Programa - Comunicação Oral Curta - COC21.3 - Assistência Farmacêutica: desafios e estratégias

Apresentação/Introdução
Patentes de medicamentos geram monopólio, resultando em preços altos, limitação do acesso, impacto orçamentário nos sistemas nacionais de saúde e restrição da saúde universal. A salvaguarda de oposição a patentes, previsto no Acordo Trips da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na legislação brasileira, é uma iniciativa para enfrentar esses desafios e apoiar o acesso equitativo a medicamentos.

Objetivos
Este trabalho tem o objetivo de apresentar o resultado das oposições a patentes feitas pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) durante quase 20 anos e discutir sua contribuição para o acesso a medicamentos no Brasil.

Metodologia
As oposições administrativas realizadas antes (subsídio) e depois (nulidade) da concessão dos pedidos de patente foram organizadas em uma linha do tempo entre 2006 e 2025. O resultado das oposições foi classificado como: bem-sucedido (em verde) se houve rejeição do pedido de patente, redução relevante do quadro reivindicatório ou anulação da patente; malsucedido (em vermelho) se o pedido de patente foi concedido ou a concessão mantida; pendente de resultado (em amarelo) se ainda não houve decisão administrativa final.

Resultados
Desde 2006, o GTPI apresentou 43 oposições para medicamentos para o HIV, hepatite C, tuberculose e Covid-19. Houve uma intensificação da utilização das oposições a partir de 2016, levando a resultados positivos (19), negativos (15) ou ainda pendentes de decisão administrativa final (9). A utilização dessa salvaguarda de saúde pública, somada a outros esforços, contribui para a concorrência, redução dos preços dos medicamentos, redução das pressões sobre o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), apoio à produção local e avanço no compromisso com o acesso universal. No entanto, os desafios persistem, incluindo inconsistências na avaliação técnica dos critérios de patenteabilidade.

Conclusões/Considerações
As oposições a patentes têm se mostrado uma ferramenta efetiva para desafiar monopólios farmacêuticos, criando um ambiente mais favorável à concorrência, à redução de preços e à melhoria do acesso à população. Maior transparência e participação intersetorial da sociedade civil são necessárias nos processos de exame de patentes. Ressaltamos ainda a importância de integrar esta iniciativa com outras mais amplas para a garantia da saúde universal.

Apresentação/Introdução
O Ministério da Saúde (MS) é responsável por formular e implementar políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e assistência à saúde no Brasil. Diante disso, torna-se essencial analisar suas ações e os impactos gerados na qualidade da saúde da população, através dos fatos políticos envolvidos além de identificar o posicionamento, conflitos e disputa dos atores envolvidos.

Objetivos
Investigar, categorizar e analisar os fatos políticos produzidos no âmbito do Ministério da Saúde em 2023 e a influência destes sobre as políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica e sua relação com a garantia do direito à saúde.

Metodologia
Esta pesquisa se configura como um estudo documental, retrospectivo, de natureza exploratória e abordagem qualitativa, que integra o Observatório de Análise de Política em Saúde (OAPS) do Eixo temático Políticas de Medicamentos, Sangue, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária. Os dados, referentes a 2023, foram coletados em fontes institucionais, técnicas e científicas do MS, utilizando os descritores de acordo com a temática do eixo de pesquisa. O processamento e análise dos seguiu a técnica de análise de conteúdo de Bardin (2011), tendo como referência o papel do Estado nas políticas farmacêuticas, relações de poder, regulação sanitária e análise política em saúde.

Resultados
Foram identificadas 66 notícias, das quais 75 % mencionavam medicamentos, evidenciando sua centralidade nas ações do Ministério da Saúde. O principal fato político destacado foi a provisão de medicamentos em situações de desastres naturais e humanos, presente em 37 publicações do MS. Eventos como enchentes e secas exigiram respostas articuladas do MS. Nesse contexto, ganham relevância as ações desenvolvidas durante as enchentes no Rio Grande do Sul e no Acre, a seca no Amazonas e as iniciativas de vacinação e envio de medicamentos junto aos povos Yanomami.

