Programa - Comunicação Oral Curta - COC20.2 - Direito à Saúde a partir dos territórios e comunidades

Apresentação/Introdução
O sistema prisional brasileiro enfrenta superlotação, precariedade e lógica punitiva, dificultando o acesso à saúde das pessoas privadas de liberdade. A PNAISP enfrenta falta de recursos, despreparo das equipes e preconceitos estruturais que limitam a efetivação dos direitos garantidos. Mesmo amparada por lei, à saúde nesses espaços enfrenta adversidades para se estabelecer.

Objetivos
Analisar, por meio de revisão integrativa, as práticas de saúde no sistema prisional brasileiro após a PNAISP, destacando desafios e experiências na atenção básica em contextos de privação de liberdade.

Metodologia
Realizou-se uma revisão integrativa da literatura com busca na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), utilizando descritores do DeCS e MeSH relacionados à saúde e população privada de liberdade, no período de 2014 a 2024. Aplicaram-se filtros de idioma (português) e tipo de estudo (excluindo revisões e textos opinativos). Após análise por dois revisores independentes, 11 artigos foram selecionados. As evidências foram analisadas tematicamente a partir de práticas de promoção da saúde, prevenção e redução de danos em ambientes prisionais.

Resultados
As práticas de saúde identificadas concentram-se em ações preventivas (como vacinação e enfrentamento das ISTs), promoção da saúde mental, atenção à saúde da mulher (gestantes e puérperas) e adoção de Práticas Integrativas e Complementares (PICS). Apesar das experiências exitosas, os estudos apontam fragilidade na articulação entre equipes de saúde e segurança, ausência de profissionais capacitados, infraestrutura inadequada e barreiras simbólicas ligadas ao estigma da população carcerária. A descontinuidade dos cuidados, a lógica punitiva institucional e a escassez de recursos agravam ainda mais o distanciamento entre o prescrito pelas políticas públicas e a realidade na saúde do cárcere.

Conclusões/Considerações
Embora a PNAISP represente um marco importante para a garantia do direito à saúde das PPL, sua implementação segue limitada por fatores estruturais, simbólicos e políticos. As práticas analisadas evidenciam a necessidade de políticas intersetoriais, formação continuada das equipes, fortalecimento da atenção básica e superação do paradigma punitivista para um cuidado centrado na equidade, na dignidade humana e na justiça social.

Período de Realização
26 de maio a 6 de junho de 2025

Objeto da experiência
Atenção à saúde dos servidores penitenciários durante a Ação de Cidadania no sistema prisional de Mato Grosso.

Objetivos
Relatar a experiência de atenção integral à saúde de servidores penitenciários no contexto da Ação de Cidadania em Mato Grosso, destacando a articulação interinstitucional, as práticas de cuidado ofertadas e os impactos da ação para a valorização do trabalho no ambiente prisional.

Descrição da experiência
A Ação de Cidadania, realizada pela SENAPPEN em parceria com a Fiocruz, incluiu atividades específicas para servidores do sistema prisional, no escopo do Projeto Valoriza: Saúde em Foco. As ações ocorreram em quatro unidades prisionais de Mato Grosso e envolveram atendimentos médicos, rodas de escuta terapêutica, práticas integrativas e promoção da saúde, com apoio do Ministério da Saúde, da SEJUS, das secretarias estaduais e municipais de saúde.

Resultados
Foram registrados 1.807 atendimentos a servidores, incluindo consultas médicas, acolhimentos de enfermagem, testes rápidos, sessões de auriculoterapia, massoterapia, ventosaterapia, reflexologia, tok sen, exames de bioimpedância e vacinação. A ação fortaleceu a valorização dos profissionais, contribuiu para reduzir tensões no ambiente de trabalho e incentivou políticas públicas que reconheçam o servidor penitenciário como sujeito de direitos e cuidado.

Aprendizado e análise crítica
A experiência revelou que investir na saúde dos trabalhadores do sistema prisional é estratégico para humanizar o cuidado em ambientes de privação de liberdade. O reconhecimento institucional da saúde do servidor fortalece vínculos, reduz adoecimentos e qualifica o ambiente organizacional. As práticas integrativas se mostraram eficazes como dispositivos de escuta, cuidado e prevenção no cotidiano carcerário.

Conclusões e/ou Recomendações
É recomendável ampliar a oferta de ações voltadas à saúde dos servidores penitenciários como política contínua. O cuidado ao trabalhador deve ser institucionalizado no SUS, incluindo práticas integrativas, escuta qualificada e atenção psicossocial. A intersetorialidade é fundamental para consolidar uma abordagem de cuidado que promova bem-estar e dignidade também para quem trabalha no sistema prisional.

