Programa - Comunicação Oral Curta - COC6.1 - DESAFIOS ÉTICOS NA FORMAÇÃO E NA PESQUISA
01 DE DEZEMBRO | SEGUNDA-FEIRA
08:30 - 10:00
DESENGAJAMENTO MORAL NA FORMAÇÃO MÉDICA: INTERFACES ENTRE SOFRIMENTO MORAL E BIOÉTICA NA SAÚDE COLETIVA
Comunicação Oral Curta
Viniegra, R. F. S.1, Silva-Junior, A. G.2
1 UFF- MMI
2 UFF- ISC
Apresentação/Introdução
O desengajamento moral (DM), conceito de Albert Bandura, refere-se a mecanismos psicológicos que permitem justificar ações que contrariam a ética. Na formação médica, pode emergir como resposta ao sofrimento moral, caracterizado pelo desconforto diante de dilemas éticos, escassez de recursos e conflitos interpessoais. Seus efeitos e naturalização impactam diretamente a prática e a saúde coletiva.
Objetivos
Analisar como os mecanismos de desengajamento moral e sofrimento moral se manifestam na formação médica, a partir das percepções de estudantes de medicina sobre situações observadas em seus contextos de prática e aprendizagem.
Metodologia
Este estudo deriva de um recorte teórico-reflexivo de uma pesquisa qualitativa de doutorado, com foco na formação médica. Foram aplicados questionários semiestruturados a 130 estudantes dos dois últimos anos de medicina em uma universidade pública do Sudeste brasileiro. As perguntas abertas buscaram captar experiências e percepções dos discentes em cenários reais de prática. Emergiram nas narrativas dos alunos elementos que evidenciam sofrimento moral e desengajamento moral no cotidiano da formação que possibilitaram a sua articulação com a prática formativa e a ética profissional.
Resultados
Os relatos dos estudantes revelam episódios marcados por negligência, desrespeito, falhas na comunicação, discriminação e conflitos de valores. Exemplos incluem a omissão de informações cruciais a pacientes, falas desumanizadas por parte de preceptores e situações constrangedoras não enfrentadas por medo ou impotência. Esses episódios provocam sofrimento moral e ativam mecanismos de desengajamento como forma de lidar com a dissonância entre os valores pessoais e as condutas observadas. A repetição e naturalização dessas práticas, não sancionadas institucionalmente, favorecem sua internalização como aceitáveis, perpetuando atitudes eticamente problemáticas.
Conclusões/Considerações
Os dados revelam a presença de sofrimento e desengajamento moral na formação médica, com impactos sobre a ética profissional. É fundamental fortalecer a articulação entre bioética e saúde coletiva, com reformas curriculares que priorizem espaços de reflexão crítica, suporte emocional e formação ética. Tais ações são essenciais para promover profissionais comprometidos com práticas justas, humanas e socialmente responsáveis.
DO PARADIGMA BIOMÉDICO À ESCUTA ÉTICA: UMA TRAVESSIA ENTRE TÉCNICA, SOFRIMENTO E HUMANIDADE NO CUIDADO EM SAÚDE
Comunicação Oral Curta
Gonzalez, N. L.1, Souza, E. C.1
1 Unisantos
Período de Realização
2020 até os dias atuais
Objeto da experiência
Reflexão sobre a transição da prática biomédica para um cuidado centrado na pessoa, com ênfase na escuta, empatia e comunicação sensível.
Objetivos
Refletir sobre o processo de transformação da prática clínica biomédica para um cuidado integral, pautado na escuta ativa, comunicação empática e valorização da subjetividade, especialmente no contexto dos cuidados paliativos e das experiências vividas de adoecimento e de atuação profissional.
Descrição da experiência
Relato de experiência qualitativo, descritivo e reflexivo, baseado na vivência de uma médica que, ao enfrentar o câncer de mama e atuar em cuidados paliativos, revisita criticamente a prática biomédica. A análise articula vivências pessoais e profissionais com referenciais das ciências humanas, antropologia médica, comunicação em saúde e cuidados paliativos, construindo uma narrativa autobiográfica, sem coleta de dados de terceiros.
