Programa - Comunicação Oral Curta - COC16.7 - Novos e velhos desafios em sexualidade e saúde reprodutiva

Apresentação/Introdução
A literatura internacional mostra como, em geral, o aborto espontâneo é um fenômeno silenciado. No Brasil, estudos no campo da antropologia e na Saúde Coletiva sobre o tema são escassos, ao contrário daqueles que abordam o aborto provocado.

Objetivos
A partir de narrativas de mulheres que participaram do Projeto Nascer no Brasil II, o estudo objetiva compreender a busca de cuidados nos serviços de saúde para a atenção ao aborto espontâneo.

Metodologia
O trabalho analisa 70 entrevistas qualitativas, realizadas por telefone ou mediadas por tecnologias digitais, com mulheres atendidas em maternidades públicas e privadas nas diferentes regiões do país em função de um aborto espontâneo.

Resultados
As narrativas analisadas apresentam itinerários de assistência conturbados, marcados por uma oferta de cuidados fragmentada, com pouca informação e comunicação sobre o processo do aborto, os procedimentos adotados e o destino dos restos fetais. Além disso, aspectos de maus tratos e violências como suspeição, falta da privacidade, negligência e postergação marcam a experiência das mulheres nos serviços hospitalares

Conclusões/Considerações
Nós mostramos, assim, como o aborto espontâneo, cuja literatura biomédica indica ainda pouca compreensão sobre as causas, tem sido experienciado pelas mulheres a partir de um enquadre mais amplo de preconceito, estigma e discriminação, próprio ao aborto provocado.

Apresentação/Introdução
O aborto, evento frequente na vida reprodutiva de mulheres brasileiras, permanece majoritariamente inseguro e entre as principais causas de morte materna. Apesar dos permissivos legais e das normativas para os serviços de referência, persistem barreiras assistenciais, desigualdades nas práticas e distanciamento das diretrizes internacionais.

Objetivos
Descrever protocolos, fluxos e práticas, e assistenciais dos principais serviços de aborto legal no Brasil, avaliando sua conformidade com evidências científicas e diretrizes internacionais

Metodologia
Após análise de dados secundários do DATASUS (2019–2023), realizamos um inquérito com informantes chaves de 75 serviços selecionados por critérios de produtividade, reconhecimento técnico e referência institucional. Utilizou-se a técnica de Estimativa Rápida e diretriz metodológica STROBE.

Resultados
O misoprostol é usado em todas as idades gestacionais, com dosagem adequada em 89,3% dos serviços. A aspiração intrauterina é aplicada até 12 semanas em 62,7%, enquanto a curetagem — método obsoleto — é praticada em qualquer idade por 34,7%, sendo frequente após uso de misoprostol acima de 12 semanas (65,3%). Ultrassonografia está disponível em 89,3%, mas anestesia é limitada a procedimentos cirúrgicos (62,7%). A telemedicina está ausente em 82,7% dos serviços. A dilatação e evacuação (D&E) é usada como prática apenas em 4% dos serviços, por falta de capacitação ou insumos.

Conclusões/Considerações
Observam-se avanços pontuais, mas as práticas permanecem desatualizadas em muitos serviços, com lacunas assistenciais importantes. A distância entre as normativas técnicas e sua aplicação cotidiana reforça desigualdades estruturais, evidenciando a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura, qualificação profissional, e fortalecimento dos serviços de referência.

Apresentação/Introdução
O cuidado prestado à saúde feminina na atenção básica tem como um dos seus compromissos a implementação de ações que reduzam a morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis. Segundo as diretrizes do SUS, essas ações devem também incluir mulheres historicamente excluídas das políticas públicas, como forma de garantir legitimidade às suas necessidades e especificidades.


Objetivos
Analisar a realização do exame preventivo do câncer do colo do útero entre mulheres quilombolas, considerando a frequência de realização, principais motivos de não adesão e o tempo de recebimento dos resultados.


