Programa - Comunicação Oral Curta - COC28.3 - TERRITÓRIO, GOVERNANÇA E REDES REGIONAIS: ESTRATÉGIAS PARA ORGANIZAÇÃO DO SUS

Período de Realização
Novembro de 2024 a abril de 2025, com pactuações regionais e planejamento Intergestores

Objeto da experiência
Construção do PAR da Rede Alyne com base em dados, escuta qualificada e pactuação regional

Objetivos
Construir o PAR da Rede Alyne com abordagem participativa, identificando necessidades locais, pactuando fluxos e metas, integrando os atores regionais e orientando ações por dados e escuta qualificada.

Descrição da experiência
A experiência envolveu encontros do grupo condutor regional, análise de indicadores, construção de fluxos assistenciais e pactuação tripartite. Destacou-se a escuta ativa e o protagonismo regional na formulação do PAR da Rede Alyne.

Resultados
O PAR regional foi finalizado com fluxos assistenciais definidos, metas pactuadas e integração entre os entes. Houve fortalecimento da governança, definição clara dos papéis institucionais e qualificação do cuidado à saúde materna e neonatal.

Aprendizado e análise crítica
A construção coletiva mostrou que o planejamento baseado na realidade local favorece a adesão e eficácia. A articulação entre gestores foi desafiadora, mas essencial. O uso de dados regionais qualificou decisões e fortaleceu a legitimidade do processo.

Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se a adoção de metodologias participativas nas redes de atenção. A escuta ativa e o uso de dados fortalecem o planejamento e aumentam o compromisso dos gestores, melhorando a atenção à saúde materno-infantil.

Período de Realização
Março a Abril de 2025.


Objeto da experiência
Construção do Plano de Ação Regional da Rede de Doenças Crônicas na Região de Saúde de São Luís/MA.


Objetivos
Relatar a experiência da elaboração do Plano de Ação Regional da Rede de Crônicas em São Luís/MA destacando avanços, desafios e estratégias para fortalecer o planejamento regional do Maranhão e reorganizar a rede de atenção às doenças crônicas.

Descrição da experiência
A construção do PAR baseou-se em uma metodologia participativa, com enfoque territorializado e colaborativo, através de oficinas temáticas e territoriais promovidos pela CIR e implementação do Grupo Condutor Municipal e apoio do Grupo Condutor Estadual. As oficinas tiveram como objetivos levantamento de dados, identificação de prioridades, construção de propostas e definição de ações concretas, fortalecendo o alinhamento regional e o compromisso coletivo.

Resultados
Como resultado, obteve-se a elaboração documental do PAR, em que se consolidou prioridades regionais, definiu ações estratégicas integradas, eixos prioritários: Oncologia, Nefrologia e Sobrepeso e Obesidade. A atuação do Grupo Condutor Municipal buscou o engajamento dos atores envolvidos, assegurando alinhamento territorial, corresponsabilidade e viabilidade na execução das propostas.

Aprendizado e análise crítica
A experiência reforçou a importância da articulação regional para adequar a rede de atenção às necessidades locais. Contudo, a fragmentação na macrorregião expôs a necessidade de governança ampliada e fluxos bem definidos. O desafio segue sendo a integração efetiva com a macrorregião para garantir fluxos e acesso.


Conclusões e/ou Recomendações
A construção do PAR após 20 anos sem pactuação evidencia avanços no planejamento regional. A forte dependência do SUS e os desafios na articulação macrorregional exigem continuidade, monitoramento e investimento na integração entre municípios e níveis de atenção.

Apresentação/Introdução
Os Consórcios Públicos Intermunicipais de Saúde (CPIS) são instrumentos para a regionalização da atenção à saúde e a gestão compartilhada de serviços, exigindo mecanismos de controle interno e externo. O papel do controle interno (CI) é assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia da gestão pública, por meio do acompanhamento das atividades administrativas.

Objetivos
Este estudo tem o objetivo de analisar a atuação dos CI nos CPIS do Paraná, identificando seus limites, potencialidades e articulações com os demais mecanismos de governança e controle, e sua contribuição para a accountability na gestão consorciada.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e delineada como estudo de caso, realizada no estado do Paraná entre 2022 e 2023. A coleta de dados envolveu entrevistas semiestruturadas com sete atores estratégicos: dirigentes e controladores internos de CPIS, promotores de justiça e analista técnico do TCE-PR. A análise foi conduzida com base na abordagem de discurso proposta por Martins e Bicudo (2005), articulando dimensões ideográficas e nomotéticas, analisadas à luz dos referenciais teóricos do federalismo cooperativo, da accountability e do neo-institucionalismo histórico, permitindo uma abordagem integrada e multidimensional do fenômeno estudado.