Conclusões/Considerações
Destaca-se o esforço do MS em aprimorar a resposta a emergências, especialmente na distribuição de medicamentos. Contudo, a eficácia dessas ações exige mais que logística, requer coordenação interinstitucional, transparência e planejamento estratégico. Reforça-se a importância de debater o papel da assistência farmacêutica na oferta de terapias estratégicas em contextos de desastres.

Apresentação/Introdução
O QUALIFAR-SUS, programa de 2012, fortalece a Assistência Farmacêutica no SUS. Analisar a dinâmica dos repasses financeiros e sua evolução normativa, junto às exigências de monitoramento, é crucial para avaliar o investimento público e os resultados na qualificação da assistência farmacêutica.

Objetivos
Analisar os repasses de custeio e investimento do QUALIFAR-SUS para Bahia, RS e Brasil (2012-2024); relacionar os volumes às normativas do programa; discutir entraves e perspectivas para a sustentabilidade da Assistência Farmacêutica na APS.

Metodologia
Estudo descritivo e ambispectivo, com análise documental de dados secundários dos painéis do CONASEMS. Bahia e Rio Grande do Sul foram selecionados por seus contrastes socioeconômicos (IDHM e renda per capita, 2010). Analisamos os volumes de custeio e investimento de 2012 a 2024, revisando portarias e normativas do eixo Estrutura. Avaliamos tendências temporais, municípios beneficiados e as condicionalidades de envio de dados aos sistemas HÓRUS/BNAFAR.

Resultados
A Bahia concentrou 29,6% do custeio e 24,6% do investimento nacional. Em 2014, alcançou R$ 25,7 mi (167 municípios); no RS, R$ 2,5 mi (158 municípios). Houve queda após 2014, com retomada em 2023. Em 2024, a Bahia recuperou repasses em investimentos (R$ 2,0 mi/45 municípios); o RS teve R$ 1,5 mi (6 municípios). A documentação normativa reforça a obrigatoriedade do envio regular de dados aos sistemas HÓRUS/BNAFAR para manutenção do custeio (R$ 6.000/trimestre).

Conclusões/Considerações
O estudo revela a vulnerabilidade do financiamento do QUALIFAR-SUS, atrelado à dependência de dados da gestão municipal. Bahia e RS evidenciam os impactos desiguais da descontinuidade dos repasses pós-2014. Habilitações recentes são promissoras, mas demandam suporte técnico contínuo. Limitações incluem a dependência de dados secundários e a carência de fontes primárias para analisar a capacidade local de gestão e monitoramento da Assistência Farmacêutica.

Apresentação/Introdução
A tendência de aumento dos preços de medicamentos compromete parcela significativa dos orçamentos público e privado no Brasil. Medicamentos patenteados acentuam ainda mais esses gastos, pois seus preços refletem o poder de precificação da indústria farmacêutica e a disposição do comprador a pagar. Isso é relevante para diversos antirretrovirais (ARV) que estão ou estiveram sob proteção patentária.

Objetivos
Este estudo tem o objetivo desenvolver um instrumento analítico e estratégico para monitoramento dos ARV no Brasil, com informações sobre os regimes de tratamento, preços, fornecedores e situação de monopólio, denominado “Tabela Política”

Metodologia
Indicações, regimes de tratamento e dosagens foram obtidos dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde (MS). Os preços e fornecedores foram obtidos do MS em janeiro de 2025 por meio da Lei de Acesso à Informação (preços de 2024). O menor preço internacional foi obtido de uma publicação do The Global Fund (2025). Os preços internacionais foram convertidos de dólar para real pela média do câmbio de 2024 (5,47). Os custos de tratamento por ano foram calculados com base na dosagem de cada regime de tratamento. Os ARV foram classificados: “em situação de monopólio” (vermelho) em caso de apenas um fornecedor ou “sem monopólio” (verde) em caso de livre concorrência.

