e os impactos na saúde dos trabalhadores residentes na Bahia.

Resultados
Dos 10.205 trabalhadores da Bahia registrados em 2021, 3.692 atenderam aos critérios de inclusão, com base na completude das informações. Foram excluídos os casos de incapacidade laboral temporária, dados ignorados e óbitos por causas diversas. Entre os registros relacionados à precarização do trabalho, observou-se uma maior exposição entre os trabalhadores do sexo masculino (45,55%), negros (34,82%) e com idade acima de 34 anos (34,76%). O estudo evidenciou que o vínculo de trabalho precarizado aumentou em 56% a chance de ocorrência de óbito ou incapacidade laboral permanente (OR = 1,56; IC 95%: 1,36–1,79).

Conclusões/Considerações
O estudo evidenciou associação entre a precarização dos vínculos laborais, o aumento de óbitos e as incapacidades permanentes. A variável sexo atuou como a confundidora, pelo teste de verossimilhança (p = 0,7352), sem associação estatística significativa. A faixa etária não modificou o efeito observado. Os achados reforçam a necessidade de políticas públicas que protejam os trabalhadores em contextos de vínculos laborais fragilizados.

Apresentação/Introdução
O emprego precário vem sendo compreendido como determinante social de saúde a partir das crescentes evidências de que infringe riscos à saúde de trabalhadores, notadamente à saúde mental, distúrbios musculoesqueléticos e acidentes. A Escala de Precariedade do Emprego (EPRES) já teve sua validade estudada em dez países, sendo, a partir deste estudo, estudada na população trabalhadora brasileira.

Objetivos
O objetivo deste estudo é analisar as propriedades psicométricas (aceitabilidade, confiabilidade e estrutura fatorial) da versão traduzida ao português da Escala de Precariedade do Emprego (EPRES-Br).

Metodologia
O instrumento foi aplicado em duas populações: trabalhadores notificados pelo SUS para violência autoprovocada e para atendimento antirrábico (respectivamente grupos caso e controle de um estudo caso-controle), e fisioterapeutas da Bahia. Por meio de abordagem descritiva, avaliaram-se as propriedades da escala, bem como aceitabilidade e confiabilidade. Uma Análise Fatorial Exploratória flexível foi realizada para averiguação da dimensionalidade da escala. Desde modo, foi possível verificar a adequação dos modelos através dos índices de ajuste de bondade Root Mean Square Error of Aproximation (RMSEA), Comparative Fit Index (CIF) e Tucker-Lewis Index (TLI).

Resultados
Depois de traduzida, retro-traduzida e verificada por uma comissão independente de especialistas, a Escala EPRES-Br foi aplicada em 638 trabalhadores, sendo 180 que compõem a amostra de trabalhadores notificados pelo SUS e 458 fisioterapeutas atuantes na Bahia. Entre os trabalhadores, predominaram os do sexo feminino, de raça/cor não branca (incluindo os autoclassificados pretos, pardos e indígenas) e expostos a precarização moderada a alta (EPRES-Br > 1,3 para trabalhadores de Salvador, e > 1,29 para Fisioterapeutas). O construto original do EPRES II-2010 da Espanha, com seis dimensões, teve sua estrutura fatorial geral confirmada no presente estudo, a despeito de diferenças encontradas.

Conclusões/Considerações
Os achados reforçam a utilidade da operacionalização do construto teórico Emprego Precário, por meio do instrumento EPRES-Br e são promissores no sentido de produzir adaptações que permitam o bom uso desta escala, em estudos com trabalhadores do Brasil, podendo constituir a versão brasileira do questionário, com algumas adaptações assinaladas no estudo.

Apresentação/Introdução
O trabalho em saúde é "vivo", produzido e consumido no ato do cuidado. Enfermeiras executoras dele enfrentam precarização sob múltiplas facetas. Na Atenção Básica do SUS, as fragilidades se ampliam diante da mercantilização dos serviços e da flexibilização dos vínculos contratuais. Este estudo buscou compreender como essas dimensões se manifestam na vivência de enfermeiras de Feira de Santana, BA.

Objetivos
Investigar como enfermeiras da Atenção Básica de Feira de Santana, BA, enfrentam situações de precarização do trabalho, identificando formas predominantes desse fenômeno e seus efeitos sobre a prática profissional e a organização do cuidado.

Metodologia
Pesquisa qualitativa de caráter exploratório, realizada em duas Unidades de Saúde da Família (USF) de Feira de Santana, BA, com cinco enfermeiras selecionadas por amostragem por saturação, todas com ao menos seis meses de atuação na rede municipal. O critério de sexo feminino refletiu a composição majoritária da categoria (85,1%). As entrevistas semiestruturadas ocorreram entre novembro e dezembro de 2019, após aprovação ética (CEP/UEFS nº 3.186.770). A análise seguiu o método de conteúdo, agrupando as falas em quatro categorias analíticas: inserção e garantias; sobrecarga e condições inadequadas; desvalorização e insegurança; e fragilização organizacional.