Resultados
Nos CPIS do Paraná, os controles internos atuam como instâncias mediadoras entre a legalidade e a prática cotidiana da gestão, promovendo ações de prevenção, orientação e adequação procedimental. Ainda que haja reconhecimento de sua importância e de seu compromisso com a transparência, enfrentam limitações estruturais, insegurança normativa e desconfiança institucional. Sua articulação dialógica com os órgãos de controle externo e demais atores da governança fortalece a accountability responsiva e a profissionalização da gestão consorciada em saúde. Verificou-se também a ausência de normatização própria e fragilidade na produção de auditorias internas.

Conclusões/Considerações
Os controles internos nos CPIS do Paraná são atores-chave na institucionalização da accountability, atuando em um campo moldado por legados de fragilidade normativa e assimetrias federativas. Sua atuação reflete trajetórias institucionais que moldam limites e potencialidades, mas também revela capacidade para reconfigurar práticas e promover maior legitimidade à gestão consorciada no SUS.

Apresentação/Introdução
As diretrizes de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) preconizam que os diagnósticos de hanseníase devem ocorrer na Atenção Primária à Saúde (APS). Em Minas Gerais a sua maioria ocorre em serviços especializados. Assim, sua atuação central na detecção precoce e acompanhamento dos casos permanece como um desafio, especialmente nas microrregiões de saúde com maior carga da doença.

Objetivos
Analisar a distribuição dos diagnósticos de hanseníase nas microrregiões de saúde de Minas Gerais segundo os pontos de atenção à saúde, entre 2014 e 2023.

Metodologia
Estudo descritivo baseado em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), referentes aos casos novos de hanseníase diagnosticados em Minas Gerais, entre 2014 e 2023. Os dados foram estratificados por microrregiões de saúde e categorizados segundo o ponto de atenção do diagnóstico: Atenção Primária, Secundária ou Terciária. Foram incluídos os “casos novos” no “modo de entrada” e excluído “erro diagnóstico” no “tipo de saída”. A classificação das unidades foi baseada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). As análises buscaram identificar padrões regionais e a distribuição da carga assistencial entre os pontos de atenção.

Resultados
Foram registrados 10402 casos, revelando que em microrregiões como Montes Claros e Uberlândia/Araguari os diagnósticos ocorreram em unidades de média e alta complexidade, respectivamente 98% (900) e 99% (1089). Em contraposição, 8,7% das microrregiões concentraram seus diagnósticos exclusivamente na APS, como Itaobim 100% (110). Nas micros Governador Valadares e Belo Horizonte predominaram o diagnóstico na Atenção Secundária, com 75,6% (637) e 85,9% (804) dos casos, respectivamente. Essa distribuição reforça a baixa resolutividade da APS e sobrecarga dos serviços especializados, contrariando os princípios da atenção territorializada, acesso oportuno e cuidado continuado previstos no SUS.

Conclusões/Considerações
A concentração dos diagnósticos nos serviços especializados revela a fragilidade da APS como porta de entrada e coordenadora do cuidado em várias microrregiões. Essa lógica de encaminhamentos compromete o acesso oportuno e o vínculo local. É urgente fortalecer a APS com capacitação, estrutura e articulação em rede para garantir a detecção precoce e o controle efetivo da hanseníase.

Apresentação/Introdução
No Brasil a ampliação do acesso à saúde, principalmente por meio da Atenção Primária à Saúde, não veio acompanhada do aumento do acesso à Atenção Especializada. A regionalização é basilar para organização das redes de atenção e garantia de acesso à atenção secundária e terciária no SUS. A Bahia optou pela criação das Policlínicas Regionais de Saúde para expandir a oferta de serviços especializados.

Objetivos
Analisar o impacto no acesso à Atenção Especializada Ambulatorial pela população de municípios consorciados pós-implantação de uma Policlínica Regional de Saúde na Bahia.

