Programa - Comunicação Oral Curta - COC16.2 - Desafios para promoção de saúde integral da população LGBTI+

Apresentação/Introdução
A insegurança alimentar (IA) é a falta de acesso regular a alimentos e afeta gravemente a população trans no Brasil e este cenário foi agravado durante a pandemia de Covid-19. A insegurança alimentar eleva o risco de doenças crônicas e, com isso, há o aumento da procura por serviços de saúde, onde o estigma de gênero impõe barreiras que dificultam o acesso para as pessoas trans.


Objetivos
Investigar a associação entre insegurança alimentar e acesso à saúde na população trans brasileira no contexto da pandemia do Covid-19.


Metodologia
Estudo observacional transversal do tipo Web Survey, aprovado pelo CEP da Universidade Potiguar (parecer nº 4.312.698).
O recrutamento ocorreu entre outubro e dezembro de 2020 via redes sociais, movimentos sociais, ambulatórios públicos e redes de contato dos pesquisadores. Teve-se como critérios: residir no Brasil, +18 anos e se identificar como transgênero.
A participação foi voluntária e confidencial. A variável dependente foi a dificuldade de acesso à saúde; a independente, a insegurança alimentar. Variáveis de ajuste foram: gênero, raça/cor, renda e preconceito internalizado. Utilizou-se frequência absoluta/relativa e regressão de Poisson com variância robusta (p<0,05), no Stata 14.


Resultados
A prevalência de dificuldades no acesso à saúde foi de 27,5% antes da pandemia e de 42,2% durante o primeiro ano da pandemia.
As dificuldades no acesso à saúde aumentaram 14,7% durante o primeiro ano da pandemia. Este acesso foi mais dificultado para homens trans (aumento de 7,6%), pessoas que não se declararam negras (aumento de 17,6%) e pessoas com renda familiar per capita inferior a 300 reais mensais (aumento de 7,0%).
A probabilidade de uma pessoa trans em IA relatar dificuldade no acesso à saúde após a pandemia do Covid-19 aumentou em 12% com significância estatística. Esses resultados consideram o gênero, a raça/cor de pele, a renda e também os escores de preconceito internalizado


Conclusões/Considerações
A insegurança alimentar agrava as barreiras no acesso à saúde enfrentadas por pessoas trans, independentemente de renda, gênero ou raça. Tal situação foi intensificada pela pandemia de Covid-19. As desigualdades estruturais, associadas ao preconceito nos serviços de saúde, perpetuam um ciclo de vulnerabilidade. Assim, é urgente a implementação de políticas públicas que promovam equidade e garantam acesso à saúde para essa população.

Apresentação/Introdução
As especificidades em saúde, no atendimento à população transgênera, se mostram como grande desafio. Apesar dos avanços nas políticas públicas, ainda há grandes dificuldades no acesso aos serviços de saúde primários, acarretados por julgamentos morais e patologização da identidade trans, o que dificulta o cuidado longitudinal, impactando negativamente na saúde física e mental dessa população.

Objetivos
Identificar, na literatura, a assistência de enfermagem prestada às “pessoas transgêneras” no contexto da atenção primária, analisando as principais barreiras enfrentadas por essa população e as estratégias propostas na literatura para qualificar o cuidado.

Metodologia
Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, por meio de buscas nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Google Acadêmico. Os descritores foram: "cuidados de enfermagem", "pessoas transgêneras", "serviço de saúde para pessoas transgêneras", "saúde pública" e "políticas de saúde", combinados com o operador booleano "AND". Como critério de inclusão, selecionaram-se artigos publicados entre 2020 e 2025, em português, que abordassem diretamente a temática da assistência de enfermagem à “população transgenera”. Foram incluídos 15 artigos que atenderam aos critérios estabelecidos e que passaram por análise crítica dos dados.

