Programa - Pôster Eletrônico - PE28 - Regionalização, Regulação e Redes de Atenção

Apresentação/Introdução
A auditoria em saúde é reconhecida como ferramenta estratégica no SUS, contribuindo para o aperfeiçoamento da assistência, uso eficiente de recursos e conformidade regulatória. Este estudo mapeou a produção científica nacional sobre auditoria em saúde, buscando evidenciar seus impactos, trajetória e desafios no contexto da saúde coletiva brasileira.


Objetivos
Mapear e analisar criticamente a produção científica brasileira sobre auditoria em saúde, com foco em seus impactos assistenciais, gerenciais e regulatórios, além dos desafios contemporâneos enfrentados por essa prática no Sistema Único de Saúde (SUS).

Metodologia
Trata-se de uma scoping review orientada pelo método do Joanna Briggs Institute (JBI). Foram integradas duas bases com 427 referências. Após remoção de duplicatas e aplicação de critérios de exclusão (revisões, editoriais, estudos fora do escopo), 123 publicações foram analisadas. A triagem temático-semântica considerou os termos “auditoria” e “saúde” combinados a expressões como impacto, trajetória e gestão. A extração seguiu planilha estruturada, com categorização em quatro eixos temáticos: qualidade da assistência, gestão de recursos, ferramenta de governança e conformidade regulatória. Os dados foram analisados de forma descritiva e interpretativa.


Resultados
Das 123 publicações incluídas, 75,6% eram artigos científicos. Os principais eixos temáticos identificados foram: qualidade da assistência (61,7%), gestão de recursos (47,1%), governança (37,3%) e conformidade regulatória (27,6%). Entre os impactos observados, destacam-se melhorias clínicas e administrativas, economia de até 22% e reestruturação organizacional. Os desafios incluíram falta de formação específica (35,7%), resistência institucional (25,2%), fraca articulação entre instâncias de controle (22,7%) e ausência de padronização de indicadores (15,4%). Evidenciaram-se lacunas sobre auditoria regulatória, longitudinalidade dos impactos e comparação entre níveis de atenção.


Conclusões/Considerações
A auditoria em saúde no Brasil tem se consolidado como dispositivo estratégico para qualificação da gestão e da assistência no SUS. No entanto, persistem desafios estruturais e lacunas teórico-metodológicas que demandam maior investimento em formação, articulação interinstitucional e pesquisas aplicadas. Avançar na compreensão crítica e operacional da auditoria é essencial para o fortalecimento da saúde coletiva.

Apresentação/Introdução
As auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) têm revelado fragilidades na organização da regulação do acesso e da pactuação regional no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao mesmo tempo, os Relatórios Anuais de Gestão (RAGs), principais instrumentos declaratórios das ações municipais, e sua análise crítica pode revelar omissões, contradições ou alinhamentos

Objetivos
Analisar a partir dos achados dos acórdãos do TCU relacionados à regulação e pactuação regional em saúde no estado do RN e os Relatórios Anuais de Gestão dos municípios-polo, a eficiência eficácia e efetividade dessas ações

Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo de caráter documental, a partir de dados secundários centrado nos temas da regulação do acesso, contratualização, pactuação regional, referência e contrarreferência e uso de sistemas de informação em saúde. Foram analisados 15 acórdãos de auditorias operacionais e relatórios do TCU obtidos via SAGAS, sem recorte temporal. Estes documentos foram classificados tematicamente e cruzados com os RAGs de 8 municípios do RN (Natal, Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Caicó, Santa Cruz, São José de Mipibu e João Câmara). Utilizou-se uma matriz analítica para registrar evidências, padrões analíticos, não conformidades e correspondências entre os documentos

Resultados
Dos 15 acórdãos, 9 abordavam regulação e pactuação, mas apenas 3 RAGs mencionaram esse tema. No entanto, essas menções carecem de aprofundamento ou apresentam contradições. Os RAGs de Natal e Mossoró apresentaram contradições frente aos apontamentos do TCU. Natal relatou o uso de SISREG III e metas de regulação, mas não executou a capacitação da equipe da Central de Regulação, contrariando recomendações do TCU. Mossoró apresentou estrutura de atenção macrorregional, mas omitiu discussão sobre efetividade da pactuação regional e contratualização hospitalar. São José de Mipibu mencionou estrutura de regulação e organização regional sem apresentar dados operacionais ou crítica à pactuação.

Conclusões/Considerações
A análise revelou assimetrias importantes entre o discurso declaratório das gestões municipais e os achados dos órgãos de controle. O estudo sugere que os RAGs, em sua maioria, não têm cumprido plenamente o papel de instrumento de accountability e resposta às recomendações de auditoria. A ausência de crítica sobre pactuação, regulação e sistemas de informação revela uma fragilidade estrutural na governança regional

Apresentação/Introdução
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) organiza a assistência em saúde mental, ao ampliar o acesso e qualificar o cuidado por meio da articulação entre diferentes níveis de atenção. A regionalização é essencial para consolidar a RAPS, já que organiza hierarquicamente os serviços em regiões de saúde para assistir municípios que não atendem aos critérios de implantação de serviços especializados.

Objetivos
Este estudo visa analisar a organização da RAPS na Macrorregião Centro Leste (MCL) da Bahia a partir do mapeamento e descrição da atenção especializada em saúde mental.

Metodologia
Trata-se de um estudo de caso qualitativo, com base no método dedutivo, que analisa a organização regional da RAPS na MCL a partir do modelo teórico de Eugênio Vilaça Mendes (2011) sobre a estrutura operacional das redes de atenção. A MCL é a segunda maior macrorregião de saúde da Bahia, composta por 71 municípios de quatro regiões de saúde: Feira de Santana, Itaberaba, Seabra e Serrinha, e população de 2.240.158 hab. Utilizou-se dados secundários (CNES, DATASUS) para identificar a distribuição dos serviços de atenção especializada em saúde mental. Os dados foram analisados à luz da análise temática reflexiva, considerando a complexidade da regionalização em saúde mental.

Resultados
A atenção psicossocial especializada na MCL conta com 47 CAPS 1, quatro CAPS 2, um CAPS 3, um CAPS AD, dois CAPS i, dois CAPS AD3, e nove residências terapêuticas. A atenção hospitalar conta com 131 leitos de saúde mental (0,58/10.000hab), sendo que a maioria (70), concentra-se num hospital psiquiátrico. A MCL é composta por 42 municípios (60%) de pequeno porte, com menos de 20.000 hab. Destes, 21 não possuem CAPS, evidenciando a importância da organização regional para assegurar a assistência. Observou-se a concentração de serviços (68% dos estabelecimentos) nas regiões de Feira de Santana e Serrinha e número insuficiente de CAPS 3, CAPS AD e CAPS i, o que resulta em vazios assistenciais.

Conclusões/Considerações
Apesar da expansão e interiorização do CAPS 1 na MCL, constatou-se desafios na organização da RAPS, como a concentração dos serviços, inexistência de serviços residenciais de caráter transitório e persistência do modelo hospitalocêntrico. A insuficiência de CAPS 3, AD e i revela a fragilização da RAPS e promove a manutenção do modelo asilar. Já a ausência de CAPS em 30% dos municípios, indica a importância da organização regional da RAPS.

Apresentação/Introdução
Os Consórcios Intermunicipais de Saúde são estabelecidos por meio da colaboração entre dois ou mais municípios, para otimizar a aquisição de procedimentos médicos e medicamentos a custos mais acessíveis, além de serviços que atendam às necessidades das comunidades. Na saúde pública esses consórcios devem seguir os princípios, diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Objetivos
Analisar a relação entre os consórcios públicos de saúde e a Rede de Atenção à Saúde.

Metodologia
Este estudo tem uma abordagem qualitativa. Foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais, com o CAAE: 64560822.9.0000.5149. A amostra foi composta por 14 participantes, todos gestores municipais de saúde. Os participantes deveriam ter mais de 06 meses de experiência no cargo e informar na videoconferência que estavam cientes do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, recebido por e-mail. Foram realizadas entrevistas individuais, com roteiro semiestruturado, que foram gravadas e transcritas. O foco foi obter as perspectivas dos gestores, com base em seu contexto socioeconômico e histórico, para aprofundar a análise sobre suas percepções.

Resultados
Durante as entrevistas, os gestores municipais apontaram diversas questões relacionadas à relação entre os consórcios intermunicipais entra elas na ampliação da oferta de serviços, especialmente os de atenção secundária e terciária, viabilizando ações inviáveis para municípios menores. Ressaltaram melhorias na gestão de recursos, mas apontaram falhas na comunicação entre os níveis de atenção. A falta de integração entre os pontos da rede compromete a continuidade do cuidado. Alguns especialistas sugerem que a solução para esse desafio passaria pela implementação de um sistema de comunicação mais eficaz entre os serviços de saúde, o que poderia ser facilitado pelos consórcios.

Conclusões/Considerações
Os consórcios de saúde se mostram como estratégias eficazes para a expansão dos serviços de saúde municipal. No entanto, é necessário aprimorar a interação entre os consórcios e os municípios, a fim de garantir que os pacientes recebam um atendimento mais contínuo e eficaz. A implementação de um sistema integrado entre os municípios e os consórcios poderia ser uma solução viável para alcançar melhores resultados no tratamento dos pacientes.

Apresentação/Introdução
O estudo busca analisar o direito à saúde das Pessoas em Situação de Rua (PSR), com foco na atuação intra e intersetorial de saúde, com o mapeamento territorial de uma área no Município do Rio de Janeiro. O mapeamento é uma estratégia fundamental para compreender as necessidades dessa população a fim de articular os serviços da rede para um cuidado integral, longitudinal e universal.

Objetivos
Analisar como se estruturam as redes de saúde e as redes intersetoriais para o Cuidado às PSR, considerando o direito à saúde e a proteção social como pontos de ligação da rede.

Metodologia
Para atender aos objetivo proposto, foi realizado um mapeamento que integrou um estudo exploratório, com base na epidemiologia espacial, com uma experimentação etnográfica do campo - Shoe Leather. Foi realizado um mapeamento para identificar os equipamentos existentes no território, identificar as lacunas e promover discussões sobre a conexão dos pontos da rede, bem como o apoio social. Para isso, utilizou-se o georreferenciamento como instrumento de mapeamento, os spot maps foram reunidos e foi confeccionado um mapa do território através do Software QGIS, com a transformação dos dados de latitude e de longitude em representações gráficas de marcadores.

Resultados
A área é composta por 23 bairros, totalizando em uma área com 41,3 km2,de acordo com a área da superfície bidimensional com a base de polígonos dos bairros.É atravessada por duas linhas férreas,conecta a Zona Norte ao Centro do MRJ e concentra importantes cenas de uso de substâncias e alta concentração de PSR. A região possui uma rede de saúde e assistência ampla. O mapeamento territorial foi realizado com ponto de partida comum, registro da geolocalização e diário de campo. Categorização dos dados e importação no QGIS, para demonstração gráfica dos bairros e de todos os equipamentos identificados, gerando uma base espacial qualificada para análise da rede e seu potencial no cuidado às PSR.

Conclusões/Considerações
O mapeamento do território permitiu compreender alguns fluxos e lacunas no acesso das PSR aos serviços da rede intra e intersetorial de saúde. A escassez de equipamentos em áreas com maior vulnerabilidade, aliada à distribuição espacial desigual, compromete o cuidado longitudinal e integral. O estudo revela a urgência de reorganizar a rede, qualificar o cuidado e a compreensão dos profissionais sobre o papel de cada equipamento do território.

Apresentação/Introdução
A regulação de leitos hospitalares na Rede Interestadual de Saúde Pernambuco/Bahia é uma importante iniciativa no contexto da Política Nacional de Regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). A regionalização visa reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde, mas enfrenta desafios, especialmente em áreas com infraestrutura limitada.

Objetivos
Avaliar o impacto da Regionalização na regulação e distribuição de leitos nos estados de Pernambuco e da Bahia.

Metodologia
Trata-se de um estudo exploratório, de caráter quantitativo. O estudo foi desenvolvido a partir de informações do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos estados de Pernambuco e da Bahia. Além de dados oriundos da regulação de leitos da Macrorregião Interestadual - Rede Pernambuco/Bahia (Rede PE/BA). Os dados foram tratados por meio do software STATA. A análise utilizou a metodologia Diff-in-Diff para investigar o impacto da regionalização na taxa de leitos hospitalares nos municípios. Na análise considerou-se para o grupo de controle os municípios-polo, para o grupo de tratamento foram considerados os demais municípios.

Resultados
Os resultados descritivos indicam que as regiões de Petrolina/PE e Juazeiro/BA concentraram a maioria das execuções de solicitações de leitos, refletindo uma concentração dos serviços de saúde de alta complexidade. Em contrapartida, regiões como Paulo Afonso/BA e Senhor do Bonfim/BA apresentaram baixa participação, evidenciando desigualdades regionais. Observou-se um crescimento na participação de municípios menores na regulação de leitos, indicando um avanço na descentralização dos serviços. Os resultados analíticos demonstram que a Regionalização em Saúde foi um fator protetivo para os municípios não-polos, uma vez que a queda na taxa de leitos foi menor nos anos posteriores ao Decreto 7508/2011.

Conclusões/Considerações
A Regionalização da Saúde trouxe impactos importantes para a regulação de leitos na Rede PE/BA, porém ainda existem desafios para sua implementação completa. Entre 2014 e 2017, as regiões de Petrolina e Juazeiro concentraram a maior parte das execuções de solicitações de leitos .Essas regiões possuem infraestrutura para alta complexidade e absorvem demandas regionais, evidenciando uma centralização dos serviços de saúde.

Apresentação/Introdução
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), por isso é estruturada para ser resolutiva em até 80% dos problemas de saúde da população e pode contribuir para a redução de hospitalizações. Avaliar o perfil de atendimentos hospitalares permite compreender o contexto assistencial à população e contribuir para uma gestão mais eficiente de recursos.

Objetivos
Analisar os atendimentos classificados como Condições Sensíveis à Atenção Primária em um Pronto Socorro público de grande porte, nos períodos pré e durante a pandemia da COVID-19.

Metodologia
Trata-se de um estudo transversal descritivo com os dados de prontuários eletrônicos de pacientes admitidos no Pronto Socorro (PS) de um hospital de ensino em Belo Horizonte, de janeiro de 2019 a março de 2021. Foram incluídos os atendimentos de pessoas com diagnósticos classificados como Condição Sensível à Atenção Primária (CSAP) admitidos no período do estudo. Os dados foram submetidos à análise descritiva por meio do STATA versão 14.0.

Resultados
Dos 137.098 atendimentos realizados neste período, 9.946 (7,25%) foram relativos às CSAP. Houve aumento na alta após o atendimento e diminuição das internações durante a pandemia em comparação com o período anterior. Durante o período pandêmico, houve estabilização dos atendimentos emergentes/muito urgentes e aumento dos pouco urgentes/não urgentes. Observou-se aumento dos atendimentos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis, tais como doenças cerebrovasculares, hipertensão arterial e diabetes mellitus, bem como de doenças transmissíveis, como infecções de ouvido, nariz e garganta, durante a pandemia em relação ao período pré-pandemia.

Conclusões/Considerações
A análise demonstrou atendimentos a condições de saúde na APS em um PS de grande porte, antes e durante a pandemia, destacando-se frequência elevada de doenças crônicas não transmissíveis, e classificados como pouco urgentes, com maior parte dos desfechos sendo a alta hospitalar. Nesse sentido, destaca-se a importância da APS como porta de entrada do SUS, especialmente em um momento de regularização dos fluxos com a redução dos casos de COVID-19.

Apresentação/Introdução
O movimento pela Reforma Psiquiátrica Brasileira e a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) proporcionaram uma série de avanços para o campo da saúde mental, especialmente no que tange à redução de leitos e ao progressivo fechamento dos hospitais psiquiátricos. Contudo, há escassez de profissionais treinados e faltam investimentos nessa área em todo o mundo.

Objetivos
Analisar a evolução e a distribuição de serviços da RAPS no Brasil, de 2012 a 2018.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa quantitativa, de análise de série espaço-temporal da RAPS em todo território nacional, no período de 2012-2018. Constituíram fontes de dados os seguintes sistemas de informação: o Departamento de Informática do SUS (DATASUS); o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); o Fundo Nacional de Saúde (FNS); e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram coletados entre os meses de abril a julho de 2020 e foram analisados em relação às seguintes dimensões: tipos de serviços substitutivos; distribuição dos leitos psiquiátricos; distribuição e cobertura de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); e financiamento da RAPS no Brasil.

Resultados
De modo geral, houve aumento em todos os serviços analisados, com destaque para o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) (40%) e para os CAPS (30,93%). Apesar disso, a maior parte dos municípios brasileiros (68,3%) não contam com qualquer tipo de CAPS. A Região Norte do país concentrou estados com as coberturas de CAPS mais baixas e menores taxas de leitos psiquiátricos/1.000 habitantes. O estado de São Paulo possuía a maior média de residências terapêuticas no período de 2012-2018. As transferências de recursos financeiros para a RAPS em todo território nacional aumentaram, contudo 71,53% dos municípios não receberam recurso em 2017.

Conclusões/Considerações
A abertura de novos serviços em todo território nacional é necessária, mas não suficiente, é preciso também que haja uma melhor aproximação e união entre os pontos de atenção, observando a distribuição e a constância na oferta de serviços, os fluxos de demanda e a coordenação multiprofissional do cuidado.

Apresentação/Introdução
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, milenar e negligenciada, que ainda representa um relevante desafio à saúde pública no Brasil. O êxito em seu controle depende, entre outros fatores, da capacidade da Atenção Primária à Saúde (APS) em coordenar a rede de cuidados, assegurando o diagnóstico precoce e o acompanhamento longitudinal dos casos.

Objetivos
Descrever a distribuição dos casos de hanseníase em Minas Gerais, considerando os níveis de atenção e os graus de incapacidade física avaliados no diagnóstico e na alta por cura.

Metodologia
Trata-se de um estudo ecológico e descritivo, com casos de hanseníase notificados em Minas Gerais entre 2014 e 2023, retirados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Foram incluídos somente casos novos e excluídas as recidivas, transferências e registros com erro diagnóstico. As unidades notificadoras foram categorizadas conforme o nível de atenção à saúde (Primária, Secundária ou Terciária), com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O principal indicador analisado foi o Grau de Incapacidade Física (GIF) nos momentos de diagnóstico e alta. As análises foram realizadas com base em frequências absolutas e relativas.

Resultados
Na Atenção Primária à Saúde (APS), dos 4.368 casos diagnosticados, 52,4% apresentavam GIF 0 na APS, 28,1% GIF 1, 12,2% GIF 2 e 7,4% não avaliados. Na alta, 40,5% estavam com GIF 0 na APS, 13% com GIF 1, 5,3% com GIF 2 e 41,3% sem registro. Na Secundária, entre 4.360 casos, 52,9% tinham GIF 0, 29,2% GIF 1, 12,2% GIF 2 e 5,7% não avaliados; na alta, 44,4% estavam com GIF 0, 14,9% com GIF 1, 8,3% com GIF 2 e 32,4% sem avaliação. Na Terciária, dos 1.674 casos, 46,5% apresentavam GIF 0, 23,6% GIF 1, 18% GIF 2 e 11,9% não avaliados; na alta, 25,2% foram registrados com GIF 0, 13,3% com GIF 1, 11,4% com GIF 2 e 50,1% sem avaliação, evidenciando gravidade e lacunas assistenciais.

Conclusões/Considerações
Os dados revelam fragilidades na detecção precoce da hanseníase e na condução dos casos, especialmente na APS. Observa-se uma tendência de manutenção ou agravamento do grau de incapacidade ao longo do cuidado e alta frequência de registros ausentes na alta, sobretudo na Atenção Terciária. Investimentos em estrutura, qualificação e integração da rede são fundamentais para o controle efetivo da hanseníase.

Apresentação/Introdução
Os consórcios públicos em saúde devem seguir os princípios e normas do SUS, contribuindo para sua descentralização. Os consórcios emergem como uma ferramenta valiosa para a implementação de políticas públicas destinadas a resolver questões em territórios que abrangem vários municípios, abordando temas como infraestrutura, meio ambiente e saúde.

Objetivos
Apresentar potencialidades e fragilidades encontradas pelos gestores municipais de saúde no funcionamento do consórcio intermunicipal.

Metodologia
Este estudo tem uma abordagem qualitativa. Foi aprovado pelo Comitê de Ética, com o CAAE: 64560822.9.0000.5149. A amostra foi composta por 14 participantes, todos gestores municipais de saúde. Os participantes deveriam ter mais de 06 meses de experiência no cargo e informar na videoconferência que estavam cientes do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, recebido por e-mail. Foram realizadas entrevistas individuais com roteiro semiestruturado. Essas entrevistas tiveram como enfoque a obtenção dos discu rsos dos sujeitos determinados sócio-historicamente, para aprofundamento da análise das percepções desses sujeitos

Resultados
No decorrer da pesquisa, observou-se que, alguns gestores municipais consideram como potencialidades a variedades dos serviços que são ofertados pelo consórcio, distância da sede do consórcio para o seu município e o tempo gasto para o agendamento do procedimento, sendo que esses mesmos pontos são tratados como fragilidades por outros gestores nos consórcios que são associados. Mesmo que os participantes tenham falado nas suas pesquisas que o consórcio consegue superar a falta de profissionais e de procedimentos da média complexidade, alguns gestores trazem na pesquisa que tem dificuldade de algumas especialidades mesmo sendo pelo consórcio.