Metodologia
Estudo de natureza qualitativa, realizado em uma Região de Saúde do Estado da Bahia com 38 municípios, onde existe uma Policlínica Regional de Saúde. Participaram 12 gestores de saúde. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram a entrevista semiestruturada e a análise de documentos. Os documentos analisados foram Contrato de Rateio, Contrato de Programa, Regimento Interno e Manual de acesso aos serviços de Apoio Diagnóstico e Tratamento das Policlínicas Regionais. O método de análise de dados escolhido foi a Análise Temática de Conteúdo. Por se tratar de uma pesquisa envolvendo seres humanos, foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) sob o parecer CAAE .73187123.4.0000.0053.

Resultados
A implantação da Policlínica Regional de Saúde ampliou e fortaleceu o acesso regionalizado à Atenção Especializada para os usuários do SUS dos municípios consorciados. O Modelo de Gestão apresenta fortalezas no sentido de um espaço de negociação legal e participativo. A organização de rateio para o financiamento assegura a participação no custeio para todos os consorciados e a garantia de acesso às vagas do serviço de forma per capita. No entanto, esse modelo de organização recebe críticas por não prever o controle social, assim como pela reduzida participação dos espaços de governança já estabelecidos para a organização das regiões de saúde, tal como a Comissão Intergestora Regional.

Conclusões/Considerações
A implantação das Policlínicas Regionais de Saúde no estado da Bahia é um processo novo e em ascensão que ampliou o acesso da população à atenção especializada. Assim é importante a realização de novos estudos para analisar os rumos da regionalização em saúde, a organizações das RAS e a garantia de acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde, sobretudo na Atenção Especializada, que persiste como um “gargalo” do sistema que precisa ser resolvido.

Período de Realização
O CGRS foi implantado em 1º de dezembro de 2022 e segue em funcionamento.

Objeto da experiência
O CGRS como estratégia de apoio à Governança do SUS para monitoramento do Plano de Saúde Regional (PSR) da Região de Fortaleza.

Objetivos
Monitorar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores do PSR visando o funcionamento da RAS observando a legislação vigente do SUS, diretrizes da CIB, propondo novos arranjos, capacitações em Educação Permanente e recomendando medidas que favoreçam as articulações das políticas interinstitucionais.

Metodologia
Para dar conta da Governança na Região de Fortaleza, foi instituído o CGRS da Região de Fortaleza através da Resolução 21/2022 da CIR Fortaleza e instalado em 1º/12/2022. Está composto por 100 membros, sendo 50 Titulares e 50 Suplentes com representatividade dos 3 níveis de gestão e também consórcio público de saúde, controle social, prestadores de serviços de referência regional, instituições de ensino, instituições governamentais, e organizações não governamentais que atuam na Região de Saúde.

Resultados
O comprometimento dos gestores na coordenação do processo de governança no qual estão presentes atores governamentais e não governamentais; a interdependência nas relações em termos de recursos e capacidades; o levantamento de informações necessárias ao monitoramento e execução dos Planos das RAS; a constância em avaliar os cenários, alternativas e resultados atuais e os almejados; o monitoramento do desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas.

Análise Crítica
Aprendizado: o fortalecimento das relações na prática da Governança considerada um fenômeno mais amplo que governo ou governabilidade considerando a complexidade dos interesses, embora muitas vezes divergentes, são organizados e direcionados segundo objetivos comuns de modo a assegurar à todos o direito ao acesso universal à saúde. Crítica: a tímida participação dos membros do CGRS nos espaços de discussões para a prática do monitoramento e avaliação com encaminhamentos e recomendações à CIR.

Conclusões e/ou Recomendações
O CRGS enquanto instância colegiada de apoio à CIR, tem papel fundamental nas discussões para o enfrentamento dos desafios inerentes à organização das ações e dos serviços de saúde em Rede, com autonomia e consciência de que os resultados só serão alcançados em parceria; deve ser mais efetivo e envolvido visando o comprometimento e a busca de soluções mais adequadas ao enfrentamento dos problemas de saúde da população da Região de Fortaleza.

Período de Realização
Setembro a dezembro de 2024, no contexto do apoio ao Planejamento Regional Integrado em Mato Grosso do Sul

Objeto da produção
Elaborar metodologia estruturada e replicável para formulação dos DOMIs no PRI, conectando prioridades sanitárias a ações pactuáveis e mensuráveis.

Objetivos
Descrever a metodologia aplicada para construção dos DOMIs no contexto do Planejamento Regional Integrado, destacando seu potencial para alinhar gestores estaduais e municipais, promover corresponsabilidade federativa e viabilizar o monitoramento com base em metas e prioridades sanitárias pactuadas.