Resultados
A análise dos dados revelou que, a “população transgênera” continua enfrentando estigmas, discriminação e desinformação por parte dos profissionais da saúde. A ausência de escuta qualificada e acolhimento adequado contribui para a evasão desses usuários dos serviços. Os profissionais de enfermagem demonstraram dificuldades em lidar com as demandas específicas dessa população, geralmente por falta de formação durante a graduação. Porém, iniciativas voltadas à educação permanente em saúde e formação acadêmica podem trazer impactos positivos, pois, a escuta e acolhimento adequados, aumentam a adesão aos serviços de saúde e melhora nos indicadores de saúde desta população.

Conclusões/Considerações
A enfermagem possui papel fundamental na promoção de uma assistência humanizada à população transgênera. Para isso, é imprescindível uma formação que inclua gênero e diversidade, contribuindo para a redução das desigualdades e favorecendo a inclusão. O compromisso ético e político da enfermagem deve orientar suas práticas garantindo o acesso universal, integral e de qualidade, respeitando a singularidade de cada indivíduo.

Apresentação/Introdução
No Brasil, cerca de 2% da população se considera transgênera, e uma parcela recorre à hormonização como parte da afirmação de gênero. Nesse contexto, o conhecimento sobre os hormônios é essencial para a promoção do cuidado mais seguro, eficaz e que preserve a autonomia dos usuários. No entanto, ainda são escassos os estudos que avaliam o nível de conhecimento dessa população sobre a hormonização

Objetivos
Avaliar o conhecimento de usuários transgênero acerca do uso de hormônios.

Metodologia
Realizou um estudo transversal, entre março e outubro de 2024, em uma unidade de saúde de Vitória, que realiza consultas de hormonização. Participaram pessoas transgênero que preenchiam os critérios de elegibilidade. Aplicou-se um questionário com dados sociodemográficos e sobre hormonização, além da versão brasileira do instrumento “Conocimiento del Paciente sobre sus Medicamentos (CPM-ES-ES)”. O instrumento possui 11 itens e quatro componentes. Os escores foram classificados em: ausente, insuficiente, suficiente e ótimo. O estudo foi aprovado pelo CEP/UFES (CAAE: 70116223.9.0000.5060) e pela Prefeitura de Vitória (doc. 5231444/2023). Os dados foram expressos por estatística descritiva.

Resultados
Participaram 25 usuários, majoritariamente mulheres trans ou travestis (n=14; 56%), com até 25 anos (n=18; 72%), que possuíam ensino médio (n=18; 72%), e início da transição antes dos 25 anos (n=23; 92%). A média ponderada de conhecimento foi de 1,51, classificado como suficiente, e a maioria apresentou conhecimento suficiente (n=16; 64%). As lacunas estavam no domínio da segurança, como contraindicações e interações. O resultado pode ser atribuído ao perfil jovem dos usuários, com pelo menos o ensino médio e com acesso à informação pela internet ou comunidade. 56% (n=14) relataram já ter feito uso de hormônios sem prescrição, evidenciando barreiras no acesso ao cuidado dessa população.

Conclusões/Considerações
Os participantes deste estudo apresentaram, em sua maioria, conhecimento suficiente sobre hormonização. No entanto, por se tratar de uma amostra localizada, os resultados não são generalizáveis, reforçando a necessidade de pesquisas ampliadas que permitam construir um panorama nacional sobre o tema.

Período de Realização
Setembro de 2023 a abril de 2025


Objeto da produção
Desenvolvimento e validação de um instrumento para qualificar o acolhimento da população LGBT+ nos serviços de saúde.


Objetivos
Construir e validar um instrumento capaz de subsidiar os serviços de saúde na identificação das necessidades específicas da população LGBT+, promovendo o acolhimento qualificado, a integralidade do cuidado e o enfrentamento das iniquidades em saúde.