Resultados
A experiência revelou as limitações do modelo biomédico diante do sofrimento humano, que vai além da dor física e envolve dimensões emocionais, simbólicas e existenciais. A escuta ética, a empatia e a comunicação sensível mostraram-se ferramentas potentes na construção do cuidado, fortalecendo vínculos terapêuticos e ressignificando a prática profissional. Evidenciou-se também o risco da fadiga por compaixão, apontando para a necessidade de suporte institucional e de práticas de cuidado com quem cuida.
Aprendizado e análise crítica
A trajetória vivida evidenciou que a técnica isolada não é suficiente para atender às necessidades dos pacientes. A escuta ativa e a comunicação compassiva emergem como atos terapêuticos essenciais, promovendo um cuidado mais humano, ético e centrado nas singularidades. Reconhecer o sofrimento em suas múltiplas dimensões amplia o olhar do profissional, fortalece a relação de cuidado e exige constante reflexão sobre os próprios limites, valores e práticas.
Conclusões e/ou Recomendações
Cuidar requer transcender a técnica, reconhecendo a subjetividade, as narrativas e os valores das pessoas. A comunicação empática e a escuta ética são pilares indispensáveis, especialmente na terminalidade. Recomenda-se que as práticas formativas e institucionais incorporem a dimensão do cuidado ético e compassivo, incluindo também o suporte psicológico e emocional aos profissionais, como estratégia de enfrentamento da fadiga por compaixão.
ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DE MANUAL DE CONDUTA ÉTICA PARA AUDITORES DA SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: RELATO DE EXPERIÊNCIA
Comunicação Oral Curta
Neto, P. K. S.1, Lacerda, J. S.2, Saturnino, A. D. V. B.3, Romero, C. A.3, Mansano, D.3, Silva, J. C.3, Coelho, T. C.1, Silva, A. L. N. V.1, Ruiz, D. G.1, Cristo, D. V.3
1 Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e Universidade Federal do Rio Grande Do Norte
2 Universidade Federal do Rio Grande do Norte
3 Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul
Período de Realização
As atividades foram realizadas no período de junho de 2024 a abril de 2025.
Objeto da experiência
Elaboração de manual de conduta ética para auditores, resultado final da Especialização em Auditoria no SUS, cooperação técnica DenaSUS e LAIS/UFRN.
Objetivos
Construir, de forma participativa, um manual de conduta ética para os profissionais que atuam na Auditoria do SUS da SES/MS, reunindo normas existentes e adaptando-as às necessidades locais, com foco na padronização de práticas e alinhamento às diretrizes éticas da auditoria em saúde.
Descrição da experiência
Realizou-se levantamento normativo, análise comparativa de códigos de ética e reuniões técnicas com equipe multidisciplinar. O processo foi colaborativo e alinhado às diretrizes do Institute of Internal Auditors (IIA) e do SUS. A minuta do manual foi concluída; contudo, a implementação dos atos subsequentes foi suspensa em razão da equipe tomar ciência de que a Lei que instituiu o Código de Ética dos servidores do Poder Executivo Estadual encontra-se em fase de revisão pelo governo estadual.
Resultados
A elaboração da minuta permitiu identificar lacunas nas normativas existentes e estabelecer diretrizes específicas para a atuação ética na auditoria da SES/MS. Como resultado esperado, os servidores necessitam de subsídios e orientações que os apoiem no exercício de suas funções com segurança, adotando condutas éticas e profissionais que sirvam de referência na saúde pública, inspirando confiança e respeito entre colegas, sociedade e órgãos de controle interno.
Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou a importância de um processo participativo e multidisciplinar na construção de diretrizes éticas aplicáveis. Destacou-se o desafio de concatenar as normas estaduais e nacionais aos padrões internacionais, considerando as especificidades das normas do SNA/SUS. Além disso, observou-se que fatores burocráticos e institucionais podem impactar o ritmo de implementação, tornando essencial um planejamento cuidadoso, transparente e alinhado às demandas da gestão pública.
Conclusões e/ou Recomendações
A iniciativa mostrou-se viável e replicável para outros serviços do SUS. Recomenda-se sua continuidade após a conclusão da revisão da lei estadual em curso. A criação de espaços formais de escuta, revisão periódica do manual e capacitação contínua são essenciais para consolidar uma cultura ética institucional.
ÉTICA NA RELAÇÃO DE ORIENTAÇÃO ACADÊMICA NA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU: ESTUDO DE REVISÃO
Comunicação Oral Curta
Taquette, S. R.1
1 UERJ
Apresentação/Introdução
A maior parte do conhecimento científico no País é produzida nos programas de pós-graduação (PG) e tem como base a relação orientador-orientando. Não há funções bem definidas para o trabalho de ambos, o que pode gerar problemas éticos e resultar na baixa qualidade do trabalho desenvolvido, abandono da orientação ou do curso e outras consequências potencialmente graves para a saúde do orientando.
Objetivos
Revisar a literatura científica sobre orientação acadêmica na PG stricto sensu e identificar elementos essenciais para que seja ética e profícua, contribuindo para a formação de bons pesquisadores e a produção de conhecimento útil para a sociedade.
Metodologia
Foi feita uma revisão narrativa da literatura sobre o tema “ética na orientação na PG stricto sensu” por meio de busca de: artigos de pesquisas originais nas bases de dados do PubMed, BVS e Scielo do Brasil, nos últimos dez anos; livros; documentos normativas; e reportagens em jornais de grande circulação. Foi feita análise de conteúdo dos títulos eleitos por meio de leitura, releitura, busca de semelhanças e divergências, classificação em categorias em diálogo com a literatura e uma síntese interpretativa. Foram lidos 42 títulos, sendo 8 documentos, 2 reportagens, 29 artigos em periódicos científicos e 3 livros.
Resultados
Identificou-se 3 categorias: 1- o papel do orientando: espera-se responsabilidade, proatividade, disciplina, cumprimento de tarefas nos prazos, respeito à integridade ética na pesquisa, equilíbrio entre a vida pessoal e profissional; 2- o papel do orientador: promover o 1º contato com o orientando , explicar as regras da orientação, disponibilidade e boa comunicação, não exigir a realização de tarefas não relacionadas ao curso; e 3- o papel dos programas PG: não estar alheios às relações entre orientandos e orientadores; exercer função educativa e fiscalizadora do cumprimento de deveres, mediadora de conflitos e ter mecanismos de solução dos problemas e eventuais desvios de conduta.
Conclusões/Considerações
Os resultados indicam a necessidade de criação de uma pedagogia da orientação acadêmica na PG stricto sensu que contribua para: a definição clara dos papéis dos envolvidos no processo de orientação; a capacitação de futuros orientadores; a informação efetiva a mestrandos e doutorandos sobre o caminho a percorrer, o cumprimento de tarefas e prazos; e a construção dos mecanismos de identificação e resolução dos conflitos que possam ocorrer.
FORMAÇÃO ÉTICA EM SAÚDE: PERCEPÇÕES DE ESTUDANTES EM GRUPOS FOCAIS NAS GRADUAÇÕES DE ENFERMAGEM, FARMÁCIA, MEDICINA E ODONTOLOGIA,
Comunicação Oral Curta
Narciso-Campany, L.S.1, Tavares de Almeida Rego2
1 COSEMS-RJ/ENSP-FIOCRUZ
2 ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação da área da saúde orientam para uma formação pautada em princípios éticos, humanísticos e voltada para a atuação profissional crítica e reflexiva. Contudo, existem lacunas entre as normativas e a prática institucional. Esta pesquisa qualitativa buscou compreender como esses aspectos são percebidos pelos/as discentes.