Conclusões/Considerações
Com a realização as entrevistas, mesmo com as fragilidades apresentadas foi possível perceber que, alguns consórcios públicos de saúde estão conseguindo cumprir seu propósito pelo ponto de vista do gestor municípios, mas alguns não estão cumprindo seu papel a exemplo de não estar participando de forma efetiva na Rede de Atenção à Saúde do município consorciado

Apresentação/Introdução
A contrarreferência é um dos pilares da integralidade da atenção à saúde, garantindo que após procedimentos específicos ou diagnósticos realizados em outros níveis de atenção o paciente mantenha o vínculo e o acompanhamento no serviço de saúde mais próximo à sua residência para dar continuidade ao cuidado, acompanhar contatos, prevenir incapacidades e reabilitação nos casos de hanseníase.

Objetivos
Analisar a distribuição dos casos de hanseníase segundo os pontos de atenção à saúde e o funcionamento da contrarreferência após o diagnóstico da hanseníase, em Minas Gerais, entre 2014 e 2023.

Metodologia
Estudo descritivo ecológico e observacional realizado com dados extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Foram analisados os “casos novos” de hanseníase diagnosticados e notificados no “modo entrada” entre 2014 e 2023 em Minas Gerais e excluídos casos com “erro diagnóstico” no “tipo de saída”. As unidades notificadoras foram classificadas conforme o ponto de atenção à saúde (Atenção Primária, Secundária ou Terciária), utilizando como referência os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Também foi analisada a continuidade do atendimento no mesmo serviço onde ocorreu o diagnóstico, com foco na contrarreferência dos níveis assistenciais.

Resultados
Dos 10.402 casos analisados, aproximadamente 60% (6.034) foram diagnosticados em serviços de Atenção Secundária e Terciária e 40% (4.368) na Atenção Primária. Além disso, observou-se que 95% (9.884) dos casos permaneceram em acompanhamento no mesmo serviço em que foram diagnosticados, evidenciando a fragilidade da contrarreferência, uma vez que o acompanhamento dos contatos, a prevenção de incapacidades e o tratamento não retornaram para a atenção primária para esse acompanhamento, serviço que se encontra próximo à residência. Esse cenário reflete uma APS pouco resolutiva no enfrentamento da hanseníase, além de comprometer o controle da doença.

Conclusões/Considerações
Os dados revelam fragilidade da APS na detecção e continuidade do cuidado em hanseníase, com baixa contrarreferência dos casos para a atenção local. A ausência do retorno compromete ações essenciais como vigilância de contatos e prevenção de incapacidades. Fortalecer os fluxos entre os níveis de atenção é fundamental para garantir cuidado integral e controle efetivo da doença.

Apresentação/Introdução
O câncer de mama (CM) é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e um dos principais problemas de saúde pública no Brasil. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na reestruturação da saúde pública brasileira, garantindo o direito ao acesso universal e integral à saúde. Porém, estudos apontam barreiras na concretização das políticas de atenção ao CM.

Objetivos
Analisar as normativas relacionadas à linha de cuidado do câncer de mama no Brasil, publicadas entre janeiro de 1990 e dezembro de 2024, com ênfase na integralidade do cuidado.

Metodologia
Trata-se de uma análise documental envolvendo normativas publicadas pelo governo federal. A coleta de dados foi realizada, inicialmente, nos sites do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Após a leitura do caput das normativas, foram incluídas aquelas relacionadas a linha de cuidado do CM. Documentos genéricos do tema foram excluídos. A revisão das normas permitiu identificar outros documentos citados, que não tinham sido recuperados na busca inicial. O conteúdo de cada norma foi classificado quanto ao período histórico correspondente e à sua finalidade: prevenção, diagnóstico e tratamento.

Resultados
Identificou-se um total de 25 normativas sobre o tema. Observou-se concentração normativa entre 2011 e 2016, com publicação de documentos estruturantes, como a Lei dos 60 dias e normas de incorporação tecnológica. Este período corresponde ao momento da única presidente mulher no país. Das normativas, cinco abordaram duas finalidades, totalizando 30 classificações temáticas: tratamento (54%), prevenção (23%) e diagnóstico (23%). A predominância de normativas voltadas ao tratamento indica um modelo assistencial reativo, com lacunas importantes na prevenção e no diagnóstico precoce. Somente, em 2024, foi publicada o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas com a linha de cuidado para o CM.

Conclusões/Considerações
A análise do cenário normativo evidenciou avanços pontuais e revelou fragilidades na consolidação da integralidade do cuidado para as pessoas com CM. O recente protocolo publicado representa um avanço, mas sua implementação carece de estruturação e recursos. É necessário fortalecer a prevenção, garantir o cumprimento das normativas e planejar a reinserção social dos sobreviventes, assegurando continuidade e equidade no cuidado.

Apresentação/Introdução
A eficiência nos sistemas de saúde exige organização em redes de atenção, com a atenção primária como eixo central. Foi realizado um diagnóstico da atenção hospitalar na região Centro Sul do RJ, analisando capacidade instalada, especialidades e internações.

Objetivos
O objetivo é analisar a atuação dos hospitais de pequeno porte na região Centro Sul do RJ, diagnosticando a atenção hospitalar, o papel desses hospitais na rede e sua capacidade instalada e especialidades ofertadas.

Metodologia
O estudo realizou um diagnóstico dos Hospitais de Pequeno Porte (HPPs) na região Centro Sul do RJ, analisando distribuição geográfica, natureza jurídica, capacidade instalada, produção de serviços e integração com a rede de saúde. Foram utilizados dados do CNES, SIH/SUS, DataSUS, SES/RJ e IBGE, além de revisão em bases como SciELO e BVS. A análise quantitativa identificou padrões nos serviços hospitalares, enquanto a qualitativa avaliou tipos de serviços, perfil dos pacientes e fluxos de referência. Os resultados contribuem para o planejamento estratégico e otimização da rede regional de saúde.

Resultados
A região Centro Sul/RJ concentra 26,7% dos leitos em hospitais de pequeno porte (HPPs), essenciais para o SUS, mas enfrenta desafios como dependência de hospitais externos, alta taxa de internações evitáveis e ociosidade dos HPPs. Fatores como envelhecimento populacional, rotatividade de profissionais e fragilidade na coordenação do cuidado agravam o cenário. O PAHI buscou fortalecer esses hospitais, mas é preciso avançar em integração, qualificação e regionalização para otimizar recursos e garantir atendimento eficiente à população

Conclusões/Considerações
A Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte não garantiu organização e sustentabilidade dessas unidades. No RJ, falta política clara, delegando a responsabilidade aos municípios. Propõe-se um estudo para integrar e qualificar os HPPs na RAS da região Centro Sul, visando melhorar o acesso e a qualidade da atenção à saúde.

Apresentação/Introdução
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito de acesso universal e integral aos cuidados de saúde, em consequência, as atribuições do Estado se ampliaram significativamente. Para tanto, se instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), com o propósito de garantir as determinações constitucionais¹. e para articular o cuidado, se lançou mão da Política Nacional de Regulação em Saúde, (PNR).

Objetivos
Questiona-se: Qual a tendência das produções de teses e dissertações nacionais acerca da regulação em saúde? Dessa forma, objetiva-se: Identificar a tendência da produção científica de teses e dissertações brasileiras sobre o tema.

Metodologia
Revisão narrativa, descritiva, qualitativa, em 08/01/2025, no Banco de Teses e Dissertações da CAPES, usando as palavras chaves e descritor DeCS/MeCH “regulação em/da saúde” OR “regulação e fiscalização da saúde”. Inclusão: Todas as teses e dissertações sobre regulação em saúde, no contexto do SUS, sem recorte temporal. As buscas resultaram em 260 estudos, 95 duplicados, 89 não atendiam os critérios, 11 incompletos/indisponíveis, outros temas 01, restando 64. Para a extração dos dados, utilizou-se ferramenta Excel. Os resultados foram analisados e agrupados em temas, considerando-se as semelhanças entre si, conformando uma mesma categoria temática.

Resultados
Dentre os 64 estudos selecionados, 53 eram dissertações e 11 teses realizadas em 34 universidades, destacando-se a região Sudeste com 40, a Sul, 10, a Nordeste 8, Centro-Oeste 5 e a Norte 1 produções. As temáticas abordadas estavam relacionados com fluxos organizacionais e processos com 32 pesquisas, avaliação da implantação, implementação ou funcionamento de complexos/centrais de regulação ou NIR com 10, absenteísmo ou subutilização de vagas/cotas, com 7, equidade/integralidade com 5, judicialização da saúde com 4, processos decisórios e políticas governamentais com 3, educação permanente com 2 e conceito de regulação com 1 estudo.



Conclusões/Considerações
O estudo possibilitou evidenciar que a regulação em saúde enfrenta dificuldades como fragmentação do cuidado, escassez de oferta e consequente elevado tempo de espera aos serviços de maior densidade tecnológica, o que se reflete em obstáculos à saúde de forma integral, e equânime. As lacunas encontradas envolvem o desenvolvimento de pesquisas que abordem a regulação da atenção à saúde, o financiamento do SUS, a regionalização e descentralização.

Apresentação/Introdução
A Fisioterapia na APS consolida-se como eixo estruturante da integralidade no SUS, promovendo saúde e reabilitação em todos os ciclos da vida. Diante dos desafios, busca-se analisar a dinâmica do acesso à fisioterapia no RJ, através do SISREG, revelando como os indicadores propostos, podem transformar-se em ferramentas potentes para reduzir iniquidades e fortalecer a governança em saúde.

Objetivos
Analisar a evolução do acesso à fisioterapia na APS no Município do Rio de Janeiro, nos anos de 2023 e 2024, por meio de indicadores como consultas de primeira vez, fila de espera no SISREG e número de unidades de saúde com oferta do serviço.

Metodologia
Este estudo analisou dados secundários do Sistema Municipal de Regulação do Rio de Janeiro (SISREG), referentes aos anos de 2023 e 2024 (de janeiro a dezembro). Foram analisados três indicadores fundamentais do acesso à fisioterapia na Atenção Primária à Saúde: 1) número de primeiras consultas, 2) tempo médio de espera na fila da regulação (tempo médio de espera entre a data do atendimento e a data da solicitação) e 3) número de unidades básicas de saúde com oferta do serviço. Os dados extraídos foram organizados em planilhas Excel por ano calendário (2023 e 2024). Calculou-se a média aritmética anual, permitindo a análise comparativa entre os períodos.

Resultados
O primeiro indicador refere-se as consultas de Primeira vez em fisioterapia: Em 2023, foi ofertado um total anual de 46.293 consultas de primeira vez em fisioterapia. Em 2024, foi 64.903. Refletindo um aumento de 40, 2% nas consultas de um ano para o outro. O segundo indicador, refere-se ao tempo médio de espera no SISREG: Em 2023, o tempo médio de espera foi de 88,75 dias e em 2024, 98,6 dias. O terceiro indicador, refere-se as unidades ofertantes de fisioterapia, apresentou 24 unidades de saúde em 2023 para 37 unidades em 2024, demonstrando um aumento de 54,2% na cobertura.

Conclusões/Considerações
Os resultados evidenciam avanços na fisioterapia na APS do Rio de Janeiro com aumento de 40,2% nas primeiras consultas (2023-2024) e expansão de 54,2% nas unidades ofertantes. Contudo, o crescimento do tempo de espera no SISREG (de 88,75 para 98,6 dias) revela desafios na regulação do acesso. Recomenda-se ampliar a oferta com equidade e otimizar o fluxo do SISREG para garantir os princípios da equidade e integralidade.

Apresentação/Introdução
Devido à insuficiência da sua capacidade própria, o município de Cuiabá contratualizou 100% dos serviços hospitalares prestados pelo Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), que devem ser realizados mediante sistema de regulação municipal. No entanto, é público que há demanda reprimida por serviços hospitalares em Cuiabá e que municípios do interior de Mato Grosso (MT) também utilizam o HUJM.



Objetivos
Identificar a proporção de internações hospitalares no HUJM, segundo município de residência do usuário, de 2022 a 2024, e verificar se a utilização por munícipes do interior de MT influencia no cumprimento da contratualização entre o HUJM e Cuiabá.

Metodologia
Pesquisa descritiva, com coleta de dados no Sistema de Informação Hospitalar do SUS, para obter município de residência, ano de atendimento, quantidade de internações, AIH aprovadas e valor total, no HUJM e em todos os estabelecimentos de saúde, de 2022 a 2024; e no Documento Descritivo do Convênio de Assistência à Saúde 001/2022, no mesmo período e firmado entre a SMS de Cuiabá e o HUJM, para obter quantidade de internações pactuadas e recurso financeiro reservado. Analisou-se frequência absoluta e relativa, e comparou-se os resultados do interior com Cuiabá, do pactuado no referido convênio e do realizado, e das internações do HUJM em relação às internações em todos os estabelecimentos.


Resultados
Do total de internações hospitalares de 2022 a 2024 em MT, 1,56% foram realizadas no HUJM, totalizando R$ 16.286.965,38. Foram pactuadas 429 internações mensais, sendo 114 na clínica cirúrgica, 69 na médica, 47 na pediátrica e 199 na obstétrica. Nos resultados, mais da metade das internações no HUJM são por residentes de Cuiabá (59% em 2022, 64% em 2023 e 59% em 2024) e que, do total de residentes em MT, o HUJM registrou no SIH uma quantidade inferior de internações em relação à pactuada (64% em 2022, 75% em 2023 e 60% em 2024). Quando consideradas somente as internações por residentes de Cuiabá, o percentual de meta pactuada que não foi cumprida é de 62% em 2022, 52 em 2023 e 65 em 2024.


Conclusões/Considerações
Conclui-se que as internações da população de Cuiabá não são afetadas pelas internações de pacientes do interior de MT, pois registra-se quantidade de internações realizadas inferior à pactuada. Devido às limitações do uso de dados secundários, recomendam-se novas pesquisas sobre possíveis fragilidades no preenchimento de documentos, alimentação de sistemas e comunicação entre setores assistenciais e gerenciais do hospital, entre outros.

Apresentação/Introdução
A regulação em Saúde é uma ação política de garantia de direitos sobre os interesses do mercado. Este estudo, parte de uma IC no Grupo GERA e vinculado ao projeto FAPESP PPPP (2004–2008), mapeia a produção científica nacional sobre o tema, proporcionando a construção de uma matriz avaliativa e oferecendo base conceitual para o aprimoramento da PNRS.


Objetivos
Mapear e caracterizar os estudos que discutam a regulação em saúde no cenário brasileiro.


Metodologia
Trata-se de uma revisão de escopo conduzida com base na metodologia do JBI. Antes do início do estudo, um protocolo de pesquisa foi publicado na plataforma ODF. A pergunta de pesquisa foi estruturada com o acrônimo PCC: Qual é a produção científica sobre a regulação do acesso à atenção oncológica no Brasil? Foram incluídos estudos primários e secundários, com diferentes abordagens metodológicas, publicados em português, inglês e espanhol. As buscas foram realizadas nas bases PubMed, EMBASE, BVS, Google Acadêmico e BDTD.


Resultados
Inicialmente, foram identificados 1.804 estudos, dos quais 410 duplicados foram removidos. Após uma etapa de leitura de títulos e resumos, foram excluídos 773 artigos. Na sequência, 623 foram avaliados na íntegra por dupla de revisores. Dentre os estudos, destacam-se temas como regulação assistencial, organização dos sistemas de saúde, protocolos de acesso, fluxos regulatórios, regulação de urgências, regulação do atendimento pré-hospitalar, políticas públicas de regulação e saúde suplementar.


Conclusões/Considerações
A revisão de escopo tem contribuído para a construção da matriz avaliativa. Os resultados evidenciam que o termo regulação é polissêmico, dificultando a sistematização dos estudos. Porém, observou-se que a regulação em saúde é um campo amplamente explorado no contexto brasileiro. Os achados deste estudo podem apoiar o fortalecimento da área, incluindo iniciativas como a formação de uma rede de pesquisa voltada à regulação.

Apresentação/Introdução
Em 2024, a SMSA/PBH identificou significativa redução na oferta de biópsias de mama guiadas por ultrassonografia e alta demanda de pacientes. Neste sentido, foi criado um plano estratégico para ampliar a oferta de exames e reduzir a fila de espera, com apoio de várias áreas, coordenado pele equipe do Centro Municipal de Diagnóstico de Imagens, que estruturou o espaço e capacitou os profissionais.

Objetivos
Analisar a eficácia da estratégia implementada para reduzir a fila de espera e proporcionar diagnósticos mais rápidos aos pacientes, com foco nos resultados obtidos sobre procedimentos realizados, absenteísmo e taxa de positividade dos exames.

Metodologia
A equipe foi treinada em procedimentos Operacionais Padrão, fluxos de atendimento de enfermagem, recepção e digitadores para os procedimentos de biópsias de mama. A oferta inicial foi de 15, passando para 21 exames semanais. Durante o período de 60 dias, todos os pacientes que aguardavam na fila de espera foram atendidos. Os dados de realização dos exames, faltas e positividade dos exames foram coletados e analisados entre junho e novembro de 2024. A análise de resultados foi baseada no número e percentual de exames realizados, absenteísmo e exames alterados (positivos), sendo considerados os seguintes critérios: a) exames realizados; b) faltas; c) exames alterados.

Resultados
Entre junho e novembro de 2024, foram realizados 215 procedimentos de biópsia de mama guiada por ultrassonografia, com 17% de absenteísmo. Desses exames, 17 apresentaram resultados alterados, indicando uma taxa de positividade de 7,9%, o que evidencia a eficácia a triagem e a importância de reduzir o tempo de espera para o diagnóstico. A fila de espera foi a fila de espera foi completamente eliminada em um período de 60 dias, e passou a observar o intervalo médio entre a solicitação do exame e sua execução em sete dias.

Conclusões/Considerações
A ampliação da oferta de exames de biópsia de mama guiada por ultrassonografia reduziu significativamente o tempo de espera, proporcionando diagnósticos e tratamentos mais rápidos. A capacitação dos profissionais e a criação de fluxos eficientes foram essenciais para o sucesso, atendendo a demanda reprimida sem comprometer a qualidade. A experiência pode ser útil em outras regiões do Brasil com alta demanda por este serviço.

Apresentação/Introdução
As Centrais de Regulação (CR) são serviços de saúde que possuem como objeto de trabalho o acesso adequado da população ao serviço especializado de saúde e no tempo oportuno. Esse serviço foi estabelecido de maneira abrangente na Política Nacional de Regulação, e tomou maior relevância na Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde pela aposta do seu protagonismo na amplificação do cuidado.

Objetivos
Analisar as informações de todos os complexos reguladores de gestão estadual cadastrados no CNES e produzir uma análise descritiva desses serviços

Metodologia
O estudo se deu através de uma análise descritiva das informações das Centrais de Regulação sob gestão estadual que estão no CNES por UF. A coleta de dados aconteceu a partir do TabWin e do campo de pesquisa do site do CNES, em que selecionou-se os serviços que tivessem como nome fantasia algum dos descritores: regulação; centrais; complexo. A vigência utilizada para o estudo foi de dezembro de 2024. Ademais realizou-se proporções, por UF, das quantidades de centrais cadastradas, média de funcionários trabalhando na regulação, CRs que funcionam 24 horas, bases SAMU vinculadas à CR, CRs mantidos diretamente pelas secretarias de estado da saúde, e CRs com gestão direta pelas secretarias.

Resultados
Os resultados dos indicadores nacionais expressam uma média de 46 funcionários trabalhando nas CRs do país, com uma média de 5,77 bases de SAMU vinculadas a esse serviço, que quase 97% são geridas diretamente pelas secretarias estaduais, e que 82% são mantidas pelas SESs de maneira direta. Ademais, na análise por UFs, umas trabalham com menos Centrais de Regulação, de maneira que concentram esse trabalho em poucas unidades, e outras trabalham com várias centrais regionalizadas. Outrossim, as características de funcionamento das Centrais denota que a maioria funciona 24 horas, e que a vinculação do SAMU a elas depende do desejo das UFs.

Conclusões/Considerações
A análise desses dados é fundamental pois são os registros oficiais do SUS sobre as Centrais de Regulação e são usados para o planejamento de políticas públicas e o controle social. Porém, apesar de todos os serviços de saúde serem obrigados a cadastrar as informações no CNES, os “procedimentos” realizados pelas CRs não exigem um CBO específico para sua realização, o que dificulta o monitoramento da mesma forma que os procedimentos assistenciais.

Apresentação/Introdução
A RM II do Rio de Janeiro enfrenta desigualdades no acesso à atenção oncológica. A regionalização, revela limitações, agravadas pela fragmentação da rede e pelo uso complementar entre setor público e privado: o SUS assume os tratamentos mais caros e especializados, enquanto consultas e exames são realizados no setor privado, inclusive por meio de compra de procedimentos pelo público.

Objetivos
Analisar os desafios da regionalização na oncologia na RM II, considerando desigualdades no acesso, o uso seletivo dos setores público e privado e os impactos da compra de serviços pela rede pública.

Metodologia
Estudo qualitativo, descritivo e analítico, com triangulação metodológica. Foram realizadas análises documentais de normativas, portarias e planos regionais; levantamento e análise de dados secundários; e entrevistas semiestruturadas com gestores municipais e estaduais da rede oncológica. A análise utilizou o referencial da saúde coletiva, com enfoque na política pública, na organização das redes de atenção à saúde, nos desafios da regionalização e nos efeitos do mix público-privado. As informações foram sistematizadas mediante análise temática, considerando categorias como acesso, financiamento, fluxo assistencial, interdependência entre setores e barreiras econômicas e geográficas.