Descrição da produção
Realizado uma revisão teórica e documental sobre as demandas de saúde da população LGBT+; elaboração do instrumento com 11 blocos: identificação, residência, sociodemográficos, hábitos de vida, antecedentes de saúde, antecedentes gravídicos e puerperais, saúde sexual, saúde trans, saúde mental, violência e encaminhamentos; validação do instrumento por meio da Técnica Delphi, por 30 avaliadores incluindo gestores, profissionais de saúde, pesquisadores, ativistas e pessoas LGBT+ usuárias do SUS.



Resultados
O produto resultou em um instrumento estruturado, composto por 11 blocos. De uma forma geral, os blocos avaliados apresentaram Alpha de Cronbach elevados, com score igual ou superior a 0,80, para todos os blocos, das três dimensões avaliadas: pertinência do item ao instrumento, pertinência do item ao bloco e compreensão do item; o que sugere, que há uma boa consistência interna e confiabilidade do instrumento como um todo. O pré-teste demonstrou boa aceitabilidade e aplicabilidade nos serviços.


Análise crítica e impactos da produção
O instrumento visa suprir uma lacuna nos serviços de saúde ao considerar as especificidades da população LGBT+. Permite gerar dados para políticas públicas, qualificar profissionais e promover equidade. Favorece a redução de barreiras, combate à LGBTfobia institucional e fortalece redes de cuidado. É uma ferramenta inovadora, aplicável em diversos contextos do SUS, contribuindo para um atendimento mais equitativo.



Considerações finais
O instrumento reafirma o compromisso com os princípios do SUS, promovendo a equidade e o enfrentamento das desigualdades em saúde. Sua aplicação pode qualificar práticas, fortalecer direitos da população LGBTQIAPN+ e aprimorar o cuidado. Recomenda-se sua incorporação nos processos de trabalho das equipes e atualização periódica, alinhada aos avanços nas discussões sobre saúde, diversidade e inclusão.

Apresentação/Introdução
Devido à invisibilidade e vulnerabilidades enfrentadas pela população LGBTI+ do campo, marcada por interseccionalidades (ruralidade, raça e identidade de gênero), a EPSJV/Fiocruz e o MST buscaram identificar demandas e necessidades sobre as condições de saúde, os tipos de violências e opressões que as pessoas LGBTI+ de assentamentos e acampamentos de Reforma Agrária estão expostas.

Objetivos
Identificar e analisar demandas e necessidades de saúde de pessoas LGBTI+ de territórios da Reforma Agrária; contribuir para o enfrentamento às iniquidades e para o respeito às especificidades de gênero, raça, orientação, práticas afetivas e sexuais.

Metodologia
Desenvolveu-se em duas etapas: questionário online (Google forms) e Grupos Focais. O questionário foi composto por 95 questões, em 3 blocos – acesso a direitos sociais (à educação, à terra e moradia, à cultura, ao lazer, à religiosidade, a espaços de sociabilidade, à saúde), sobre a violência LGBTfóbica e sobre atuação LGBTI+ no MST. Este trabalho foca os dados sobre violência LGBTfóbica, presentes no questionário online. Participaram 171 pessoas, majoritariamente jovens e negras (77%), com diversidade em orientação sexual (37% gays, 34% bissexuais, 21% lésbicas) e identidade de gênero (incluindo pessoas trans e não binárias), abrangendo 159 territórios de Reforma Agrária em 21 estados.

Resultados
LGBTI+fobia resulta de estruturas de exploração e opressão que conformam a sociedade. A violência sobre a população LGBTI+ no campo coloca desafios imensos e complexos, pois, também no campo se constitui o enraizamento profundo das violências, a partir da divisão sexual do trabalho, da propriedade privada, da indústria cultural do agronegócio, influenciadas por valores patriarcais. É reproduzida na forma de desconhecimento, alienação, valores morais, baseados no senso comum, com cunho religioso, pela invisibilidade, ignorância e preconceito. Há dificuldades no acesso à saúde que se expressam na heteronormatividade dos serviços, violências institucionais e impacto de políticas conservadoras.