Objetivos
Analisar como estudantes do último ano de cursos de graduação em saúde percebem sua formação ética, considerando suas vivências institucionais e a prática docente.
Metodologia
Foram realizados grupos focais (GF) com estudantes do último ano dos cursos de enfermagem, farmácia, medicina e odontologia medicina. O protocolo de pesquisa foi analisado e apresentado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. A participação ocorreu de forma voluntária, a partir de convites realizados às turmas,. Os encontros foram organizados por meio de grupos de WhatsApp. Os GF foram gravados, com consentimento dos/as participantes, e transcritos na íntegra. A análise dos dados seguiu abordagem qualitativa, centrada em matrizes temáticas como ética, currículo oculto, relações de poder, bioética e práticas pedagógicas.
Resultados
Os discursos apontaram para a fragilidade da inserção da ética e da bioética no currículo formal, sendo a abordagem prática destas muitas vezes restritas a vivências esporádicas ou dependentes da iniciativa de alguns docentes. Evidenciaram-se situações de assédio moral e sexual, relações hierárquicas rígidas, desumanização no cuidado e adoecimento psíquico dos estudantes. Nas clínicas de formação, pacientes foram frequentemente vistos como meios para obtenção de notas e aprovação, contrariando os princípios éticos previstos nas DCNs. A ausência de espaços estruturados para reflexão crítica sobre a prática do corpo discente foi consenso entre os grupos.
Conclusões/Considerações
Apesar das Diretrizes Curriculares Nacionais, a formação ética segue fragilizada por práticas institucionais centradas na técnica. É urgente uma reforma pedagógica que insira transversalmente a bioética e o pensamento crítico, valorizando o diálogo, a escuta, a dignidade humana e a reflexão sobre o trabalho, conforme orientam os marcos da formação em saúde e do SUS.
O PERFIL DE AVALIAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CEP SES-RJ) NO PRIMEIRO ANO DE ATUAÇÃO, APÓS SEU CREDENCIAMENTO.
Comunicação Oral Curta
SILVA, S.H.1, ALVES FILHO, P.1, CUNHA, M.S.1, PIMENTA, N.P.1
1 SES-RJ
Período de Realização
Consideramos o trabalho do CEP SES-RJ realizado entre 15 de dezembro/2023 a 15 de dezembro/2024.
Objeto da experiência
Pesquisas avaliadas pelo CEP SES-RJ por um ano, após o seu credenciamento pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
Objetivos
Mapear os projetos de pesquisas submetidos ao CEP SES-RJ, em seus quantitativos, temas desenvolvidos, instituições proponentes e locais de realização, oportunizando um processo de acompanhamento que antes era inexequível, pela inexistência de um CEP próprio.
Descrição da experiência
A partir da primeira reunião do CEP, em fevereiro/ 2022, transcorreu quase 2 anos para capacitação, estruturação física e normativa, necessárias ao credenciamento pela CONEP, logrado em novembro/2023. O presente estudo descritivo, do tipo relato de experiência, apreciou as pesquisas avaliadas pelo CEP SES-RJ no período de dezembro/2023 a dezembro/2024. Os dados foram obtidos da Plataforma Brasil (base nacional para registro de pesquisas em seres humanos), sendo categorizados em planilha Excel.
Resultados
Foram 31 pesquisas avaliadas. Os temas abordavam essencialmente: estudos sobre doenças prevalentes (15 – 48%) e qualidade dos serviços em unidades SES (8 – 25%). Sobre as intuições proponentes: 15 foram universidades públicas (48%), 5 hospitais e setores da SES/RJ (16%), 4 fundação federais de pesquisa (12%), 4 diversos (12%) e 3 universidades privadas (10%). Quanto aos locais de realização dos estudos, a maioria engloba: unidades da SES (15- 48%) e setores de epidemiologia da SES (10-38%).