Resultados
Verificou-se dependência da capital para serviços oncológicos de alta complexidade, somada à fragilidade da atenção primária e secundária na RM II. O mix público-privado se revela desigual: o SUS concentra tratamentos de maior custo e complexidade e no setor privado consultas especializadas e exames, geralmente pagos diretamente ou adquiridos pela gestão pública. A maioria dos municípios possui baixa renda per capita e elevado grau de empobrecimento. O município de Niterói, ex capital do estado, apresenta melhores indicadores e infraestrutura, destoando dos demais. A distância dos grandes centros, o alto custo do transporte e a precariedade do sistema público agravam os entraves ao acesso.

Conclusões/Considerações
A regionalização na RM II não garante equidade no cuidado oncológico. A coexistência entre público e privado resulta em uma lógica assimétrica: o SUS assume o ônus financeiro dos procedimentos complexos e atenção primária, enquanto a atenção especializada e os exames são terceirizados ou privatizados. É necessário fortalecer o SUS e rever o modelo de contratualização com o setor privado, visando maior integração, eficiência e justiça no acesso.

Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Regulação em Saúde (PNR-SUS) organiza o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) com equidade, mas enfrenta desafios no federalismo sanitário brasileiro, marcado por desigualdades regionais e limitações na governança local. Esta pesquisa parte do entendimento de que a regulação, para ser efetiva, precisa considerar as desigualdades regionais e os limites de governabilidade local.

Objetivos
Analisar a trajetória normativa da Política Nacional de Regulação em Saúde e suas relações com o federalismo sanitário brasileiro, identificando avanços e desafios na implementação.

Metodologia
Revisão bibliográfica que analisou documentos normativos do Ministério da Saúde relacionados à PNR-SUS e artigos acadêmicos publicados em um período desde o seu lançamento em 2008 até o ano de 2023. Utilizou-se os descritores “Regulação e Fiscalização em Saúde”, “Política Nacional de Regulação em Saúde” e “Federalismo sanitário brasileiro” do DeCS/MeSH. A bibliografia foi coletada no “Portal Regional da BVS”, “Scientific Electronic Library Online (Scielo)” e site do Ministério da Saúde. Como critérios de inclusão foram adotados os artigos publicados em língua portuguesa e de livre acesso ao texto completo. Foram excluídos os artigos e documentos que estavam fora dos objetivos deste estudo.

Resultados
Foram analisados 8 artigos e 10 normativos do Ministério da Saúde publicados entre 2008 e 2023. Os resultados demonstraram escassez de produção acadêmica específica sobre a PNR-SUS destacando a importância dos normativos para a consolidação da política regulatória no SUS. Identificou-se que, embora a regulação seja reconhecida como instrumento estratégico para garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, sua aplicação prática ainda enfrenta limitações relacionadas à capacidade técnica, política e estrutural dos entes subnacionais. A análise reforça a necessidade de fortalecer a cooperação interfederativa e ampliar o debate sobre regulação em saúde no contexto do federalismo sanitário.

Conclusões/Considerações
A análise do percurso normativo da PNR-SUS revelou avanços na consolidação da regulação no âmbito do federalismo sanitário, mas ainda há desafios para sua implementação plena, especialmente quanto à autonomia dos entes locais. A escassez de estudos sobre a política indica a necessidade de ampliar a produção acadêmica e fortalecer a cooperação federativa no SUS.

Apresentação/Introdução
A pandemia de COVID-19 revelou fragilidades nos sistemas de saúde e destacou o papel da regulação em saúde no equilíbrio entre oferta e demanda. Este estudo mapeia os Arranjos Tecnológicos de Regulação (ATR) usados para garantir o acesso a leitos hospitalares e cuidados relacionados durante a crise sanitária, visando novos modelos de resposta, que tenha contribuído com o acesso à saúde.

Objetivos
Este estudo tem como objetivo mapear, sintetizar e categorizar os Arranjos Tecnológicos de Regulação (ATR) utilizados no acesso a leitos hospitalares durante a pandemia de COVID-19, incluindo impactos na atenção ambulatorial e no cuidado a pacientes não COVID.

Metodologia
Esta revisão de escopo da literatura integra pesquisa financiada pela FAPESP/PPSUSCovid sobre o enfrentamento da COVID-19 e mapeia a produção acadêmica sobre Arranjos Tecnológicos de Regulação (ATR) no acesso a leitos. A revisão seguiu o protocolo PRISMA-Scr e a busca foi baseada no modelo PCC (População: pacientes com/sem COVID-19; Conceito: regulação do acesso; Contexto: pandemia). Foram identificados 3604 artigos de 2020 a 2022 nas bases PubMed, Scopus, Embase, Web of Science e Lilacs. Após triagem via Rayyan, 45 estudos foram incluídos e analisados por conteúdo. Os conteúdos identificados após análise, foram agrupados em 3 categorias.

Resultados
Foram incluídos 45 artigos, lidos e analisados integralmente, organizados em três categorias de Arranjos Tecnológicos de Regulação (ATR): Reorganização de serviços (protocolos, fluxos e realocação de equipes); Uso de ferramentas virtuais e de inteligência artificial (telemedicina, triagem automatizada e monitoramento remoto); e Criação de espaços alternativos (hospitais de campanha e hotéis). Os achados evidenciam a diversidade de estratégias adotadas para garantir o acesso a leitos durante a pandemia, com destaque para a flexibilidade organizacional, agilidade decisória e melhoria na comunicação entre profissionais.

Conclusões/Considerações
A pandemia evidenciou a urgência de respostas ágeis e a necessidade de sistemas de saúde resilientes. Novos ATRs foram implantados com maior autonomia e menor burocracia. Apesar de avanços como ampliação da oferta e uso de tecnologias, a permanência desses arranjos exige enfrentar barreiras regulatórias, garantir equidade e reconhecer a centralidade do cuidado e dos processos micropolíticos no fortalecimento dos sistemas.

Apresentação/Introdução
A Política Nacional de regulação (2008) aponta tres dimensões estratégicas para a regulação do SUS: regulação do sistema, dos serviços e do acesso. Trata-se de pesquisa desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa GERA da FSP/USP, relacionada a avaliação dessa politica, em todas as suas dimensões, a partir do desenho de um modelo lógico construido a partir de um Colegiado Gestor de Pesquisa (CGS).

Objetivos
Identificar os elementos para a construção de um modelo lógico para pesquisas de avaliação que permitam construir as dimensões de análise e mapear os processos e resultados esperados da politica.

Metodologia
Foram realizadas analises exploratórias por meio de revisoes de escopo, analise documental, analise de dados secundarios, analises de experiencias e reunioes e oficinas com o CGP no sentido de identificar os principais recursos, estruturas, ações e resultados, a partir do referencial do campo da avaliação , intersecionado com as estruturas propostas pela ciencia da implementação como o modelo lógico para pesquisas de implementação que incluem o uso do CFIR na determinação dos processos, a analise de estrategias e desfechos da implementação, incluindo o uso do REAIM.

Resultados
Foram considerados como recursos importantes as agencias reguladoras da saúde e estruturas de gestão do SUS. Como atores do processo foram mapeados os usuários, movimentos sociais, gestores, trabalhadores, prestadores e conselheiros. Com relação ao contexto foi importante identificar a pandemia de COVID-19, os processos de privatização e a nova politica de atenção especializada. Relacionamos os produtos a melhoria dos tempos oportunos de espera, com equidade e continuidade do cuidado. Para a analise dos determinantes da politica, barreiras e facilitadores, foram incluidas as dimensões de caracteristicas da politica, cenario interno e externo, caracteristicas dos individuos e processo.



Conclusões/Considerações
O modelo lógico construido nos permitiu tanto a analise de avaliabilidade da política e a produção coletiva de uma pesquisa de politicas publicas participativa, bem como a inclusao dos elementos da anaise de implementação como os determinantes da politica, as estratégias e os desfechos para analisar barreiras e facilitadores

Apresentação/Introdução
O presente trabalho apresenta algumas análises enquanto resultado parcial do projeto de pesquisa de doutorado, “Governança (s) em saúde e produção do comum: a reforma sanitária em tempos de governamentalidade neoliberal”, que cartografou espaços de governança em uma região de saúde com o intuito de dar visibilidade as forças e formas que estão em disputa em relação ao tema governança em saúde.

Objetivos
Analisar os arranjos de governança em saúde nas dimensões clínica, territorial e das redes de saúde e seus efeitos enquanto tecnologia de governo em disputa, seja enquanto dispositivos de governamentalidade neoliberal ou de produção do comum.

Metodologia
A pesquisa tem como metodologia a cartografia. A cartografia enquanto método que acompanha processos requer, para funcionar, procedimentos concretos encarnados em dispositivos. O que caracteriza os dispositivos enquanto cartográficos é o seu manejo, que diz mais de um ethos do que de um método. O campo de pesquisa foi uma região de saúde da região metropolitana de São Paulo. Com cerca de 80 horas de imersão no campo, foi utilizado enquanto ferramenta de pesquisa o diário de bordo, entrevistas e a realização da oficina regional “Pensando a governança em saúde e suas dimensões”, com carga horária de 08 horas, que contou com a participação de trabalhadores e gestores municipais e estaduais.

Resultados
A análise desta pesquisa cartográfica foi sistematizada a partir do que delimitamos como três dimensão da governança: governança das redes e regiões de saúde, territorial e clínica. Em relação a governança das redes e região de saúde é a categoria que tem maior visibilidade. Nesta dimensão há a participação majoritariamente de técnicos e gestores e de alguns prestadores, sendo marcado pelas pautas de interesse da gestão. Em relação aos espaços e processos de governança clínica e territorial ainda são invisibilizados o que denuncia uma captura “gerencialista” do olhar sobre governança em detrimento a um ethos de democratização institucional e produção do comum.

Conclusões/Considerações
Ao propor cartografar as forças e formas que atravessam as práticas de governança procuramos estabelecer um parâmetro ético político dos processos de governança pois seu uso pode representar modos de fazer comprometidos com uma democracia radical produtora de comum ou apenas reformar positivamente as estruturas e os processos de governo nos aspectos administrativos e burocráticos nos moldes da new public management.

Apresentação/Introdução
Pensar a regulação em saúde é um passo importante para compreensão das barreiras e facilitadores no acesso aos serviços de saúde pública, fortalecendo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A Política Nacional de Regulação, publicada em 2008, segue como eixo estratégico para enfrentamento das desigualdades e organização dos fluxos assistenciais em todos os municípios do país

Objetivos
Analisar a produção científica e técnica sobre regulação em saúde apresentada no 5º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco, identificando tendências temáticas, categorias e eixos de discussão

Metodologia
Trata-se de estudo descritivo, com levantamento documental dos trabalhos apresentados no 5º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco (2024). Foram consultados os anais do evento, utilizando a busca pelo termo "regulação em saúde". Os dados foram organizados por tipo de trabalho (relato de pesquisa, relato de experiência e produção técnica) e por eixo temático. A análise considerou a frequência absoluta das submissões em cada categoria e eixo, bem como a distribuição dos temas, permitindo traçar um panorama da abordagem da regulação no congresso

Resultados
Foram identificados 71 trabalhos sobre regulação em saúde, sendo 38 relatos de experiência, 28 relatos de pesquisa e 5 produções técnicas. O eixo 03 concentrou a maioria (63 trabalhos), reafirmando a centralidade da regulação nas discussões sobre relações federativas e regionalização. Outros eixos, como Planejamento e Avaliação (09), Gestão do Cuidado (04), Financiamento (06) e Informação e Saúde Digital (07), também receberam trabalhos, o que reflete a intersetorialidade e transversalidade da regulação nas práticas e políticas de saúde

Conclusões/Considerações
Os dados revelam que a regulação em saúde permanece como tema estratégico e transversal nas discussões sobre gestão do SUS. A predominância de relatos de experiência destaca a relevância das práticas territoriais e dos desafios cotidianos na operacionalização dos processos regulatórios. Evidencia-se a necessidade de ampliar pesquisas, inovação e fortalecimento institucional sobre regulação em saúde no país

Apresentação/Introdução
O câncer é um crescente problema de saúde pública no Brasil, com alta incidência e impacto financeiro sobre o SUS. A resposta institucional à doença é desigual entre os estados, refletindo diferentes capacidades de regulação e organização das redes oncológicas. Compreender tais variações é essencial para fortalecer a equidade no cuidado.

Objetivos
Analisar e comparar a institucionalização das redes de atenção oncológica nas unidades federativas brasileiras, com foco nas estratégias de regulação e regionalização descritas em planos estaduais de saúde e de atenção oncológica.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa com base em análise documental dos Planos Estaduais de Saúde (2020–2023 e 2024-2027) e Planos de Atenção Oncológica disponíveis em sites oficiais de secretarias estaduais de saúde. Foram extraídas informações sobre a existência e estruturação de redes oncológicas, linhas de cuidado, regionalização e mecanismos de regulação existentes. Os dados foram sistematizados em matriz comparativa entre os 26 estados e o Distrito Federal, categorizando o estágio de desenvolvimento institucional das políticas de atenção oncológica segundo critérios de abrangência, integração regional e governança da regulação do acesso.

Resultados
A análise preliminar aponta forte desigualdade entre os estados. Alguns, como São Paulo e Rio Grande do Sul, apresentam redes formalizadas com linhas de cuidado integradas e complexos reguladores estruturados. Outros estados carecem de planos específicos ou de mecanismos de regulação do acesso oncológico. Observou-se também heterogeneidade na presença de CACONs/UNACONs e no grau de regionalização. A institucionalização das redes se concentra nas regiões Sul e Sudeste, revelando um padrão assimétrico de implementação e governança que pode comprometer o acesso oportuno ao tratamento oncológico.

Conclusões/Considerações
As desigualdades na organização das redes oncológicas evidenciam a necessidade de fortalecer a regulação do acesso e a regionalização do cuidado no SUS. A sistematização das experiências estaduais pode apoiar a formulação de políticas nacionais mais equitativas, promover boas práticas de governança e subsidiar estudos futuros sobre efetividade e impactos da atenção oncológica.

Apresentação/Introdução
Por tratar-se de um hospital universitário federal 100% SUS, o Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM) firmou convênio com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, de 2022 a 2024, e realizou 10.296 internações nesse período, via Central de Regulação Municipal. Diante de demandas represadas por atenção hospitalar em Cuiabá, faz-se necessário conhecer o perfil de utilização desse serviço.

Objetivos
Descrever as internações do HUJM, por características sociodemográficas, morbidade hospitalar e procedimento, no período de 2022 a 2024; e comparar com as internações contratualizadas no mesmo período e estabelecimento de saúde, por procedimento.

Metodologia
Pesquisa quantitativa, descritiva e retrospectiva, com coleta dos dados no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), em maio de 2025, de internações hospitalares no HUJM, de 2022 a 2024, segundo características sociodemográficas (sexo, faixa etária e raça/cor), morbidade hospitalar (Capítulo do CID-10) e procedimento realizado (grupo de procedimentos); e no Documento Descrito do Convênio de Assistência à Saúde n.º 001/2022, celebrado entre a SMS Cuiabá e o HUJM, de 2022 a 2024, para coleta da quantidade de internações pactuadas. Para análise, foram descritas as frequências absoluta e relativa das ocorrências de internação, de acordo com as variáveis de interesse.


Resultados
As internações realizadas no HUJM de 2022 a 2024 foram em sua maioria por usuários do sexo feminino (68,3%), pardos (84,7%) e entre 20 e 59 anos (60%). As principais morbidades hospitalares foram gravidez, parto e puerpério (23,3%), doenças do aparelho geniturinário (13,2%), do aparelho digestivo (13%) e do aparelho respiratório (9,7%). Do total de procedimentos realizados durante a internação, 51,75% foram cirúrgicos, 48,2% clínicos e 0,5% tiveram finalidade diagnóstica. Em relação às internações contratualizadas no mesmo período (15.444), 26,57% são da clínica cirúrgica, 16,08% da clínica médica, 46,39% da obstétrica e 10,96% da clínica pediátrica.

Conclusões/Considerações
Conclui-se que as internação no HUJM relacionam-se majoritariamente com mulheres pardas em idade fértil e gestantes, possivelmente pelo serviço ser referência e porta aberta para gestação de alto risco, no entanto, dados secundários tem limitações importantes, e recomenda-se pesquisas com dados da regulação e da assistência do HUJM, que possam especificar as demandas por internação e possíveis necessidades de adequação da contratualização.

Apresentação/Introdução
As consultas em atenção especializada são realizadas em serviços ambulatoriais de referência para cada Linha de Cuidados, e registradas em sistemas de informação em saúde. Para o estabelecimento desses roteiros de atendimento, é necessário que haja pactuações prévias entre os governantes dos entes federados, efetivadas por meio da regulação assistencial.

Objetivos
Conhecer os fluxos territoriais dos pacientes atendidos no ambulatório especializado em neurologia infantil do Centro de Saúde Amaury de Medeiros - Cisam.

Metodologia
Estudo de análise de conteúdo em bases de dados institucionais, de setembro de 2023 a setembro de 2024, das consultas com médico neuropediatra. Foram levantados dados da residência de origem do usuário, identificando-se município e bairro. O trabalho é um recorte dos resultados do projeto intitulado “Mapeamento dos fluxos assistenciais de ambulatório especializado num hospital de referência materna e infantil de Pernambuco”, aprovado por Comitê de Ética em Pesquisas, número: 6.996.839/24. Projeto aprovado no Edital do Programa de Fortalecimento Acadêmico da UPE, 2024-2025, com uma bolsa de PIBIC Ensino Médio fomentada pelo CNPq.

Resultados
Foram coletados 1.630 registros, considerando apenas o atendimento mais recente para cada paciente (não há prontuários duplicados), com uma média de 136 atendimentos ambulatoriais em Neuropediatria, por mês. Destes, 90% são oriundos do município ou da Região Metropolitana do Recife (RMR), sendo a metade da capital. A idade dos pacientes variou entre 0 a 16 anos, com predominância dos 03 aos 10 anos de idade (n=1.116; 72%), com pico nos 05 anos de idade (n=215; 13%).

Conclusões/Considerações
A neuropediatria é uma das especialidades médicas de maior dificuldade de acesso. Casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) vêm incrementando a demanda. A elevação das consultas aos 05 anos de idade pode estar associada ao diagnóstico. A concentração de residentes no município do Recife e Região Metropolitana, apesar de ser uma Unidade de referência estadual, demonstra que o acesso está relacionado à proximidade geográfica.

Apresentação/Introdução
Cerca de 40% dos infectados pelo SARS-CoV-2 têm ao menos um sintoma que persiste ou se desenvolve após a fase aguda da doença. As condições pós-covid podem afetar diferentes sistemas e órgãos, gerando impacto funcional e/ou na qualidade de vida do paciente. Requer acompanhamento longitudinal, holístico e individualizado, desafiando os sistemas de saúde na oferta de modelos assistenciais eficazes.

Objetivos
Analisar a oferta de cuidado às pessoas com condições pós-covid no Sistema Único de Saúde (SUS), identificando seus componentes e fluxos organizacionais e comparando as práticas de cuidado com as recomendações propostas pelo Ministério da Saúde (MS).

Metodologia
Trata-se de revisão de escopo seguindo a metodologia do Instituto Joanna Briggs. Em janeiro de 2025, realizou-se buscas sensibilizadas para mapeamento da produção técnica e científica sobre o cuidado às condições pós-covid no Brasil. Inclui-se as bases BVS, PubMed, Embase, Scopus, CINAHL, Web of Science e L.OVE Platform, além da literatura cinzenta (BDTD, OASIS, Google Acadêmico, Plataforma IdeiaSUS e sites do MS e do CONASEMS) e da busca manual nas listas de referências. Adicionalmente à caracterização das recomendações e práticas identificadas, os resultados foram estruturados e analisados considerando os princípios organizadores, componentes estruturais e funções operacionais do cuidado.

Resultados
Dos 1.899 registros identificados, foram incluídos 42, com destaque para normativas e recomendações do MS (n=20) . As evidências apontam esforços do MS e de gestões locais para acolher e tratar pessoas com condições pós-covid. Desde 2021, o MS tem desenvolvido instrumentos normativos, clínicos e operacionais voltados ao reconhecimento, registro, financiamento e acompanhamento das condições pós-covid no SUS. No entanto, observou-se heterogeneidade na organização do cuidado, barreiras de acesso, fragilidade na formação de equipes e fragmentação do cuidado. Ainda assim, emergiram iniciativas inovadoras voltadas ao diagnóstico e cuidado integral desta população.

Conclusões/Considerações
Os achados indicam avanços e lacunas na resposta do SUS às condições pós-covid. A identificação de fortalezas e fragilidades das experiências locais pode subsidiar a construção de um modelo de cuidado aplicável à realidade brasileira. Evidencia-se a necessidade de políticas estruturadas, com ênfase na integralidade, continuidade do cuidado e formação de equipes multidisciplinares.

Apresentação/Introdução
A organização do Sistema Único de Saúde e seu o princípio da descentralização da gestão e das políticas da saúde, deve levar em consideração organizado do sistema nos territórios e regiões de saúde para a garantia do cuidado integral. Por isso, é necessário conhecer os arranjos institucionais das Redes de Atenção em Saúde para um bom desfecho da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES).



Objetivos
Apresentar os achados da cartografia para aprofundar o diagnóstico situacional da AE e identificar experiencias práticas criativas e resolutivas e inspirar novas ideias e soluções para os problemas e desafios da AE em Minas Gerais.

Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa, fundamentada no método cartográfico proposto pelos filósofos Gilles Deleuze e Félix Guattari. Como pesquisadores, somos inventivos o que torna possível a experimentação e captação da realidade, a partir das singularidades do território. Para a produção de dados utilizou-se, análise documental, dados secundários, questionários, entrevistas, realização de rodas de conversa, seminários compartilhados, observação participante, visitas aos serviços indicados pelos atores como práticas inovadoras e registros fotográficos das incursões em campo. As atividades foram desenvolvidas durante o ano de 2023 e 2024.