Apresentação/Introdução
A Constituição Federal garante a saúde como direito de todos e dever do Estado. Assim, pessoas privadas de liberdade mantêm esse direito, devendo ter sua integridade preservada. No entanto, o ambiente prisional agrava doenças e favorece novas afecções, especialmente em corpos biológicos femininos encarcerados, mais vulneráveis que homens presos e corpos biológicos femininos da população geral.

Objetivos
Analisar o acesso e as políticas aos serviços de saúde destinados às mulheres privadas de liberdade no Brasil a partir das evidências científicas. Assim como evidenciar que essa população não possui suas necessidades de saúde atendidas.

Metodologia
Trata-se de uma revisão integrativa, de abordagem qualitativa, realizada no Portal Regional BVS, PubMed e Periódicos Capes. Os descritores utilizados foram “saúde”, “mulheres”, “encarceradas”, “Brasil”, “prisões”, e respectivos sinônimos em inglês, com booleanos AND e OR. Utilizou-se o acrônimo PICo para constituir a pergunta de pesquisa “O que há na literatura sobre o acesso a saúde de mulheres encarceradas no Brasil?”. Foram considerados os estudos publicados entre 2003 e 2024, em inglês e português, sendo analisados 32 estudos. A análise dos dados foi realizada de forma descritiva, categorizando os principais desafios encontrados, conforme a literatura.

Resultados
Todos os estudos evidenciaram que o sistema prisional favorece a ocorrência de agravos à saúde e explicitam as limitadas práticas de acesso e atenção à saúde. Apenas um dos estudos mostrou satisfação das encarceradas em relação ao sistema de saúde, porém era ofertado uma atenção de caráter exclusivamente assistencialista. O que corrobora com outra pesquisa que demonstra boa cobertura assistencial e a maior parte dos atendimentos eram feitos pela equipe de enfermagem, com caráter curativista. Apesar de ser preconizado avaliação médica diária, as obras apontam que há escassez desses profissionais intramuros.

Conclusões/Considerações
Mulheres privadas de liberdade enfrentam dificuldades de acesso a serviços de saúde que considerem sua complexidade e vulnerabilidade, além de ações de promoção e prevenção à saúde. Apesar da política nacional voltada à população carcerária, sua aplicação esbarra em entraves como falta de financiamento, logística e recursos. É essencial garantir atenção à saúde no cárcere, promovendo dignidade, reestruturação de vida e reintegração social.

Apresentação/Introdução
A desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei vem passando por alterações com o advento da Resolução CNJ nº487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Este projeto avalia estratégias de reabilitação psicossocial no Paraná, fortalecendo políticas públicas e desenvolvendo materiais sobre tecnologias leves para o cuidado dessa população.

Objetivos
Avaliar as estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Paraná, descrevendo tecnologias leves e propor um processo de educação permanente.

Metodologia
A pesquisa adota abordagem qualitativa, realizada por meio de um curso de extensão de 100 horas, analisando estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial no Paraná. São utilizadas revisão documental, entrevistas com profissionais da Rede de Atenção Psicossocial e análise de experiências no território, por meio de diários de campo. O estudo busca identificar tecnologias leves, barreiras na articulação intersetorial e propor educação permanente para qualificação profissional, incluindo a implementação da Estratégia Paranaense Antimanicomial (EPASUS).

Resultados
O estudo identifica os processos de desinstitucionalização, qualificando profissionais da saúde por meio de educação permanente e promovendo estratégias de desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A partir da experiência produz-se documentos orientadores, baseados em práticas de cuidado psicossocial com garantia de direitos relatadas pelos próprios articuladores da política de desinstitucionalização no estado.

Conclusões/Considerações
A educação permanente de profissionais de saúde se demonstra como catalizador importante de discussões do processo de desinstitucionalização, traçando estratégias para o cuidado em saúde mental de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

Apresentação/Introdução
O encarceramento no Brasil afeta majoritariamente jovens negros e suas famílias, agravando desigualdades sociais e sanitárias. A superlotação e a precariedade prisional impactam especialmente as mulheres. Avanços legais recentes reconhecem os familiares como sujeitos de direitos, e a abordagem de gênero é essencial para compreender esses efeitos e garantir acesso à saúde e aos direitos humanos.