Aprendizado e análise crítica
Estima-se que o número de pesquisas avaliadas no período ainda está aquém do estimado, necessitando maior divulgação sobre o funcionamento do CEP. Os temas abordados e os locais de realização dos estudos são condizentes com o papel de uma SES, quais sejam vigilância epidemiológica e atuação assistencial. As unidades proponentes estão alinhadas à missão precípua atribuída às universidades e fundações, reafirmando a competência essencial do poder público na condução de pesquisas em saúde no país.
Conclusões e/ou Recomendações
A instituição de um CEP trouxe importante recompensa para a SES-RJ, visto que uma instituição do porte de uma secretaria estadual de saúde, que realiza várias pesquisas em seres humanos, não poderia prescindir de um colegiado independente, que oportunizasse a proteção dos direitos dos participantes de pesquisa e a disseminação de uma consciência ética. É essencial que esse processo organizacional se consolide de forma irreversível no âmbito da SES-RJ.
DOS CAMINHOS ESTRATÉGICOS PARA A EQUIDADE E AS DIMENSÕES BIOÉTICAS NA (RE)CONSTRUÇÃO DO SUS
Comunicação Oral Curta
JÚNIOR, J. E. C.1, MOREIRA, K. M.2, SANTOS, M. T.1, BRITO, M. S.1
1 Ministério da Saúde
2 Minstério da Saúde
Apresentação/Introdução
A relação entre as ações técnico-políticas e as reivindicações dos movimentos sociais exige uma compreensão aprofundada no direcionamento das intervenções político-institucionais. Ao adotarmos uma abordagem bioético-política, queremos tratar dos limites na reprodução do racismo sistêmico e institucional.
Objetivos
Promover diálogos entre experiências com a implementação da PNSIPN através de ações institucionais e não institucionalizadas desenvolvidas no âmbito do Ministério da Saúde; fortalecer a PNSIPN; e visibilizar ações de base institucional na defesa do SUS.
Metodologia
Este trabalho corresponde a uma pesquisa qualitativa de natureza empírica, utilizando a análise documental e a abordagem etnográfica como métodos. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e sustentada por três técnicas principais: observação, entrevistas e pesquisa de arquivo, com a observação sendo destacada como a mais comumente utilizada no campo.
Resultados
As ações do Ministério da Saúde têm papel fundamental na consolidação da equidade em saúde. Identificamos iniciativas que buscam transformar a cultura institucional e implementar práticas para reparar desigualdades históricas que afetam grupos marginalizados, como pessoas negras e indígenas. Destacam-se cursos, oficinas, caravanas, seminários, comitês, grupos de apoio, portarias, encontros, financiamentos de pesquisas e boletins epidemiológicos. Essas ações refletem o compromisso do Ministério em incorporar as realidades da população brasileira no planejamento e execução das políticas de saúde.
Conclusões/Considerações
Essas ações só são possíveis devido o compromisso deste Governo com a reparação histórica e o enfrentamento das desigualdades. Consideramos que as ações estratégicas ganham vida no próprio fazer, nos encontros, nas trocas e nas diversas articulações políticas, funcionando como o desenrolar de um novelo, onde, aos poucos, uma nova realidade se concretiza de maneira singular e transformadora.
JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: DILEMAS BIOÉTICOS E IMPACTOS SOBRE A EQUIDADE NO SUS
Comunicação Oral Curta
Bernardes, L. C. G.1, Vieira, F. S.2, Chaves, E. S.3, Costa, K. S.4, Bernarde, H. D.5, Cavalcanti, F. M. S.2, Pereira, B. L. S.4
1 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
2 Ipea
3 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems
4 Conasems
5 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
Apresentação/Introdução
A judicialização de medicamentos no Brasil tem gerado efeitos ambíguos sobre o direito à saúde, frequentemente aprofundando desigualdades. Este estudo parte da bioética e da equidade como referenciais críticos para analisar os impactos desse fenômeno sobre o sistema de saúde e sobre a justiça distributiva.