Resultados
A Tabela Política apresenta indicações de tratamento de forma facilmente compreensível para o controle social e uma visão ampliada dos gastos com ARV no Brasil, permitindo o monitoramento dos preços nacionais e comparações com os preços internacionais para cada linha de tratamento. Além disso, é possível identificar barreiras de acesso, apoiando estratégias para contribuir com o acesso aos tratamentos. Em todos os regimes, o preço pago pelo Brasil é superior ao menor preço internacional. Os ARV de terceira linha possuem maiores preços, pela situação de monopólio e menor demanda. Os regimes de primeira e segunda linha com DTG mostraram maior diferença entre preços nacionais e internacionais

Conclusões/Considerações
A transparência na divulgação de preços da Tabela Política desempenha um papel fundamental no controle social e na responsabilização sobre o uso eficiente dos recursos públicos. Ao destacar situações de monopólio e comparar custos do tratamento, ela pode orientar negociações para obter preços acessíveis. Além disso, a Tabela Política é um instrumento para a educação do tratamento e a mobilização política de PVHA no Brasil.

Período de Realização
De junho de 2024 a maio de 2025

Objeto da produção
Criar guias práticos para profissionais de saúde da APS com orientações sobre tratamento etiológico em população adulta e transmissão vertical na DC.

Objetivos
Apoiar profissionais de saúde da APS na prescrição e condução adequada do tratamento etiológico da DC em adultos e no diagnóstico e tratamento de bebês e crianças;

Orientar sobre os cuidados e manejo apropriado dos possíveis eventos adversos relacionados ao tratamento etiológico.

Descrição da produção
Através da pesquisa de implementação do projeto CUIDA Chagas foram desenvolvidos guias práticos para apoiar médicos e enfermeiros da APS na prescrição do benznidazol e manejo de eventos adversos. A produção foi baseada no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da DC, na bula do benznidazol e discussões com especialistas. O material traz orientações de indicação de tratamento, posologia, manejo de eventos adversos, aconselhamento e usa recursos gráficos para facilitar o entendimento.

Resultados
Os guias, distribuídos em formatos impresso e digital nos 5 municípios do protocolo de implementação no Brasil, sintetizaram as informações do PCDT da DC e da bula do benznidazol, sendo amplamente aceitos pelos profissionais de saúde da APS. O uso de elementos visuais funcionou como recurso pedagógico essencial, facilitando a compreensão das orientações, padronizando procedimentos, aumentando a segurança na prescrição e auxiliando na comunicação com os pacientes.

Análise crítica e impactos da produção
Por meio da distribuição realizada pelo projeto CUIDA Chagas em 5 munícipios do Brasil: Paraúna (GO), Riachão das Neves (BA), Rosário do Sul (RS), Igarapé-Miri (PA) e Janaúba (MG), o guia prático de tratamento etiológico para adultos já respaldou cerca de 100 prescrições de benznidazol até maio de 2025. Além disso, destaca-se a importância do guia na promoção da educação permanente e na qualificação contínua dos profissionais de saúde sobre a doença de Chagas.

Considerações finais
A ampla distribuição dos produtos, especialmente no formato digital, foi essencial para apoiar a prática clínica e promover a educação permanente dos profissionais de saúde que cuidam de pessoas acometidas pela DC, vencendo lacunas do conhecimento entre profissionais na APS, ampliando o número de prescrições em áreas endêmicas, o que potencializa o impacto do projeto e amplia sua abrangência para um nível nacional.

Período de Realização
07 de março de 2024 a 05 de fevereiro de 2025.

Objeto da experiência
Implantação de uma farmácia fitoterápica no município de Girau do Ponciano/AL.

Objetivos
Identificar os principais fármacos distribuídos pela Central de Abastecimento Farmacêutico municipal e implementar uma farmácia fitoterápica a fim de produzir, armazenar e distribuir medicações para os munícipes assistidos pela Atenção Primária, por meio da prescrição dos profissionais de saúde.

Metodologia
Foi realizado um levantamento na Central de Abastecimento Farmacêutico municipal, identificando quais fármacos eram distribuídos com maior frequência. Criou-se um projeto de construção de um Laboratório Municipal de Fitoterapia, objetivando a produção, armazenagem e distribuição de fitoterápicos, a exemplo o xarope Guaco, entre outros. Concomitantemente, foram realizadas capacitações com os profissionais atuantes na Atenção Primária, onde o projeto foi explicado e as dúvidas foram sanadas.

Resultados
Além do laboratório, foi criada uma horta em um terreno vizinho, sendo compradas e cultivadas as principais plantas que serviram de matéria prima para a produção dos fitoterápicos. Todo o maquinário necessário foi comprado e instalado e a equipe iniciou a produção. Todos os produtos estão sendo rotulados e distribuídos para a CAF municipal, de onde, mediante solicitação dos profissionais da Unidades Básicas de Saúde, são enviados para as farmácias descentralizadas a distribuídas à população.