Descrição da produção
O processo ocorreu em cinco passos: (1) construção coletiva de diretrizes e objetivos por macrorregião; (2) adaptação com base em critérios SMART; (3) sistematização dos DOMIs; (4) validação técnica com os três entes federativos; e (5) incorporação ao plano macrorregional. A metodologia foi aplicada por meio de oficinas presenciais e remotas com mais de 150 participantes. Os DOMIs foram sistematizados em documentos e vinculados às prioridades sanitárias de cada território.

Resultados
A metodologia possibilitou a formulação de quatro conjuntos completos de DOMIs, com diretrizes estratégicas, objetivos regionais pactuados, metas quantificáveis e indicadores operacionais definidos por macrorregião. O conteúdo foi estruturado com base nas prioridades sanitárias identificadas pelos territórios, assegurando consistência técnica e viabilidade de monitoramento. Os DOMIs tornaram-se referência técnica para orientar os Planos Macrorregionais de Saúde.

Análise crítica e impactos da produção
A metodologia permitiu transformar prioridades em ações concretas e mensuráveis, favorecendo planejamento orientado por resultados e pactuação federativa. A clareza dos DOMIs promoveu corresponsabilização entre os entes. O interesse de outras UFs demonstra seu potencial como ferramenta replicável de fortalecimento da regionalização.

Considerações finais
A metodologia demonstrou ser prática, adaptável e orientada a resultados. Sua institucionalização como parte do PRI em MS foi formalizada pela Resolução CIB/SES nº 553/2024. Recomenda-se sua replicação por outros estados, com revisões periódicas e articulação com instrumentos como o PRI e a Programação Pactuada e Integrada.

Período de Realização
Março/2024 a Dezembro/2024

Objeto da experiência
Reformulação do Planejamento Regional Integrado em Minas Gerais com foco na gestão, monitoramento e exequibilidade das ações das macrorregiões.

Objetivos
Fortalecer a lógica do planejamento ascendente no SUS por meio da qualificação dos Planos Regionais Integrados das macrorregiões de saúde, incorporando uma abordagem mais gerencial, que permita maior articulação entre diagnóstico, planejamento, execução e monitoramento das prioridades pactuadas.

Descrição da experiência
O PRI Gerencial foi uma iniciativa da SES-MG para qualificar o Planejamento Regional Integrado e envolveu a reformulação metodológica dos planos das 16 macrorregiões de saúde, com foco em torná-los mais exequíveis e passíveis de monitoramento. Foram produzidos documentos padronizados, contendo diagnóstico, definição de prioridades, metas e indicadores. O processo buscou manter a participação dos territórios, mas com maior integração com os instrumentos de planejamento e com a gestão estadual.

Resultados
A reformulação permitiu maior clareza na definição das prioridades e fortaleceu a capacidade técnica das regiões. A padronização dos instrumentos facilitou a comparação entre os territórios e a análise pela SES. O processo qualificou o diálogo interfederativo e incentivou o uso de dados para subsidiar decisões. Os planos mostraram melhor alinhamento entre diagnóstico e ações propostas, favorecendo o monitoramento. Espera-se que o PRI Gerencial contribua para o aprimoramento das redes de saúde.

Aprendizado e análise crítica
A experiência demonstrou que é possível combinar o planejamento ascendente com ferramentas mais técnicas e gerenciais, desde que se preserve o protagonismo dos territórios. O desenvolvimento do PRI Gerencial evidenciou a importância de metodologias claras e apoio técnico constante. Revelou desafios como a heterogeneidade da capacidade técnica regional, a necessidade de fortalecer a cultura do planejamento e de aproximar o planejamento da gestão cotidiana.

Conclusões e/ou Recomendações
O PRI Gerencial representa um avanço no sentido de um planejamento regional mais efetivo, monitorável e articulado à gestão. A experiência reforça o valor da combinação entre participação territorial e qualificação técnica. Recomenda-se a institucionalização do modelo, com suporte técnico contínuo e articulação com os demais instrumentos do SUS, como os planos de saúde. A experiência pode inspirar outras iniciativas voltadas a regionalização.

Período de Realização
DEZEMBRO DE 2024 A MAIO DE 2025

Objeto da experiência
Oficinas regionais para construção participativa do Plano de Ação Regional das Redes de Atenção da Região de Saúde de São Luís (MA)

Objetivos
Promover a construção integrada, crítica e pactuada dos Planos de Ação Regional das cinco Redes de Atenção à Saúde, favorecendo o fortalecimento da governança regional, o uso qualificado de dados, a identificação de prioridades sanitárias e a articulação intermunicipal.