Objetivos
Analisar os impactos da judicialização de medicamentos no Brasil à luz de referenciais bioéticos, com foco nos princípios de justiça e dos direitos humanos, visando avaliar seus efeitos sobre a equidade no acesso à saúde.
Metodologia
Foi realizado um inquérito nacional sobre financiamento, gastos em assistência farmacêutica e judicialização de medicamentos entre 2019 e 2023. O questionário foi elaborado no software LimeSurvey e enviado a todos os entes subnacionais. O projeto teve aprovação ética (CAAE nº 77218623.4.0000.5553) e a coleta de dados ocorreu de 6/5 a 1/9/2024. Foram analisadas respostas com dados de gasto em medicamentos consistentes nos cinco anos. A partir das informações sobre a frequência e o gasto dos entes que fornecem medicamentos por decisão judicial, analisou-se a judicialização da assistência farmacêutica à luz da bioética, dos direitos humanos e da justiça distributiva no SUS.
Resultados
A taxa de participação foi de 92,6% entre os estados e 33,5% entre os municípios. Todos os estados e 58,7% dos municípios relataram fornecimento judicial de medicamentos, com impacto médio de 32,9% no gasto total em medicamentos (GTM) dos estados e de 8,4% no GTM dos municípios em 2023. Entre os municípios, 8% forneceram medicamentos sem registro na Anvisa e 10,5%, medicamentos off label por decisão judicial. Esses casos ocorreram em 72% e 84% dos estados, respectivamente. A judicialização pode aprofundar desigualdades e comprometer a equidade no acesso à saúde.
Conclusões/Considerações
A judicialização de medicamentos deve ser reavaliada com base em princípios bioéticos que conciliem direitos individuais e justiça coletiva. Políticas públicas pautadas por equidade, transparência e consonância aos critérios de incorporação de tecnologias são essenciais para o acesso à saúde com responsabilidade distributiva.
VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA COMO CRITÉRIO DE PRIORIZAÇÃO EM FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS NO SUS: UMA PROPOSTA PARA REDUÇÃO DE INIQUIDADES
Comunicação Oral Curta
Oliveira, A.V.1, Jorge, M.S.B.1
1 UECE
Apresentação/Introdução
As filas de espera por cirurgias eletivas no SUS constituem problema crítico de saúde pública, com 1,2 milhão de pessoas aguardando procedimentos em 2024. A ordenação tradicional por critérios cronológicos e risco clínico, embora importante, não contempla as desigualdades sociais brasileiras. A vulnerabilidade socioeconômica impacta diretamente o acesso aos serviços de saúde.
Objetivos
Propor a inclusão da vulnerabilidade socioeconômica como critério adicional na priorização de filas cirúrgicas eletivas no SUS, visando promover maior equidade no acesso e reduzir iniquidades em saúde entre diferentes estratos sociais.
Metodologia
Estudo teórico-propositivo baseado na revisão da literatura sobre gestão de filas cirúrgicas, princípios bioéticos e determinantes sociais da saúde. Desenvolveu-se indicador sintético de vulnerabilidade socioeconômica contemplando três dimensões: renda (beneficiário PBF, BPC, aposentado, trabalho informal/formal), moradia (programa habitacional, coabitação, cedido, alugado, próprio) e escolaridade (sem alfabetização a ensino médio completo). Cada dimensão recebe pontuação de 1 a 5, gerando escore total de 3 a 15 pontos. A proposta integra este critério aos já existentes (cronológico e risco clínico) para ordenação mais equitativa das filas.
Resultados
O indicador proposto permite estratificação objetiva da vulnerabilidade socioeconômica dos pacientes em filas cirúrgicas. Pacientes com maior vulnerabilidade (escores 12-15) seriam priorizados, considerando que enfrentam maiores barreiras de acesso e menor capacidade de aguardar procedimentos sem agravamento de sua condição social. A integração com critérios clínicos tradicionais mantém a segurança assistencial enquanto promove justiça distributiva. A metodologia é aplicável nacionalmente, utilizando dados já coletados no cadastramento do SUS.