Objetivos
Identificar as redes de apoio percebidas pelas mulheres companheiras de homens em privação de liberdade na busca por direitos sociais e de acesso à saúde em um presídio da região sul do Brasil.

Metodologia
Trata-se de um estudo etnográfico realizado em um presídio do sul do Brasil entre julho e dezembro de 2022, com observação participante e entrevistas com seis mulheres que visitavam seus maridos encarcerados. A pesquisa qualitativa buscou compreender os significados atribuídos por essas mulheres às suas relações e vivências no contexto prisional. A coleta de dados envolveu visitas frequentes ao presídio, registros etnográficos em diário de campo e entrevistas semiestruturadas, organizadas em três eixos: cotidiano no cárcere, impactos na família e redes de apoio.

Resultados
A maioria das mulheres entrevistadas não recebia o auxílio-reclusão, contrariando o estigma do "bolsa-preso" e revelando vínculos trabalhistas precários que dificultam o acesso a direitos previdenciários. Essa exclusão aprofunda a vulnerabilidade social das famílias. Como redes formais de apoio, destacaram-se o SUS e a escola pública, essenciais para saúde e educação dos filhos. No entanto, nenhuma participante fazia parte de grupos de apoio ou ONGs, o que limita o acesso a direitos e suporte emocional. O principal apoio identificado foi informal, prestado por familiares, especialmente mães e irmãs, com suporte financeiro, organizacional e afetivo.

Conclusões/Considerações
O SUS, a educação pública e a rede familiar foram os principais apoios das mulheres com parceiros presos, enquanto o suporte informal veio principalmente da família. A exclusão do auxílio-reclusão e a falta de participação em ONGs ampliam sua vulnerabilidade. O estudo reforça a importância das políticas públicas para garantir direitos e justiça social a essas famílias.

Apresentação/Introdução
O uso abusivo de álcool e outras drogas se tornou um problema social complexo. Em São Paulo, existem políticas para prevenção, tratamento e reabilitação do uso de substâncias, porém suas abordagens têm gerado efeitos negativos, como internações recorrentes e compulsórias, além da marginalização e violência com a população, evidenciando a limitação e falha das estratégias adotadas pela gestão atual

Objetivos
Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente as abordagens realizadas pelos programas de enfrentamento ao uso de álcool e drogas de São Paulo, identificando as ineficácias e propondo discussões para políticas mais efetivas e humanizadas.

Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, com base em revisão documental de leis, diretrizes e relatórios oficiais da Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (COMUDA), além da análise de literatura científica nacional e internacional sobre políticas públicas de drogas. A pesquisa também incorporou entrevistas com profissionais da rede de atenção psicossocial (RAPS), gestores e representantes de organizações da sociedade civil atuantes na área.

Resultados
Os programas municipais adotam abordagens fragmentadas, com modelos repressivos ou assistencialistas, sem articulação entre acolhimento, tratamento e redução de danos. A predominância de internações compulsórias, escassez de serviços comunitários acessíveis, e a falta de capacitação dos profissionais comprometem a qualidade do cuidado. A ausência de sistemas de monitoramento e transparência impede a análise da efetividade das ações implementadas. A descontinuidade política e administrativa dos programas, gera instabilidade nos serviços e desmobilização das equipes. A invisibilidade de populações vulneráveis, agrava ainda mais o cenário, dificultando o acesso a cuidados integrais e contínuos

Conclusões/Considerações
As políticas municipais de São Paulo demonstram sérias limitações frente à complexidade do uso de álcool e outras drogas, necessitando urgente de reformulação, com maior investimento em ações intersetoriais, práticas baseadas em evidências, estratégias de redução de danos e participação da sociedade civil. A superação das abordagens ineficazes exige um compromisso político e técnico com a promoção de direitos, saúde e cidadania para as pessoas.

Apresentação/Introdução
A redução de danos é compreendida como paradigma ético-político para produção de cuidado. Em interface com indivíduos que possuem experiência de consumo de drogas, as práticas são orientadas pela escuta ativa, acolhimento e respeito, a fim de minimizar danos físicos e sociais associados. A estratégia se posiciona como movimento emancipatório, oposto aos repertórios proibicionistas vigentes.

Objetivos
Refletir sobre os impactos da estratégia de redução de danos na produção de cuidados e no fortalecimento da autonomia de uma mulher com experiência de consumo de crack.