Metodologia
Estudo descritivo, tipo relato de experiência na Região de Saúde de São Luís para elaboração dos Planos de ação das cinco redes temáticas. As etapas incluíram nivelamento teórico, mapeamento da capacidade instalada, análise epidemiológica e pactuação de linhas de cuidado. Utilizaram-se instrumentos padronizados e reuniões presenciais e virtuais para superar lacunas técnicas, promover equidade territorial e garantir coerência metodológica entre os municípios.

Resultados
Foram construídos documentos preliminares de PAR com diagnósticos situacionais, linhas de cuidado, fluxos assistenciais e metas. A iniciativa possibilitou maior apropriação técnica dos municípios, revelou vazios assistenciais e fortaleceu o planejamento regional. Apesar da baixa participação de alguns representantes, disputas metodológicas e prazo reduzido, a condução colaborativa e estruturada resultou em planos consistentes e mais próximos das realidades locais.

Análise Crítica
A experiência demonstrou que o êxito do planejamento regional depende de apoio técnico permanente, governança ativa e estratégias de enfrentamento das assimetrias entre os municípios. O uso de planilhas padronizadas e o protagonismo de São Luís foram essenciais para garantir integração, qualidade técnica e coerência nos produtos. O processo também evidenciou desafios na apropriação conceitual sobre RAS e na coleta e análise de dados epidemiológicos por parte dos grupos de trabalho.

Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se a institucionalização de oficinas regionais como prática permanente de planejamento interfederativo. É necessário consolidar espaços de apoio técnico, fomentar a educação permanente em RAS e regulação, e garantir cronogramas realistas. A experiência reafirma o planejamento regional como estratégia potente para concretizar a equidade, a integralidade e a governança das redes de atenção à saúde no SUS.

Período de Realização
Julho de 2024 a maio de 2025

Objeto da experiência
Implantação da Rede Referenciada de Saúde (RRS) em municípios com serviço próprio de Atenção Primária à Saúde (APS) de uma operadora em MG.

Objetivos
Ampliar o acesso e qualificar a atenção especializada em Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia, organizando uma RRS que fortaleça a articulação e integração entre APS e atenção especializada, promovendo equidade territorial e cuidado compartilhado.

Metodologia
Diante da ausência de rede especializada em 4 municípios com APS própria, a operadora iniciou a organização da RRS. As necessidades de saúde, identificadas nos encaminhamentos de 2023, orientaram a definição de 10 especialidades por cidade, e as equipes locais foram mobilizadas para indicar prestadores. Após triagem técnica e negocial, foram feitos os convites e pactuadas metas por território, priorizando o vínculo com a APS e a adesão ao modelo de atenção integral como estratégia de equidade.

Resultados
Até maio de 2025, o percentual de cumprimento das metas da RRS foi: Juiz de Fora (75%), Uberaba (33%), Uberlândia (8%) e Montes Claros (8%), totalizando 31% de adesão geral nos 4 territórios. Com os processos em curso, projeta-se elevação para 54%. A estratégia segue em andamento até dezembro de 2025, com potencial de progresso expressivo. Entre os avanços, destaca-se a construção colaborativa, o engajamento das equipes de APS e a integração dos serviços para reduzir desigualdades no acesso.

Análise Crítica
A experiência reforça que a construção de redes regionais exige esforço técnico e político para alinhar prestadores à lógica do cuidado integral. A ausência de incentivos financeiros foi um desafio, superado com comunicação qualificada, escuta ativa e valorização do vínculo local. A participação ativa das equipes de APS mostrou-se essencial. A escassez de profissionais e a baixa disponibilidade de agenda exigiram abordagens adaptadas à realidade regional, marcadas por desigualdades estruturais.

Conclusões e/ou Recomendações
A implantação da RRS no interior de MG tem mostrado resultados positivos mesmo diante de limitações estruturais. Recomenda-se replicar a experiência em outros territórios com foco na gestão compartilhada, na escuta dos territórios, na construção horizontal e na promoção de equidade no cuidado. O processo reafirma a centralidade da APS, da participação das equipes locais e da governança no enfrentamento dos desafios em saúde do século XXI.

Apresentação/Introdução
A cirurgia bariátrica é o tratamento mais eficaz das formas graves de obesidade, porém o baixo acesso a ela no SUS leva a longas filas de espera, um problema observado nacionalmente. Em 2023, Pernambuco (PE) e Rio Grande do Norte (RN) foram os estados que mais realizaram a cirurgia bariátrica no Nordeste, possuindo quatro e um serviços que a ofertam no SUS, respectivamente.