Conclusões/Considerações
A inclusão da vulnerabilidade socioeconômica como critério de priorização em filas cirúrgicas representa avanço na materialização do princípio da equidade no SUS. Esta proposta alinha-se aos fundamentos bioéticos de justiça distributiva e aos determinantes sociais da saúde, contribuindo para redução de iniquidades. Sua implementação requer pactuação interfederativa.
PRONTUÁRIOS EM CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: REFLEXÃO BIOÉTICA SOBRE PRÁTICAS DOCUMENTAIS E OS DESAFIOS ÉTICOS RELACIONADOS À PRIVACIDADE E À QUALIDADE DO CUIDADO
Comunicação Oral Curta
SILVA, M. O.1, COSTA, A. C. P2, DE MORAIS, J. C.3, ALVERGA, C. C. F.4, SALES, W. B.5, PIRES, J. I. P.5, LIMA, D. L.6, MARINHO, F. O.1, SANTOS, J. B1, ALMEIDA, M. D. C7
1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS - UNIFIP
2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA
3 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
4 CGDNT/DAENT/SVSA/MS
5 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
6 SAPS
7 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - PPGFIS
Apresentação/Introdução
Os CAPS utilizam prontuários para garantir a continuidade e qualidade do cuidado. Contudo, práticas documentais em saúde mental apresentam desafios éticos, como a proteção da privacidade e a transparência. Este estudo propõe uma reflexão bioética sobre essas práticas, considerando as interações intersubjetivas e os princípios de beneficência e autonomia.
Objetivos
Refletir sobre as práticas de documentação nos CAPS sob a perspectiva bioética, identificando desafios, lacunas e propondo recomendações para qualificar os registros, promovendo uma atenção ética e centrada no paciente em saúde mental.
Metodologia
Trata-se de um estudo teórico-analítico de caráter reflexivo, baseado em revisão de literatura nacional e internacional. Utilizou-se a estratégia PCC: População (profissionais e usuários dos CAPS), Conceito (práticas documentais e bioética) e Contexto (CAPS). Foram incluídos artigos em português, inglês e espanhol, publicados nos últimos dez anos nas bases Scielo, BVS, PubMed, Web of Science, Google Acadêmico e Periódicos CAPES. Utilizaram-se os descritores “documentação em saúde mental”, “bioética” e “CAPS”. A análise seguiu o Standards for Reporting Qualitative Research, abordando interações intersubjetivas e desafios éticos quanto à privacidade, transparência e formação.
Resultados
As interações intersubjetivas nos CAPS influenciam a precisão dos registros e fortalecem vínculos terapêuticos. A documentação vai além de aspectos técnicos, incluindo dimensões emocionais e sociais essenciais ao cuidado integral. Foram identificados desafios éticos como a proteção da privacidade, a escassez de formação contínua e a ausência de protocolos claros. Soma-se a isso o risco de desumanização com a informatização e a insensibilidade cultural. Propõem-se capacitação continuada, uso ético de tecnologias, protocolos rigorosos e práticas inclusivas para garantir registros sensíveis, seguros e éticos.
Conclusões/Considerações
As práticas documentais nos CAPS requerem atenção ética. A qualidade dos registros está ligada às interações entre profissionais e usuários, sendo fundamentais para a promoção de um cuidado seguro e humanizado. É urgente investir na formação em bioética, em diretrizes claras e em políticas que garantam a privacidade, a inclusão cultural e a transparência. Assim, fortalece-se um cuidado em saúde mental mais justo, ético e centrado na pessoa.