Análise Crítica
A presente experiência segue rendendo frutos vantajosos para o município de Girau do Ponciano, a exemplo da economia na compra de alguns fármacos e melhora da qualidade de vida da população, que teve uma boa aceitação do projeto. Além disso, os profissionais de saúde estão satisfeitos com os resultados do tratamento com os fitoterápicos, apresentando menos efeitos colaterais e sendo mais acessíveis à população.

Conclusões e/ou Recomendações
Os fitoterápicos consistem em uma opção viável no tratamento de diversas condições, incluindo distúrbios psicológicos, gastrointestinais, cardiovasculares, entre outros. Ademais, por sua composição natural, apresenta menor risco de efeitos colaterais, sendo mais acessíveis do que os medicamentos convencionais. Além disso, houve um impacto na economia do município, visto que houve uma redução na compra de fármacos convencionais.

Período de Realização
Oficina macrorregional em João Pessoa (abril), Patos (maio) e Campina Grande (junho), no ano de 2025.

Objeto da experiência
Ciclo de oficinas que levou, a todas as regiões da Paraíba, um programa teórico-prático sobre gestão logística e clínica da Assistência Farmacêutica.

Objetivos
Capacitar equipes municipais e estaduais em temas prioritários (REMUME, fluxos de medicamentos estratégicos, Qualifar-SUS, insulinas reutilizáveis e sistema Hórus) e fortalecer o diálogo Inter federativo e estimular o uso de sistemas de informação.

Metodologia
As oficinas ocorreram em turno integral, com abertura em mesas interinstitucionais que promoveram o diálogo entre gestores, profissionais e instituições parceiras. Abordaram-se temas como REMUME, fluxos intersetoriais e financiamento via Qualifar-SUS. À tarde, discutiu-se a adoção das canetas de insulina reutilizáveis e realizou-se capacitação prática no Hórus-Básico, com simulações de movimentações e cadastro de usuários. Estratégias participativas, fomentaram a troca de experiências.

Resultados
Três turmas regionais reuniram 388 participantes de 198 municípios, representando cerca de 89% dos municípios paraibanos. As oficinas promoveram a padronização na criação de REMUME, ampliaram o conhecimento sobre fluxos de medicamentos estratégicos (tuberculose, hanseníase e toxoplasmose) e alinharam os procedimentos para registro de insulinas no Hórus. Foram distribuídos materiais didáticos e disponibilizados em plataforma on-line.

Análise Crítica
Oficinas realizadas em três polos garantiram equidade na formação e respeito às especificidades territoriais. A participação de gestores estaduais, municipais e do controle profissional fortaleceu pactuações imediatas e compromissos interinstitucionais. Entre os desafios, destacam-se a conectividade instável em parte dos municípios e a rotatividade de profissionais, exigindo estratégias de tutoria contínua e oferta regular de materiais assíncronos.

Conclusões e/ou Recomendações
As oficinas mostraram-se como uma estratégia efetiva de educação permanente, alinhando conceitos e ferramentas essenciais da Assistência Farmacêutica em todo o estado. Recomenda-se institucionalizar ciclos, associar a participação a metas de desempenho no Hórus e manter suporte técnico remoto para sustentar os ganhos obtidos.

Apresentação/Introdução
No Amazonas, 60% dos municípios são rurais/remotos, abrigando populações vulneráveis e impactadas por desigualdades. A fixação de profissionais enfrenta obstáculos como difícil acesso, dispersão populacional, longas distâncias, infraestrutura precária e falta de qualificação. Isso compromete o cuidado e amplia desigualdades regionais, também na área farmacêutica.

Objetivos
Avaliar a força de trabalho farmacêutica na rede pública de saúde do interior do Amazonas, considerando o contexto socioeconômico, a dinâmica e limitações da prática e os fatores que influenciam na fixação dos profissionais nas áreas rurais/remotas.