Metodologia
Estudo descritivo, com análise quantitativa, envolvendo mulheres adultas (> 18 anos), de comunidades quilombolas do estado do Piauí. Realizou-se entrevistas individuais e domiciliares, utilizando o questionário semiestruturado da Pesquisa Nacional de Saúde, adaptado para a população quilombola. Utilizou-se o módulo F (Saúde da mulher) do questionário. Ao final foram entrevistadas 162 mulheres. O trabalho foi aprovado no comitê de ética, CAAE: 78510124.5.0000.5214


Resultados
Das mulheres entrevistadas com idade acima de 25 anos, 85,6% realizaram o exame preventivo. Daquelas que nunca realizaram, 80% justificaram não achar necessário, as demais relataram não ter recebido orientações, ter dificuldade em marcar ou ainda a distância até o serviço. 51% das mulheres receberam o resultado com menos de um mês após a realização do exame, enquanto 29,4% receberam entre um e três meses. 9,2% das mulheres afirmaram nunca ter recebido o resultado, sendo que 9,1% dessas realizaram o exame em organizações filantrópicas. A maioria dos exames foram realizados pelo SUS (72,2%), em UBSs do território ou de comunidades próximas.


Conclusões/Considerações
Apesar do SUS ofertar exames preventivos por meio da atenção básica, dentro das comunidades quilombolas, ainda existem mulheres que desconhecem a importância, ou ainda não receberam orientação para realização do exame. Assim, é necessário que além da prestação de serviços de rastreamento, sejam desenvolvidas ações que incentivem a realização de tais exames pelas usuárias do sistema.

Apresentação/Introdução
No Brasil, aborto legal é a interrupção da gestação nos casos de violência sexual, risco à vida e anencefalia. Ocorre principalmente em Serviços de Referência para Interrupção de Gravidez nos Casos Previstos em Lei (SRIGCPL). Este é um tema essencial à Saúde Coletiva, cuja literatura aponta discrepâncias entre os marcos legais e a organização e o cuidado prestado em tais serviços.

Objetivos
Buscou-se compreender as características e os achados de estudos sobre esses serviços, sistematizando aspectos críticos para ampliação do acesso e qualificação da assistência no Brasil.

Metodologia
Revisão de escopo pela metodologia do Instituto Joanna Briggs (JBI). Foi utilizado o acrônimo PCC, considerando como Participantes os artigos teóricos e pesquisas originais, Conceito os SRIGCPL e Contexto o Brasil. Os descritores “Aborto Legal”, “Serviços de Saúde” e “Brasil” foram booleadas com o operador AND em português, inglês e espanhol, sem demarcação temporal nas bases de dados Embase, Mediline e Lilacs. Após a busca, 187 citações foram carregadas no programa Rayyan, 44 foram excluídas por duplicidade, 43 foram lidas na íntegra e 28 fizeram parte desta revisão. Nos resultados, foram encontradas seis categorias temáticas, das quais as barreiras de acesso serão enfocadas neste recorte.

Resultados
São barreiras de acesso ao aborto legal fatores simbólicos, geográficos, infralegais e morais que dificultam o acesso e sua efetivação. Os artigos incluídos apontaram: desinformação sobre o direito por parte das mulheres, baixo conhecimento de profissionais sobre o tema, suspeição da narrativa das meninas, mulheres e pessoas que gestam nos casos de violência sexual, solicitação de documentos desnecessários para efetivar o procedimento, objeção de consciência, infraestrutura precária nos serviços, limite de tempo gestacional, má distribuição dos serviços no país e registro inadequado nos SiS, o que invisibiliza o tema.

Conclusões/Considerações
As barreiras supracitadas podem se sobrepor, acumulando dificuldades ou mesmo impedindo a realização do procedimento, observando-se claramente iniquidades no acesso aos serviços de referência. As dificuldades de acesso à interrupção legal da gestação violam direito humanos, à saúde, ao tratamento digno e à liberdade. Cabe às esferas de saúde e aos serviços a busca por soluções inovadoras para qualificar o acesso e a atenção ao aborto legal.