Conclusões/Considerações
A LGBTI+fobia reflete contradições da sociedade capitalista, patriarcal, machista e racista. Importante promover formação antiLGBTIfóbica a profissionais de saúde; políticas públicas interseccionais e articulação com movimentos sociais. As violências influenciam na saúde, assim, o MST combate a LGBTIfobia em seus territórios, efetiva parcerias com instituições públicas de saúde, defendendo o SUS

Apresentação/Introdução
Propomos analisar os espaços de cuidado para a população trans no RS, vinculados às Redes de Atenção à Saúde e ramificados nos territórios, abordando a promoção de equidade de gênero em perspectiva interseccional e transfeminista. A pesquisa propõe potencializar o cuidado gênero-sensível na RAS, considerando o contexto de desigualdades e violências vivenciado por essa população.


Objetivos
Mapear espaços de cuidado para a população trans vinculados à RAS e suas ramificações nos territórios; indagar nos processos de surgimento/construção desses espaços, nas articulações com gestão de políticas, ativismos e redes de cuidado comunitário.


Metodologia
Propomos um estudo de casos múltiplos envolvendo espaços de saúde em municípios de diferentes regiões, para captar a diversidade dos territórios. Focaremos em municípios que possuam construção de redes de cuidado em andamento, sendo um dos casos analisados a região metropolitana de Porto Alegre/RS. Através de entrevistas, grupos focais e análise documental indagamos nos processos de surgimento/construção desses espaços e nas dinâmicas de produção de cuidado, assim como nas articulações com diversos atores. Serão propostas atividades que incentivem a construção de linhas de cuidado para a população trans nos municípios envolvidos, com forte participação da APS.

Resultados
Segundo mapeamento realizado pela Área Técnica de Saúde LGBT (SES-RS), existem 22 serviços no estado, em diferentes municípios/regiões, com históricos singulares e localizados em diferentes níveis de atenção. Os espaços têm formatos diversos e a maioria não alcançou a habilitação do MS orientada pela Portaria de 2013. Estes espaços foram criados por reivindicação de movimentos sociais e abarcados por órgãos municipais (ou outros atores locais) como estratégia para acolher/acompanhar demandas da população trans em seus territórios, com variabilidade conforme os jogos de forças locais, com problemáticas vinculadas à sustentabilidade econômica e disponibilidade de recursos humanos frágeis.

Conclusões/Considerações
A pesquisa pretende fomentar a produção de cuidado gênero-sensível com a saúde da população trans no estado do Rio Grande do Sul, capilarizando em contextos interioranos, com pronunciadas desigualdades de gênero. Apostamos no incentivo de construção de linha de cuidado para a saúde da população trans nos municípios e em nível estadual, dando ênfase à articulação entre níveis de atenção e ao cuidado produzido na APS e na própria comunidade.

Apresentação/Introdução
A política LGBTQIA+ envolve lutas históricas por direitos e enfrenta desigualdades normativas e sociais. No Brasil, apesar de avanços legais, a violência persiste. No Ceará, estado com altos índices de LGBTfobia, a análise dessa política é urgente para promover inclusão e orientar ações públicas efetivas.

Objetivos
Compreender aspectos relacionados ao processo de implementação e desenvolvimento da PNSI-LGBTQIA+ no estado do Ceará.

Metodologia
Pesquisa, de natureza quanti-qualitativa, do tipo documental. Insere-se na Saúde Coletiva com análise multidimensional de políticas voltadas a grupos vulneráveis. Utilizando abordagem transdisciplinar, foca no Ceará, estado com alta desigualdade. Analisa política nacional em nível estadual, considerando as especificidades regionais. Foram analisados os Plano Plurianual de Saúde de 21 municípios das 5 regiões de saúde do Ceará. Vincula-se ao projeto “POLÍTICAS PRÓ-EQUIDADE”, aprovado pelo CEP da UVA (Parecer nº 6.438.938), reafirmando o compromisso ético-político com a redução das iniquidades sociais.