Metodologia
Pesquisa descritiva, exploratória e transversal de abordagem quanti-qualitativa, integrada ao projeto Acesso à medicamentos na Amazônia: influência do fator amazônico sobre a assistência farmacêutica - AmazôniAF. Inicialmente, foi investigada a força de trabalho da farmacêutica em 61 municípios, por meio de formulário eletrônico autoaplicável a fim de coletar informações sobre o perfil sociodemográfico, formação acadêmica e exercício profissional. Na sequência, foram realizadas entrevistas presenciais com farmacêuticos em 18 municípios, das nove regionais de saúde e observações de campo. Aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa - CAAE nº 57394622.3.000.5020 e CAAE nº 60851222.0.0000.5020.

Resultados
Responderam o questionário 75 farmacêuticos dos 61 municípios do interior do Amazonas que atuam no serviço público, sendo ao menos 1 em cada município. A maioria são mulheres com idade entre 30 e 39 anos, nascidas no interior do Amazonas e que se graduaram em uma instituição particular na capital, com significativo apoio governamental para o financiamento dos estudos e 45% atuam no município em que nasceram. As entrevistas e as observações de campo demonstraram que aspectos geográficos, econômicos; ambiente de prática; familiar e o apoio à prática comunitária são fatores-chave que impactam na fixação dos profissionais no território.

Conclusões/Considerações
A escolha do/as farmacêutica/os para atuar na rede pública em municípios remotos no Amazonas vai além da referência familiar. Motivadores incluem socialização, aceitação cultural, custo de vida, equilíbrio vida/trabalho, reconhecimento comunitário. O estudo contribui para entender a dinâmica da permanência dos profissionais nos municípios, com especificidades locorregionais, onde desenvolvem ações e serviços focados no acesso aos medicamentos.

Período de Realização
Ações entre março/2025 e junho/2025, após a publicação da Portaria GM/MS Nº 6.495 em dezembro/2024.

Objeto da experiência
Implementação de novo dispositivo legal de apoio em emergências em saúde pública no campo da Assistência Farmacêutica Básica.

Objetivos
Apresentar novo dispositivo legal de apoio em emergências em saúde pública no campo da Assistência Farmacêutica Básica; Analisar o processo de implementação da Portaria que dispõe recurso de custeio em situações de emergência; Avaliar desafios e possibilidades de aperfeiçoamento da política.

Descrição da experiência
A publicação da Portaria GM/MS Nº 6.495, instituiu nova forma de custeio na modalidades preparação ou resposta a emergências em saúde pública no âmbito do SUS. Na modalidade “preparação”, foram recebidos 14 processos, sendo 5 aprovados, com valor previsto de repasse de R$ 101,785.84. Na modalidade “resposta”, 96 demandas foram recebidas, 47 com parecer favorável e valor previsto de repasse de R$ 370,597.60.

Resultados
Em cerca de seis meses, podemos observar uma demanda expressiva por apoio por meio de ações de custeio para emergência em saúde pública no campo da assistência farmacêutica básica. Tal cenário indica a oferta de acesso a uma necessidade não atendida, e crucial para organização e resposta dos sistemas de saúde em situações de emergência sanitária. Como desafio, observamos a necessidade de maior conhecimento e qualificação sobre esta modalidade de custeio.

Aprendizado e análise crítica
O Ministério da Saúde enfrenta desafios ao avaliar e monitorar recursos extras para a AF nos municípios, conciliando as demandas reais locais com a exigência legal de adquirir apenas itens do componente básico, a preços justos e conforme a Lei de Licitações. A fiscalização é dificultada pelos contextos municipais diversos, limitações de auditoria e a complexidade da interoperabilidade dos sistemas.

Conclusões e/ou Recomendações
A Portaria GM/MS 6.945/2024 mostra-se instrumento essencial e altamente demandado nas emergências em saúde pública. A busca prioritária por ações de resposta reforça a necessidade de fortalecer a preparação. Além disso, aprimoramentos constantes têm sido realizados, para que o recurso seja enviado no tempo oportuno e seja utilizado de forma eficiente.

Apresentação/Introdução
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por regular produtos e serviços de saúde pública. A RDC 18/2014 exige que titulares de registros de medicamentos notifiquem a ANVISA sobre a descontinuação da fabricação ou importação de seus produtos. Essa norma visa garantir a continuidade dos tratamentos e prevenir a falta de medicamentos no mercado brasileiro.