Apresentação/Introdução
O aborto é legal no Brasil se há gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. Menores de 14 anos têm direito ao aborto devido à presunção de violência sexual introduzida no Código Penal (1940) e reforçada pela categoria “estupro de vulnerável” (Lei 12.015/2009). Na prática, o acesso é dificultado por vários fatores, dentre eles, o atendimento nas unidades de saúde.

Objetivos
Analisar de que forma os profissionais de saúde contribuem para o acesso a (des)informações sobre aborto legal no atendimento de crianças e adolescentes que se enquadram no permissivo referente à gravidez decorrente de estupro.

Metodologia
Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 7 mulheres entre 18 e 45 anos que passaram por ao menos uma gravidez com menos de 14 anos. As entrevistas abordaram os apoios recebidos na gravidez, o atendimento no serviço de saúde e o conhecimento sobre aborto legal. A maior parte das entrevistas ocorreu em uma comunidade da zona norte do Rio de Janeiro. As participantes foram recrutadas pelo método bola de neve. Primeiramente, foram contactadas informantes-chave, que atuavam em organizações dentro da comunidade. Após os primeiros contatos e apresentação dos objetivos da pesquisa, foi feito contato com primeira entrevistada, que sugeriu outras participantes, e assim sucessivamente.

Resultados
Todas as participantes afirmam não ter recebido informações sobre o direito ao aborto; foram imediatamente orientadas a iniciar o pré-natal. Uma delas relata que não retornou ao serviço após descoberta da gravidez, pois optou pelo aborto clandestino, sem saber de sua possibilidade legal. Algumas delas relatam saber da existência do aborto legal em gravidez decorrente de estupro, mas não sabem que se enquadram no permissivo legal relativo à idade em que ocorreu a concepção. A percepção limitada do que pode ser caracterizado como violência sexual também consiste uma importante barreira de acesso, já que não considera situações já estipuladas pela lei, como é o caso do “estupro de vulnerável”.

Conclusões/Considerações
A falta de informação sobre aborto legal é uma grave violação dos direitos reprodutivos das gestantes menores de 14 anos. É papel dos profissionais de saúde e de outros profissionais da rede assistencial orientar sobre a possibilidade de aborto para todas as gestantes nessa faixa etária. Esse direito independe de sua percepção sobre a existência de consentimento na relação sexual.

Apresentação/Introdução
O cuidado integral às situações de aborto no SUS enfrenta desafios sociais, de cunho moral e estrutural, e normativos. Especialmente em contextos de criminalização e estigma, movimentos sociais feministas têm construído práticas que promovem justiça reprodutiva, ampliando formas de cuidado, acolhimento e informação, tensionando fronteiras institucionais e desafiando o estigma do aborto.


Objetivos
Analisar as contribuições de coletivos feministas para a construção de práticas de cuidado integral às situações de aborto em interlocução com a Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, a partir de experiências situadas de três grupos.


Metodologia
Este trabalho é um recorte da pesquisa Cuidado integral às situações de aborto na APS no SUS, desenvolvido por IFF/Fiocruz e UFRJ.
Trata-se de um estudo qualitativo, com base em rodas de conversa virtuais realizadas com os coletivos Grupo Curumim, Humaniza Coletivo Feminista e Projeto Vivas. Os diálogos permitiram sistematizar ações desenvolvidas no campo da saúde, visando compreender como essas práticas contribuem para ampliar a atenção às situações de aborto no SUS,
Foram privilegiadas a escuta ativa, a valorização da experiência e o diálogo horizontal. A abordagem parte de uma perspectiva decolonial e interseccional, reconhecendo o protagonismo dos movimentos na produção de cuidado.


