Programa - Pôster Eletrônico - PE24 - Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

Apresentação/Introdução
A translação de tecnologias inovadoras em saúde no Brasil exige o cumprimento de rigoroso e complexo requisitos regulatórios, que ocorre na T3 da Pesquisa Translacional, que envolve adequação sanitária. O RAPHA , da UnB, voltado ao tratamento de lesão por diabetes, encontra-se nessa fase, sob exigências da ANVISA e do INMETRO.

Objetivos
Analisar o percurso regulatório de dispositivo médico, RAPHA, identificando exigências sanitárias e regulatórias que precisam ser ser cumpridas para sua produção industrial e futura inserção no SUS, conforme normas da ANVISA e do INMETRO.

Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratório e descritiva , com levantamento bibliográfico e documental. Foram analisadas legislações , RDCs e instruções normativas vigentes da ANVISA e do INMETRO até 12/2024. A coleta incluiu documentos institucionais da UnB e da empresa Life Care. Foram aplicadas técnicas de análise de conteúdo e mapeamento regulatórios. foram elaboradas tabelas para sistematizar as etapas sanitárias, identificar lacunas e apontar os requisitos ainda pendentes à certificação e registro do RAPHA, do dispositivo desenvolvido na UnB, voltado ao tratamento de lesões em pacientes com diabetes mellitus.

Resultados
O estudo identifica os principais normativos exigidos para regularização de dispositivos médicos, mapeando entraves enfrentados pela indústria Life Care no processo de certificação do RAPHA. Lacunas documentais, ausência de dossiês específicos e pendências na adequação sanitária foram destacadas . Um roteiro regulatório prático foi estruturado em cinco etapas, com base nas exigências da ANVISA e do INMETRO. Os resultados reforçam a importância do alinhamento entre universidade, empresa e órgãos reguladores para acelerar a translação de tecnologias acadêmicas e viabilizar sua incorporação ao ao SUS.

Conclusões/Considerações
A experiência com RAPHA ilustra os desafios da etapa T3 da Pesquisa Translacional, exigindo ações coordenadas para superação de barreiras regulatórios. A organização dos requisitos técnicos e legais pode orientar instituições públicas e privadas na regularização de dispositivo médicos, contribuindo para o fortalecimento da política de inovação e ampliação do acesso no SUS.

Apresentação/Introdução
A Lei nº 14.758/2023 instituiu o Programa de Navegação de Pacientes com Câncer no Brasil. A navegação, tecnologia gerencial originada nos EUA, visa superar barreiras no diagnóstico e tratamento. Este estudo analisa os riscos de uma transposição direta dessa tecnologia ao Sistema Único de Saúde (SUS) sem a devida adaptação ao seu contexto.

Objetivos
Analisar o processo de transposição da Navegação de Pacientes para o SUS, identificando os pressupostos da tecnologia e avaliando sua absorção crítica em conformidade com os princípios e instrumentos de gestão já existentes no SUS.

Metodologia
Realizou-se uma análise documental da Lei nº 14.758/2023 e de literatura sobre o tema. A análise foi fundamentada na abordagem da "redução gerencial", que examina a transposição de tecnologias exógenas para a administração pública brasileira. Foram utilizadas as cinco categorias do modelo: 1) Percepção do contexto; 2) Permeabilidade da organização; 3) Comprometimento e autonomia de pensamento; 4) Identificação de conceitos e pressupostos essenciais; 5) Ressignificação e construção de soluções endógenas.

Resultados
A análise indica que a transposição da tecnologia de navegação enfrenta desafios como o formalismo e a burocracia na gestão pública brasileira. O processo também é influenciado por uma agenda neoliberal e pelo processo de "americanização" da saúde, que favorece a lógica do setor privado. A implementação, se acrítica, arrisca reforçar uma visão de "integralidade focalizada" no SUS, em vez de "ampliada". Além disso, isso pode padronizar o trabalho em saúde, reduzindo a autonomia dos profissionais e deixando de valorizar o vínculo e a produção de cuidado que fazem toda a diferença na atenção às pessoas.

Conclusões/Considerações
O sucesso da Navegação de Pacientes no SUS requer absorção crítica, não a mera reprodução de modelos exógenos. É crucial ressignificar seus conceitos essenciais (vínculo, responsabilização) com base em instrumentos consolidados do sistema, como RAS e HumanizaSUS, para construir uma solução gerencial coerente, endógena e que considere as capacidades estatais e a governança.