Resultados
Foi possível realizar o mapeamento de características da AE em Minas Gerais das dificuldades de acesso e regulação; gestão do cuidado; participação popular e controle social; estratégias de saúde digital e sistemas de informação; financiamento; planejamento instancias e governança no SUS, organização de tipologia dos serviços, tempo de espera e vazios assistenciais, transporte sanitário, sistema de apoio logístico, qualificação e educação permanente (Eixo transversal) e as Práticas inovadoras nos municípios de Divinópolis (Consórcio de urgência), Belo Horizonte (Regulação de usuários no SUS) e Santo Antônio do Monte (Planificação da Atenção Primária à saúde e AE).

Conclusões/Considerações
Os gestores municipais apresentam uma visão local das ações e serviços de saúde, com o esvaziamento de espaços para a discussão, pactuação e fortalecimento nas micro e macrorregião. Os serviços visitados apresentaram questões importantes para a governança e a garantia do cuidado integral na RAS. Destaca-se que é necessário debruçar sobre todos os dados encontrados a fim de aprimorar a AE em Minas Gerais considerando as suas necessidades.

Apresentação/Introdução
Os hospitais são organizações complexas, com densidade tecnológica específica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar e requerem boas práticas de gestão orientadas ao aprimoramento de sua eficiência em sua atividade-fim. Entretanto, em termos administrativos, observam-se recorrentes conflitos envolvendo áreas técnicas e gerenciais.


Objetivos
Identificar limitações e potencialidades no acesso para a atenção hospitalar, na perspectiva da gestão.

Metodologia
Estudo de abordagem qualitativa, de natureza exploratória, realizado na região de saúde Médio-Norte do estado de Mato Grosso. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores municipais, coordenadores de atenção hospitalar e representantes da gestão regional, com no mínimo um ano de experiência, selecionados por amostragem intencional. As entrevistas foram conduzidas em 2024, gravadas com consentimento prévio e transcritas na íntegra, submetidas a análise temática (Braun; Clarke, 2006) organizada em duas categorias analíticas: Fragmentação da gestão e da rede hospitalar; e Potencialidades para a integração e regionalização. CAAE: 79299424.1.0000.5166.


Resultados
A fragmentação está no processo de regulação do acesso, duplicidade de encaminhamentos, demora na autorização de internações e ausência de critérios clínico-epidemiológicos compartilhados, dificuldade na integração entre os serviços hospitalares e a atenção básica ou especializada, resultando em internações evitáveis e rotatividade inadequada de leitos. Sistemas de informação interoperáveis reforçam essa fragmentação. As potencialidades são consórcio público e colegiado intergestor regional na negociação de fluxos assistenciais, que tem favorecido a resolução de demandas operacionais e o reconhecimento da necessidade de planejamento regional integrado.

Conclusões/Considerações
Os resultados evidenciam desafios que comprometem a continuidade do cuidado. Apesar dessas limitações, as iniciativas apontam caminhos para o fortalecimento da governança regional, como o consórcio público e colegiado intergestor regional que aumentam os mecanismos de governança regional, mas precisam reconhecer a avaliação da rede de atenção na pactuação para a qualidade da oferta de serviços.

Apresentação/Introdução
O acolhimento é compreendido como “uma atitude de inclusão”, “diretriz ética e política” do Sistema Único de Saúde que fortalece vínculos, garante acesso e qualifica a produção do cuidado. Em maternidades, oportuniza uma boa experiência às mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal. Não se trata apenas de manter as portas abertas, mas de efetivar o cuidado em um período de possíveis fragilidades.

Objetivos
Descrever o acolhimento em maternidades de referência de Cuiabá-MT e a importância desses serviços para a redução da mortalidade materna.

Metodologia
Este estudo integra o Projeto de Pesquisa “Mortalidade de mulheres em idade fértil e materna em Cuiabá e Mato Grosso: epidemiologia, serviços de saúde e compreensões de profissionais de saúde”. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e, neste recorte, foram analisadas entrevistas com enfermeiras dos setores de acolhimento e assistência sobre os serviços ofertados e a importância do acesso. O projeto teve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa e os profissionais assinaram um TCLE.

Resultados
As maternidades receberam as gestantes por meio da central de regulação ou demanda espontânea. Os hospitais oferecem serviços de pré-natal de alto risco, parto, pré e pós-parto e cuidados ao recém-nascido. Quando observado o papel do hospital no trabalho em rede, os profissionais relataram aspectos como: falhas na articulação com os demais serviços, falta de informação sobre e pelas gestantes, falta de assistência no pré-natal, gerando sobrecarga aos serviços e profissionais.

Conclusões/Considerações
Os relatos sobre a importância do acolhimento em maternidades de referência demonstram que os profissionais desempenham papel fundamental na atenção às mulheres, de acordo com os serviços ofertados, independente da regulação pelo sistema de saúde. Apesar de atender uma ampla região, a desarticulação da rede desafia profissionais a realizarem práticas de saúde que garantam a integralidade do cuidado, Considerando a curta permanência nos hospitais

Apresentação/Introdução
A articulação entre as Redes de Atenção à Saúde (RAS) e outros setores é essencial para a efetividade da Atenção Primária à Saúde (APS), pois amplia a capacidade de resposta às necessidades dos usuários e favorece a integralidade do cuidado. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) pode apoiar a construção de linhas de cuidado integradas e promover a interface entre a saúde e demais setores.

Objetivos
Analisar, na literatura científica brasileira, a atuação do NASF na articulação entre as RAS e políticas públicas intersetoriais, por meio da sistematização dos principais achados de estudos sobre a integração do cuidado na APS.

Metodologia
Trata-se de uma revisão de escopo realizada na Biblioteca Virtual em Saúde. Entre os anos 2008 e 2024 foram encontrados 365 documentos, e após leitura de títulos e resumos, foram selecionados 40 artigos científicos que abordaram especificamente a atuação do NASF na articulação entre as RAS e com as políticas públicas intersetoriais. Os estudos foram sistematizados em uma tabela analítica que considerou aspectos relacionados à articulação em rede e intersetorial, tais como a rede articulada, as estratégias adotadas e a força de cada estratégia.

Resultados
O NASF tem papel central na articulação da Saúde da Família com outros pontos da RAS, sobressaindo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (27 artigos), ao desenvolver práticas como encaminhamentos qualificados, e ações conjuntas principalmente com setores da educação (22 artigos) e assistência social (19 artigos). As estratégias mais comuns incluem reuniões intersetoriais para diálogo, planejamento e Educação Permanente, contudo a maioria delas apresenta força moderada devido as desafios estruturais como ausência de protocolos integrados, descontinuidade institucional e vínculos frágeis, comprometendo a coordenação do cuidado na APS.

Conclusões/Considerações
Nota-se o potencial do NASF para fortalecer a integração do cuidado em rede e a articulação intersetorial, apesar dos desafios institucionais e estruturais que limitam sua atuação. Faz-se necessário superar os desafios estruturais, no sentido de desprecarizar e qualificar a organização do trabalho, bem como fomentar a articulação das demais RAS, com vistas ao fortalecimento da coordenação e da integralidade do cuidado na APS.

Apresentação/Introdução
O cuidado em saúde mental é importante não apenas para a Atenção Psicossocial, mas também outras políticas, como Saúde, Educação e Assistência Social. Produzir intersetorialidade nesse cuidado envolve atuar na complexidade e no contexto das pessoas, especialmente em situações de vulnerabilização, como é o caso de adolescências em conflito com a lei.

Objetivos
Investigar as relações de redes intersetorial com a semiliberdade


Metodologia
Tratou-se de uma pesquisa qualitativa que investigou as práticas de saúde mental com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de semiliberdade em Curitiba. Os participantes entrevistados foram 11 trabalhadores das duas Casas de Semiliberdade da capital, uma casa feminina e uma masculina. Esse recorte traz, portanto, a perspectiva de servidores de diversas formações alocados na Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, sobre a relação com setores e serviços da Saúde, Educação e Assistência Social. O material foi gravado, transcrito e analisado tendo a hermenêutica Gadameriana como referencial.


Resultados
Os resultados indicaram que os trabalhadores da semiliberdade estabelecem contatos ativos com as demais redes, disseram ser comum que confundam a semiliberdade com instituições de acolhimento destinadas a adolescentes que tiveram o poder familiar destituído. A articulação com serviços de saúde pareceu bem estruturada, com exceção da Atenção Primária em alguns casos, destacaram o bom contato com os Centros de Atenção Psicossocial. Relatos apontaram que, em relação às escolas e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), existem dificuldades de acesso e estigmatização, especialmente para adolescentes negra/os.


Conclusões/Considerações
A semiliberdade é um modelo de medida socioeducativa que tem como fundamento a territorialidade, especialmente se comparada à internação. Com isso o cuidado em rede tente a ser mais procurado. A relação com a Educação e o SUAS se mostrou mais delicada no que diz respeito ao estabelecimento de fluxos e atendimento equitativo para adolescentes. Entende-se que existe um caminho longo a ser percorrido para a produção de intersetorialidade e equidade.

Apresentação/Introdução
Além do cuidado, a regulação do acesso envolve ações políticas, com decisões técnicas e interesses eleitorais. Gestores com diferentes perfis e coalisões podem adotar arranjos de coordenação que promovam maior equidade aos usuários com orientação “policy seeking” ou atuar com foco em cargos e manutenção de poder, com perfil “office seeking”.

Objetivos
Observar as ações de coordenação do acesso à atenção especializada a partir da identificação do perfil da gestão municipal e dos atores presentes em espaços de governança que discutem aspectos da implementação da Política Nacional de Regulação.

Metodologia
Foi realizada uma análise do perfil dos secretários municipais de saúde, com o intuito de compreender os atores envolvidos na condução das políticas públicas em nível local. A análise de conteúdo das atas da CIB buscou identificar padrões de articulação entre os entes federativos e possíveis mecanismos de coordenação interfederativa.
Como referencial teórico, para além da discussão da regulação e, particularmente da regulação em saúde, adotou-se a abordagem analítica, o referencial brasileiro de governança multinível, teoria do eleitor mediano e ainda, contribuições do debate sobre regionalização do Sistema Único de Saúde.


Resultados
Para as políticas públicas, especialmente em saúde, compreender o contexto, interesses dos atores e da gestão é essencial para garantir acesso universal e oportuno. Com regionalização e múltiplas gestões, pactuações não se reduzem às atas, envolvendo arranjos políticos e econômicos para viabilizar o acesso, sobretudo a tecnologias duras. O perfil dos gestores pode facilitar ou dificultar pactos. A análise destacou mudanças de gestão e expansão de leitos, com apoio federal na pandemia. Pactuações tripartites e alinhamento entre esferas foram cruciais para ampliar a capacidade e compreender decisões e redes políticas.

Conclusões/Considerações
Compreender o perfil dos secretários de saúde ajuda a analisar decisões e trajetórias da regulação. Em algumas gestões observou-se maior priorização da atenção primária e arranjos de gestão, em outras, foi priorizada construção de hospitais e mutirões, viabilizados por alinhamento político. Na pandemia, apesar de tensões, coalisões regionais garantiram acesso. A regulação passou a destacar mais as questões orçamentárias nos espaços de governança.

Apresentação/Introdução
A integralidade, princípio do SUS, requer articulação entre os níveis de atenção. A Portaria nº 4.279/2010 institui as RAS e o sistema de referência e contrarreferência como estratégias para continuidade do cuidado. Contudo, na prática, persistem falhas na comunicação e desconhecimento técnico sobre o RCR.

Objetivos
Compreender a importância e os desafios do sistema de referência e contrarreferência na comunicação entre os diferentes níveis da Rede de Atenção à Saúde.


Metodologia
Trata-se de um relato de pesquisa com abordagem qualitativa, baseado em revisão documental. A análise considerou a atuação de profissionais da APS na condução de casos que exigiram articulação com outros níveis da RAS, com foco no sistema de RCR.


Resultados
Embora o sistema de referência e contrarreferência (RCR) seja reconhecido como fundamental para assegurar a continuidade do cuidado, observam-se lacunas em sua operacionalização. Estudos indicam fragilidades na articulação e comunicação entre os níveis de atenção à saúde, associado ao insuficiente domínio dos profissionais acerca dos fluxos, resultando em descontinuidade do cuidado e dificuldades de acesso a serviços especializados. A ausência de padronização compromete a integralidade do SUS. Destaca-se a necessidade de capacitação contínua para aprimorar processos e garantir uma atenção integral e resolutiva na Rede de Atenção à Saúde.


Conclusões/Considerações
O estudo destaca a importância do sistema de referência e contrarreferência para garantir a integralidade no SUS. Aponta falhas na comunicação entre os níveis de atenção, comprometendo a continuidade do cuidado. Ressalta-se a necessidade de capacitação profissional e padronização do processo, visando uma rede integrada e assistência efetiva ao usuário.

Apresentação/Introdução
A regionalização é uma ferramenta importante no campo da geografia, permitindo uma análise mais detalhada e eficiente dos territórios. Pensar a regionalização da saúde a partir de uma teoria, favorece a compreensão de conceitos e possibilita uma reflexão profunda, não linear de pensamento, acerca de significados das várias dimensões do fenômeno estudado, sua complexidade, paradoxos e desafios.

Objetivos
O presente ensaio se propõe problematizar a regionalização da saúde à luz da teoria da complexidade de Edgar Morin, a fim de produzir reflexões sobre as potencialidades e os desafios em meio as singularidades e as desarticulações regionais.

Metodologia
Trata-se de uma reflexão teórica, cuja construção fundamentou-se no pensamento complexo de Edgar Morin e documentos do ministério da saúde, com vistas em ampliar o olhar diante do fenômeno da regionalização da saúde, buscando apreender as múltiplas dimensões das realidades, as interações e retroações, questionando a hiperespecialização, a subdivisão do tecido complexo das realidades, dos saberes e práticas, o reducionismo e o simplificado. Desta feita, esta reflexão percorre algumas construções conceituais, o processo histórico e a regionalização da saúde como princípio organizativo do SUS e norteador de diversos instrumentos de gestão, na perspectiva da teoria da complexidade.

Resultados
A regionalização da saúde é fundamental para o fortalecimento do SUS, pois busca integrar ações e serviços, superando desigualdades regionais. Apesar dos avanços com descentralização e normas operacionais, desafios estruturais, políticos e de financiamento ainda dificultam sua efetivação nos territórios de forma equânime e integrada. A regionalização da saúde, princípio organizativo do SUS, enfrenta desafios complexos e históricos. Superar o paradigma cartesiano exige pensar a saúde de forma integrada, considerando singularidades locais e interações sistêmicas. A efetividade depende de articulação entre entes federados, financiamento e gestão integrada.

Conclusões/Considerações
Refletir sobre os desafios da complexidade permitiu compreender que a regionalização da saúde ocorre de forma não linear e exige olhar multidimensional sobre usuários, regiões e territórios, para promover a efetividade dos princípios norteadores do SUS. A regionalização, embora diretriz do SUS, enfrenta entraves históricos e jurídicos, exigindo estratégias integradas para fortalecer a gestão, mitigar iniquidades e promover a efetividade do SUS.

Apresentação/Introdução
A tuberculose (TB) ainda é um grave problema de saúde pública no Brasil, associado a desigualdades sociais e dificuldades de acesso aos serviços. Muitos casos são diagnosticados em serviços de urgência, comprometendo a integralidade do cuidado. Analisar a descentralização do diagnóstico pode qualificar a vigilância em São Mateus (ES).

Objetivos
Analisar o perfil da descentralização do diagnóstico da tuberculose no município de São Mateus (ES), com foco na atuação da APS e no local de notificação e acompanhamento dos casos na rede de atenção à saúde.

Metodologia
Estudo descritivo, com abordagem quantitativa e documental, a partir da análise de dados secundários extraídos da plataforma Wiki Saúde. Foram incluídos todos os casos de tuberculose notificados no município entre 2020 e 2023. As variáveis analisadas incluíram unidade notificadora, local do diagnóstico, idade, sexo, escolaridade, tipo de entrada, forma clínica e desfecho. Os dados serão organizados em planilhas Excel® e analisados no software BioEstat 5.0, com estatística descritiva e teste de associação ao nível de significância de 5%.

Resultados
Espera-se identificar a proporção de casos diagnosticados na APS em comparação com os serviços de urgência, hospitalares e especializados, além de caracterizar o perfil sociodemográfico dos pacientes e o desfecho dos casos. A análise poderá evidenciar fragilidades no fluxo de notificação e acompanhamento dos casos, além de apontar o grau de envolvimento da APS no processo de cuidado.


Conclusões/Considerações
A análise dos dados permitirá avaliar a efetividade da APS como coordenadora do cuidado no enfrentamento da TB e fornecer subsídios para reorganizar fluxos de notificação, fortalecer a vigilância em saúde e melhorar a integração da rede. A pesquisa poderá orientar estratégias locais para ampliar o acesso, reduzir o diagnóstico tardio e garantir maior equidade no controle da tuberculose.

Período de Realização
Desde 2024 - atual

Objeto da experiência
Alinhamento assistencial para a linha de cuidado de oftalmologia.

Objetivos
Promover o acesso humanizado e qualificado à assistência oftalmológica em município de pequeno porte, por meio da implantação e organização da linha de cuidado em oftalmologia no âmbito do PMAE.

Descrição da experiência
A Secretaria Municipal de Saúde de Mendes investiu na oftalmologia para atender 3 mil pacientes que percorriam 100 km até unidades de referência. Em julho de 2023, inaugurou-se o Centro de Especialidades Oftalmológicas, com atendimento ambulatorial e cirúrgico para 70 pacientes/dia. Em 2024, o município aderiu ao Plano Estadual de Cirurgias Eletivas, ampliando a assistência. O fortalecimento administrativo e uso de tecnologia garantiram eficiência, reduzindo custos e deslocamentos dos pacientes.

Resultados
Alinhado ao Plano Nacional de Saúde (2024-2027), o Centro de Especialidades Oftalmológicas tornou-se referência regional, conforme Deliberação CIR nº 16/2024. Já atendeu pacientes de 29 municípios e realizou mais de 500 cirurgias de catarata. Com a Portaria SAES/MS nº 1640/2024 e as OCIs, Mendes lidera a oferta oftalmológica na região e foi pactuado como executor de 13 cirurgias pelo PMAE, fortalecendo o cuidado especializado e o acesso à saúde.

Aprendizado e análise crítica
A experiência de Mendes evidencia que, com planejamento, gestão eficiente e alinhamento às políticas públicas, é possível superar limitações e ampliar o acesso à saúde especializada. O fortalecimento do SUS local mostra a importância da regionalização e da integração de cuidados, destacando que ações estruturadas geram impacto positivo, mesmo em municípios de pequeno porte.

Conclusões e/ou Recomendações
A implementação do Centro de Especialidades Oftalmológicas em Mendes representa um marco para a saúde regional, consolidando o município como referência no cuidado oftalmológico na Região Centro-Sul Fluminense. Com uma estrutura capaz de atender 29 municípios e superar 500 cirurgias de catarata realizadas, o serviço promoveu acesso humanizado e qualificado à saúde especializada, alinhando-se às diretrizes do SUS e aos objetivos do PMAE.

Período de Realização
Iniciada em 28 de setembro de 2023, através da Deliberação CIR n°38 e vigente até a presente data.

Objeto da experiência
Desenvolver ações coordenadas e harmonizadas de ST nos 16 municípios da Região Serrana do ERJ através da implantação do GT regional na área de ST.

Objetivos
Fortalecer o processo de regionalização e descentralização da saúde do trabalhador.
Estabelecer uma discussão regional sobre ST.
Identificar as fragilidades e desenvolver soluções através das referências técnicas municipais em conjunto com os dois CEREST Regionais – Nova Friburgo e Petrópolis.


Descrição da experiência
Realização de reuniões periódicas, a partir da implantação do GT-ST da Região Serrana/RJ, sob organização do Núcleo Descentralizado das Ações de Vigilância em Saúde - Serrana (NDAVS-S) em articulação com 16 municípios e 2 CERESTs.
Estruturação dos PST municipais.
Questionário para 16 municípios e 02 CEREST para identificação de problemas e interlocução com NDAVS-S visando ações estruturantes e corretivas.
Estruturação da Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos (VSPEA) em Sumidouro.

Resultados
Reuniões trimestrais do GT-ST. 14 municípios com referências técnicas, 7 com PST oficializado.
Compreensão de ST difusa, 6 atribuem ações de VS+APS, 3 VS, 5 Vig. Ambiental, 1 Educação, 1 não sabe; possuindo ações dispersas: 9 fazem notificação, 7 ações educativas, 5 assistência, 1 atua com controle social e 2 não realizam ações.
Necessidade de estruturar o PST nos 02 municípios sede dos CEREST.
Esclarecimento das ações municipais e regionais nos PST e nos CEREST.
Implantação do VSPEA em Sumidouro.

Aprendizado e análise crítica
Fortalecimento dos 02 CEREST regionais através da integração e articulação, somadas a interlocução com NDAVS-S, permitindo melhora de ações e comunicação, favorecendo a notificação de casos, vigilância em ambientes de trabalho, sensibilização e troca de experiências, levando a estruturação da ST de 14/16 municípios, inclusive do VSPEA em Sumidouro.
A existência de referência técnica não implica num PST atuante ou formalizado, situação agravada pela grande rotatividade de profissionais municipais.