Resultados
As experiências indicam que os movimentos sociais atuam de forma estratégica na mediação entre usuárias e serviços, oferecendo suporte emocional, informação segura e espaços de escuta qualificada. Essas ações promovem acesso ao cuidado e fortalecem a autonomia reprodutiva, sobretudo entre mulheres em situação de vulnerabilidade. Os coletivos apontaram os desafios e barreiras enfrentados no acesso aos serviços como a ausência de protocolos, resistência institucional e burocracias punitivas. Além disso, tensionam práticas institucionais e influenciam mudanças nos serviços da APS, ampliando o reconhecimento das necessidades das pessoas que abortam e contribuindo para a humanização do cuidado.


Conclusões/Considerações
As práticas construídas pelos movimentos sociais contribuem de forma concreta para a integralidade do cuidado às situações de aborto. Ressignificam os territórios do cuidado, fortalecem a autonomia das pessoas que abortam e incidem na produção de políticas públicas sensíveis às desigualdades e aos direitos reprodutivos, mesmo em contextos adversos. Suas ações fortalecem práticas democráticas e emancipatórias, alinhadas à justiça reprodutiva.

Período de Realização
28 e 29 de maio de 2025


Objeto da experiência
1º Simpósio Mato-Grossense de Enfrentamento da Morte Materna


Objetivos
Teve por objetivo apresentar os resultados da pesquisa “Mortalidade Materna e de Mulheres em Idade Fértil em Mato Grosso e Cuiabá” e discuti-los com profissionais de saúde a fim de propor recomendações para o enfrentamento da mortalidade materna ao poder executivo, legislativo e judiciário.


Descrição da experiência
O Simpósio reuniu cerca de 300 pessoas, entre comunidade acadêmica, gestores e profissionais da secretaria estadual de saúde, escritórios regionais, maternidades, hospitais de referência e secretarias de saúde de 80 municípios do Estado. Foi o primeiro Simpósio estadual sobre o tema, apesar de Mato Grosso figurar no 7o lugar no ranking de pior razão de mortalidade materna do país, com maior prejuízo para mulheres negras e indígenas.


Resultados
Foram realizadas conferências, mesas-redondas e dez oficinas temáticas sobre os dados da pesquisa, concentrados em cinco eixos temáticos: alta mortalidade, disparidades regionais, perfil epidemiológico, causas e gravidez na adolescência. As oficinas contaram com a presença de gestores e profissionais de saúde que debateram as situações-problema e elaboraram recomendações aos gestores que foram validadas em plenária e que serão entregues às autoridades por meio da publicação de um Policy Brief.


Aprendizado e análise crítica
A mortalidade materna foi tratada como um grave problema social e o grupo de pesquisa compreendeu a importância de envolver os três entes do poder executivo da saúde (secretarias municipais e estadual de saúde e Ministério da Saúde), outros setores, movimentos sociais e poderes legislativo e judiciário, bem como, fortalecer o papel protagonista da universidade pública em induzir respostas do poder público às problemáticas sociais e de saúde que acometem a população.


Conclusões e/ou Recomendações
A experiência do simpósio mobilizou as secretarias de saúde frente às responsabilidades constitucionais com a rede de atenção à saúde da mulher e com o enfrentamento conjunto e adequado à mortalidade materna, bem como, com a promoção da saúde. Bem como, aproximou a academia dos serviços ao propor a elaboração de recomendações às instituições com base nos resultados da pesquisa realizada. Recomenda-se a replicação da experiência.

Período de Realização
A experiência foi realizada no primeiro semestre de 2025, em um fórum de justiça municipal.

Objeto da experiência
Supervisão de estágio em Psicologia Social Jurídica com foco na condução de grupos reflexivos com autores de violência.

Objetivos
Fortalecer a formação ética e crítica de estagiários de Psicologia, por meio da atuação em práticas grupais com homens autores de violência, articulando teoria e prática para a promoção de saúde, responsabilização e enfrentamento das violências de gênero.