Metodologia
Relato de caso, fruto de aproximação do campo de uma pesquisa etnográfica intitulada “Itinerários de cuidados com a saúde sexual e reprodutiva das mulheres que fazem uso prejudicial de drogas” desenvolvida pela Fiocruz Pernambuco. O estudo foi realizado em um dispositivo da rede socioassistencial do território adscrito no primeiro semestre de 2025. Sob abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas em profundidade e observação participante. As informações foram analisadas com base na hermenêutica, a partir do roteiro de Creswell. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz (Parecer nº 7.006.395).

Resultados
Denominada de Flor, parda, 39 anos, ensino médio incompleto e beneficiária do Bolsa Família. Há 20 anos iniciou o consumo de crack. Possui relatos de extrema vulnerabilidade social. Em recente institucionalização, após quatro meses, recebeu alta por avaliação técnica. Com apoio em rede, compartilha que fortaleceu autonomia em processos decisórios, inclusive no planejamento sobre consumo de drogas para evitar uso problemático. “Essa minha saída agora, eu gastei duzentos conto de novo, mas já foi de outra forma. Com outras opções [de destinar o dinheiro] (...)”. “Tu acha que isso também é redução de danos, Flor?”. “Para mim foi porque eu fumava mais de cinquenta pedras por noite. Ou mais”.

Conclusões/Considerações
A redução de danos, enquanto ética do cuidado, pauta o consumo de drogas como um evento complexo e multifacetado. A proposição de itinerários intersetoriais no SUS é um caminho possível para produção relacional de sentidos e de cuidado. Além de afirmar o direito à saúde como face intrínseca da justiça social, acolhe vidas em sua integralidade e potencializa a autonomia dos sujeitos na construção de seus próprios processos de cura.

Apresentação/Introdução
O Consultório na Rua, visa ampliar o acesso da População em Situação de Rua às RAS. Entretanto, há desafios, tais quais: dificuldade de articulação com a RAS e os serviços intersetoriais. Assim, questiona-se: como se organiza o fluxo de atendimento à PSR nas RAS, nos serviços de assistência social e nos demais setores envolvidos? Quais são os principais nós críticos encontrados nesse processo?

Objetivos
Compreender os fluxos de atendimento da população em situação de rua nos diferentes serviços de saúde e assistência e desenvolvimento social, analisando os principais nós críticos.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva-exploratória, por meio de entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistados profissionais da APS, do SAMU, de serviços de urgência e emergência, e das equipes do Consultório na Rua (CnaR) e também pessoas em situação de rua. Foram utilizados dois roteiros semiestruturados, adaptados aos dois grupos. O material foi submetido à análise de conteúdo temática. Construi-se um fluxograma descritor, proposto por Franco e Merhy. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina de Marília, sob o parecer nº 7.161.947, de 16 de outubro de 2024, em conformidade com a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Resultados
As portas de entrada para o atendimento da PSR são: Consultório na Rua (Cnar); Centro de Referência à População em Situação de Rua (Centro Pop); Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Saúde da Família (USF); Pronto Atendimento (PA); os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial); Casa Cidadã. Revela-se entraves e limitações, tais quais: Continuidade e Fragmentação do Cuidado; Limitações de Recursos Humanos e Estrutura Física; Discriminação e Falta de Humanização no Atendimento; Entraves no Atendimento de Dependência Química; Falta de Protocolos Padronizados e Coordenação Intersetorial; Critérios Restritivos de Territorialidade e Falta de Políticas Públicas Integradas e Capacitação

Conclusões/Considerações
Urge uma estrutura integrada e coordenada entre os serviços de saúde e assistência social. O fortalecimento de políticas inclusivas e a promoção de uma capacitação humanizada para os profissionais são passos essenciais para resolver esses entraves. Assim, è possível construir um cuidado mais inclusivo, capaz de oferecer o suporte adequado, humanizado e integral para essa população que enfrenta condições de extrema vulnerabilidade.

Período de Realização
Iniciado em julho de 2024, o projeto de extensão Entre Mãos, é voltado à saúde da PSR.

Objeto da experiência
O projeto com estudantes e professoras da saúde articulou universidade (UFPE), CnaR do Distrito Sanitário IV/Recife e ações de cuidado voltadas à PSR.

Objetivos
Buscou-se evidenciar a importância da equipe de Consultório na Rua no acesso desburocratizado à saúde e direitos reprodutivos, e demonstrar a essencialidade do serviço para a populações vulneráveis que, frequentemente, enfrentam barreiras na atenção primária à saúde e nos demais níveis de atenção.