Objetivos
Estimar o percentual de cirurgias bariátricas realizadas no SUS em relação à população adulta com obesidade grave (potencialmente elegível) em PE e RN, entre 2017 e 2023.

Metodologia
Estudo ecológico com dados do Sistema de Informações Hospitalares, IBGE e Vigitel. A população adulta (20-64 anos) potencialmente elegível para a cirurgia em PE e RN, foi estimada por meio da extrapolação simples da prevalência de obesidade grave encontrada no Vigitel em 2020 nas capitais Recife (3,1%) e Natal (2,1%) para os demais municípios dos dois estados. O percentual de cirurgias realizadas foi calculado pela divisão do número de cirurgias pela estimativa de adultos com obesidade grave, multiplicado por 100.

Resultados
Foram realizadas 1.310 cirurgias em PE e 562 no RN, com populações potencialmente elegíveis de 172.214 e 43.202, respectivamente. Os percentuais de realização foram de 0,71% e 1,3% da estimativa de indivíduos com obesidade grave em PE e RN, respectivamente. Em PE, os três municípios com maiores proporções de realização foram Cedro (4,22%), Vitória de Santo Antão (3,72%) e Petrolândia (3,27%); no RN, São José do Seridó (23,3%), Carnaúba dos Dantas (8,74%) e Currais Novos (7,6%). Já em Recife e Natal, os percentuais foram de 1,03% e 1,96%, respectivamente. Não há registro de cirurgias realizadas em residentes de 67 dos 165 municípios de PE e de 104 dos 167 do RN.

Conclusões/Considerações
Apesar de PE ter mais serviços habilitados e maior demanda potencial, o RN teve o maior percentual de realização. Supõem-se que os municípios com maiores percentuais tinham linha de cuidado a indivíduos com obesidade mais estruturadas ou a extrapolação da prevalência influenciou os achados. Indica-se a realização de mais estudos sobre fatores relacionados ao acesso à cirurgia bariátrica no SUS e à população elegível para esse tratamento.

Apresentação/Introdução
O transporte sanitário é fundamental para o acesso aos serviços de atenção especializada, a exemplo dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE), situados em diferentes regiões do estado de Minas Gerais. O provimento de transporte seguro e de qualidade ainda carece de maior destaque nas políticas públicas e na organização das redes de atenção, sobretudo em municípios do interior.

Objetivos
Analisar a percepção de equipes multiprofissionais dos CEAE de Minas Gerais sobre os desafios do transporte sanitário ofertado pelos municípios de abrangência do serviço.

Metodologia
Estudo descritivo e exploratório, de abordagem qualitativa, realizado com equipes multiprofissionais de sete CEAE, localizados em diferentes macrorregiões do estado de Minas Gerais. A coleta de dados foi realizada entre outubro de 2023 e maio de 2024, por meio de sete grupos focais, cada qual com a participação média de oito profissionais de nível superior e médio. Os grupos focais duraram em média 90 minutos e foram realizados nas dependências dos serviços. Os grupos focais foram gravados e, posteriormente, transcritos e submetidos à análise temática de conteúdo. Pesquisa aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (Parecer CEP nº 6.251.346).

Resultados
É heterogênea a oferta de transporte pelos municípios de abrangência dos CEAE para deslocamento até o serviço. Há municípios que garantem transporte seguro, incluindo uso de ambulância para gestantes com idade gestacional avançada, mas, em várias realidades, há relevantes desafios: município que não oferece transporte, exigindo custeio próprio dos usuários para deslocamento; dificuldades adicionais a usuários de zona rural, que precisam se deslocar à cidade para uso do transporte municipal; longo tempo de espera no serviço para retorno ao município; pressão dos motoristas para maior celeridade no atendimento; desembarque de usuários em local distante, exigindo caminhada até o serviço.

Conclusões/Considerações
Há importantes desafios na oferta de transporte sanitário pelos municípios de abrangência dos CEAE, o que exige rearranjos na organização do serviço (definição de agenda, duração de consultas, oferta de lanche) e articulações contínuas com gestores municipais. Reconhece-se que a oferta de transporte seguro e de qualidade é fundamental para a ampliação do acesso à atenção especializada e para a continuidade do cuidado na rede de atenção à saúde.