Descrição da experiência
A experiência ocorre em um fórum de justiça, no campo da Psicologia Social Jurídica, com supervisão de estagiários na condução de grupos reflexivos com homens autores de violência. As ações se fundamentam em princípios éticos e legais para a equidade de gênero, utilizando práticas dialógicas e escuta qualificada. A supervisão visa preparar os estagiários para intervenções críticas e implicadas, promovendo reflexões sobre masculinidades, responsabilização e modos de convivência não violentos.

Resultados
A experiência evidenciou que o movimento de compreensão dos homens sobre gênero e violência é não linear, exigindo constante revisão das práticas adotadas. Essa complexidade tem impulsionado o amadurecimento dos estagiários, que passam a reconhecer os desafios inerentes à responsabilização dos autores. O processo contribuiu para o fortalecimento da postura crítica, da escuta ativa e da articulação entre teoria e prática na formação profissional, desenvolvendo competências técnicas e éticas.

Aprendizado e análise crítica
A supervisão mostrou-se fundamental para sustentar práticas éticas e comprometidas com os direitos humanos. A experiência revelou desafios institucionais e resistências à abordagem reflexiva. Evidenciou-se a importância de uma escuta sensível, aberta às experiências dos autores, em diálogo com perspectivas feministas e de enfrentamento aos discursos de violência de gênero, exigindo da equipe posicionamento crítico e ético constante.

Conclusões e/ou Recomendações
A experiência reafirma a relevância dos estágios supervisionados como espaços de formação crítica e atuação ética em contextos desafiadores. Recomenda-se o fortalecimento institucional dessas práticas, com apoio técnico e político às equipes, garantindo a continuidade de ações de enfrentamento às violências de gênero e a formação de profissionais sensíveis às demandas da justiça social e da promoção de saúde.

Apresentação/Introdução
A migração venezuelana para o Brasil é um fenômeno complexo. Mulheres gestantes migrantes se encontram em situação de elevada vulnerabilidade, enfrentando múltiplos desafios. Redes de suporte familiar, comunitária e institucional são cruciais para acolhida, acesso a informações e serviços, sendo essenciais para o enfrentamento das adversidades vivenciadas por essas mulheres.

Objetivos
Analisar as redes de suporte acionadas por mulheres gestantes migrantes venezuelanas no Brasil.

Metodologia
Pesquisa qualitativa exploratória, parte do projeto Redressing Gendered Health Inequalities of Displaced Women and Girls in contexts of Protracted Crisis in Central and South America-ReGHID, realizado com mulheres migrantes venezuelanas em Manaus, grávidas e/ou que haviam tido parto no Brasil, na faixa etária de 15 a 49 anos. amostra foi intencional e o número de participantes foi definido pelo critério de saturação de sentidos. Participaram 39 mulheres, sendo 17 entrevistas semiestruturadas individuais e 2 grupos focais. Utilizou-se a Análise de Conteúdo na modalidade temática. O estudo foi aprovado pelo CEP da UFMA com CAAE 35617020.9.1001.5087.

Resultados
Os resultados indicam que poucas das entrevistadas contaram com redes de apoio familiar no Brasil, intensificando os desafios da gravidez. No percurso migratório algumas vieram grávidas, sozinhas ou com filhos, e outras embora estivessem acompanhadas no trânsito pelos cônjuges, separaram-se após a chegada no país, ficando em situação de extrema vulnerabilidade. Em relação ao apoio institucional, a atuação de ONGs, instituições religiosas e Agências internacionais, se mostraram importante fonte de apoio especialmente em relação ao fornecimento de informações, alimentação e articulação com órgãos governamentais visando a garantia de acesso a direitos formais em território nacional.

Conclusões/Considerações
Destaca-se a urgência de uma abordagem integrada e humanizada para gestantes migrantes venezuelanas no Brasil. Apesar da existência de arcabouço legal que assegura direitos, o acesso efetivo e a qualidade do suporte oferecido ainda dependem da superação de diversas barreiras. Fortalecer as redes de suporte institucional, especialmente na ausência da rede familiar e comunitária, é essencial para garantir a dignidade destas gestantes venezuelanas.