Descrição da experiência
Foi observada a atuação da equipe CnaR da USF Casarão Cordeiro/DS IV no primeiro atendimento a uma jovem usuária do Centro POP que solicitou reaplicação de implante anticoncepcional subdérmico (Implanon). A equipe interprofissional constatou a necessidade de cuidado ampliado para resolução do maior número possível de necessidades da usuária desde o primeiro encontro, haja vista a instabilidade de moradia (nomadismo) e as dificuldades de continuidade das propostas terapêuticas singulares da PSR.

Resultados
Em consulta única, a jovem usuária pôde ter acesso ao teste de gravidez, realizar exame preventivo, retirar seu antigo implante (o qual já havia perdido a validade há dois anos), receber um novo Implanon e ser orientada acerca do planejamento reprodutivo - com respeito às suas individualidades e aos seus desejos - e dos cuidados com o curativo de seu implante recente. Após essa consulta, não houve continuidade do atendimento à jovem pela equipe do CnaR, já que essa saiu do território do DS IV.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou a importância da resolutividade, da desburocratização e da disponibilidade dos serviços para atendimento às demandas específicas da PSR e garantia dos seus direitos à saúde, especialmente os sexuais e de planejamento reprodutivo. Além disso, a construção do processo ensino-aprendizagem vem sendo possibilitada a partir de ações intersetoriais, interdisciplinares e interprofissionais, todas elas construídas e vivenciadas no contexto socioeconômico concreto.

Conclusões e/ou Recomendações
Esse relato, embora pontual, evidencia a importância de valorizar cada encontro como oportunidade única para acolher as necessidades da PSR. Para isso, ressaltamos a necessidade de maior disponibilidade de recursos, redução da burocracia no acesso e ampliação da resolutividade das equipes de saúde em todos os níveis de atenção. Ainda, enfatizamos a relevância das atividades de extensão na integração entre universidade, equipes de saúde e a PSR.

Período de Realização
22 de maio de 2024 a 22 de maio de 2025.

Objeto da experiência
Implantação das comunidades compassivas no Brasil como dispositivo de fortalecimento da participação popular na produção de políticas públicas.

Objetivos
Descrever a evolução histórica da implantação das comunidades compassivas no Brasil após a publicação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP).

Metodologia
As comunidades compassivas (CC) propõem uma abordagem de cuidados paliativos de base comunitária, centrada na corresponsabilidade social frente ao sofrimento, à morte e ao luto. A publicação da PNCP em 2024, marcou um ponto de inflexão na consolidação das CC no Brasil. A partir do reconhecimento oficial dessas iniciativas como diretriz estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS), diversas experiências locais passaram a se articular com mais visibilidade, apoio técnico e institucional.

Resultados
As comunidades compassivas no Brasil começaram em 2018, com a Favela Compassiva Rocinha e Vidigal. Após a publicação da PNCP, o movimento se expandiu, contando hoje com 19 iniciativas presentes em todas as regiões do país. O fortalecimento comunitário ocorre pela capacitação em cuidados paliativos, promovendo educação em saúde, empoderamento e autonomia, ampliando o engajamento social e a integração com o sistema de saúde.

Análise Crítica
O foco das comunidades compassivas é empoderar a comunidade sobre seus direitos, informar sobre o acesso ao SUS, prevenir o sofrimento e promover conforto, ampliando o acesso aos cuidados paliativos. Elas não substituem o SUS, mas atuam como dispositivos articuladores no território, fortalecendo a rede local de cuidado e integrando ações comunitárias e serviços de saúde para garantir assistência integral no fim da vida.

Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se fortalecer a integração das comunidades compassivas com o SUS, especialmente com a atenção primária e domiciliar, para ampliar o acesso e a qualidade dos cuidados paliativos. É fundamental desenvolver estratégias colaborativas que promovam o diálogo entre equipes de saúde e comunidades, garantindo suporte clínico, social e emocional contínuo aos pacientes e familiares.

Apresentação/Introdução
Determinações da ONU enfatizam políticas de tarifas adequadas, água gratuita ou de baixo custo, acesso universal e pagamento dos serviços equitativo, evitando que famílias pobres sejam sobrecarregadas economicamente. A tarifa social de água prevista em Lei federal oferece desconto de 50% na tarifa de água e de esgoto para famílias com renda de até 1/2 salário-mínimo para à primeira faixa.

Objetivos
Analisar os valores arrecadados pelos governos estadual e municipal do estado do Rio de Janeiro com a venda da água tratada e com outorga variável mensal para a implementação da tarifa social para famílias previstas pelo art. 2 da lei 14.898/2024.