Conclusões e/ou Recomendações
A efetivação do GT-ST revela a importância da regionalização na troca de saberes, enfatizando a contribuição do NDAVS-S, CEREST e referências técnicas, que consolidam o saber técnico, ação fiscalizatória e a vigilância da ST, em um trabalho intersetorial (VS, APS e gestão), gerando proteção ao trabalhador.
A formalização do PST em todos os municípios e a implantação do VSPEA naqueles de alto risco por uso de agrotóxicos são metas perseguidas.

Período de Realização
19/11/2024 a 10/06/2025

Objeto da experiência
Potencializar a gestão da regulação ambulatorial nos municípios da XII Região de Saúde por meio da integração entre os diferentes atores estratégicos.

Objetivos
Capacitar médicos da atenção primária à saúde (APS) e gestores locais para o uso do sistema de Central de Marcação de Consultas e Exames, qualificando os indicadores de regulação ambulatorial; Implantar uma matriz de ação por resultados para integrar regulação e APS, promovendo uma gestão colegiada.

Metodologia
A estratégia foi realizada nos municípios da XII Região de Saúde para estreitar o diálogo entre médicos reguladores e da APS sobre os encaminhamentos para a rede estadual, por meio dos critérios de prioridade, hipóteses diagnósticas e dados obrigatórios. Houve pactuações entre os níveis de gestão e aplicação da matriz de ação por resultados como ferramenta de planejamento e monitoramento.

Resultados
A estratégia atingiu 90% (n=9) do território, com previsão de atingir 100% da região de saúde até julho de 2025. A aplicação da matriz mostrou que dos municípios que não tinham um canal de comunicação efetivo da regulação com os médicos da APS, 100% (n=5) instituíram-no pós estratégia. Quanto à capacitação, 25% (n=2) realizaram colegiados com os médicos da APS com pautas sobre regulação do acesso, e 44,4% (n=4) retroalimentaram as opiniões formativas do sistema, qualificando a informação.

Análise Crítica
A experiência destacou a importância do diálogo contínuo entre regulação e APS para qualificar informações, otimizar cotas e reduzir perdas primárias e absenteísmo. A escuta nos territórios revelou fragilidades no acesso regulado, reforçando a matriz como ferramenta de pactuação e os espaços colegiados como estratégia de educação permanente e corresponsabilização. O fortalecimento da integração exige tempo, escuta ativa e apoio institucional constante.

Conclusões e/ou Recomendações
A integração entre atenção primária e regulação qualifica os fluxos assistenciais e amplia a resolutividade da rede. A presença dos médicos reguladores foi essencial para a qualificação de informações e compreensão da rede a nível estadual e reduzir ruídos no processo regulatório do acesso e ampliar a resolutividade na atenção à saúde nos territórios. A experiência demonstrou ser viável e efetiva para qualificar a regulação em nível local.

Período de Realização
A intervenção teve início em janeiro de 2024 e ainda está em desenvolvimento.

Objeto da experiência
Reduzir o absenteísmo de usuários em consultas e exames ofertados na policlínica regional de saúde de Ribeira do Pombal, Bahia.

Objetivos
Identificar as principais causas e os determinantes sociais do absenteísmo dos usuários; Descrever e analisar os processos de agendamento das regulações dos municípios; Promover a capacitação dos reguladores e profissionais da APS dos municípios; e Qualificar o serviço de telefonia da Policlínica.

Descrição da experiência
Trata-se de um projeto de pesquisa-intervenção que visa modificar uma situação-problema que é a alta taxa de faltosos. A intervenção possui duas dimensões: a) Policlínica: com ações direcionadas para os trabalhadores da Policlínica e para o seu processo organizacional de comunicação; e b) Municipal: com ações para a gestão, regulação, coordenação e profissionais da atenção básica em dois momentos, para cada um dos dezesseis municípios atendidos na Policlínica regional de Ribeira do Pombal-BA.

Resultados
 O projeto encontra-se em implementação e já realizou a etapa Policlínica, com ações direcionadas para serviço de telefonia e de comunicação, incluindo os profissionais  da assistência, da recepção e da portaria nas qualificações. A etapa Municipal teve início no segundo semestre de 2024, e até maio/25 já foram realizadas ações de qualificação para a gestão, regulação, e atenção básica de sete municípios consorciados, os demais municípios serão contemplados até dezembro/25.

Aprendizado e análise crítica
Houve redução das taxas faltosas nos municípios após a intervenção (média de 30%), e espera-se até o final da intervenção reduzir a taxa de faltosos para menos de 10%, além de qualificar os encaminhamentos para atenção especializada regional. Os principais desafios é a adesão municipal as orientações e a rotatividade das equipes de regulação.

Conclusões e/ou Recomendações
Este projeto tem abrangência regional  e visa atender a uma necessidade real que  é reduzir a taxa de faltosos, e assim otimizar os recursos investidos pelo consórcio na oferta de serviços. Essa intervenção apresenta caráter inovador, e tem o potencial de ser reproduzida nas demais unidades consorciadas que compartilham do mesmo cenário.

Período de Realização
Período de realização da experiência de 2022 a 2024

Objeto da experiência
Estratégias e ações desenvolvidas pelo Fórum Perinatal da Região de Saúde de Cruz das Almas- Bahia para implementação da Rede Materno Infantil




Objetivos
Este relato tem o objetivo de analisar as contribuições do Fórum Perinatal da Região de Saúde de Cruz das Almas como espaço coletivo de gestão regional, visando a contextualização das estratégias e ações desenvolvidas na implantação e implementação da Rede Materno Infantil no território

Metodologia
Foi realizado estudo de caso, de caráter exploratório, e adotada análise institucional de informações como abordagem teórico - metodológica. As técnicas aplicadas foram a leitura e sistematização de informações do acervo institucional (atas, encaminhamentos, apresentações, convites, e emails e grupo de whatsApp) e o diário de campo da pesquisadora, enquanto apoiadora institucional de referência da Rede Materno Infantil e Fórum Perinatal.



Resultados
O Fórum Perinatal Regional se configurou como espaço de gestão propositivo, participativo e de análise da realidade. Realizadas 18 reuniões com pautas escolhidas pelo coletivo e problemas encaminhados para Comissão Intergestores Regional. Implantação das visitas de vinculação, maior articulação entre Atenção Primária e Maternidades, acompanhamento dos indicadores, construção de mapa inicial da rede perinatal, capacitação/ qualificação dos profissionais de saúde e visitas técnicas nos serviços.

Análise Crítica
Apesar dos resultados positivos alcançados, permanecem como nós críticos da Rede Materno Infantil: as altas taxas de mortalidade neonatal, mortalidade materna evitável, altas taxas de cesarianas, fragmentação do cuidado, com perda de efetividade das práticas e dificuldades de acesso a serviços de alto risco. A rotatividade e vínculos fragilizados dos profissionais de saúde dificultam o processo de qualificação e efetivação de boas práticas na Rede de Atenção.



Conclusões e/ou Recomendações
Para produzir melhores resultados, é imprescindível, acesso a insumos e equipamentos e, paralelamente, mudanças nos processos de trabalho. Refletindo, ofertando e construindo novas práticas e referenciais técnicos, que impactem na gestão e cuidado. Assim, o Fórum Perinatal e o apoio institucional se apresentam como uma tecnologia de ação que se propõe a superar desafios na organização da rede, intervindo a partir do coletivo e viabilizando mudanças nas práticas de saúde e na gestão.

Período de Realização
O Projeto Saúde Redes foi desenvolvido em sua primeira fase durante o período de abril de 2023 a junho de 2024

Objeto da experiência
Seu objeto foram as redes de atenção de saúde, o cuidado integrado e as equipes de saúde da APS nas regiões de Campo Belo e Sousa.

Objetivos
Tem como objetivo aprimorar a governança regional para a gestão do cuidado em rede, qualificar gestores de saúde e equipes técnicas dos municípios, produzir e disseminar conhecimento e investir em ferramentas de apoio matricial para organização da rede de saúde

Descrição da experiência
A experiencia foi organizada em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos, compostas por sua maioria por municípios de pequeno porte e com menos acesso a projetos e programas nacionais com foco em redes de atenção. Trabalhadores de todos os pontos de atenção, foram estimulados a olhar para sua rede, fazer analise de situação e implantar uma linha de cuidado regional.

Resultados
Os resultados indicaram uma transformação significativa na visão dos profissionais sobre o trabalho em rede, com destaque para a integração intermunicipal e a educação permanente, que foram cruciais para a sustentabilidade das mudanças implementadas. Um estudo qualitativo revelou que o projeto melhorou a governança regional e a capacidade técnica das equipes, e promoveu uma visão mais integrada e colaborativa entre os municípios, essencial para um sistema de saúde mais eficiente e resolutivo.

Aprendizado e análise crítica
Como lições aprendidas, o projeto foi desenvolvido com o envolvimento do gestor em cada passo, trabalhamos com metodologias de pequenos e grandes grupos e todas as categorias de trabalhadores foram envolvidas, ampliando a comunicação entre eles. A continuidade das ações propostas e a manutenção dos ativadores como elementos centrais foram recomendadas para assegurar a sustentabilidade das melhorias alcançadas

Conclusões e/ou Recomendações
Os resultados evidenciam que Projeto Saúde Redes apoiou sensivelmente a transformação do cenário da saúde regional. O projeto não apenas fortaleceu a gestão do cuidado em rede, mas também promoveu uma visão integrada e colaborativa entre os profissionais e gestores, essencial para um SUS mais eficiente. A capacitação contínua e o apoio institucional foram fundamentais para garantir a sustentabilidade das mudanças e a eficácia das intervenções.

Período de Realização
Ações desenvolvidas de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024.

Objeto da experiência
Demostrar a estratégia de trabalho regionalizado do NDAVS-S como pilar estruturante da Vigilância em Saúde (VS) na região Serrana do ERJ.

Objetivos
Qualificar as ações regionais do NDAVS-S, direcionadas aos 16 municípios da região, no período de 2022 a 2024.
Fortalecer o processo de regionalização e descentralização da saúde na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro (ERJ).


Metodologia
O NDAVS-S com a experiência pós-pandêmica, reestruturou e ampliou as atividades direcionadas ao fortalecimento técnico dos municípios no âmbito da Vigilância em Saúde; através de reuniões técnicas, incluindo a formação de três grupos de trabalhos (GT), supervisões in locco, apoio tanto na área técnica quanto em questões de gestão, suporte em ações de emergência em saúde pública e organização/execução de capacitações a partir de demandas regionais e estaduais.

Resultados
De 2022 a 2024, o número de reuniões e apoio técnico manteve-se estável, já o percentual de eventos direcionados aos municípios aumentou, com 60,3% em 2022; 66,4% em 2023 e 71,1% em 2024. O ponto de destaque foi o aumento significativo no número de visitas técnicas e capacitações em 2024. Em 2022 houve 01 visita, 00 em 2023 e 20 em 2024. Foram 15 Capacitações em 2022; 28 em 2023 e 44 em 2024. Relacionado ao apoio à gestão e emergência em saúde, NDAVS esteve atuando sempre que demandado.

Análise Crítica
O NDAVS-S facilitou a interação entre os municípios, o núcleo e as áreas técnicas da SES, promovendo a regionalização e a reorganização do processo de trabalho da VS na Região Serrana/ERJ. Ficou evidente, no período pós-pandêmico, o aumento das atividades regionais a partir da reestruturação do processo de trabalho e do incremento da equipe técnica do NDAVS-S; resultando na integração e desenvolvimento de estratégias eficazes para a proteção da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
Entendeu-se que o monitoramento, supervisão, avaliação das ações de vigilância em saúde e incentivo a capacitação técnica regional junto aos municípios, foi a estratégia de fortalecimento das relações, oportunizando a troca de experiências e viabilizando a consolidação do trabalho das VS municipais.
Estas ações regionalizadas proporcionaram a melhora na qualidade das ações técnicas ofertadas em função do conhecimento do território.

Período de Realização
O curso será desenvolvido ao longo do ano de 2025, com encontros mensais, no formato presencial.

Objeto da experiência
Curso de formação de coordenadores de Atenção Primária à Saúde para atuação em municípios mineiros localizados na região de saúde oeste.

Objetivos
O objetivo é favorecer o desenvolvimento do trabalho do coordenador de APS dos municípios a fim de promover o fortalecimento da gestão da APS e consequentemente a qualificação da assistência à saúde dos municípios da macrorregião de saúde oeste de Minas Gerais.

Descrição da experiência
O curso foi elaborado pela URS Divinópolis e possui 12 eixos: Contextualização; Atenção Primária à Saúde; Gestão da APS; Promoção da Saúde; Rede de Atenção à Saúde; Rede Alyne; Rede de Atenção à Saúde Bucal; Rede de Atenção as Pessoas com Doenças Crônicas; Rede de Atenção Psicossocial; Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência; Rede de Urgência e Emergência; Cuidados Paliativos. O participante que tiver resultado de avaliação e presença nos encontros superior a 75%, receberá o certificado.

Resultados
Os resultados do projeto não foram apurados visto que ainda está em desenvolvimento. 49 municípios realizaram inscrição. Já foram executados 2 módulos. Uma página da web foi criada para disponibilização dos materiais utilizados, avaliações, envio de dúvidas, cronograma e mapa do local dos encontros. Espera-se ao final do curso que os profissionais apresentem competência de prática de gestão no SUS aprimorada e consequentemente melhores resultados de desempenho nas Políticas da APS.

Aprendizado e análise crítica
A proposta responde diretamente à necessidade de qualificação dos coordenadores de APS principalmente considerando que a Política Estadual de APS de Minas Gerais recomenda que todo município tenha um profissional designado para essa função. Oferecer um curso com 12 módulos demanda disponibilidade dos profissionais e será um desafio garantir a participação contínua de todos. É necessário incluir mais metodologias ativas nos próximos módulos para aprimorar a construção crítica do conhecimento.

Conclusões e/ou Recomendações
As Unidades Regionais de Saúde, como instâncias da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, têm por escopo gerir, implementar e monitorar as políticas e ações no âmbito da macrorregião a que se vincula, fortalecendo a governança regional do SUS. A experiência relatada fortalecerá a qualificação dos coordenadores dos municípios da macrorregião oeste, promovendo gestão integrada e alinhada às políticas públicas.

Período de Realização
Capacitações realizadas entre os meses de Abril de 2025 a Junho de 2025.


Objeto da experiência
Elaboração e realização de capacitações para os profissionais da Rede de Cuidados à pessoa com Deficiência (RCPD) de 37 municípios.


Objetivos
Capacitar os profissionais das juntas reguladoras e referências técnicas dos 37 municípios da abrangência da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora que estão envolvidos na RCPD sobre a importância de cadastros, fluxo e encaminhamentos e matriciamento através da rede.

Metodologia
As capacitações foram elaboradas a partir da lacuna de conhecimento dos profissionais sobre a rede. Abordou os temas: cadastro dos usuários, pactuação do fluxo de encaminhamentos e matriciamento. Foram feitas reuniões presenciais para a equipe do projeto apresentar e discutir os temas com os representantes dos municípios. Além disso, foram confeccionados livretos educativos por meios digitais e vídeos gravados pela equipe como material de apoio, consulta e divulgação nos municípios.

Resultados
Foram realizadas 2 reuniões até o presente momento com a presença média de 27 representantes dos municípios e participação ativa na discussão dos dados apresentados. Nota-se que muitos municípios ainda não elegeram um profissional exclusivo para referência da rede, o que prejudica a continuidade do conhecimento. Ao final de cada encontro, os participantes responderam um formulário de avaliação da atividade e as respostas demonstraram uma avaliação positiva sobre o conteúdo abordado.

Análise Crítica
Todas as etapas da elaboração, organização e realização das capacitações foram marcadas por pesquisa em literaturas existentes, bases de dados públicos e legislações vigentes no estado de Minas Gerais. Além disso, as atividades foram abertas à discussão e participação dos representantes municipais para expor suas experiências e dificuldades na realidade de cada município.


Conclusões e/ou Recomendações
O estudo tem potencial de aprimorar a implantação da RCPD na região, melhorar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde, aperfeiçoar o processo de trabalho de gestores e profissionais. Ademais, possibilitará a produção de conteúdo científico atualizado, levando em consideração a escassez de literatura sobre o tema e que futuramente possa servir de subsídio para novas pesquisas e melhorias para a sociedade como um coletivo.

Período de Realização
As atividades foram realizadas no período de setembro de 2024 a maio de 2025

Objeto da experiência
Elaboração de questionário de entrevista às parturientes, como subsídio para atualização do Protocolo Nº 26, aplicado às auditorias do SUS

Objetivos
Elaborar questionário para coleta de dados qualitativos e quantitativos a ser aplicado às parturientes, em referência ao componente Parto e Nascimento da Rede Alyne; identificar os procedimentos obstétricos realizados em 2024 e caracterizar o estabelecimento, em Mato Grosso do Sul (MS)

Metodologia
Mato Grosso do Sul apresenta um cenário crítico quanto à Razão de Mortalidade Materna (RMM): 54,91, em 2023. O estabelecimento selecionado foi uma maternidade que é referência para procedimentos de média complexidade e partos realizados no SUS, auditada em 2013. A partir das não conformidades descritas no Relatório de Auditoria, itens similares foram agrupados e se tornaram perguntas, incluídas no questionário construído, para elucidar as condições adequadas (ou não) da assistência prestada

Resultados
O questionário elaborado possui 85 perguntas, referentes ao histórico obstétrico, planejamento familiar, pré-natal, parto, nascimento e dados sociais. Destacam-se as questões referentes à presença do acompanhante, reforçada na Rede Alyne e legalmente obrigatória. Em 2024, foram realizados 1.563 partos normais e 1.739 partos cesarianos. A maternidade possui 23 leitos de obstetrícia cirúrgica e 25 clínica para atender puérperas do SUS

Análise Crítica
Realizar auditorias de forma rotineira e sistemática na Atenção Materno-Infantil permite avaliar e qualificar práticas e cuidados prestados pelos serviços de saúde quanto aos parâmetros da Rede Alyne. No estado do MS, tais ações poderão impactar na redução da RMM. Para os dados qualitativos, acolher a percepção das puérperas quanto à assistência recebida, é relevante para fortalecer seu protagonismo. O acesso aos sistemas de informação do SUS facilita obter dados sobre estrutura e procedimentos

Conclusões e/ou Recomendações
As auditorias na Rede Alyne podem impactar positivamente a assistência prestada às puérperas e recém-nascidos, quando utilizados parâmetros assistenciais e de satisfação, sendo imprescindível o monitoramento das recomendações dos relatórios. O questionário produzido poderá subsidiar a atualização do Protocolo Nº 26, para qualificar as futuras auditorias e permitir a atuação padronizada pelas equipes, na coleta e interpretação dos dados

Período de Realização
O processo de trabalho com miniequipe iniciou-se em junho de 2023, permanecendo até a presente data.

Objeto da experiência
Tem como intuito elucidar a leitura da organização, desafios e articulações a partir do território da miniequipe Praias da Baía I.

Objetivos
Compreender a organização da miniequipe no território Praias da Baía I, tendo como função tornar claro o perfil dos usuários, evidenciar as necessidades do território, reconhecer e articular com equipamentos da assistência e saúde que fazem parte desse circuito, ampliando o acesso aos serviços.

Descrição da experiência
Em junho de 2023 institui-se como parte do processo de trabalho a divisão da equipe de modo que fique equânime para os três territórios que compõe o CAPS: Norte I, Norte II e III e Praias da Baía I.
O processo incluía conhecer as necessidades dos diferentes territórios, fortalecendo as articulações com a atenção básica e equipamentos de educação, cultura, lazer e assistenciais. Ocorreu também a reformulação da porta de entrada e da ideia de referências individuais para um suporte coletivo.


Resultados
Identificamos no acolhimento de primeira vez, que muitos usuários novos que chegam, eram/são referenciados ao território do Praias da Baía I.
Compreendemos que por abranger o centro da cidade temos uma população mais vulnerável, em situação de rua, com baixa cobertura da Atenção Básica. Localizamos também que muitos encaminhamentos, por vezes equivocados, vinham de equipamentos da assistência que não compreendiam o trabalho realizado em um CAPS, nos pedindo uma posição mais resolutiva.


Aprendizado e análise crítica
Nesta experiência foi possível construir um canal de melhor comunicação com a equipe da assistência, cuidando melhor dos encaminhamentos e pensando junto as indicações dos casos para os serviços de diferentes níveis de complexidade.
Também vem sendo construído e fortalecidos os espaços de matriciamento da Atenção Primária deste território e do Consultório na Rua, minimizando as barreiras de acesso aos usuários e exercitando o compartilhamento dos casos.


Conclusões e/ou Recomendações
Diante da leitura circunscrita deste território, esta miniequipe hoje se organiza em duas frentes: Grupo de recepção, onde se acolhe de modo coletivo os usuários que chegam e o Trabalho Territorial, que em duplas ou trios percorrem o território em busca ativa de usuários vinculados ou não, que não chegam ao serviço. Entendemos assim ser um processo contínuo de articulação entre redes e coordenação do cuidado em diferentes níveis de complexidade.

Período de Realização
Janeiro de 2024 a junho de 2025

Objeto da experiência
Implementação de estratégia de monitoramento contínuo das regiões e polos de saúde definidos pelo Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais.

Objetivos
Desenvolver e implementar um processo sistemático de monitoramento do PDR como ferramenta de apoio à gestão regional, promovendo a qualificação dos instrumentos de planejamento, o fortalecimento da regionalização e a melhoria da resolubilidade dos serviços de saúde.