Objetivos
Este estudo tem como objetivo descrever o banco de notificações de descontinuações de medicamentos, de 2016 a 2023, identificando possíveis fragilidades na sua cadeia de suprimento no Brasil.


Metodologia
Trata-se de uma pesquisa descritiva, de caráter quantitativo, utilizando dados do painel público da ANVISA sobre descontinuação de medicamentos entre 2014 e 2024. No banco constam informações sobre os produtos, tipo de descontinuação (temporária ou definitiva), motivo da notificação, responsável e número de registro. O banco foi limpo e organizado e os medicamentos foram identificados, usando a Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) até o 2º nível. A análise foi feita meio de estatística descritiva.


Resultados
Foram registradas 17.687 notificações, sendo 12.035 descontinuações temporárias e 5.652 definitivas. Os anos de 2017 e 2019 concentraram a maioria dos registros. As classes terapêuticas mais afetadas foram: medicamentos para distúrbios relacionados a ácidos, diabetes, sistema renina-angiotensina, modificadores de lípidos, anti-infecciosos de uso sistêmico, analgésicos, preparações para tosse e resfriado e outros produtos terapêuticos. O motivo mais comum para a descontinuação foi de natureza comercial, com predominância de medicamentos genéricos e similares entre as notificações.

Conclusões/Considerações
Observou-se maior ocorrência de descontinuações temporárias e destaca-se o impacto significativo em anti-infecciosos, intensificado por eventos como a pandemia de COVID-19. A análise dessas notificações permite identificar vulnerabilidades na cadeia de suprimento e fortalece a gestão de riscos, favorecendo a antecipação de problemas e a adoção de estratégias para prevenir o desabastecimento de medicamentos.

Período de Realização
O trabalho foi desenvolvido entre outubro de 2024 e março 2025.

Objeto da experiência
Implementação da MEDIMBOX, ferramenta desenvolvida como estratégia para segurança na administração e melhora da adesão ao tratamento medicamentoso.

Objetivos
O presente relato objetiva apresentar o desenvolvimento e uso da MEDIMBOX, ferramenta transformadora de fracionamento de medicamentos que visa melhorar a gestão e a adesão medicamentosa com uma abordagem humanizada, segura, de baixo custo e voltada à qualificação do cuidado.

Descrição da experiência
A MEDIMBOX consiste em uma caixa organizadora de baixo custo que contém os medicamentos utilizados mensalmente pelo paciente, fracionados e organizados individualmente conforme os dias e horários prescritos. Destina-se a pacientes alfabetizados, com idade superior a 60 anos, em polifarmácia, que apresentaram dificuldades na adesão ou gestão de medicamentos e com limitação da autonomia. Para ser elegível ao uso da MEDIMBOX o paciente deve atender integralmente a esses critérios.

Resultados
A MEDIMBOX foi aplicada em um grupo de pacientes elegíveis na Atenção Primária de Saúde e resultou em melhoras clínicas e laboratoriais. A ferramenta revelou ser uma estratégia eficaz e de baixo custo, com impacto positivo na gestão/adesão medicamentosa, especialmente em casos nos quais intervenções anteriores não obtiveram resultados satisfatórios. A adesão à ferramenta foi positiva por parte dos pacientes, configurando assim uma estratégia promissora para o uso eficaz e seguro de medicamentos.

Aprendizado e análise crítica
A implementação da MEDIMBOX proporcionou importantes aprendizados no âmbito da gestão do cuidado medicamentoso, evidenciando o potencial de ferramentas simples e de baixo custo na qualificação da adesão terapêutica. Apesar do tempo necessário para montagem e a necessidade de acompanhamento contínuo a ferramenta mostrou-se viável, bem aceita pelos pacientes e eficaz no uso racional de medicamentos, reforçando a MEDIMBOX como uma estratégia complementar às práticas de cuidado.

Conclusões e/ou Recomendações
Conclui-se que a MEDIMBOX é uma intervenção eficaz, de baixo custo e de fácil reprodutibilidade, capaz de promover melhorias na adesão e gestão medicamentosa de pacientes elegíveis. Além disso, contribui para a diminuição da agudização de doenças crônicas e a segurança no uso de medicamentos. Recomenda-se sua incorporação em serviços de saúde que disponham de protocolos bem definidos e monitoramento sistemático.