Apresentação/Introdução
Doenças emergentes como a Zika e Covid-19 têm causado fricções na governança democrática no Brasil e no mundo. A política de saúde tornou-se um local central onde a relação entre conhecimento, democracia e confiança é negociada. Contudo, ainda não está suficientemente elucidado as formas mais adequadas para democratizar o conhecimento sem que a autoridade científica perca relevância estratégica.

Objetivos
Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa foi analisar as formas com as quais as contingências do tempo social influenciam relações de confiança na ciência e no conhecimento especializado, particularmente no contexto da epidemia de Zika no Brasil.

Metodologia
Com ​​base em entrevistas semi-estruturadas com profissionais de saúde, especialistas, cientistas e partes interessadas sobre a epidemia de Zika no Brasil, exploramos os dados em dois recortes temporais: após o surto epidêmico do vírus da Zika no país (2016-2017), e no contexto pós- pandemia de Covid-19 (2025). No primeiro segmento, de um total de 100 entrevistas, 24 foram selecionadas para análise. Entrevistas foram realizadas em Campinas, São Paulo e Recife, com distribuição equivalente para ambos segmentos. Ao todo, 48 entrevistas foram codificadas e submetidas a uma análise temática, consubstanciada no aporte teórico sobre confiança, temporalidades e produção de conhecimento em saúde.

Resultados
Os resultados apontam interrelações conceituais e práticas das relações de confiança como um processo social, cuja contingências temporais foram mediadas por conceitos de produção de expertise e risco. Os resultados apontam como, onde, quando e em quais condições a confiança em instituições médicas e sistemas de especialistas foram fortalecidas e/ou contestadas ao longo do tempo. A governança de esforços políticos e científicos, particularmente no surto da Zika no país, criaram arcabouços inovadores baseados na confiança em redes de conhecimento científico pré-estabelecidas, indicando uma penetrabilidade hereditária de expertise que pode ser reaproveitada em novas (re)emergências em saúde.

Conclusões/Considerações
Os resultados indicam a centralidade contextual e temporal da produção da confiança no contexto das doenças emergentes, indicando resiliência democrática diante de futuras emergências de saúde. A confiança na inter-relação entre pacientes, instituições médicas e produção de conhecimento especializado e expertise apresentam uma sinergia conceitual propícia para o delineamento de respostas democráticas no âmbito dos desafios sanitários emergentes

Apresentação/Introdução
A EVIPNet Brasil, coordenada pelo DECIT/SECTICS/MS desde 2009, visa promover políticas informadas por evidências (PIE). Em 2022, um projeto de governança identificou lacunas na composição da Rede. Com isso, propôs-se um Regimento Interno e o reconhecimento dos Núcleos de Evidências (NEvs) como parte essencial da estrutura e fortalecimento da EVIPNet Brasil.

Objetivos
Descrever a situação da Secretaria-Executiva da Rede EVIPNet Brasil no ano de 2024 e 2025 no reconhecimento dos NEvs, com o intuito de fortalecer e expandir o uso do conhecimento científico na tomada de decisão.  

Metodologia
Com base no Regimento Interno da Rede EVIPNet Brasil, elaborado pelo Conselho Consultivo, foram enviados e-mails a 150 instituições em 2024 com quatro documentos: ficha de cadastro, termo de uso de imagem, termo de adesão e roteiro de apresentação. Os materiais visavam identificar e formalizar os NEvs, incluindo suas atividades, equipe, produtos e interesse em compor oficialmente a Rede, promovendo padronização e visibilidade das ações em todas as regiões do Brasil. Além disso, oficinas de sensibilização foram realizadas entre 2024 e 2025 para apresentação da Rede para instituições e pesquisadores.

Resultados
Em 2024, a gestão da Rede EVIPNet Brasil iniciou a reestruturação com o reconhecimento dos NEvs. Após o envio de 150 e-mails, 35 NEvs manifestaram interesse em integrar a Rede. Em 2025, mais 3 NEvs foram reconhecidos, totalizando 38 NEvs distribuídos em todas as regiões do Brasil. Os NEvs são compostos por representantes institucionais, pesquisadores e profissionais de saúde, responsáveis por replicar cursos, produzir sínteses de evidências e organizar diálogos deliberativos, utilizando as Ferramentas SUPPORT e diretrizes metodológicas voltadas à formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Conclusões/Considerações
O reconhecimento dos NEvs representa um avanço na institucionalização das PIE no Brasil. A ação fortalece capacidades regionais e promove maior articulação entre pesquisa e decisão. Contudo, desafios permanecem, exigindo esforços contínuos para garantir equidade, viabilidade e sustentabilidade da Rede.