Metodologia
A equipe central da SES-MG, em articulação com as Unidades Regionais, elabora e divulga quadrimestralmente documento técnico no site com dados e indicadores estratégicos do PDR, como resolubilidade, produção hospitalar e fluxo assistencial. Esses dados permitem identificar padrões, lacunas e avanços na oferta e no acesso aos serviços. Reuniões periódicas com gestores permitem discussão e pactuação de ações, fortalecendo a regionalização e a gestão integrada.

Resultados
O monitoramento tem permitido maior visibilidade sobre a execução do PDR nas regiões, qualificando o diálogo entre nível central e regional. Os dados sistematizados contribuíram para o redirecionamento de ações estratégicas e apoio técnico mais direcionado. Como resultado, observou-se o fortalecimento da capacidade de planejamento regional, além do aumento do engajamento dos atores. O uso de painéis visuais facilitou a comunicação dos resultados e ampliou o uso dos dados na tomada de decisão.

Análise Crítica
A experiência revelou a importância de um sistema de monitoramento estruturado para fortalecer a regionalização e o planejamento em saúde. No entanto, também evidenciou desafios, como a heterogeneidade na qualidade das informações e a necessidade de capacitação continuada das equipes. O diálogo permanente entre os níveis de gestão mostrou-se essencial para o sucesso da iniciativa. A adaptação contínua da metodologia, com base nas devolutivas recebidas, tem sido um dos principais aprendizados.

Conclusões e/ou Recomendações
O monitoramento do PDR demonstrou ser uma estratégia potente para qualificar a regionalização em saúde, desde que articulado com os territórios e sustentado por uma abordagem colaborativa. Recomenda-se a institucionalização do processo, com a definição clara de responsabilidades, além do fortalecimento da capacidade técnica das equipes envolvidas. A replicação da experiência pode contribuir para o aprimoramento da gestão regional no país.

Período de Realização
O Programa Mais Acesso a Especialistas foi implantado na Policlínica Lusmar Veras em 20/01/2025.

Objeto da experiência
O Programa Mais Acesso a Especialistas amplia o acesso e a integralidade para suprir as necessidades em relação à Atenção Especializada de Saúde.

Objetivos
Relatar a experiência do processo de implantação dos eixos do PMAE no município de Fortaleza-CE, descrevendo as quatro etapas e o processo de implantação do PMAE na Policlínica Lusmar Veras, descrevendo os fatores facilitadores dos processos e entraves.

Descrição da experiência
PMAE etapas - 1ª: adesão InvestSUS.;2ª: definiu-se Grupo de Trabalho;3ª: avaliação da capacidade dos equipamentos para definir os estabelecimentos aptos;4ª: cronograma de reuniões com prestadores sobre modelo de pagamento por OCI e os compromissos. Policlínica Lusmar Veras etapas: visita técnica da SESA/CE para habilitação,reunião com gestores para organização da agenda das consultas e procedimentos, definição da composição do Núcleo Gestor do Cuidado e elaboração dos fluxos do itinerário.

Resultados
Pactuadas 26.640 OCI com 10 prestadores,3 Policlínicas,1 hospital da Rede Própria, totalizando R$ 5.031.480,00. Lusmar Veras: 720 OCI: 240 OCI Avaliação diagnóstica CA próstata, 240 Avaliação diagnóstica CA gástrico e 240 OCI Avaliação diagnóstica CA colorretal, totalizando R$199.680,00. Fatores facilitadores: integração dos prontuários. Entrave: municípios da Região de Fortaleza utilizam prontuários eletrônicos sem interoperabilidade.

Aprendizado e análise crítica
A integralidade do cuidado em interface com stakeholders da instância estadual, estabelecendo-se diálogo e ferramentas de gestão para garantir a plena execução de ações do fortalecimento da Atenção Especializada em Saúde. As contribuições potenciais e os esforços empreendidos para fortalecer a integralidade do cuidado através da implementação das OCI e da substituição da lógica do encaminhamento para o compartilhamento do cuidado entre a APS e Atenção Ambulatorial Especializada.

Conclusões e/ou Recomendações
Em três meses de agendamento, foram encaminhados pacientes para tratamento oncológico da próstata e finalizadas 65 OCI. Definiu-se fluxo de referência/contrarreferência entre a APS dos demais municípios e da Policlínica Lusmar Veras para garantir a integralidade do cuidado. Buscou-se fortalecer o Sistema Único de Saúde e superar práticas de saúde fragmentadas que comprometem a efetividade dos serviços de atenção à saúde.

Período de Realização
Relato de caso de uma internação clínica ocorrida no período de 01/05/2025 a 03/06/2025.

Objeto da experiência
Avaliar a percepção dos familiares que acompanham a internação hospitalar de um paciente sobre sua responsabilidade nos cuidados no período pós-alta.

Objetivos
Analisar as ações adotadas pelos familiares de um paciente internado, seu entendimento sobre a sua responsabilidade na preparação para os cuidados pós-alta hospitalar, e os fatores que os levaram à judicialização e à abertura de Notificação de Investigação Preliminar (NIP) junto à ANS.

Descrição da experiência
O acompanhamento foi realizado por uma operadora de autogestão em saúde do Rio Grande do Sul, com base nas informações coletadas das internações ocorridas em um prestador monitorado pelo processo de Gestão das Internações Hospitalares. A auditoria é conduzida in loco a cada dois dias, até a alta hospitalar, por meio de visitas à beira leito, contato com médico assistente e análise do prontuário clínico.

Resultados
Paciente com histórico de AVC em 2023 foi reinternado em 2025 por novo evento. Após estabilização, iniciou-se o planejamento da alta. O NEAD indicou não haver critérios para assistência domiciliar, exceto atendimentos de fisioterapia por déficit motor e fonoaudiologia por disfagia. Com melhora clínica e retomada da alimentação oral, a alta foi indicada. Mesmo assim, os familiares acionaram a Justiça e abriram NIP na ANS, alegando ausência de oferta de internação domiciliar pela autogestão.

Aprendizado e análise crítica
A observação das ações dos familiares revelou um equívoco no entendimento sobre a responsabilidade dos cuidados técnicos especializados e cuidados domiciliares de suporte, como higiene, conforto e alimentação necessários para a desospitalização. O medo dos familiares de não atender às demandas pós-alta gera insegurança e pode levar à judicialização. Isso evidencia a necessidade de estratégias educativas para preparar familiares, promover autonomia e otimizar o manejo dos cuidados domiciliares.

Conclusões e/ou Recomendações
A compreensão limitada sobre a diferença entre cuidados técnicos especializados e cuidados domiciliares de suporte podem resultar na exigência de suporte com complexidade superior a real necessidade do caso e virar judicialização. Esse cenário reforça a importância de estratégias educativas que preparem os familiares para o cuidado domiciliar integral e reduzam conflitos evitáveis, permitindo a transição do cuidado com segurança e qualidade.

Período de Realização
Os Núcleos Reguladores foram implementados a partir de 2023 e continuam em funcionamento atualmente

Objeto da experiência
Implantação de Núcleos Reguladores, como componentes da política de Ampliação da Média Complexidade Ambulatorial do Estado de Minas Gerais

Objetivos
Buscou-se institucionalizar processos de regulação do acesso à assistência por meio da implantação de Núcleo Regulador com critérios de referenciação, classificações de prioridades e fluxos de acesso, a fim de reduzir o tempo de espera e fomentar encaminhamento assertivo para a Atenção Especializada

Descrição da experiência
A política da Média Complexidade Ambulatorial em Minas Gerais, de novembro/2022, possui como diretriz a implantação de Núcleos Reguladores para garantir o acesso regulado e regionalizado de usuários às linhas de cuidado prioritárias, com base em protocolos assistenciais. Foram implantados 40 Núcleos em municípios polo de microrregiões de saúde que fazem parte da política estadual. As equipes são compostas de ao menos um médico regulador, um profissional de nível superior e um administrativo

Resultados
Os municípios que implantaram os Núcleos Reguladores conforme as diretrizes e que mantiveram os profissionais na equipe apresentam aumento do quantitativo dos encaminhamentos dos territórios para os serviços da Atenção Ambulatorial Especializada. Percebe-se nesses casos uma maior integração entre os níveis de atenção e entendimento da política. Segundo pesquisa feita, 83% dos municípios avaliam que o Núcleo é efetivo para o território

Aprendizado e análise crítica
Em alguns casos, observou-se dificuldade quanto à alocação de profissionais e rotatividade da equipe dos Núcleos Reguladores, o que dificulta a sua atuação. Verifica-se também uma variação do tamanho e da organização da equipe, conforme realidade do território. A iniciativa inovadora desses núcleos em Minas Gerais está em consonância com a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES)

Conclusões e/ou Recomendações
Com a implantação dos Núcleos Reguladores nos municípios, observa-se o encaminhamento assertivo das demandas e a melhoria da integração entre os níveis de atenção, devido ao apoio na qualificação dos profissionais da Atenção Primária. Uma gestão municipal comprometida a estruturar e orientar a equipe do Núcleo é um fator relevante para desenvolver uma atuação eficiente na regulação do acesso dos usuários aos serviços especializados

Período de Realização
O Comitê Municipal de Governança das Redes de Atenção à Saúde foi implantado em 15/07/2024.

Objeto da experiência
Descreve as etapas vinculadas à implantação do CMG-RAS Fortaleza. A experiência atrela-se ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Objetivos
Relatar a experiência da implantação do CMS-RAS Fortaleza. As etapas de implantação do Comitê culminaram com a publicação de sua criação no Diário Oficial do Município em 15/07/2024.

Descrição da experiência
Ocorreu em quatro etapas:1)busca por iniciativas similares, revelando a existência de similar dispositivo nas Regiões de Saúde do Ceará;2)elaboração de proposta com contextualização do objeto, objetivos, linhas estratégicas, composição, atribuições e responsabilidades, atuações e comissões internas;3)elaboração do Ato Administrativo – Minuta da Portaria que requereu habilidades e competências de ordem técnico-jurídica e envio à Coordenadoria Jurídica;4)formulação de Comunicação Circular Interna.

Resultados
Instituído por meio da Portaria nº 717/2024 com 25 membros titulares e 25 suplentes que representam a gestão municipal, controle social e organizações da administração direta e indireta. As linhas estratégias de atuação:I.Articulação;II.Intervenção;III. Monitoramento e avaliação;IV.Comunicação. O CMG-RAS Fortaleza é uma instância colegiada de caráter técnico, consultivo e propositivo que, em observância à legislação vigente que orienta o SUS.

Aprendizado e análise crítica
O CMG-RAS Fortaleza objetiva: I. Discutir sobre o planejamento e execução das ações das Redes de Atenção à Saúde do município de Fortaleza; II. Articular estratégias e proposituras que garantam o funcionamento, o fortalecimento e a integração das Redes de Atenção à Saúde do município de Fortaleza; e III. Monitorar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas para redirecioná-las, a fim de alcançar as metas pactuadas previstas em planificações das três instâncias governamentais.

Conclusões e/ou Recomendações
O CMG-RAS Fortaleza buscará o aprimoramento da qualidade dos serviços públicos de saúde ofertados à população, contribuindo na garantia do funcionamento otimizado da RAS e dos mecanismos e instrumentos de governança para a qualificação das RAS do município de Fortaleza, fomentando a resolutividade e eficiência das ações de saúde no município de Fortaleza.

Período de Realização
de janeiro de 2024 a dezembro de 2024.

Objeto da experiência
Apresentar os dados quantitativos de regulação de urgência entre as portas de entrada frente às regulações do SAMU.

Objetivos
Analisar comparativamente as regulações realizadas pela CAPH e pelo SAMU em 2024, evidenciando o papel estratégico da CAPH na organização dos fluxos assistenciais, no apoio à regionalização e na qualificação do acesso da população à Rede de Urgência e Emergência do Rio Grande do Norte.

Metodologia
A CAPH é responsável pelo processo regulatório das portas de Urgências e Emergências das portas de menor complexidade para as portas de maior complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado, por meio do Sistema de Pronto Atendimento Hospitalar (SISPAH). O monitoramento contínuo permitiu a observação da diferença no total de regulações da CAPH e do SAMU em 2024.

Resultados
No período analisado, foram registradas 239.822 chamadas telefônicas, sendo 152.327 para o SAMU e 87.495 para a CAPH. Destas, 69.385 chamadas ao SAMU (46%) resultaram em ocorrências efetivas, o restante correspondeu a trotes, enganos, chamadas mudas/quedas. Enquanto 100% das ligações à CAPH foram consideradas efetivas, incluindo contra-referências. Os dados indicam que a CAPH apresentou 8% a mais de efetividade em relação ao SAMU, refletindo maior capacidade de resposta no processo de regulação.

Análise Crítica
O monitoramento evidenciou que a atuação da CAPH vem se consolidando como instrumento de acesso mais qualificado e mais equitativo da população às portas hospitalares, uma vez que organiza os fluxos assistenciais e apoia a regionalização das portas da Rede de Urgência e Emergência. O fato do volume de ligações efetivas em relação ao SAMU reforça sua importância no planejamento e na gestão.

Conclusões e/ou Recomendações
O papel estratégico da CAPH impacta positivamente na resolutividade e na equidade do cuidado. Além disso, reflete a necessidade de investimentos para ampliação da capacidade técnica e fortalecimento dos fluxos assistenciais para que assim, seja ampliada a eficiência e qualidade do acesso às portas hospitalares do SUS.

Período de Realização
Mar/23 a Jun/25 na AP 5.1 (Zona Oeste/RJ), com foco na reorganização da rede frente à tuberculose.










Objeto da experiência
Pactuação de fluxos entre serviços da AP 5.1/RJ para qualificar o cuidado e o diagnóstico da tuberculose na rede SUS.

Objetivos
Qualificar o cuidado da tuberculose na AP 5.1/RJ por meio da pactuação intersetorial de fluxos entre hospitais, UPAs e serviços públicos, ampliando o acesso ao diagnóstico e fortalecendo a integração da rede de atenção à saúde.

Metodologia
A experiência ocorreu na AP 5.1/RJ, envolvendo a pactuação de fluxos entre hospitais, UPAs e a rede pública para qualificar o acesso ao diagnóstico da tuberculose. Foram integrados serviços como transporte, laboratório e sistemas de informação, fortalecendo a linha de cuidado e a resolutividade da rede.

Resultados
A pactuação de fluxos facilitou o encaminhamento de casos suspeitos de tuberculose para diagnóstico com TRM-TB, reduzindo o tempo entre a suspeita e a confirmação. Houve aumento da adesão dos hospitais e UPAs ao protocolo pactuado, ampliação da solicitação de exames, melhoria na comunicação entre os pontos de atenção e fortalecimento da articulação entre vigilância e assistência. A experiência contribuiu para maior resolutividade da linha de cuidado e redução de perdas diagnósticas.

Análise Crítica
A experiência reafirmou a importância da vigilância integrada como eixo estruturante da linha de cuidado da tuberculose. A pactuação de fluxos favoreceu a troca de informações entre os pontos da rede, ampliando a detecção e o seguimento dos casos. O trabalho em rede foi fortalecido pela articulação entre assistência e vigilância em saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se a institucionalização dos fluxos pactuados, o fortalecimento da articulação entre vigilância e assistência, o apoio permanente da gestão e a capacitação contínua das equipes para garantir a sustentabilidade das ações e a qualificação do cuidado em rede.

Período de Realização
Iniciada em 2019, a estruturação do modelo dos ambulatórios especializados continua até o momento.

 

Objeto da experiência
Foram instituídas as Políticas Centro Estadual de Atenção Especializa (CEAE) em 2019 e a Ampliação da Média Complexidade (AMC) em 2022.



Objetivos
Fortalecer a regionalização, por meio da expansão de ambulatórios especializados, superar vazios assistenciais, garantir acesso equitativo à AAE com base em dados epidemiológicos, promover integração dos serviços em rede, fomentar a atenção multiprofissional e o cuidado integral.

Metodologia
Na perspectiva de suprir vazios assistenciais nas linhas prioritárias do estado, foram implantados 28 CEAE, que atendem 46 microrregiões e 435 municípios. Complementarmente, para reduzir desigualdades ainda existentes, instituiu-se a Política da AMC, que abrange as outras 41 microrregiões com 88 pontos de atenção. Com isso, 98% das microrregiões de MG têm acesso aos ambulatórios especializados, que oferecem atenção multiprofissional qualificada, com consultas e exames especializados.

Resultados
Ampliação do acesso às consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, em especial àqueles com demanda reprimida identificada, reduzindo filas e tempos de espera. Atualmente 98% das microrregiões mineiras têm acesso à AAE. Apenas duas ainda estão em fase de estruturação. A implementação de ambas as políticas estaduais reflete que MG avança ao fortalecer a integração em rede, qualificar o cuidado e estabelecer diretrizes que foram posteriormente ratificadas na PNAES.

Análise Crítica
Os resultados mostram maior impacto nos atendimentos, com mais de 736 mil beneficiados pelas consultas e exames vinculados às carteiras de serviços especializados. Destaca-se a melhoria na integração entre APS e AAE e dos desempenhos nos indicadores. Contudo, a disparidade de organização entre territórios e a fragilidade da APS ainda dificultam a consolidação das políticas em algumas regiões.

Conclusões e/ou Recomendações
O modelo adotado por MG, baseado no MACC, alia gestão do cuidado, capacitação e articulação em rede. A integração entre APS e AAE, por meio de ações de matriciamento e capacitação permanente ampliou o acesso e a resolutividade. Recomenda-se, contudo, ações que vislumbrem o fortalecimento da APS, a padronização dos processos e expansão das experiências de sucesso para garantir sustentabilidade.

Período de Realização
24/05/2024 a 13/06/2025

Objeto da experiência
Os Planos de Ação Regionais e a oferta de consultas e exames por meio das ofertas de cuidados integrados (OCI).

Objetivos
Relatar a experiência da SES/MG no processo implantação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) em Minas Gerais.

Metodologia
A partir das Portarias GM/MS nº 1.604, de 18/10/23 e da Portaria nº 3.492 GM/MS de 08/04/24, foi instituído por meio de Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.714 de 24/05/24 um grupo condutor composto por diversos atores. Até a presente data foram realizadas diversas reuniões do Grupo Condutor, elaboração de notas técnicas, realização de oficinas, realização de webinários, realização de plantão tira dúvidas, além de amplas discussões junto aos territórios no sentido de viabilizar a elaboração e implementação dos PAR.

Resultados
Foi publicada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.822 em agosto de 2024 com aprovação do PAR das 16 macrorregiões de saúde de MG. A partir da devolutiva do MS por meio da Portaria GM/MS n° 6207 de dezembro de 2024 – foi publicada a Deliberação CIB-SUS/MG n° 5.252 em junho de 2025 com a segunda versão do PAR de MG.

Análise Crítica
A medida que novas diretrizes são publicadas, novos prestadores são habilitados e novas OCI são ofertadas no território. O Programa é dinâmico e são necessárias atualizações do PAR conforme execução assistencial no território. O monitoramento da produção pelos sistemas oficiais do MS importante para melhorar a resolutividade do programa em MG. Com isso, novas proposições podem ser pactuadas para aumentar prestadores habilitados e/ou produção e fomentar a efetividade do programa.

Conclusões e/ou Recomendações
Após a publicação da segunda versão do PAR, espera-se haver execução das OCI nos estabelecimentos habitados, ocorra diminuição da fila de espera para consultas e exames e fomente maior articulação com a APS e redução da morbimortalidade em MG.

Período de Realização
Neste relato, abordamos uma experiência didática desenvolvida em junho de 2025.

Objeto da experiência
A atividade foi desenvolvida em sala de aula com apresentação da ida ao campo para conhecer as redes de atenção de cada cidade.

Objetivos
Relatar a experiência em sala de aula voltada à construção do conhecimento sobre a regionalização e o funcionamento das redes de atenção à saúde nos municípios do interior fluminense, destacando o protagonismo estudantil e a percepção crítica do território.

Metodologia
A experiência foi desenvolvida com 94 alunos do primeiro período de um curso da área da saúde, matriculados na disciplina de Assistência Integral à Saúde, em uma universidade do interior do estado do Rio de Janeiro. Os discentes foram organizados em grupos e orientados a realizar pesquisas sobre a estrutura e o funcionamento da rede de atenção à saúde de seus respectivos municípios de origem ou residência.

Resultados
Durante as apresentações, foi notável a surpresa dos próprios alunos ao constatarem o desconhecimento prévio sobre a organização da rede de saúde em seus municípios. Muitos relataram não saber da existência de pactuações, consórcios e convênios intermunicipais, tampouco compreendiam os fluxos estabelecidos entre atenção básica, especializada e de urgência.

Análise Crítica
A experiência pedagógica revelou-se enriquecedora, despertando nos alunos o interesse e a consciência sobre a importância do planejamento regional em saúde. Além disso, reforçou o papel do profissional da saúde como agente educativo e articulador do cuidado em rede, assim como a importância em disseminar essas informações para a população.



Conclusões e/ou Recomendações
A atividade favoreceu a construção crítica sobre o sistema e evidenciou a necessidade de ampliar a divulgação local das redes e recursos existentes. A atividade evidenciou lacunas de informação entre população e gestão, reforçando a necessidade de estratégias de comunicação mais eficazes sobre os serviços existentes e o funcionamento das redes locais.

Período de Realização
2024 até o presente

Objeto da experiência
A utilização de tecnologias da informação em saúde como ferramenta de apoio ao processo de regionalização em saúde no estado da Bahia.

Objetivos
Relatar a experiência do estado da Bahia na utilização de tecnologias da informação em saúde como ferramenta de apoio à regionalização dos serviços de saúde, destacando seus principais avanços, desafios e lições aprendidas.