Resultados
A Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIA+ foi estruturada com base em marcos legais que garantem direitos e promovem a equidade no acesso à saúde. A análise dos Planos Plurianuais de 21
municípios do Ceará revelou que menos da metade contempla ações voltadas à população LGBTQIA+, com grande disparidade entre eles. Municípios de maior porte apresentam iniciativas mais estruturadas, enquanto outros não mencionam a temática. Não há nitidez na apresentação de diretrizes e ações concretas para efetivar a inclusão dessa população nas políticas públicas locais, superando desigualdades e resistências
sociopolíticas.

Conclusões/Considerações
A análise da Política LGBTQIA+ em 21 municípios revelou avanços, mas, principalmente desafios na implementação, como falta de recursos, capacitação e, em alguns municípios, invisibilidade na implementação. Poucos municípios abrangem essa população em seus planos, comprometendo o acesso igualitário à saúde. Recomenda-se ampliar investimentos, integrar gestões e fortalecer o controle social para garantir efetividade equidade.

Apresentação/Introdução
As desigualdades sociais e os marcadores de gênero impactam diretamente os comportamentos de risco à saúde em populações trans. O tabagismo, um importante fator de morbimortalidade, permanece pouco estudado nesse grupo no Brasil. A população trans é invisibilizada, sofre estigma e discriminação que compromete seu acesso à saúde e este cenário motivou a realização do presente estudo.


Objetivos
Investigar a prevalência de tabagismo atual e os fatores sociodemográficos, de saúde e de comportamento associados entre pessoas trans, travestis e não-binárias residentes na Baixada Santista (SP), em 2023.

Metodologia
Estudo transversal com participação de 237 pessoas autodeclarados trans, travestis ou não-binárias, com idade ≥18 anos, residentes, estudantes ou trabalhadores da Baixada Santista-SP. Foram utilizados dados do “Mapeamento da População Trans do Estado de São Paulo”. O desfecho do estudo foi o tabagismo atual. As variáveis independentes foram faixa etária, identidade de gênero, IMC, raça/cor, escolaridade, renda e uso de VAPE, maconha e outras substâncias ilícitas. Foram feitas análises de regressão logística, com cálculo de odds ratio (OR) ajustados por idade e IC95%. O projeto foi aprovado pelos CEP UNIFESP e CRT-DST/AIDS (CAAE 64010722.8.0000.5375).

Resultados
Das 237 pessoas trans, travestis e não-binárias participantes, 68,9% relataram uso de derivados do tabaco, 77,9% de maconha e 62,0% de outras substâncias ilícitas ao longo da vida e 28,1% relataram uso de VAPE nos últimos 12 meses. A prevalência de tabagismo atual foi de 25,9%, sendo maior entre jovens de 18 a 29 anos (P: 30,6%; OR=2,06; IC95%: 1,07–3,98), com sobrepeso/obesidade (P: 32,4%; OR=1,97; IC95%: 1,06–3,64) e entre pessoas trans masculinas (P: 33,7%; OR=2,41; IC95%: 1,19-4,88). Não houve associações significativas com uso de VAPE, maconha ou outras substâncias ilícitas, nem com raça/cor, escolaridade e renda.

Conclusões/Considerações
A elevada prevalência de tabagismo, especialmente entre jovens, pessoas com excesso de peso e homens trans ou trans masculinos indica vulnerabilidades específicas nessa população. Os achados reforçam a necessidade de políticas públicas de controle do tabagismo culturalmente adaptadas, intersetoriais e alinhadas às especificidades da população trans, considerando os determinantes sociais e as barreiras de acesso aos serviços de saúde.

Apresentação/Introdução
A população LGBTQIAPN+ possui demandas específicas de saúde que requerem uma abordagem multidisciplinar, pautada no respeito e acolhimento. A Política Nacional de Saúde Integral LGBT orienta o Plano Operativo com diretrizes para os entes federados, estruturando-se em 4 eixos: Acesso à Atenção Integral; Promoção e Vigilância em Saúde; Educação Permanente e Popular; Monitoramento das Ações de Saúde.