O PAPEL DA BIOÉTICA NAS DISCUSSÕES SOBRE SUICÍDIO ASSISTIDO E EUTANÁSIA: REFLEXÕES ÉTICAS, LEGAIS E RELIGIOSAS A PARTIR DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Comunicação Oral Curta
Silva, V. A. A.1, Pinheiro, I. H. S.1
1 UEPA
Apresentação/Introdução
A bioética trata dos limites éticos nas decisões sobre a vida humana, incluindo temas polêmicos como o suicídio assistido e a eutanásia. Este trabalho busca analisar tais práticas sob perspectivas legais, morais e religiosas, considerando os dilemas enfrentados por profissionais e pacientes diante do fim da vida.
Objetivos
Analisar o papel da bioética nas discussões sobre eutanásia e suicídio assistido, explorando abordagens legais, religiosas e éticas a partir de revisão bibliográfica sistemática.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica, fundamentada em revisão sistemática de artigos científicos publicados entre 2011 e 2018 nas principais bases de dados acadêmicas. A seleção dos materiais considerou critérios de relevância, atualidade e diversidade de enfoques sobre bioética, eutanásia e suicídio assistido. A análise foi orientada por um recorte temático que integra aspectos legais, religiosos e bioéticos para oferecer uma visão crítica e interdisciplinar.
Resultados
A revisão mostrou que o debate sobre suicídio assistido e eutanásia é multifacetado. Legalmente, muitos países já regulamentaram tais práticas, enquanto no Brasil ainda são considerados crimes. Eticamente, prevalecem argumentos de autonomia e dignidade versus o valor da vida. Religiosamente, posições variam entre condenação absoluta e aceitação parcial. A bioética surge como ferramenta integradora para discutir limites, responsabilidades e direitos no fim da vida.
Conclusões/Considerações
A bioética desempenha papel central ao mediar os dilemas morais em torno da eutanásia e do suicídio assistido. A análise revela a importância de aprofundar o debate público, acadêmico e jurídico, promovendo reflexões que respeitem tanto a autonomia do paciente quanto os valores culturais, sociais e religiosos em jogo.
PRODUÇÕES BIOÉTICAS BRASILEIRAS ACERCA DA TEMÁTICA DO SUICÍDIO
Comunicação Oral Curta
LIMA, Luana1, FLOR DO NASCIMENTO, Wanderson1
1 UnB
Apresentação/Introdução
Para além de questões clássicas sobre o que se entende como direito de tirar a própria vida, o suicídio é um objeto bioético por diferentes impasses, conflitos e tensões morais, ontológicas, políticas e de saúde pública, podendo ser identificado como situação persistente e/ou emergente.
Objetivos
Mapear produções acadêmicas brasileiras que abordam o suicídio sob a perspectiva da bioética, com a finalidade de contribuir para o debate acerca dos conflitos éticos implicados nesse fenômeno e colaborar com estratégias voltadas à sua prevenção.
Metodologia
Revisão sistemática da literatura. Foram consultadas as bases de dados SciELO e Google Acadêmico, além de repositórios institucionais de programas de pós-graduação em bioética, utilizando-se os descritores “suicídio”, “suicídio e bioética” e “suicídio e ética”. As vinte publicações que atenderam aos critérios de inclusão foram organizadas e analisadas segundo três eixos temáticos: reflexões gerais em torno da estigmatização do ato suicida; dilemas morais acerca do suicídio e os princípios bioéticos; e análise ético-política do fenômeno do suicídio.
Resultados
Os resultados indicam uma produção ainda incipiente sobre o tema, com significativa concentração de autoria, o que causa estranhamento diante da relevância do suicídio enquanto questão de saúde pública e objeto de importantes reflexões morais sobre o sentido e o fim da vida.
Conclusões/Considerações
Embora escassos, os estudos bioéticos nacionais em sua pluralidade e interdisciplinaridade são extremamente valiosos para maior compreensão do problema em território brasileiro, assim como para a execução e avanço de medidas e políticas eficientes de prevenção do suicídio e cuidado às pessoas em sofrimento.