Resultados
Durante a coleta evidenciamos insegurança e desgaste emocional entre enfermeiras. A vulnerabilidade se expressou em admissões informais por indicação política e fragilidade contratual. As condições de trabalho foram marcadas por sobrecarga, metas inalcançáveis, atividades extraprofissionais não remuneradas e falta de recursos, prejudicando o atendimento e gerando insegurança física, sobretudo pela violência urbana. A percepção de descartabilidade e responsabilização individual pela própria empregabilidade corroeram a identidade profissional. Nenhuma participante era sindicalizada, demonstrando desconhecimento das entidades, enfraquecimento organizacional e baixa capacidade de mobilização.

Conclusões/Considerações
As enfermeiras da Atenção Básica de Feira de Santana enfrentam múltiplas expressões da precarização: vínculos frágeis, sobrecarga, desvalorização e ausência de recursos, comprometendo a qualidade do cuidado e a própria saúde. Isto reforça a necessidade de políticas públicas para combater a precarização e promover a organização coletiva. Como limitações, destaca-se o reduzido número de participantes, para generalização.

Apresentação/Introdução
No Brasil, o uso de plataformas digitais na saúde teve crescimento acelerado a partir da pandemia de Covid 19 (Oliveira, et al, 2020). Esse movimento aproximou a saúde do fenômeno da uberização do trabalho médico, caracterizado pela precarização das condições laborais (Abílio, 2020), hipotecando por sua vez, os direitos trabalhistas dos profissionais.

Objetivos
Objetiva-se analisar através de Termos de Uso e Condições como as plataformas de telemedicina, sob a lógica do capital, precarizam o trabalho médico no Brasil.

Metodologia
Adotou-se pesquisa documental quali-quantitativa (Minayo; Sanches, 1993). O relatório público de 2024 da Associação Brasileira de Startups (ABStartups, 2025) foi utilizado como fonte. O levantamento mapeou 262 healthtechs no Brasil, sem seguida foi feita filtragem metodológica, resultando em 9 startups atuando na mediação de atendimentos médicos digitais. Apenas as que disponibilizavam Termos de Uso e Condições publicamente foram analisadas. A leitura dos documentos foi balizada por categorias analíticas que buscaram examinar aspectos relacionados à relação contratual, governança algorítimica, autonomia, remuneração e proteção de dados.

Resultados
Dentre os resultados, a análise dos Termos de Uso e Condições de 9 startups de telemedicina revelou três fatores centrais do trabalho uberizado. O primeiro é a negação do vínculo empregatício ao classificar médicos como autônomos cadastrados em aplicativos. Segundo é a intermediação financeira sem transparência sobre o valor repassado ao profissional, essa opacidade favorece a sua exploração que subordinado à tecnologia, desconhece a parte financeira que receberá pelo seu trabalho e a que será retida pela dita intermediária tecnológica (Antunes e Filgueiras, 2020). Por fim, a imposição de regras que estabelecem obrigações sem contrapartida de direitos (Abílio, 2019).

Conclusões/Considerações
As startups de telemedicina no Brasil, sob a lógica do capital, dão materialidade à uberização do trabalho médico. A relação autônoma, com vínculo empregatício negado, e a falta de transparência nas políticas de remuneração são evidências desse curso de precarização laboral que desafia a garantia dos direitos trabalhistas.

Apresentação/Introdução
As mudanças na organização do trabalho refletem o avanço da indústria 4.0. As plataformas digitais são formas de acumulação de capital e distribuição controlada do trabalho, estimulam a terceirização, a delegação dos custos e riscos. O rótulo de autônomo é atribuído aos entregadores de aplicativo, que são remunerados por tarefa realizada, mas não há garantia de renda e nem da jornada de trabalho.

Objetivos
Analisar como as condições de trabalho repercutem na vida e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras de entrega por aplicativo digital no Distrito Federal.

Metodologia
É um estudo transversal, exploratório de abordagem qualitativa, com referencial teórico de 2018 a 2025. Trata-se de uma pesquisa-ação com trabalhadores e trabalhadoras de entrega por aplicativo do Distrito Federal. Foi realizada entrevista semiestruturada, a definição do tamanho da amostra adotou os critérios da técnica do snowball como forma de mapeamento, aproximação e seleção dos sujeitos de pesquisa. Os dados foram sistematizados através da análise de conteúdo de Bardin (2011) e das dimensões analíticas propostas por Vogel et al (2020), buscando a compreensão da vivência dos participantes.

Resultados
Nas plataformas digitais a organização do trabalho é definida unilateralmente, ao invés de autonomia identifica-se subordinação, pois o(a) trabalhador(a) é obrigado a responder à plataforma. A plataformização do trabalho expande a precarização laboral e retira os direitos dos(as) trabalhadores(as), muitos afirmaram trabalhar mais de 60 horas semanais, sem direito ao descanso e sem intervalo entre as jornadas, situações que expressam a ausência do direito fundamental ao trabalho digno. Os(as) trabalhadores(as) sofrem com preconceito, discriminação de classe, raça e gênero. A jornada diária de trabalho, sem pausas e sem local adequado para alimentação e descanso, resulta em exaustão.

Conclusões/Considerações
As plataformas não são neutras, atuam como processos de produção e circulação do capital e ocultam grandes empresas. O trabalho uberizado é marcado por raça, gênero e classe, refletindo o contexto histórico colonial, escravocrata e patriarcal do Brasil. O neoliberalismo gera trabalhadores(as) sem nenhuma proteção, explorados sob a ideia do empreendedorismo, afetando diversas dimensões que refletem diretamente no processo saúde-doença-trabalho.