Objetivos
Mapear e caracterizar a produção científica sobre a assistência à saúde da população LGBTQIAPN+ no Brasil, analisando os estudos à luz dos eixos da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

Metodologia
Realizou-se uma revisão de escopo direcionada pelas diretrizes do Joanna Briggs Institute (JBI) e descrita segundo o PRISMA-ScR. Foram incluídos estudos originais abordando a assistência à saúde da população LGBTQIAPN+ no Brasil, sem recorte temporal. As buscas foram realizadas em 6 bases de dados. Após a triagem por título e resumo, os artigos elegíveis foram lidos na íntegra por 2 revisores. A extração dos dados foi obtida por meio de instrumento estruturado e incluiu a categorização dos estudos com base nos 4 eixos da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, possibilitando a identificação de tendências e lacunas na literatura.

Resultados
A maior parte dos estudos abordou o Eixo 1 da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, evidenciando barreiras de acesso, como discriminação e despreparo profissional. Os Eixos 2, 3 e 4 foram pouco explorados, revelando fragilidades nas ações de promoção, formação profissional e monitoramento das políticas. Identificou-se ausência de dados e baixa adesão às diretrizes da política. Poucos estudos contemplaram todos os eixos de forma integrada. Apesar de avanços, como a criação de ambulatórios trans, persistem entraves estruturais à efetiva implementação da política. Os achados indicam a necessidade de ações articuladas para garantir atenção integral e equânime à população LGBTQIAPN+.

Conclusões/Considerações
Os resultados evidenciam avanços na formulação de políticas voltadas à população LGBTQIAPN+, como a criação da PNSI-LGBT, mas apontam fragilidades em sua implementação. Estudos focados no acesso reforçam a necessidade de fortalecer os demais eixos, sobretudo promoção, educação e monitoramento. É fundamental ampliar a formação de profissionais, garantir avaliação contínua das ações e promover um cuidado integral, equânime e livre de discriminação.

Apresentação/Introdução
Apesar da crescente visibilidade e evidências acerca da assistência afirmativa em saúde (gender-affirming care) para crianças e adolescentes trans e/ou de gênero diverso (TGD), o acesso permanece desafiador, não tendo sido propriamente incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) – o que implica em restrições.

Objetivos
Neste trabalho, busca-se (a) descrever as principais barreiras para acesso à assistência em saúde na experiências de familiares de crianças/adolescentes TGD e profissionais de saúde, (b) discutir as principais estratégias empregadas para superá-las.

Metodologia
Os dados foram coletados através de um estudo etnográfico, que inclui 28 entrevistas em profundidade (13 com pais de crianças/adolescentes TGD – 5 a 17 anos – e 15 com profissionais de saúde – psicólogos, assistentes sociais e médicos), coletadas ao longo de 18 meses de observação participante em um Centro de Saúde Especializado no cuidado afirmativo, localizado em uma um município de grande porte da região sudeste do Brasil (2023/2024). Realizou-se uma análise iterativa, através de uma abordagem construtivista e perspectiva interpretativa.

Resultados
Os resultados sugerem que os serviços funcionam como "ilhas isoladas" (em áreas metropolitanas, com equipes pequenas e trabalho voluntário), limitados por (i) exigência de protocolo de pesquisa, (ii) falta de financiamento e (iii) escassez de profissionais treinados. A transfobia aparece como barreira indireta, justificando a omissão estatal e a deslegitimação do cuidado (ex.: ausência nos currículos). Em resposta, destacam-se (1) redes de apoio entre familiares e (2) cursos de extensão feitos por profissionais para capacitar colegas.

Conclusões/Considerações
Destacam-se as interações entre transfobia, raça/etnia e renda no acesso, com famílias brancas de renda média/alta com maior probabilidade de obter atendimento – o que exige respostas complexas e urgentes para garantir e ampliar a assistência.