Metodologia
Estudo exploratório e retrospectivo, baseado em dados secundários do Censo IBGE 2010. Considerou-se a faixa de renda dos municípios do estado do RJ e o desconto de 22% concedido pelo governo do ERJ para as empresas na compra de água tratada. Foi utilizada a modelagem simplificada proposta na Nota Técnica No. 01/2025 da Fiocruz/ENSP, aplicando estimativas da Receita Arrecadada Mensal Estadual (RAME) por municípios e por blocos com e sem concessão regionalizada, incluindo a capital da região metropolitana. As análises focaram na população residente nos domicílios por faixa de renda, com foco nas famílias que têm renda mensal de até ½ salário-mínimo, passível de benefício por tarifa social.


Resultados
Considerando o maior valor de tarifa social cobrado no estado do Rio de Janeiro (ERJ), esta tarifa seria de R$ 28,18, tanto para água quanto para esgoto, resultando o total de R$ 56,30 por 6 m³/mês para os beneficiários. A receita arrecada pelas concessionárias estimada seria de R$ 916.252.503,88 mensalmente em tarifas domiciliares, desses R$ 35.037.404,00 seriam de domicílios pagando tarifa social, portanto apenas 3,8% nesta condição. Considerando o volume total de água no ERJ (3.935.046 L/dia) para abastecer os 4.006.265 domicílios, estimou-se que seriam necessários 166.611 L/dia para os 622.334 domicílios em situação passível de serem de famílias beneficiadas por tarifa social.

Conclusões/Considerações
Com a outorga variável mensal paga ao ERJ advinda dos pagamentos mensais da distribuição de água adquirida da CEDAE, mais de 94% dos domicílios pagam tarifas, com 78,6% pagando tarifa normal e 15,5% tarifa social. Portanto, seriam suficientes para manter todas as famílias elegíveis que vivem com até ½ salário-mínimo, e que geralmente vivem em regiões socioambientalmente vulnerabilizadas pelo déficit em políticas de saneamento.

Período de Realização
O trabalho foi realizado entre janeiro e abril de 2025.

Objeto da experiência
Tradução do Guia Alimentar para a População Brasileira para a expressão e linguagem do povo indígena Akwẽ-Xerente.

Objetivos
Assegurar o debate sobre o modo de viver indígena que inscreve dinâmicas alimentares em favor da natureza e da vida, como orientação de um existir ético com o planeta e todas as populações;
Contribuir com a formação universitária ao diluir fronteiras entre o saber científico e o saber tradicional.

Metodologia
Professoras e estudantes do curso de nutrição da Universidade Federal do Tocantins realizaram rodas de conversa com escolares e professores do Centro de Ensino Médio Xerente para divulgação do Guia Alimentar para a População Brasileira e debate sobre preservação da saúde planetária e das populações. A partir disso, realizou-se uma mobilização criativa entre os jovens para a adaptação dos dez passos para uma alimentação saudável ao modo de vida, expressões e linguagens do povo Xerente.

Resultados
Foi elaborado um livro intitulado “Comida para o Bem Viver – Povo Akwẽ-Xerente” no qual os jovens indígenas, através de ilustrações que revelam a cultura do povo Xerente e a valorização escrita da sua língua, retrataram a importância do direito a autonomia alimentar e da luta pela manutenção de práticas de vida sustentáveis, próprias do "modus vivendi" das comunidades indígenas, que per si, vivem em defesa do direito humano a alimentação adequada e saudável e da justiça social e ambiental.

Análise Crítica
Ao considerar que o Território Indígena Xerente tem sofrido com a expansão do agronegócio, que gera além da perda territorial, a degradação do ecossistema e um impacto negativo na produção de alimentos, a tradução do Guia Alimentar se configura num manifesto de resistência à opressão e em defesa da vida, contrapõe a indústria de alimentos e a pressão mercadológica que afeta a vida e saúde da população indígena Xerente e valoriza a vivacidade e o protagonismo juvenil para um agir decolonial.

Conclusões e/ou Recomendações
A ética de existir indígena, através da arte em sua expressão juvenil, renovou o convite à consciência coletiva em defesa das diversas formas de vida do planeta, ao valorizar seu estilo de vida e saberes tradicionais que insistem em ser invisibilizados. A tradução do Guia se configurou uma defesa dos direitos dos povos originários a sua própria produção e desenvolvimento agroalimentar que contribui com a diversidade e sustentabilidade ambiental.