Apresentação/Introdução
A proteção por patentes influencia diretamente o acesso a medicamentos e tecnologias em saúde. Este trabalho aborda os impactos das patentes na saúde pública brasileira, explorando os desafios regulatórios, econômicos e estruturais que dificultam o desenvolvimento e o acesso às inovações no setor.

Objetivos
Identificar fatores que influenciam o acesso a tecnologias em saúde no Brasil, considerando propriedade intelectual, políticas de inovação e o papel das patentes no contexto da saúde pública brasileira.

Metodologia
Foi realizada uma revisão sistemática da literatura com base em publicações da CAPES de 2016 a 2024. Aplicaram-se critérios de inclusão e exclusão para seleção dos artigos com base na presença da palavra “patente”, estando relacionada a temas que englobem a Saúde Pública. O estudo seguiu diretrizes PRISMA e utilizou a base de dados do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Foram selecionados 17 artigos após triagem. As análises buscaram padrões em inovação, regulação, acesso a medicamentos e papel das universidades, com enfoque na realidade brasileira.

Resultados
Identificou-se que a lentidão na concessão de patentes, a dependência de insumos externos e o investimento público insuficiente comprometem a inovação. As epidemias e a pandemia de COVID-19 foram apontadas como impulsionadores de desenvolvimento tecnológico, mas nem sempre com acesso rápido. A atuação das universidades, o modelo do tríplice hélice e os desafios regulatórios impactam a transformação da pesquisa em produtos. O licenciamento compulsório e a produção local surgem como estratégias para mitigar o impacto das patentes sobre o acesso a medicamentos.

Conclusões/Considerações
O sistema de patentes brasileiro ainda impõe barreiras ao acesso a tecnologias em saúde. É necessário equilibrar inovação e saúde pública com políticas que incentivem a pesquisa, promovam licenciamento compulsório em emergências e fortaleçam a produção nacional. Patentes devem cumprir função social, contribuindo para um sistema de saúde mais justo e eficiente.

Período de Realização
2021 a 2024, com ações contínuas de implementação e consolidação da Plataforma PICAPS.

Objeto da experiência
Implementação do Marco Legal de CT&I e a PICAPS como Inovação Aberta na Governança Pública da Saúde

Objetivos
Fortalecer a inovação aberta na Fiocruz Brasília fundamentada no Marco Legal de CTI e por meio da criação da PICAPS, conectando atores estratégicos, selecionando soluções via Hackatonas e promovendo a transformação digital na atenção primária à saúde e resposta a crises sanitárias.

Descrição da experiência
Fundamentada no Marco Legal de CTI e Startups, e na política de Inovação da Fiocruz, a PICAPS foi criada para integrar instituições públicas, startups, universidades e sociedade na cocriação de soluções em saúde. Por meio de 3 editais Hackatonas e do Programa PISS, 25 soluções foram incubadas e apoiadas pela Fiocruz. A experiência fortaleceu a capacidade de resposta rápida de soluções e a cultura de inovação aberta no SUS, nos eixos da vigilância, APS, comunicação, gestão, inovação e dados.



Resultados
A PICAPS consolidou um modelo de governança inovador com parcerias estratégicas entre Fiocruz, MS, UnB, FAPDF, SES/DF e startups. Foram um total de 235 inscritos nas 3 edições Hackatonas com 61 equipes. 25 soluções incubadas pelo PISS, via Portaria nº 030/2024. Com investimento total de R$ 1.078.427,73, 8 equipes se formalizaram como empresas. A experiência gerou 24 artefatos jurídicos com base no Marco Legal de CT&I e fortaleceu a capacidade de resposta e a cultura de inovação aberta no SUS.

Aprendizado e análise crítica
A análise crítica revela que, apesar dos desafios enfrentados — como a burocracia, barreiras tecnológicas, segurança de dados e resistência cultural —, o uso de metodologias ágeis, parcerias estratégicas e ações de engajamento foram fundamentais para superá-los. O principal aprendizado foi que a inovação no SUS requer não apenas tecnologia, mas gestão colaborativa, comunicação clara e um ambiente institucional que favoreça a experimentação e a mudança cultural.

Conclusões e/ou Recomendações
A PICAPS é uma referência em inovação pública no SUS. Recomenda-se expandir sua aplicação em outras regiões, fortalecer a integração com políticas públicas e ampliar o uso dos instrumentos legais para fomentar parcerias e promover as Compras Públicas de Inovação (CPSI). O modelo promove aprendizagem institucional e valoriza soluções colaborativas. Recomenda-se investimento para incorporação final das soluções e desenvolvimento do SUS.