Descrição da experiência
Em 2024 a Bahia desenvolveu um sistema de apoio ao Planejamento Regional Integrado (PRI), aplicado em todas as macrorregiões do estado. A iniciativa respondeu à necessidade de superar limitações enfrentadas pelos gestores na atualização dos sistemas existentes, possibilitando uma melhor compreensão dos serviços disponíveis, a partir das informações preenchidas pelos gestores. As regiões Sul e Centro Norte já têm dados consolidados.

Resultados
Nas regiões Sul (65 municípios) e Centro Norte (38), o sistema consolidou dados que evidenciaram vazios assistenciais da rede de oncologia e materno-infantil, permitiram pactuações mais qualificadas entre os entes. Os produtos foram validados em oficinas com gestores e pactuados na CIB/BA. A ferramenta passou a se chamar Sistema de Organização da Rede de Atenção à Saúde e já está disponível para a etapa seguinte do planejamento: o preenchimento das diretrizes, objetivos, metas e indicadores (DOMI).

Aprendizado e análise crítica
A experiência demonstrou que a limitação na atualização das bases de dados, como o CNES, compromete a qualidade dos dados utilizados no planejamento. O novo sistema contribuiu ao permitir uma visão concreta da realidade regional. Sob a ótica de Mário Testa, a experiência fortaleceu a articulação entre os planos técnico, político e organizativo, ao envolver gestores locais na produção e validação das informações.

Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se institucionalizar o Sistema de Organização da RAS como ferramenta contínua de planejamento no SUS/BA é estratégica. Sua ampliação para as próximas fases, como a etapa DOMI, pode aprofundar a capacidade de pactuação regional. A experiência reforça que decisões qualificadas exigem informações construídas com os territórios, articulando tecnologia e protagonismo local.

Período de Realização
Março/2021 a abril/2023

Objeto da experiência
Auditorias do SUS/MG em Secretarias Municipais de Saúde e hospitais com foco em gestão de riscos, controles e governança na pandemia COVID-19.

Objetivos
Auditar uma amostra de 51 Secretarias Municipais de Saúde e 51 Hospitais beneficiados com recursos financeiros para ações de enfrentamento à COVID-19 em Minas Gerais, a fim de verificar o cumprimento das obrigações financeiras e assistenciais prestadas por estes e a capacidade de resposta a riscos.

Descrição da experiência
Houve cumprimento das obrigações financeiras e regularidade das ações assistenciais prestadas no enfrentamento da COVID-19 pelas entidades. Os resultados foram apresentados ao Gabinete, Superintendentes e Diretores da SES-MG em junho/2024. Maior interface com as áreas técnicas da SES/MG, para compreensão dos mecanismos de controle desenvolvidos. Amadurecimento e aprimoramento de técnicas de extração e análise de dados. Fortalecimento de redes colaborativas para a governança organizacional.

Resultados
Regularidade no uso de recursos financeiros. Deficiências no acompanhamento da SMS das prestações de contas dos hospitais, no ajuste de Instrumentos de Gestão e na apresentação de Relatórios Detalhados dos Quadrimestres Anteriores aos Conselhos de Saúde e as Casas Legislativas municipais. Regulação de internações pelo sistema SUS-Fácil/MG. Ocupação indevida de leitos de UTI-COVID por pacientes do sistema privado. Bom desempenho de hospitais na garantia da biossegurança para os usuários.

Aprendizado e análise crítica
Realizar auditorias na pandemia COVID-19 fortaleceu a auditoria do SUS enquanto ferramenta de controle de riscos, continuidade da assistência, qualidade dos serviços e segurança dos usuários. Há um caminho a ser seguido para alcançar um modelo de auditoria interna que contribuía com estratégias assertivas no SUS. Os resultados demonstram a capacidade de resiliência organizacional das instituições de saúde e trazem aprendizados para a construção, monitoramento e controle das políticas de saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
As auditorias internas do SUS apoiam de forma concreta a gestão, agregam valor às organizações e melhoram os seus processos de governança, gestão de riscos e controles internos. Portanto, a divulgação dos resultados consolidados ilustrou situações recorrentes ao longo do período pandêmico, as quais podem ser utilizadas como aprendizado para a construção, implementação, monitoramento e controle das atuais e futuras políticas de saúde do SUS.

Período de Realização
MARCO - 2025

Objeto da experiência
Compreender a importância dos processos de regionalização, na condução e andamento das redes de atenção a saúde, com foco na condução da Rede Alyne.

Objetivos
Analisar o processo de construção da rede alyne, em uma regional de saúde de Pernambuco, com foco no fortalecimento do planejamento regional integrado.


Metodologia
Relato de experiência vivida a partir da construção do plano de ação da rede Alyne, em uma região de saúde do sertão de Pernambuco, e como o processo de planejamento regional integrado fomentou e contribuiu na organização deste processo. A rede Alyne surge pela portaria GM/MS N° 5.349 de 2024, e vêm como uma reformulação da antiga rede cegonha que existia desde 2011, mas se mostrou incompatível com novos processos e necessitou passar por uma atualização, migrando para a rede Alyne.

Resultados
Os resultados foram obtidos com base na construção de uma matriz de metas e direcionamentos, para dar melhor encaminhamentos as ações que foram discutidas no grupo condutor regional voltados para as redes de atenção em conjunto com o grupo condutor do planejamento regional integrado, que chegou fortemente para fomentar a regionalização das ações e dos processos pensados, para melhoria e adesão da rede alyne pelos 10 municipos dessa região estudada, localizadas no sertão do pajeu de pernambuco.

Análise Crítica
O processo de regionalização deve ser algo contínuo e dialogado com as outras instâncias e organizações. A partir da integração dos diversos atores do processo, pelos grupos condutores de redes de atenção e do planejamento regional integrado, fomentando o dialogo e mostrando que a regionalização ela é transversal, e é a partir dela que se consegue tornar um processo que estava sendo construído a nível nacional e resenhar os objetivos e as ações para o cenário regional.

Conclusões e/ou Recomendações
A regionalização está compreendida em sua importância nos espaços regionais, ela precisa ser alimentada de forma contínua, no sentido de ficar se colocando, e a regionalização trás outro olhar sobre este processo. Tornando ele mais robusto e apontando as potencialidades regionais, para melhoria da qualidade de saúde, e nesse sentido melhoria da atenção a saúde da gestante e da criança.

Período de Realização
A experiência relatada ocorreu no período de 2021 a 2024

Objeto da experiência
A implantação dos Módulos Hospitais Plataforma e Opera Mais Minas Gerais da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais -Valora Minas

Objetivos
Descrever possíveis impactos da implantação dos referidos módulos da Política Valora Minas para o vocacionamento de instituições hospitalares de pequeno porte (menos de 50 leitos totais SUS) de Minas Gerais, do ponto de vista da busca por sustentabilidade financeira e entrega de Valor em Saúde.

Metodologia
Hospitais de Pequeno Porte, em geral, enfrentam baixa ocupação, altas taxas de internações sensíveis à APS e alto custo para a gestão municipal. Acredita-se que sua viabilidade depende da integração pela definição de vocação nas redes de atenção à saúde. O módulo Hospitais Plataforma (2021) propôs quatro vocações: cuidado de transição, saúde mental, sala de estabilização e atenção ao parto e nascimento. Já o módulo Opera Mais os orienta para cirurgias eletivas de média complexidade.

Resultados
Para avaliar tendências de vocacionamento dos HPPs comparou-se dados de sistemas de informação de saúde de 2019 e 2024. Identificou-se: (i) 14% de aumento médio de cirurgias eletivas no âmbito do Opera Mais, (ii) redução média de partos de 238 para 209 ao ano, com aumento da taxa cesárea de 47% para 59%; (iii) aumento na contribuição para a resolubilidade de média complexidade microrregional em 43% dos hospitais; (iv) aumento na taxa de ocupação dos leitos clínicos em 66% dos Hospitais.

Análise Crítica
Parece haver tendências de vocacionamento dos HPPs para cirurgias eletivas e melhoria da ocupação dos leitos. Já os dados de parto e contribuição para resolubilidade demonstram que permanecem os desafios iniciais de ineficiência, apesar dos investimentos relatados. Foi realizada revisão do módulo Hospitais Plataforma, visando alinhamento com políticas federais. Também o módulo Opera Mais passou por revisão, incorporando estratégias para fomentar a desconcentração da execução dos procedimentos.

Conclusões e/ou Recomendações
O monitoramento do comportamento dos HPPs precisa ser mantido, retroalimentando as políticas estaduais. Em Minas Gerais 78% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes, por vezes distantes ou com difícil acesso aos polos regionais. A transição demográfica impõe novas e crescentes demandas, exigindo atuação hospitalar integrada na rede. Assim, a experiência é relevante para a gestão do SUS, frente aos princípios de regionalização e equidade.

Período de Realização
Março a novembro de 2023

Objeto da experiência
Ampliação do acesso a cuidados paliativos para pessoas privadas de liberdade, articulando APS prisional e redes de atenção.

Objetivos
Promover a inclusão da população prisional na linha de cuidados paliativos regional, por meio da qualificação das equipes de saúde, articulação inter e intrasetorial e fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado em território de extrema vulnerabilidade social.

Descrição da experiência
A intervenção foi desenvolvida com base em três níveis de articulação: micropolítico (sensibilização e capacitação da equipe da UBS Prisional), mesopolítico (diálogo entre unidades prisionais de saúde) e macropolítico (interlocução com a gestão da Atenção Primária e coordenação da linha de cuidado em cuidados paliativos da Região Leste do DF).

Resultados
Houve mudança nas percepções das equipes de saúde sobre o direito das pessoas privadas de liberdade ao cuidado paliativo. A UBS Prisional foi reconhecida como unidade a ser considerada para a linha de cuidados paliativos regional. Fortaleceu-se o diálogo entre serviços e a articulação intersetorial, apontando caminhos para institucionalização do cuidado em saúde em contextos de vulnerabilidade extrema.

Aprendizado e análise crítica
A experiência revelou que a oferta de cuidados paliativos na APS prisional enfrenta barreiras estruturais, estigmas institucionais e limitações de recursos humanos. No entanto, estratégias de educação permanente, articulação em rede e reconhecimento das especificidades territoriais permitem avanços concretos na construção de um cuidado integral e ético, mesmo em territórios de exclusão.

Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se que as linhas de cuidado regionais incorporem a saúde prisional como território de responsabilidade sanitária. A experiência demonstra a viabilidade e a necessidade ética de assegurar cuidados paliativos a populações em extrema vulnerabilidade, exigindo articulação intersetorial, compromisso político e fortalecimento da APS como espaço de cuidado longitudinal e integral.

Período de Realização
O estudo foi conduzido de janeiro a junho de 2025, com base em dados epidemiológicos de 2023.

Objeto da experiência
Análise do cenário da APS em Sergipe, para subsidiar a implantação da Rede Alyne como estratégia para reduzir a morbimortalidade materna e infantil.

Objetivos
Realizar diagnóstico situacional da APS, identificando fragilidades e potencialidades para a implementação da rede; analisar indicadores de saúde materno-infantil, com foco em diferenças regionais e raciais; avaliar a cobertura e a qualidade do pré-natal; propor estratégias para fortalecer a rede.

Descrição da experiência
O estudo utilizou dados do IBGE, DATASUS, SINASC e SIM, além de registros locais, para traçar um mapa detalhado da saúde materna e infantil em Sergipe. A Rede Alyne foi estruturada em eixos prioritários, incluindo governança, atenção à saúde, sistemas de apoio e monitoramento. Cobertura de pré-natal, mortalidade materno-infantil, distribuição de serviços de APS foram analisados. A análise destacou as regiões de Aracaju e Socorro como críticas, maior número de gestantes e disparidades raciais.

Resultados
Sergipe tem 96% de cobertura pela APS. Mas há variações regionais. Apenas 74,6% das gestantes realizaram o mínimo de 7 consultas de pré-natal. Negras apresentaram maior proporção de pré-natal inadequado. A Razão de Mortalidade Materna permanece elevada, especialmente entre pardas (41,37). Principais causas: desordens hipertensivas (20,9%) e hemorragias (14,3%). Indígenas e quilombolas enfrentam barreiras de acesso, falta de vinculação às maternidades e subnotificação de informações.

Aprendizado e análise crítica
O diagnóstico revelou avanços na estrutura da APS, mas também desafios persistentes, como a necessidade de melhorar a qualidade do pré-natal e reduzir desigualdades raciais e regionais. A subnotificação de dados no SINASC reflete debilidade na organização dos serviços. A articulação intersetorial e a capacitação profissional são fundamentais para superar essas fragilidades.

Conclusões e/ou Recomendações
A experiência demonstra que a implantação da Rede Alyne em Sergipe requer ações integradas e adaptadas às necessidades locais para ampliar a cobertura e qualidade dos serviços, além de implementar estratégias para garantir início precoce do pré-natal, especialmente para mulheres negras e indígenas. É necessário também o monitoramento contínuo dos dados epidemiológicos, a fim de subsidiar as políticas públicas e reduzir óbitos evitáveis.

Período de Realização
Abril a junho de 2025

Objeto da experiência
Elaboração de protocolo nacional para organização do cuidado ginecológico no âmbito da atenção especializada, no SUS

Objetivos
Padronizar e orientar os fluxos de encaminhamento entre atenção primária e especializada, respeitando a diversidade territorial e ampliando a resolutividade dos serviços ginecológicos. Promover o cuidado integral à saúde da mulher, com acesso ao diagnóstico e tratamento no SUS.

Descrição da experiência
A partir de diagnóstico epidemiológico, foram mapeadas barreiras e vazios assistenciais no cuidado ginecológico. Elaborou-se um protocolo nacional com participação da atenção primária, especializada e especialistas em ginecologia, definindo as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs). Consideraram-se prevalência, acesso, custo-efetividade, exames e procedimentos prioritários. Pactuou-se o cuidado em rede, baseado nos princípios do SUS.

Resultados
A elaboração do protocolo está em discussão e há perspectiva de participação dos diversos atores que formularam as OCIs, de forma coletiva, colaborativa, com diálogo científico em relação a questões técnicas e definição das estratégias de cuidado. Consolidou-se um protocolo que norteará a linha de cuidados ginecológicos no país, a ser implementada em etapas futuras.

Aprendizado e análise crítica
A experiência demonstrou a importância da articulação institucional e do trabalho interdisciplinar. Houve debates técnicos e diversidade de opiniões, mas prevaleceu o consenso. O tempo para análise e estudo prévio poderia ter sido maior. Dados subnotificados e a fragilidade do monitoramento especializado foram barreiras importantes, que o programa Agora Tem Especialistas buscará superar.

Conclusões e/ou Recomendações
A elaboração do protocolo evidenciou a importância de dados epidemiológicos, análise de efetividade e pactuação intersetorial. Recomenda-se maior tempo de análise técnica, aprofundamento em campo sobre fluxos e rotinas assistenciais e investimento em dados da atenção especializada. A experiência deve ser replicada para outras linhas prioritárias com o mesmo rigor técnico e sensibilidade social.

Período de Realização
2024 a 2025

Objeto da experiência
Analisar o papel do Núcleo de Gestão e Regulação na qualificação da atenção especializada e sua articulação com os princípios da PNAES no SUS.

Objetivos
Relatar a implantação do NGR em Belo Horizonte, evidenciando desafios, estratégias e resultados na organização da rede, destacando a regulação produtora do cuidado, o fortalecimento da governança e a articulação com a PNAES para garantir a integralidade da atenção.

Descrição da experiência
O NGR foi implantado pela SMSA-BH em 2023 como estratégia para qualificar a atenção especializada no SUS, atuando de forma transversal e integrada à APS, regulação e áreas técnicas. A experiência envolveu a criação de protocolos, definição de fluxos, uso de dados e inclusão de novos atores, como o serviço social, navegação do cuidado, dispositivos regulatórios e matriciamento para promover a regulação produtora do cuidado, conforme diretrizes da PNAES.

Resultados
A atuação do NGR resultou na qualificação do acesso e maior resolutividade da rede. Destacam-se a navegação de pacientes, integração entre áreas, protocolos assistenciais efetivos e uso de dados para tomada de decisão. O fortalecimento da governança e da gestão colaborativa ampliou a autonomia do núcleo e contribuiu para a promoção da integralidade e do cuidado centrado na pessoa. Além da organização dos fluxos com uso do PTS, além da produção de painéis estratégicos que orientam a tomada de decisão.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou que sem autonomia, governança clara e compromisso intersetorial, o NGR tende a ser apenas operacional. Superar lógicas fragmentadas exige mudança cultural e valorização da análise crítica e colaborativa. O desafio é sustentar o núcleo como espaço estratégico de decisão e cuidado, e não apenas de fluxo.


Conclusões e/ou Recomendações
A experiência do NGR aponta caminhos para um modelo de cuidado mais integrado e resolutivo, apoiado por governança, equipes qualificadas e uso estratégico de dados. O fortalecimento da saúde digital, por meio de painéis e monitoramentos contínuos, amplia a capacidade analítica e sustenta decisões mais ágeis e centradas no usuário.

Período de Realização
Agosto de 2024 a maio de 2025

Objeto da experiência
A experiência teve como foco a fila de ultrassom (US) de abdome total, parede abdominal e partes moles, sob regulação da Região de Saúde Norte do DF

Objetivos
* Analisar e monitorar o número de pacientes em fila e a relação mensal entre oferta e demanda por ecografias.
* Validar uma estratégia eficaz de atualização da fila.
* Reduzir o tempo de espera e otimizar o acesso aos exames.


Descrição da experiência
Diante da demora no acesso a ecografias e do absenteísmo, decidiu-se estudar o problema. De jan a ago/24 a demanda superou a oferta mensalmente, gerando até 1279 dias de espera. O absenteísmo chegou a 62% em fev/24. A fila foi revisada: pacientes contatados via app de mensagem para validar o telefone e confirmar a necessidade do exame; se confirmado, manteve-se na fila; se não, solicitação negada ou devolvida. Pactuou-se melhor distribuição de vagas, conforme tipo de US e demanda média mensal.

Resultados
Baseando-se em dados extraídos do SISREG em maio de 2025, a eliminação das solicitações desatualizadas ou obsoletas e o trabalho conjunto com a equipe executante resultaram numa redução média de 42% no número de solicitações pendentes nas filas e em 261 dias no tempo médio de espera. O tempo de espera caiu, em média, 738 dias (83%) para solicitações "verdes" e 187 dias (93%) para "vermelhas". Houve redução de 15% na média mensal do absenteísmo.


Aprendizado e análise crítica
A identificação de problemas, a revisão contínua do uso de recursos e a instauração de um coletivo de gestão configuram-se como desafios permanentes para a gestão. A impaciência dos pacientes, frequentemente incômoda, pode ser um indicativo valioso de onde é preciso intervir. Medidas simples, como o uso de aplicativos de mensagens para contato direto com os usuários, o monitoramento da fila e o trabalho em rede podem ser altamente eficazes no enfrentamento de problemas crônicos da saúde pública.

Conclusões e/ou Recomendações
A garantia de espaços colegiados de gestão, articulando regulação e unidades executora e demandante, é fundamental para compreensão dos problemas e construção de pactuações que ofereçam maior sustentabilidade e melhor uso de recursos. Analisar oferta e demanda de procedimentos, validar filas e pactuar adequadamente vagas são estratégias de baixo custo e alto impacto para redução do tempo de espera e devem ser adotadas de forma ampla e contínua.

Período de Realização
Iniciada em abril de 2024, segue em curso até a presente data com ações priorizadas na região.

Objeto da experiência
Articulação das ações da rede Alyne desenvolvidas na região de saúde de Jequié-BA.

Objetivos
Apoiar os municípios da região de saúde de Jequié-Ba a garantir o provimento contínuo de ações de atenção à saúde materna e infantil planejadas pelo Núcleo Regional de Saúde Sul mediante a articulação dos distintos pontos de atenção à saúde em consonância com o Planejamento Regional Integrado - PRI.

Descrição da experiência
O Núcleo Regional de Saúde Sul Jequié, órgão da Sesab, abrange 26 municípios. Entre as atribuições do núcleo está o Programa da Rede Alyne. Operacionalizado juntamente com o nível central, o programa permite a articulação das ações planejadas buscando assegurar a efetividade da rede de cuidados materno e infantil. As ações do programa alcançam desde o pré-natal, o parto e puerpério e atenção integral à saúde da criança além do sistema logístico de transporte sanitário e regulação.

Resultados
A aplicação de uma Diretriz Clínica Única, aplicação de instrumentos como Estratificação de risco gestacional, Sumário de alta, Plano de Parto, Qualificação da APS em Pré-natal, Qualificação das Unidades Hospitalares com instalação de protocolos clínicos em Obstetrícia. Articulação de ações voltadas ao aleitamento materno bem como toda a logística de funcionamento do banco de leite humano inaugurado em Jequié. Foram alcançados todos os 26 municípios da regional de saúde de Jequié-BA.

Aprendizado e análise crítica
O programa da Rede Alyne, promove a oportunidade de inovar no processo de organização da Rede de Atenção Materno e infantil para assim produzir a melhoria nos indicadores de saúde de sua população. Foi um desafio conseguir unir os municípios para os diferentes momentos de articulação da rede, além das capacitações. Utilizamos a estratégia de unir os municípios mais próximos, fazendo blocos para viabilizar o alcance de todos nestes momentos.

Conclusões e/ou Recomendações
A gestante sendo vinculada de forma correta, melhoria na aplicação do manejo da gestante, melhoria na assistência ao pré-natal, ao parto e puerpério, aplicação da caderneta da gestante e da criança. Ações em aleitamento materno e apresentação do banco de leite instalado em Jequié. Instalações de protocolos clínicos de obstetrícia nos hospitais que possuem leitos obstétricos, bem como a aplicação do partograma e treinamentos em sala de parto.

Período de Realização
A experiência se iniciou em março de 2025 e está atualmente encontra-se em andamento.

Objeto da experiência
Construção de estratégias para a desospitalização de um usuário internado há 11 meses num hospital municipal, atendendo suas demandas integralmente.


Objetivos
Pretende-se, apresentar as movimentações realizadas para organizar o histórico clínico e social, identificar e propor intervenções com diferentes setores do hospital e das política pública, como Assistência Social, para melhora clínica e planejamento de alta.

Descrição da experiência
O caso foi comunicado pelo Serviço Social e pelo Núcleo Interno de Regulação de um hospital municipal do Rio de Janeiro, que relataram um paciente internado há 11 meses na sala amarela, sem rede de apoio, com deficiência de locomoção agravada pelo tempo de internação e sem acesso a benefício previdenciário. Daí iniciou-se o diálogo com diferentes profissões do hospital e com a política de assistência social para atende-lo nas demandas clínicas e para o abrigamento ou reinserção familiar.

Resultados
A articulação com a equipe de fisioterapia permitiu o acompanhamento do profissional para reabilitação. A nutrição revisou a dieta e receitou suplementação. O serviço social e a coordenação se articularam com a proteção especializada da assistência social para rever documentação civil e apresentaram o caso para a direção do CREAS. Este apresentou possibilidades de abrigamento, está realizando busca ativa da rede familiar e revisão dos benefícios recebidos pelo paciente.


Aprendizado e análise crítica
Esta experiência, que ainda está em andamento, só foi possível com a visão integrada e ampliada das questões de saúde. Entendendo-se que a permanência do paciente se deu devido a uma iatrogenia, decidiu-se tomar a frente para sua desospitalização. Assim, apresentando a interdependência das demandas para cada coordenação, foi possível sensibilizar as equipes em torno das multiplicidade da longa permanência e angariar o trabalho em equipe.


Conclusões e/ou Recomendações
Assim, considera-se que em ambientes hospitalares é necessário um olhar abrangente sobre a vida do usuário em ambientes intra e extra hospitalares, principalmente em casos críticos. Dessa forma, recomenda-se o estreitamento da rede e um foco na história de vida e demandas do usuário.

Período de Realização
Março de 2025 a Junho de 2025, no município de Uberlândia-MG, com equipes da Atenção Primária à Saúde

Objeto da experiência
Implantação de teleconsultorias como estratégia de apoio à regulação e à qualificação da assistência na Atenção Primária à Saúde (APS)

Objetivos
Reduzir a fila de espera por consultas especializadas e ampliar a resolutividade da APS por meio de teleconsultorias em gastropediatria, alergologia infantil e cardiologia, apoiando a regulação e fortalecendo a articulação entre atenção primária e especializada.

Descrição da experiência
As teleconsultorias foram realizadas com especialistas e equipes da APS, a partir da fila da regulação. As sessões online permitiram discutir condutas, realizar atendimento remoto e definir o fluxo do usuário na rede. As equipes, previamente comunicadas, selecionavam os casos e conduziam a interconsulta em tempo real com o especialista, via vídeo chamada no prontuário eletrônico, completando o ciclo de cuidado necessário para cada demanda,

Resultados
A fila de espera foi significativamente reduzida: 63% em Alergologia Infantil, 44% em Gastropediatria e 20,6% em Cardiologia Adulto. A ação integrou atenção especializada e APS, ampliou o acesso às especialidades e aumentou a resolutividade das equipes. Esse movimento favoreceu um cuidado organizado e integral ao usuário, reafirmando o papel da APS na ordenação da rede e na coordenação do cuidado dentro das Redes de Atenção à Saúde.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou o potencial das teleconsultorias e da teleconsulta como ferramentas para garantir o acesso à saúde. A aproximação entre especialistas e APS qualificou o cuidado e fortaleceu vínculos entre profissionais e com os usuários. Também promoveu reflexão nas equipes sobre as reais indicações para encaminhamentos, contribuindo para uso mais criterioso dos ambulatórios e impactando diretamente na equidade do acesso.

Conclusões e/ou Recomendações
Por meio desta ação recomenda-se a incorporação permanente das teleconsultorias como ferramenta de gestão de filas de regulação, além de ser também uma ferramenta de educação permanente, por tamanha troca de conhecimentos entre os níveis de atenção. Estratégias como essa ampliam a resolutividade da APS, racionalizam o acesso à média complexidade e promovem maior integração nas redes de atenção, sendo replicáveis em diferentes contextos regionais.

Período de Realização
abril de 2023 até 2024

Objeto da experiência
Implementação dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde no âmbito da Política Transporta SUS-MG, via consórcios públicos.

Objetivos
Descrever a experiência de implementação dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde em Minas Gerais, no âmbito da Política Transporta SUS-MG, destacando estratégias adotadas, articulação entre entes públicos e resultados alcançados.

Descrição da experiência
A experiência retrata o processo de implementação dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde em Minas Gerais, no contexto da Política Transporta SUS-MG. A ação é uma resposta à estratégia de promoção dos arranjos intermunicipais para otimização, aumento da eficiência e ganhos de escala nos serviços de transporte eletivo em saúde. Destaca-se a atuação dos consórcios públicos na organização regional dos serviços, a pactuação com os municípios, o cofinanciamento estadual.



Resultados
A experiência destaca os resultados alcançados na melhoria da qualidade e ampliação do acesso, de forma equânime e segura, aos serviços de saúde para os mineiros. Atualmente, o sistema conta com 52 consórcios participantes e 658 municípios aderidos. O financiamento estadual reduziu o déficit de assentos para 21% em 2024, com perspectiva de zerar esse déficit até 2026, garantindo maior eficiência no transporte eletivo.

Aprendizado e análise crítica
A experiência proporcionou aprendizado sobre a complexidade da regionalização do transporte em saúde, destacando cooperação intermunicipal e cofinanciamento estadual. A política ainda está em implantação, com muitos pontos a serem aprimorados, como adesão municipal, fortalecimento dos consórcios como gerenciadores dos sistemas e acompanhamento dos consórcios. A análise crítica reforça a necessidade de monitoramento contínuo para garantir eficiência e equidade no acesso aos serviços de saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
Conclui-se que essa política é uma estratégia importante para otimização dos recursos e qualificação do serviço de transporte eletivo em saúde, garantindo acesso seguro e equânime aos usuários. Recomenda-se fortalecer os arranjos intermunicipais, ampliar a adesão e participação dos municípios e investir em monitoramento contínuos para assegurar a efetividade da Política Transporta SUS-MG.

Período de Realização
Setembro de 2023 a maio de 2025

Objeto da experiência
Planejamento estadual para expandir o SAMU em Rondônia com foco na regionalização e equidade no acesso às urgências e emergências

Objetivos
Mapear fragilidades e desigualdades na cobertura do SAMU em Rondônia, elaborar proposta técnica integrada ao plano estadual da Rede de Urgência e pactuá-la em CIB, visando ampliar o acesso, a regionalização do atendimento pré-hospitalar e a qualificação da resposta às urgências

Metodologia
A experiência iniciou-se com diagnóstico territorial da cobertura do SAMU em Rondônia, que evidenciou vazios assistenciais, sobretudo em áreas de difícil acesso. Com base em dados do MS e pesquisa nacional, a equipe da Rede de Urgência da SESAU elaborou o projeto Dissemina SAMU. A proposta foi discutida com os municípios, pactuada em CIB e incorporada ao Plano Estadual, priorizando critérios técnicos e de regionalização.

Resultados
O projeto identificou vazios assistenciais e territórios prioritários para implantação do SAMU, orientando a adesão municipal e captação de recursos federais. Ao ser incorporado ao plano estadual, passou a nortear ações estruturantes e a readequação da política de urgência. Em março de 2025, a Resolução CIB nº 96 registrou o interesse de 46 municípios em aderir ao Novo PAC, consolidando planejamento participativo e reorganização da rede

Análise Crítica
A experiência evidenciou a importância do planejamento técnico integrado e pactuado, em especial em estados com grandes desafios geográficos como Rondônia. A ausência de diretrizes claras para o fortalecimento da atenção pré-hospitalar exigiu protagonismo estadual e articulação interfederativa. O Dissemina SAMU representou não só um projeto técnico, mas também uma estratégia de fortalecimento da governança regional e de democratização do acesso.

Conclusões e/ou Recomendações
A experiência reforça a necessidade de ações planejadas, pactuadas e territorializadas para garantir o acesso equitativo às urgências. Recomenda-se que estados com baixa cobertura do SAMU desenvolvam diagnósticos territoriais participativos e formulem projetos com base em evidências e pactuação interfederativa, alinhados ao Plano de Ação da PNRUE, para ampliar a equidade e efetividade da resposta em saúde.

Período de Realização
Janeiro de 2022 a maio de 2025

Objeto da experiência
A implementação e consolidação do Núcleo de Educação Permanente (NEP), para a qualificação das práticas e profissionais de saúde das unidades do CPSMJN.

Objetivos
Promover educação permanente, melhorando a atuação dos profissionais das unidades consorciadas e entes municipais vinculados ao CPSMJN e a qualidade dos serviços de saúde, a equidade no cuidado e a busca pela excelência no atendimento à população.

Descrição da experiência
O Núcleo de Educação Permanente, oficializado em 2022, atua, fundamentando o modelo educacional em metodologias inovadoras de ensino-aprendizagem, principalmente com problematização de situações do ambiente de trabalho. Entre 2021 e abril de 2025, diversas ações educativas, como oficinas, treinamentos e campanhas. Exemplos incluem treinamentos de tomografia com contraste, NR32, Estimulação Precoce, Linha de Cuidado da gestante, primeiros socorros (em parceria com o SAMU), dentre outros.

Resultados
O NEP tem desenvolvido capacitações contínuas. Essas ações são abordadas de forma dinâmica, incentivando a participação e integração dos colaboradores e os levando a repensar suas práticas, compreender o processo de trabalho e buscar novas estratégias de intervenção, resultando no fortalecimento do sentimento de pertencimento e valorização. A equipe atualizada e integrada, focada na padronização das melhores práticas, fortalece o binômio ensino-serviço como ferramenta para potencializar o SUS.

Aprendizado e análise crítica
A criação e consolidação do NEP, com seu regimento interno e comissão própria, evidenciam a importância de um núcleo formalizado para a educação permanente em saúde. O foco na qualificação das práticas, articulação interinstitucional e consolidação de um espaço de aprendizagem constante são fundamentais para enfrentar os desafios do cotidiano em saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
A educação permanente em saúde é crucial para aprimorar o método educacional, tendo o processo de trabalho como objeto de transformação. A implementação do NEP gerou a busca da excelência e melhoria constante, o que se acredita ser um fator de mudança nas atividades consorciais. Recomenda-se o fortalecimento da iniciativa, além da replicabilidade desse modelo em outros contextos, para assegurar a constante qualificação e aprimoramento do SUS.

Período de Realização
O trabalho foi iniciado em 01de agosto de 2024 e finalizado em 15 de maio de 2025.

Objeto da produção
Criar e pactuar, via Deliberação CIB, uma linha de cuidados regional de hepatites virais para os 16 municípios da Região Serrana do ERJ.


Objetivos
Fortalecer o processo de regionalização e descentralização da saúde.
Estabelecer uma linha de cuidado regional de hepatites virais.
Definir um fluxograma de assistência regional.
Tratar todos os pacientes de hepatites virais.
Identificar as fragilidades municipais e desenvolver soluções através do PES.

Descrição da produção
Identificação das linhas de atendimento especializado.
Reuniões do GT-VS da Região Serrana/RJ, sob organização do Núcleo Descentralizado das Ações de Vigilância em Saúde (NDAVS-S) em articulação com a Gerência de Hepatites Virais/SES/RJ, com participação das VS, APS e SAE dos 16 municípios.
Definição do fluxograma de assistência regional, com a criação de referências.
Diagnóstico dos nós críticos municipais e desenvolvimento de ações estruturantes e corretivas através da utilização do PES.


Resultados
Pactuação da linha de cuidado regional através das Deliberações CIR-Serrana n°008/25 e CIB n°9.482/25.
SAE de Friburgo e Petrópolis eleitos como referência e estabelecidos para os 16 municípios fluxo de assistência, exames de encaminhamento, logística e liberação de medicamentos.
Ampliação da rede de acolhimento e atendimento de 100% de pacientes.
Fortalecimento da RAS regional através do planejamento regionalizado e centralizado.
Estruturação do serviço municipal, com integração entre APS e VS.



Análise crítica e impactos da produção
Apenas 04 dos 16 municípios da região possuem clínica de infectologia estabelecida, impactando na cobertura de captação e tratamento de hepatites virais.
Definir a linha de cuidado regional fortaleceu o serviço no território, atribuindo fluxos de referência e contra referência, além da responsabilidade das etapas de prevenção, captação, notificação, referenciamento, acompanhamento clínico e complicações. Estas foram trabalhadas a luz do PES objetivando a melhora contínua do serviço.


Considerações finais
A execução de uma ação técnica através da estratégia da descentralização e a regionalização demonstra a capacidade de organização de um território na resolução de suas fragilidades, favorecendo também a inclusão de populações vulneráveis no SUS.
Enfatiza-se a importância de entes regionais como o NDAVS-S, como estrutura catalizadora e articuladora intersetorial (VS, APS e gestão) no aprimoramento do serviço de saúde de uma região.

Período de Realização
O Plano Estadual de Cuidados Paliativos foi construído no período de janeiro/2024 a abril de 2025.

Objeto da produção
Construção do Plano Estadual de Cuidados Paliativos (CP) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para fortalecer a atenção aos CP.

Objetivos
Fortalecer a atenção aos CP, com base na Rede de Atenção à Saúde (RAS); apoiar a implementação dos CP na RAS; estimular a capacitação e educação continuada para profissionais de saúde e; discutir a ampliação de medicamentos disponibilizados para o controle de sintomas mais prevalentes.

Descrição da produção
Participação ativa e expressiva da coletividade envolvendo diversos setores estratégicos da SES-RJ, da sociedade civil e de entidades representativas estaduais e nacionais. A metodologia aplicada ocorreu em três etapas: 1- Criação de um Grupo de Trabalho e da Câmara Técnica de Cuidados Paliativos da SES-RJ com reuniões periódicas para construção do plano; 2- Discussão de temáticas específicas para apresentação de propostas na forma de eixos estratégicos e; 3- Elaboração e aprovação do Plano.

Resultados
Publicação do Plano estadual de Cuidados Paliativos e planejamento da implementação das ações propostas.

Análise crítica e impactos da produção
O Plano Estadual de Cuidados Paliativos do Rio de Janeiro abarca a necessidade de estruturar e organizar a rede estadual de atenção paliativa, integrada aos demais pontos de atenção à saúde, desde a atenção básica até a alta complexidade. Estimula a formação de equipes multiprofissionais; qualificação contínua dos profissionais de saúde; ampliação dos serviços de atenção domiciliar; definição de protocolos clínicos e a garantia de suporte emocional, social e espiritual ao paciente e sua família.

Considerações finais
A SES-RJ construiu o Plano Estadual de Cuidados Paliativos visando à formulação de propostas de diretrizes, protocolos e fluxogramas capazes de auxiliar a implantação e implementação da linha de cuidado em CP no estado. Considera-se um grande avanço para a consolidação de uma Política de Cuidados Paliativos no Rio de Janeiro.

Período de Realização
Elaborado a partir do terceiro quadrimestre de 2023 e divulgado em outubro de 2024

Objeto da produção
Manual de orientações para organização dos Núcleos Reguladores da política de Ampliação da Média Complexidade Ambulatorial do Estado de Minas Gerais

Objetivos
Construir material para instruir Secretarias Municipais de Saúde e Unidades Regionais de Saúde do Estado para organização dos Núcleos responsáveis pela regulação do acesso à Atenção Ambulatorial Especializada no contexto da política de Ampliação da Média Complexidade Ambulatorial de Minas Gerais

Descrição da produção
Para elaboração do manual, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica sobre iniciativas semelhantes de núcleos reguladores em outros governos e sobre regulação do acesso no SUS, assim como reuniões com setores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a fim de definir a organização dos Núcleos Reguladores e obter contribuições. Solicitou-se a análise do manual por referências técnicas de Unidades Regionais de Saúde do Estado e por equipes de Núcleos Reguladores para sugestões

Resultados
O manual elaborado trata sobre os aspectos relacionados ao Núcleo Regulador, componente da política de Ampliação da Média Complexidade Ambulatorial de novembro/2022, abordando suas competências, composição, atribuições da equipe e processos de trabalho. Estabelece diretrizes para fortalecer a regulação do acesso à Atenção Ambulatorial Especializada e apoiar a implementação das linhas de cuidado prioritárias no Estado por meio da integração e continuidade do cuidado iniciado pela Atenção Primária

Análise crítica e impactos da produção
Diante da dificuldade de interação e de continuidade do cuidado entre os níveis de atenção na construção das redes de saúde, o manual busca fortalecer os Núcleos Reguladores, por meio de processos padronizados e critérios de prioridade no atendimento, conforme orientações propostas. Além disso, as recomendações do manual vão ao encontro das diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas do governo federal, que também preconiza o aceso regulado para a Atenção Ambulatorial Especializada

Considerações finais
O manual foi desenvolvido de maneira colaborativa e transversal entre diferentes setores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, além de ter contado com a contribuição de alguns Núcleos Reguladores para revisar e opinar sobre o conteúdo. Ressalta-se que as recomendações presentes no manual sobre a organização e funcionamento dos Núcleos são apenas sugestivas, de modo que devem ser adequadas de acordo com a realidade de cada território

Período de Realização
Agosto de 2024 a dezembro de 2024

Objeto da produção
Metodologia para análise e classificação da maturidade regional das regiões de saúde de MS, aplicada como base técnica para subsidiar seu redesenho territorial.

Objetivos
Desenvolver e aplicar uma metodologia técnico-analítica para classificar a maturidade regional das regiões de saúde de Mato Grosso do Sul, subsidiando seu redesenho com base em evidências, com foco na redução de desigualdades e qualificação da regionalização do SUS.

Descrição da produção
Foi construído um painel com sete dimensões temáticas e indicadores padronizados, normalizados e ponderados. A análise considerou a suficiência regional em estrutura, recursos humanos, necessidades e acessibilidade. As regiões foram classificadas por escores e comparadas em dois cenários: o desenho vigente e a proposta de redesenho. O método foi utilizado no processo de elaboração do Plano Diretor Regional do estado.

Resultados
A metodologia possibilitou classificar as regiões quanto ao grau de maturidade regional, com base em critérios técnicos e dimensões críticas. A análise revelou desigualdades na oferta, acesso e capacidade instalada. O redesenho territorial reagrupou municípios em configurações mais coerentes com a realidade assistencial, resultando em novo arranjo incorporado ao Plano Diretor Regional.

Análise crítica e impactos da produção
A classificação das regiões permite identificar desigualdades, direcionar políticas e alocar recursos com maior eficiência. Ao propor um arranjo mais coerente com a maturidade regional de cada território, o redesenho favorece os fluxos assistenciais nas Redes de Atenção à Saúde e fortalece as CIR como espaços mais efetivos de pactuação. Também pode subsidiar revisões da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que define responsabilidades e fluxos regionais.

Considerações finais
A metodologia fortalece a capacidade do estado para revisar sua regionalização com base em dados. Seu uso no Plano Diretor Regional evidencia sua aplicabilidade prática. Recomenda-se sua atualização periódica, garantindo que o processo de redesenho territorial se mantenha responsivo às mudanças nas condições demográficas e assistenciais dos territórios.

Período de Realização
Outubro de 2024 a abril de 2025, com oficinas remotas em MS e presenciais em PE.

Objeto da produção
Desenvolver metodologia participativa para construção dos fluxos assistenciais das RAS como instrumento de planejamento regional no SUS.

Objetivos
Apresentar a metodologia aplicada à construção dos fluxos assistenciais das RAS como ferramenta de apoio ao planejamento regional, à pactuação federativa e ao fortalecimento da regionalização, destacando seu uso em PE e MS e sua contribuição à organização das redes.

Descrição da produção
A metodologia teve três fases: (1) construção do fluxo ideal de cada RAS; (2) adaptação à realidade de cada macrorregião; (3) validação assíncrona por comitês regionais. O processo foi conduzido com gestores estaduais e municipais, em formato presencial (PE) e remoto (MS), com apoio técnico externo e instrumentos de sistematização digital e visual. As oficinas abordaram diferentes redes e envolveram múltiplos atores do planejamento regional.

Resultados
Foram elaborados fluxos assistenciais por RAS e macrorregião: 5 fluxos em MS e 20 em PE. As oficinas também resultaram em propostas de qualificação dos percursos assistenciais inter-regionais. Em MS, os fluxos foram incorporados ao Planejamento Regional Integrado (Deliberação CIB/SES nº 545/2024). Em PE, a pactuação está prevista nas etapas seguintes do PRI.

Análise crítica e impactos da produção
A metodologia permitiu mapear o percurso do usuário e identificar gargalos reais das RAS. A participação ativa de gestores estaduais e municipais nas oficinas fortaleceu a legitimidade dos fluxos produzidos e facilitou sua incorporação ao planejamento regional. A aplicação em dois estados demonstrou viabilidade e valor estratégico do produto técnico como ferramenta pactuável e replicável no fortalecimento da regionalização.

Considerações finais
A construção participativa de fluxos por RAS é uma prática aplicável, pactuável e útil à regionalização do SUS. Sua adoção como ferramenta de planejamento favorece o alinhamento entre análise técnica e pactuação política. Recomenda-se sua institucionalização com revisão periódica e uso articulado aos instrumentos oficiais.